sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de
outubro do ano de dois mil e treze (14.10.2013), segunda-feira, às dezoito horas e
dezoito minutos (18h18min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da trigésima quinta
sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela
Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, e conforme a Lista de
Presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores: Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes,
Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair
Maccari, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan,
Vagner de Labio e Walmor Lodi. Presentes todos os Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta trigésima quinta
sessão ordinária”. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente Adriano Remonti anunciou
que diante da disponibilização na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo – SAPL, da ata da trigésima quarta sessão ordinária,
realizada no dia 7 de outubro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada, nos
termos do artigo 106 do Regimento Interno. COMUNICADOS AO PLENÁRIO: que as
Comissões Especiais designadas para analisar os Projetos de Lei n°s 172, 173 e 174,
de 2013, concluíram os trabalhos opinando pela admissibilidade e tramitação do
mesmos; que os membros das Comissões de Legislação e Redação; de Finanças e
Orçamento; de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Saúde e Seguridade
Social se reuniram nesta Sala de Sessões, para analisar os Projetos de Lei nºs 203,
204, 205 e 207, de 2013; que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de
seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos Projetos
de Lei nºs 172, 173, 174, 203, 204, 205 e 207, de 2013, estando assegurada a discussão e
votação para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: O Presidente comunicou, ao Plenário, que o
Legislativo recebeu correspondências, que se encontram à disposição da população, na
sua íntegra, na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL), no site da Câmara Municipal www.toledo.pr.leg.br. APRESENTAÇÃO
DE MATÉRIAS: PROJETOS DE LEI - nº 209, de 2013, do Vereador Vagner de Labio, que
dispõe sobre a inclusão de livros de escritores toledanos na Biblioteca Pública Municipal e
nas Bibliotecas das Escolas Municipais; nº 210, de 2013, do Poder Executivo, que altera
a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo; nº 211, de 2013, do Poder Executivo, que altera a
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os
profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - nº 02 de 2013, dos Vereadores Vagner de
Labio, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito
Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Sueli Guerra, Tita Furlan, e Walmor Lodi, que altera o § 2º do artigo 20, da Lei
Orgânica do Município de Toledo. INDICAÇÕES - nº 534, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: criação de um programa visando incentivar e auxiliar as empresas que
executam obras e instalação de silos e aviários no Município de Toledo; nº 535, do
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Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de elevação em paver na Avenida 1° de Maio no
cruzamento com a Rua Piratini; nº 536, do Vereador Rogério Massing: realização de
investimentos públicos na Escola São Dimas, localizada em Bom Princípio, neste
Município; nº 537, do Vereador Rogério Massing: realização de readequação de estrada
rural, localizada em Bom Princípio, neste Município; nº 538, do Vereador Giancarlo de
Conto: instalação de lombada, com elevação em paver, na Rua Orestes Fiorentin entre as
ruas João Venturelli e Werner Zielasko, no Jardim das Orquídeas; nº 539, do Vereador
Giancarlo de Conto: construção de ponte sobre o Rio Marreco; nº 540, do Vereador Neudi
Mosconi: implantação de um parque verde ou jardim botânico na região da antiga usina
hidrelétrica do Rio São Francisco; nº 541, do Vereador Neudi Mosconi: parcelamento de
solo nas Zonas Especiais de nosso Município; nº 542, do Vereador Lúcio de Marchi:
alargamento da Rua Artur Mazzaferro na região do Residencial Santa Clara IV; nº 543, dos
Vereadores Expedito Ferreira e Lúcio de Marchi: implantação de camada asfáltica ou
operação tapa-buracos na Rua 1º de Maio, esquina com a Rua Doutor Cyro Fernandes do
Lago; nº 544, do Vereador Expedito Ferreira: implantação de camada asfáltica ou
operação tapa-buracos na Rua Piratini em frente ao Conjunto Residencial Guarani; nº 545,
da Vereadora Sueli Guerra: instalação de um superposte na Rua Guaíra, esquina com a
Rua Santa Mônica, no Jardim La Salle; nº 546, do Vereador Renato Reimann: implantação
de programa voltado ao desenvolvimento da Ginástica Artística e Rítmica no Distrito de Vila
Nova. REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - nº 267, da
Vereadora Sueli Guerra: moção de aplausos aos professores(as) pelo Dia do Professor; nº
268, da Vereadora Sueli Guerra: moção de aplausos aos médicos(as) pelo Dia do Médico.
REQUERIMENTO SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE - nº 269, do Vereador
Rogério Massing: retirada do Projeto de Lei nº 147, de 201 - Retirado pelo autor nos
termos do inciso V do artigo 152 do Regimento Interno. GRANDE EXPEDIENTE: Horário
destinado aos pronunciamentos de todos os Vereadores e Líderes de Bancada.
Acessaram a tribuna para se pronunciar os Vereadores: Vagner de Lábio; Ademar
Dorfschmidt; Walmor Lodi; Adriano Remonti, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Odair
Maccari, Lúcio de Marchi (pediu para acrescentar no horário de Lideranças), Luís Fritzen,
Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Sueli Guerra e Tita
Furlan, que assim se pronunciaram: (45:58) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA
OPOSIÇÃO: acessaram a tribuna para se pronunciarem os seguintes Líderes: Luís Fritzen
(Líder da Oposição); Walmor Lodi (Líder do Bloco União por Toledo); Genivaldo Paes
(Líder do PT); Lúcio de Marchi, (Líder do PP); Rogério Massing (Líder do PSDB); Reinaldo
Rocha (Líder do PSC); Vagner de Labio (Líder do PMDB) e Ademar Dorfschmidt (Líder de
Governo). (135:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. ORDEM DO DIA: O Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse
nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença de todos os Vereadores
(dezenove). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que
se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projetos de Lei - nº 172, de 2013, do Poder
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do
Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, acessou a tribuna,
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englobadamente, para fazer uso da palavra, devidamente inscrito, o Vereador Rogério
Mosconi, que assim se manifestou: (185:42) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação, o Vereador Luís Fritzen,
amparado nos termos do art. 211 do Regimento Interno, usou a tribuna, para se
pronunciar, assim se manifestando: (190:47) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em primeira votação, o Projeto teve os
seus três artigos aprovados por unanimidade. Nº 173, de 2013, do Poder Executivo, que
altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo.
Colocado em primeira discussão, acessaram a tribuna, englobadamente, para fazer uso da
palavra, devidamente inscritos, os Vereadores: Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt e
Neudi Mosconi, que assim se manifestaram: (193:55) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação, os Vereadores,
Genivaldo Paes, Luís Fritzen e Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do art. 211 do
Regimento Interno, usaram a tribuna para se pronunciarem, assim se manifestando:
(224:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Colocado em primeira votação, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Nº 174, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe
sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Colocado em primeira discussão, acessaram a tribuna, englobadamente, para fazer uso da
palavra, devidamente inscritos, os Vereadores: Neudi Mosconi e Vagner de Labio, que
assim se manifestaram: (234:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL, no site da Câmara. Colocado em primeira votação, o Projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Luís Fritzen, pediu,
amparado, nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, a palavra para declarar seu
voto, assim se manifestando: (248:36) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL, no site da Câmara. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para
consultar as comissões, acerca de dúvidas sobre alguns projetos. O Presidente colocou
em votação o seu pedido de suspensão da sessão por três minutos e foi aprovado por
unanimidade. Nº 203, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe
sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria,
mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em primeiro turno, englobadamente, o
Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. O Presidente retirou os
Projetos de Leis nº 204, de 2013, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017 e nº 205, de 2013, do
Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014 -
em conformidade com o que os Líderes e os demais Vereadores e os Presidente das
Comissões atestaram. O Presidente colocou em votação a solicitação de retirada dos
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projetos e foi aprovado por unanimidade. Nº 207, de 2013, do Vereador Adriano Remonti,
que declara de utilidade pública a Associação do Acampamento IFTÁ-EL. Colocado em
primeira discussão, acessou a tribuna, englobadamente, para fazer uso da palavra,
devidamente inscrito, o Vereador: Adriano Remonto, que assim se manifestou: (259:41) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Colocado em votação, em primeiro turno, englobadamente, o Projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores, Vagner de Labio,
Ademar Dorfschmidt e Neudi Mosconi, pediram, amparados, nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno, a palavra para declararem seus votos, assim se manifestando:
(265:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
REQUERIMENTO: Durante a apresentação das matérias, o Vereador Ademar
Dorfschmidt, pediu que o Requerimento nº 268/2013, fosse para a Ordem do Dia. Nº 268,
da Vereadora Sueli Guerra: moção de aplausos aos médicos(as) pelo Dia do Médico.
Colocado em discussão, acessou a tribuna, o Vereador Ademar Dorfschmidt, para se
pronunciar assim se manifestando: (271:08) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Passou￾se, de imediato, à última parte da sessão, que são as comunicações, destinadas à
manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no
exercício do mandato. Nesta parte da sessão fizeram uso da tribuna, os Vereadores
inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem: Sueli Guerra e Vagner de Labio. que assim
se pronunciaram: (273:45) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no
site da Câmara. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para
ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou
encerrados seus trabalhos às vinte e três horas (23h), determinando a lavratura desta Ata,
que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO
EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos
quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze (segunda-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, 21 de outubro de 2013
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