sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias
do mês de setembro do ano de dois mil e treze (25.09.2013), quarta-feira, às nove
horas e dezessete minutos (9h17min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da vigésima
primeira sessão extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e
secretariada pelo Vereador Walmor Lodi, Secretário designado devido a ausência
justificada da Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra, e a licença do Segundo
Secretário, Vereador Luiz Johann. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças
constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Marcos Zanetti,
Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Vagner de Labio, Walmor Lodi,
Ademir Paludo, Danilo Gass, Paulo Bernardi, Alcídio Pastório, Gilberto Engelmann,
Mauro Maiorki e ausentes, o Vereador Edinaldo Santos, por estar fazendo um curso
na Cidade de Curitiba, e da Vereadora Sueli Guerra, por estar representando os
Vereadores na Conferência Nacional de Educação, etapa Estadual. Presentes a
maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta vigésima primeira sessão extraordinária”. ORDEM
DO DIA: O Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que os membros das
Comissões de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento
Urbano, Obras, Viação e Transporte se reuniram, nesta Sala de Sessões, para
analisar os Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013 e que as
referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos relatores nomeados,
manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 188,
192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013. Cientificou, na qualidade de Presidente da
Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade e
tramitação dos Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013, está
assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão
extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: O Presidente comunicou os
Vereadores que à vista das reuniões das comissões permanentes terem ocorridas após
a Audiência Pública de prestação de contas do Executivo e que não houve tempo hábil
para as inscrições, autorizaria a automaticamente todos os Vereadores que
manifestassem interesse em discutir as matérias em pauta. PROJETOS DE LEI - nº
188, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar
transferência de valor ao Moto Clube de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna para se manifestarem os Vereadores: Giancarlo
de Conto, Ademar Dorfschmidt, Mauro Maiorki, Neudi Mosconi, Marcos Zanetti, Ademir
Paludo, Alcídio Pastório, Danilo Gass e Walmor Lodi, que assim se pronunciaram:
(06:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os
seus três artigos aprovados por unanimidade. Nº 192, de 2013, do Poder Executivo,
que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à
Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste Município, e a abrir
crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessaram a
tribuna para se manifestarem os Vereadores Rogério Massing, Genivaldo Paes,
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Giancarlo de Conto, Ademir Paludo, Neudi Mosconi, Adriano Remonti, Gilberto
Engelmann, Alcídio Pastório e Ademar Dorfschmidt, que assim se pronunciaram:
(80:16) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Anunciada a votação, os Vereadores Rogério Massing e Ademar Dorfschmidt,
amparados nos termos do art. 211 do Regimento Interno, usaram a tribuna assim se
manifestando: (137:01) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara. Colocado em votação o projeto, artigo por artigo, o projeto teve os
seus três artigos aprovados por unanimidade. Nº 193, de 2013, que autoriza o
Executivo municipal a proceder à aquisição de equipamentos de telecomunicação e de
informática e a efetuar a respectiva cessão ao Conselho da Comunidade da Comarca
de Toledo, para utilização pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil de Toledo –
NIPOL. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno,
englobadamente, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade.
Concluída a votação, os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Vagner de Lábio,
amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram nas suas votações, fazendo-o
nos seguintes termos: (145:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Nº 194, de 2013, que autoriza o Município de
Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Colocado
em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna para se manifestar o
Vereador Neudi Mosconi, que assim se pronunciou: (150:44) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em
primeiro turno, englobadamente, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Nº 195, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal
a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente,
nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, englobadamente, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Nº 196, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo
a efetuar investimento em propriedade particular. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria.
Colocado em votação, em primeiro turno, englobadamente, o projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. Nº 197, de 2013, que dispõe sobre a
implementação do Programa “Passeia Toledo”, mediante o custeio parcial das tarifas do
transporte coletivo urbano aos domingos. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna para se manifestarem os Vereadores Ademir
Paludo, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Rogério Massing, Alcídio Pastório e Neudi
Mosconi, que assim se pronunciaram: (159:46) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo
por artigo, o projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Concluída
a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, Vereador Adriano Remonti cientificou o
Plenário de que os Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013, do
Chefe do Executivo toledano, foram aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão
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apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada
para sexta-feira, dia 27, às nove horas. ENCERRAMENTO: Concluída a Ordem do
Dia e cumprida a finalidade deste período de sessões extraordinárias, o Presidente da
Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os trabalhos às treze horas e
trinta minutos (13h30min) do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze,
agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, e dos presentes na sessão
realizada na data de hoje, e convidando todos para a próxima sessão extraordinária, do
dia sexta-feira, dia 27, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e
pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês
de setembro do ano de dois mil e treze (quarta-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 30 de setembro de 2013
Presidente do Legislativo
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