sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de
outubro do ano de dois mil e treze (7.10.2013), segunda-feira, às dezoito horas e
trinta e cinco minutos (18h35min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da trigésima quarta
sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela
Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, e conforme a Lista
de Presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo
Paes, Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli
Guerra, Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi. Presentes todos os Vereadores,
o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os
trabalhos desta trigésima quarta sessão ordinária”. PEQUENO EXPEDIENTE: O
Presidente Adriano Remonti anunciou que diante da disponibilização na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, da ata da
trigésima terceira sessão ordinária, realizada no dia 30 de setembro, e ausência
de impugnação, é considerada aprovada, nos termos do artigo 106 do Regimento
Interno. COMUNICADOS AO PLENÁRIO: O Presidente comunicou que a “Comissão
Especial constituída pela Portaria nº 69, de 2013, por intermédio do Parecer do Relator
Rogério Massing, emitiu parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 107, de 2013, de
autoria da Vereadora Sueli Guerra e dos Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Tita Furlan e Walmor Lodi, que disciplina o uso e a aplicação, no Município de
Toledo, dos produtos comerciais cujas formulações possuam ácido diclorofenoxiacético
2,4-D. Ficando assegurada a discussão e votação do Parecer nesta sessão”.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: O Presidente solicitou à Primeira
Secretária que fizesse a leitura das seguintes correspondências que esta Casa
Legislativa recebeu: comunicado de agradecimento dos Vereadores suplentes do
Partido Progressista: (25:50) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Ofício nº 816/2013-GAB, do Prefeito Municipal,
que responde ao Ofício nº 607 desta Câmara Municipal, que versa sobre o
Requerimento nº 208, de 2013, de iniciativa do Vereador Ademar Dorfschmidt, que
solicita doação de terreno para implantação da Casa de Recuperação a Dependentes
Químicos Beit Abba. Na sequência, o Presidente comunicou ao Plenário que o
Legislativo recebeu, ainda, outras correspondências, que se encontravam à disposição
da população, na sua íntegra, na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara Municipal www.toledo.pr.leg.br. Na
continuidade o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a apresentação
das proposições, APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS: PROJETOS DE LEI: nº 203, de
2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a política municipal
dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e o Conselho Tutelar; nº 204, de 2013, do Poder Executivo, que
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procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de
2014 a 2017; nº 205, de 2013, do Poder Executivo, que procede a alterações na
legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
município de Toledo, para o exercício de 2014; nº 206, de 2013, do Poder Executivo,
que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de
Transação Extrajudicial e procede à desafetação de bens imóveis incorporados ao
patrimônio público municipal; nº 207, de 2013, do Vereador Adriano Remonti, que
declara de utilidade pública a Associação do Acampamento IFTÁ-EL; nº 208, de 2013,
do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo. PROJETO DE RESOLUÇÃO: n° 35, de 2013, dos Vereadores
Vagner de Labio, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Tita Furlan, Lucio de Marchi, Neudi
Mosconi, Marcos Zanetti, Walmor Lodi e da Vereadora Sueli Guerra, que altera e
revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
INDICAÇÕES - nº 519, do Vereador Ademar Dorfschmidt: disponibilização de um
espaço para sede da Associação de Vanzeiros e Transporte Escolar; nº 520, do
Vereador Neudi Mosconi: transformação de parte do Mini-Hospital em Unidade de
Pronto Atendimento Pediátrica; nº 521, do Vereador Vagner de Labio: operação de
regularização e recuperação da manta asfáltica na Rua Sarandi; nº 522, do Vereador
Luís Fritzen: realização de melhorias na iluminação pública da Rua Joana d'Arc, entre
as Ruas Protásio Alves e a Carlos Barbosa, na Vila Industrial; nº 523, do Vereador
Lucio de Marchi: instalação de parque infantil na Praça José Maurício da Silva, da Vila
Paulista; nº 524, do Vereador Lucio de Marchi: troca das bandeiras, na Praça
Waldemar Fiore, na Rua 1° de Maio, na Grande Pioneiro; nº 525, do Vereador Walmor
Lodi: instalação de equipamento de segurança para pedestres na subida da Avenida
Maripá, na Vila Operária; nº 526, do Vereador Walmor Lodi: instalação de container ou
lixeira, na Avenida Parigot de Souza, em frente ao Supermercado Primato; nº 527, do
Vereador Renato Reimann: aquisição de instrumentos musicais para formação de
fanfarra na Escola Municipal Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova; nº 528, do
Vereador Renato Reimann: criação de programa de fomento ao cooperativismo,
incentivando os produtores rurais a implantar cooperativas de industrialização dos seus
produtos agrícolas; nº 529, do Vereador Expedito Ferreira: implantação de camada
asfáltica ou operação tapa-buracos na Rua Batista Luzardo, no Jardim Panorama;
nº 530, do Vereador Expedito Ferreira: implantação de camada asfáltica ou operação
tapa-buracos na rotatória entre a Avenida Maripá e Avenida Ministro Cirne Lima,
próximo ao Yara Country Club; nº 531, do Vereador Rogério Massing: realização de
recape asfáltico ou operação tapa-buracos na rodovia rural que liga a PR-182 à
Comunidade de Ouro Preto; nº 532, da Vereadora Sueli Guerra: instalação de um
ponto de ônibus de transporte coletivo urbano, com cobertura, na Rua João Venturelli,
no Parque Residencial Fachini; nº 533, da Vereadora Sueli Guerra: implantação de
redutor de velocidade na Rua General Alcides Etchegoyen, no Jardim La Salle.
REQUERIMENTO SUJEITO À DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 260, dos
Vereadores Renato Reimann e Neudi Mosconi: manifestação de pesar pelo
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falecimento da Senhora Marlene Tibes de Barros; nº 261, do Vereador Genivaldo
Paes: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Otávio Gonçalves e de sua
filha, Senhora Silvana Gonçalves; nº 262, do Vereador Lúcio de Marchi: manifestação
de pesar pelo falecimento do Senhor Adelino Antônio Sangaletti; nº 263, do Vereador
Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento da jovem Luana
Weissheimer; nº 265, do Vereador Lucio de Marchi: voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Ireno João Schwinn; nº 266, do Vereador Renato Reimann: voto de pesar pelo
falecimento da Senhora Olga Berno. REQUERIMENTOS SUJEITO À DELIBERAÇÃO
DA MESA: nº 257, do Vereador Rogério Massing: adoção de tarifa diferenciada de
energia elétrica para associações de moradores; nº 264, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: solicitação de auxílio per capita para o Hospital Bom Jesus.
REQUERIMENTO SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 258, todos os
Vereadores: moção aplausos pela passagem do Dia Internacional do Idoso,
comemorado no dia 1º de outubro. nº 259, Ademar Dorfschmidt: moção de aplausos
aos participantes do 7° Campeonato Brasileiro de Kung Fu da Escola de Kung Fu
Dragão Negro de Toledo. GRANDE EXPEDIENTE: Horário destinado aos
pronunciamentos de todos os Vereadores e Líderes de Bancada. Acessaram a tribuna
para se pronunciar os Vereadores: Ademar Dorfschmidt (pediu para acrescentar no
horário de Lideranças); Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo
de Conto, Odair Maccari, Lúcio de Marchi (pediu para acrescentar no horário de
Lideranças), Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério
Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de Lábio (pediu para acrescentar no horário
de Liderança) e Walmor Lodi, que assim se pronunciaram: (42:04) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. LÍDERES DE
BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO: acessaram a tribuna para se
pronunciarem os seguintes Líderes: Walmor Lodi (Lider do Bloco União por Toledo);
Genivaldo Paes (Líder do PT); Lúcio de Marchi, (Líder do PP); Rogério Massing (Líder
do PSDB); Reinaldo Rocha (Líder do PSC); Vagner de Labio (Lider do PMDB); Ademar
Dorfschmidt (Líder de Governo) e Luís Fritzen (Líder da Oposição) e : (129:12) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. ORDEM DO
DIA: O Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de
presenças, tendo sido constatada a presença de todos os Vereadores (dezenove).
Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se
destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL que, por
unanimidade, apresentou parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 107, de 2013, de
autoria da Vereadora Sueli Guerra e dos Vereadores Tita Furlan e Walmor Lodi, que
disciplina o uso e a aplicação, no Município de Toledo, dos produtos comerciais cujas
formulações possuam ácido diclorofenoxiacético 2,4-D. Colocado em Discussão,
acessaram a tribuna, englobadamente, para fazer uso da palavra, devidamente
inscritos, os Vereadores: Rogério Massing, Neudi Mosconi e Adriano Remonti, que
assim se manifestaram: (188:56) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
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Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação, os Vereadores Tita
Furlan, Genivaldo Paes, Luís Fritzen, Rogério Massing, Neudi Mosconi, Giancarlo de
Conto, a Vereadora Sueli Guerra, Ademar Dorfschimidt, Marcos Zanetti Walmor Lodi
Renato Reimann e Vagner de Lábio, amparados nos termos do art. 211 do Regimento
Interno, usaram a Tribuna assim se manifestando: (220:23) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, o
Parecer foi aprovado por maioria. Votaram favoráveis ao Parecer os Vereadores: Tita
Furlan, Vagner de Lábio, Ademar Dorfschimidt, Edinaldo Santos, Marcos Zanetti,
Reinaldo Rocha e a Vereadora Sueli Guerra. Votaram contrários ao parecer os
Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto,
Odair Maccari, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Neudi Mosconi, Renato Reimann e
Rogério Massing. O Presidente comunicou que: “À vista da aprovação do parecer, o
Projeto de Lei nº 107, de 2013, de autoria da Vereadora Sueli Guerra e dos
Vereadores Tita Furlan e Walmor Lodi, seria encaminhado à Secretaria deste
Legislativo para ser arquivado”. REQUERIMENTOS – Como nenhum Vereador
solicitou que algum requerimento fosse para a ordem do dia, não houve discussão
desta proposição sujeita à apreciação do Plenário. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES: Passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as
comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais
assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão
fizeram uso da tribuna, os Vereadores inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem:
Tita Furlan, Neudi Mosconi e Rogério Massing, que assim se pronunciaram: (263:28) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para ser
tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou
encerrados seus trabalhos às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos
(22h42min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela
Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de
outubro do ano de dois mil e treze (segunda-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, 14 de outubro de 2013
Presidente do Legislativo
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