| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2013-09-27 |
| native_id | 154 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (27.09.2013), sexta-feira, às nove horas e dez minutos (9h10min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da vigésima segunda sessão extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Vagner de Labio, Walmor Lodi, Ademir Paludo, Danilo Gass, Paulo Bernardi, Alcídio Pastório, Gilberto Engelmann, Mauro Maiorki e a Vereadora Sueli Guerra e ausente o Vereador Edinaldo Santos por estar fazendo um curso na cidade de Curitiba. Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte se reuniram, nesta Sala de Sessões, para analisar os Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013 e que as referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos relatores nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013. Cientificou, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013, após serem apreciados e votados em primeiro turno, está assegurada a discussão e votação, para deliberação em segundo turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: PROJETOS DE LEI - nº 188, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de valor ao Moto Clube de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno, o projeto teve os seus, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Nº 192, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de São Luiz do Oeste, neste Município, e a abrir crédito adicional especial no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessou a tribuna para se manifestar o Vereador Ademar Dorfschmidt, devidamente inscrito, para discutir a matéria, que assim se pronunciaram: (02:51) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar o motivo que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (07:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Nº 193, de 2013, que autoriza o Executivo municipal a proceder à aquisição de equipamentos de telecomunicação e de informática e a efetuar a respectiva cessão ao Conselho da Comunidade da Comarca de Toledo, Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná para utilização pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil de Toledo – NIPOL. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessou a tribuna para se manifestar o Vereador Ademar Dorfschmidt, devidamente inscrito, para discutir a matéria, que assim se pronunciaram: (12:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Anunciada a votação, a Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Reinaldo Rocha e Walmor Lodi, amparados nos termos do art. 211 do Regimento Interno, usaram a tribuna assim se manifestando: (16:04) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestação o motivo que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (25:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Nº 194, de 2013, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em sergundo turno, englobadamente, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestação o motivo que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (29:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Nº 195, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Nº 196, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a efetuar investimento em propriedade particular. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Anunciada a votação, a Vereadora Sueli Guerra, amparada nos termos do art. 211 do Regimento Interno, usou a tribuna assim se manifestando: (31:59) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Nº 197, de 2013, que dispõe sobre a implementação do Programa “Passeia Toledo”, mediante o custeio parcial das tarifas do transporte coletivo urbano aos domingos. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessaram a tribuna para se manifestarem os Vereadores Danilo Gass e Ademar Dorfschmidt, devidamente inscritos, para discutir a matéria, que assim se pronunciaram: (34:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação, os Vereadores Giancarlo de Conto, Rogério Massing, Gilberto Engelmann, Walmor Lodi, Alcídio Pastório, Ademar Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Dorfschmidt, Ademir Paludo, Neudi Mosconi, Danilo Gass, Genivaldo Paes e Adriano Remonti, amparados nos termos do art. 211 do Regimento interno, usaram a tribuna assim se manifestando: (52:52) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. A Vereadora apresentou um requerimento oral, nos termos do inciso II do art. 209, solicitando que a votação fosse nominal. (84:20) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. O Presidente acatou o pedido e colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. Após a aprovação do Requerimento o Presidente passou os trabalhos ao Vice-Presidente para fazer uso da tribuna e encaminhar o seu voto. (85:01). Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, a Vereadora Sueli Guerra, amparada nos termos do art. 213 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar o motivo que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (89:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. O Presidente do Legislativo, Vereador Adriano Remonti cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 188, 192, 193, 194, 195, 196 e 197, de 2013, do Chefe do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária, com deliberação favorável em turno final nesta sessão serão encaminhados em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município opara a competente sanção legal. ENCERRAMENTO: Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade deste período de sessões extraordinárias, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos (10h44min) do dia vinte e sete de setembro de dois mil e treze, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, e dos presentes na sessão realizada na data de hoje, parabenizando os Vereadores que assumiram pelo período de trinta dias e também informando a todos os presentes que neste dia, haveria uma Audiência Pública da Saúde às 18h30min, neste Plenário, e outra audiência pública, às 19h, na Rua Carlos Sbaraini para discutir assuntos relacionados àquela rua. Determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (sexta-feira). ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 106, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 30 de setembro de 2013 Presidente do Legislativo Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br