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sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2013-09-27
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias
do mês de setembro do ano de dois mil e treze (27.09.2013), sexta-feira, às nove
horas e dez minutos (9h10min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da vigésima segunda
sessão extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada
pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista
de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Marcos
Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Vagner de Labio, Walmor
Lodi, Ademir Paludo, Danilo Gass, Paulo Bernardi, Alcídio Pastório, Gilberto
Engelmann, Mauro Maiorki e a Vereadora Sueli Guerra e ausente o Vereador
Edinaldo Santos por estar fazendo um curso na cidade de Curitiba. Presentes a
maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta vigésima sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA
- O Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que os membros das Comissões
de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano,
Obras, Viação e Transporte se reuniram, nesta Sala de Sessões, para analisar os
Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013 e que as referidas
comissões, por intermédio dos pareceres dos relatores nomeados, manifestaram-se,
pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195,
196 e 197, de 2013. Cientificou, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que,
em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei
nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013, após serem apreciados e votados em
primeiro turno, está assegurada a discussão e votação, para deliberação em segundo
turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: PROJETOS
DE LEI - nº 188, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
efetuar transferência de valor ao Moto Clube de Toledo. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno, o projeto
teve os seus, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Nº 192, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal
a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de
São Luiz do Oeste, neste Município, e a abrir crédito adicional especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, acessou a tribuna para se manifestar o Vereador Ademar
Dorfschmidt, devidamente inscrito, para discutir a matéria, que assim se pronunciaram:
(02:51) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os
seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador
Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara,
ocupou a tribuna para manifestar o motivo que o conduziu na sua votação, fazendo-o
nos seguintes termos: (07:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Nº 193, de 2013, que autoriza o Executivo
municipal a proceder à aquisição de equipamentos de telecomunicação e de informática
e a efetuar a respectiva cessão ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo,
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/fax (45) 3379-5900 
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Estado do Paraná
para utilização pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil de Toledo – NIPOL. Colocado
em segunda discussão, englobadamente, acessou a tribuna para se manifestar o
Vereador Ademar Dorfschmidt, devidamente inscrito, para discutir a matéria, que assim
se pronunciaram: (12:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o
projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Anunciada a votação, a
Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Reinaldo Rocha e Walmor Lodi, amparados
nos termos do art. 211 do Regimento Interno, usaram a tribuna assim se manifestando:
(16:04) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto teve os
seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador
Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara,
ocupou a tribuna para manifestação o motivo que o conduziu na sua votação, fazendo-o
nos seguintes termos: (25:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Nº 194, de 2013, que autoriza o Município de
Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Colocado
em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em sergundo turno,
englobadamente, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade.
Concluída a votação, o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestação o motivo que o
conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (29:37) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Nº 195, de 2013,
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia.
Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. Nº 196, de 2013, do Poder Executivo, que
autoriza o Município de Toledo a efetuar investimento em propriedade particular.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria. Anunciada a votação, a Vereadora Sueli Guerra,
amparada nos termos do art. 211 do Regimento Interno, usou a tribuna assim se
manifestando: (31:59) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Nº 197, de 2013, que
dispõe sobre a implementação do Programa “Passeia Toledo”, mediante o custeio
parcial das tarifas do transporte coletivo urbano aos domingos. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, acessaram a tribuna para se manifestarem os Vereadores
Danilo Gass e Ademar Dorfschmidt, devidamente inscritos, para discutir a matéria, que
assim se pronunciaram: (34:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação, os Vereadores Giancarlo
de Conto, Rogério Massing, Gilberto Engelmann, Walmor Lodi, Alcídio Pastório, Ademar
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 Estado do Paraná
Dorfschmidt, Ademir Paludo, Neudi Mosconi, Danilo Gass, Genivaldo Paes e Adriano
Remonti, amparados nos termos do art. 211 do Regimento interno, usaram a tribuna
assim se manifestando: (52:52) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. A Vereadora apresentou um requerimento oral,
nos termos do inciso II do art. 209, solicitando que a votação fosse nominal. (84:20) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. O Presidente acatou o pedido e colocou em votação sendo aprovado por
unanimidade. Após a aprovação do Requerimento o Presidente passou os trabalhos ao
Vice-Presidente para fazer uso da tribuna e encaminhar o seu voto. (85:01). Colocado
em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus cinco artigos
aprovados por unanimidade. Concluída a votação, a Vereadora Sueli Guerra,
amparada nos termos do art. 213 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna
para manifestar o motivo que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes
termos: (89:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. O Presidente do Legislativo, Vereador Adriano Remonti cientificou o
Plenário de que os Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013, do
Chefe do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária, com deliberação
favorável em turno final nesta sessão serão encaminhados em forma de autógrafos, ao
Chefe do Poder Executivo do Município opara a competente sanção legal.
ENCERRAMENTO: Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade deste período
de sessões extraordinárias, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas
e quarenta e quatro minutos (10h44min) do dia vinte e sete de setembro de dois mil e
treze, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, e dos presentes na sessão
realizada na data de hoje, parabenizando os Vereadores que assumiram pelo período
de trinta dias e também informando a todos os presentes que neste dia, haveria uma
Audiência Pública da Saúde às 18h30min, neste Plenário, e outra audiência pública, às
19h, na Rua Carlos Sbaraini para discutir assuntos relacionados àquela rua.
Determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária,
Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois
mil e treze (sexta-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 30 de setembro de 2013
Presidente do Legislativo
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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