sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze
(08.03.2012), quinta-feira, às quatorze horas e vinte e três minutos (14h23min), no Auditório
Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de
Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima sessão extraordinária da quarta sessão
legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH,
Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes
os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Adriano Remonti, Renato Reimann,
Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos, João Martins, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol,
Luís Fritzen e Rogério Massing. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima sessão
extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que,
aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de ontem, quarta-feira, dia 7, os
Projetos de Lei nºs 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27, de 2012, serão eles
votados em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão para, se aprovados, serem
remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. Da mesma forma, os Projetos de
Resolução nºs 06 e 07, de 2012, serão votados em turno suplementar na Ordem do Dia
desta sessão para, se aprovados, serem promulgadas as resoluções pelo Presidente da
Câmara Municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: I - Projeto de Lei nº 12, de 2012, do
Executivo municipal, que revoga dispositivos da legislação que autorizou a desafetação e a
doação de imóveis ao Fundo para Financiamento Habitacional do Município e procede à
afetação de área pertencente ao patrimônio municipal. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado
por unanimidade. II - Projeto de Lei nº 14, de 2012, do Executivo municipal, que procede à
altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal
dos direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a entidades assistenciais.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Leoclides
Bisognin, que assim se manifestou: Saudou os presentes e principalmente as mulheres pelo
dia internacional da mulher. Alertou os nobres Vereadores e a população com relação a
destinação do recurso de 6% da antecipação do imposto de renda - IRPF para ajudar o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de nosso município. Lembrou que este
recurso fica em nosso município e é investido nas ações de nossas crianças e adolescentes.
Disse que ano passado o recurso arrecadado foi bom, mas com o empenho de todos na
divulgação bem como na contribuição, Bisognin acredita que este ano será melhor ainda.
Afirmou que há muito tempo faz a sua parte de contribuição e espera que demais amigos e
amigas façam o mesmo, com o objetivo de um melhor desenvolvimento de nosso município
voltado às crianças e adolescentes. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. III - Projeto de Lei nº 15, de 2012,
do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação
Universitária de Toledo (FUNIVERSITÁRIA) e a efetuar repasse de valor à entidade, visando à
atualização cadastral das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e à
realização de novos cadastramentos, no Município de Toledo. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos, que assim se
manifestou: (sem transcrição); Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o
projeto foi aprovado por unanimidade. IV - Projeto de Lei nº 17, de 2012, do Executivo
municipal, que denomina o Autódromo “Rafael Sperafico”, a ser implantado no Município de
Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. V - Projeto de Lei
nº 18, do Executivo municipal, de 2012, que revoga dispositivos da legislação que procede à
afetação de áreas pertencentes ao patrimônio municipal; Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado
por unanimidade. VI - Projeto de Lei nº 19, de 2012, do Executivo municipal, que denomina a
Praça do Relógio Pedro e Leonor Poletti. Colocado em segunda discussão, englobadamente,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado
em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade.
VII - Projeto de Lei nº 20, do Executivo municipal, de 2012, que altera a legislação que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. VIII - Projeto de Lei nº 21, do
Executivo municipal, de 2012, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de
Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. IX - Projeto de
Lei nº 22, do Executivo municipal, de 2012, que altera a legislação que dispõe sobre a
organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi
aprovado por unanimidade. X - Projeto de Lei nº 23, do Executivo municipal, de 2012, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado
por unanimidade. XI - 24, de 2012, do Executivo municipal, que dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de
Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. XII - Projeto de
Lei nº 25, de 2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o
Programa “Passeia Toledo”.Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessaram a
tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, Luís Fritzen, Adriano Remonti,
Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt -
Cumprimento o senhor presidente e os demais vereadores, em especial as mulheres pelo seu
dia. Disse que esperava que o primeiro manifesto viesse do líder do governo, para apresentar
alguma explicação ao projeto. Afirmou não ter recebido explicação nenhuma, disse ainda não
estar convencido do valor do repasse, citou a Lei “R” 15 de março de 2010, e disse que nela não
consta nenhum aumento do repasse, destacou ainda que a Lei está em vigor até Dezembro de
2012. Disse não entender o porque da falta de explanação por parte da base, destacou ainda a
importância do programa, mais questionou novamente as constantes reclamações ao transporte
publico. Relembrou dos dados trazidos pelo vereador Adriano, e disse que o programa paga
todo combustível e ainda sobram 60 mil reais para a empresa. Espero a posição da situação
para que eles o convencesse a votar favorável ao aumento do repasse das verbas. Destacou
novamente não ser contra ao repasse do programa, apenas contra ao repasse abusivo. Sugeriu
que o valor que repassado a Transtol fosse usado a programas em favor da mulher. Rogério
Massing – (sem transcrição); Luís Fritzen - (sem transcrição); Adriano Remonti - (sem
transcrição); Leoclides Bisognin - Realizou uma conversa hoje pela manhã com o Secretário
Municipal de Trânsito João Vianei Crespão, onde o mesmo disse que acretida na tabela com os
dados que foi encaminhada pela empresa ao projeto de lei, por este motivo o secretário não
questionou. Fez análise quanto a informação realizada na tribuna pelo Vereador Rogério
Massing referente ao dinheiro investido no asfalto tanto no interior como na cidade, e, disse que
tudo sai dos impostos da população, sem distinção de raça, cor ou credo. Afirmou novamente
que não estava discutindo a qualidade do programa passeia Toledo, mas sim, estava indignado
por um projeto de lei de tamanha envergadura estar sendo votado em sessão extraordinária e
com os dados e informações dúbias, sendo que um projeto de lei deste tipo deveria ter um
melhor estudo e discutido em sessão ordinária. Aproveitou o momento e leu na íntegra a
mensagem do respectivo projeto de lei, conforme consta abaixo: MENSAGEM Nº 19, de 1º de
março de 2012. Em 2006, pela Lei “R” nº 150, foi instituído o Programa “Passeia Toledo”,
visando ao custeio parcial pelo Município das tarifas de transporte coletivo urbano aos
domingos, reduzindo-se, por conseguinte, para R$ 1,00 (um real) o valor da tarifa a ser cobrada
dos usuários. Para a viabilização do Programa a partir de janeiro de 2007, o Município foi
autorizado a repassar mensalmente à TRANSTOL, concessionária do serviço de transporte
coletivo urbano, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).Em vista dos resultados satisfatórios de
tal medida para a população, o Programa foi sucessivamente renovado para os anos
subsequentes, tendo sido estendido até o mês de dezembro de 2012 pela Lei “R”
nº 15/2010, ampliando-se o repasse mensal à concessionária para R$ 9.000,00 (nove mil
reais). Desde a vigência da Lei “R” nº 15/2010, no mês de março de 2010, não houve qualquer
acréscimo no valor que o Município repassa mensalmente à concessionária para a manutenção
do Programa em questão. Diante de tal circunstância, a Empresa de Transportes Coletivos
Toledo Ltda. (TRANSTOL), pelo Requerimento nº 583, de 6 de janeiro de 2012 (cópia anexa),
solicitou a elevação daquele valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), justificando tal pedido na
existência de déficit e desequilíbrio financeiro. Após estudo realizado na Secretaria de
Segurança e Trânsito, conforme Parecer anexo, e objetivando a manutenção do Programa,
entendeu-se viável a ampliação do valor do repasse a ser efetuado pelo Município à empresa,
já a partir deste mês de março, para R$ 13.000,00 (treze mil reais). Em vista disso,
encaminhamos à análise desse Legislativo a inclusa proposição que “altera a legislação que
dispõe sobre o Programa Passeia Toledo”, visando à modificação do caput do artigo 2º da Lei
“R” nº 15/202010, para fixar-se em R$ 13.000,00 (treze mil reais) o valor a ser repassado
mensalmente à TRANSTOL, até o final do ano de 2012. A proposição autoriza, também, o
repasse da importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais) por mês, referente ao serviço de
transporte coletivo prestado pela concessionária, mediante tarifa reduzida, desde o início do
mês de março do corrente ano até a data da publicação da Lei, caso a inclusa proposição
mereça a aprovação dessa Casa. No aguardo da deliberação sobre a matéria, manifestamos￾lhes, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as expressões de nosso respeito e apreço.
Disse ainda que louva a Administração Pública Municipal pela tentativa de minimizar gastos e o
programa implantado que certamente tem seus pontos positivos. Questiona os números que
vieram junto ao projeto de lei, e, disse que qualquer um pode escrever o que quiser até porque
papel aceita qualquer coisa, e, qualquer cidadão poderá acreditar nos números como não
Afirmou que esta situação desagradável fica de lição para nós vereadores por não ter
convocado em audiência a empresa para tratar deste assunto em comissões. Sendo assim, em
segundo turno votou contrário ao projeto de lei. Paulo dos Santos - (sem transcrição).
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Luís Fritzen e Adriano Remonti, pediram, nos
termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: Luís Fritzen - Encaminho o voto favorável Senhor Presidente, nobres pares
desta Casa, é um programa social que foi instituído em 2006. A empresa pediu um acréscimo na
primeira oportunidade R$ 5.795,45 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e
cinco centavos), o Prefeito cortou para R$ 2000,00 (dois mil reais). O segundo que nos estamos
discutindo hoje que estava em nove pediram para ir para vinte, pediram um acréscimo de onze
mil reais, ganharam quatro. E este aumento nos estamos devendo desde de julho de 2011, por
uma lei aprovada por unanimidade nesta Casa, que o reajuste seria junto com o reajuste da
tarifa do transporte coletivo. Então estamos devendo oito meses do ano passado e como é só a
partir de março temos mais dois meses de 2012, alias são seis meses do ano passado e mais
dois deste ano, são oito meses . Olha pediram um aumento de onze mil, o Prefeito cortou para
quatro e assim mesmo gozou oito meses do aumento, seis do ano passado e mais dois deste
ano. E esses pedidos que fizeram foram baseado nos números transportados por eles a conta
fecha. Agora com os cortes que o Prefeito fez o transporte pode cair pela metade ou menos
porque o corte que o Prefeito fez está dentro da lei ainda que foi aprovada por todos nos que
seria no valor nominal do aumento do transporte coletivo, que desde a sua instituição até hoje é
cinquenta centavos o aumento. Não é baseado em INPC, em percentual nenhum é no valor
nominal do aumento da passagem. Eu voto favorável. Adriano Remonti - Senhor presidente
Senhores vereadores, com a maior tranquilidade do mundo acho que o papel do vereador é
fiscalizar, e lamento ao nossos relatores que não tiveram tempo de correr atras e dar o parecer,
porque recebemos o projeto na segunda-feira, para aprovar a extraordinária na quarta e quinta￾feira, mas as reuniões de comissões aconteceram terça-feira e quando vem o projeto o relator é
nomeado na hora e tem que dar o parecer se é favorável ou contrario. Lamento isso, já disse
vou votar contrário, nos fizemos uma pesquisa, irei com qualquer um dos senhores, até o
terminal rodoviário, conversamos com os motoristas, estou disposto a colocar os números que
levantei, a prova, quero deixar muito claro, que são quarenta e quatro e meio por cento de
aumento e que a TRANSTOL, não está oferendo mais linhas, a quilometragem irá continuar a
mesma, fiz todos os cálculos ao preço do diesel que esta hoje. Sabemos que eles possuem um
grande reservatório de combustível e que compram carga fechada, e que com certeza o diesel
utilizado é mais barato, do que se fossem compra nos postos de combustíveis. Há muito que se
discutir o papel nosso de vereador de debater foi feito hoje e se a câmara de vereadores quiser
hoje dar uma demonstração de que não está correto, poderíamos votar contra esse projeto. E
tenho certeza que o Prefeito irá nos agradecer por isso. Por que independente se a empresa
precisa se de vinte mil reais para fazer o transporte que é o custo da quilometragem, nos
votaríamos. Mas mentir para nos dizendo que viajam vinte, vinte e duas mil pessoas por mês só
aos domingos é uma mentira deslavada. E os aposentados que não pagam o transporte , eles
viajam ou não ? Essa que é a verdade. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por maioria (6X4), votando pela aprovação, os
Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e
Rogério Massing; e pela rejeição, os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti,
Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos. Concluída a votação do projeto de lei os Vereadores
Rogério Massing, Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt e Renato Reimann amparados nos
termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem
os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Rogério
Massing -Senhores Vereadores, comunidade aqui presente. Estou muito tranquilo, nunca recebi
um centavo em três campanhas, que não fosse da minha família e que não fosse apoio dos
meus amigos que acreditaram em mim. Nunca precisei me sentar com empresario nenhum para
pedir dinheiro para fazer campanha. Se houve vereadores aqui dentro que o fizeram ou fazem,
não sei de nenhum. O que eu sei é que o nosso município tem um programa social que o ciadão
paga um real para visitar aos domingos e que existe uma lei que nos deveríamos reajustar, e
estamos fazendo. E se os números da TRANSTOL estiverem errados e não ande quatro , cinco
mil pessoas aos domingos, só duas mil pessoas ao mês em doze meses irão andar vinte e cinco
mil pessoas e passando cento e quarenta e oito mil nos estaremos investindo seis reais por
cidadão. Esse programa está investindo seis reais por cidadão, se andarem vinte cinco mil
pessoas ao ano, se só andarem. Se andarem e esse número for verdadeiro de duzentos e trinta,
nos estamos investindo vinte e cinco centavos, trinta centavos, cinquenta centavos por cidadão.
Portanto, nos não estamos sangrando o município, para fazer um compromisso que esta Casa
votou por unanimidade. E nem estou aqui fazendo defesa a empresário nenhum. Agora o que
esta Casa se compromete, por unanimidade, não pode depois voltar atras. E essa questão de
números estou aberto para aprovar o pedido de informação para a TRANSTOL, que passe para
nos os números das pessoas que andam no transporte escolar e participar de uma audiência
pública para cobrar os benefícios. Paulo dos Santos -Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
o poder da oratória realmente é uma ferramenta, um instrumento que bem utilizado, realmente
muda a concepção das pessoas, consegue disputar a consciência das pessoas, consegue
convencer as pessoas. Veja bem o Fritzen é mestre nisso, não tenham dúvida. O Rogério
Massing esta se afirmando e cada vez mais eu digo é um jovem politico que possui essa
capacidade de transformar por exemplo cento e quarenta e oito mil reais em alguns centavos.
Por que fala, picado. Fala : Veja são vinte e tantos centavos, e vai construindo na mente das
pessoas de que nos não estamos falando de dinheiro público, que nos estamos falando de coisa
irrisória. Agora, cento e quarenta e oito mil reais, para um empresario, para uma empresa
comparado ao orçamento de uma secretaria importante como é a Secretaria da Mulher, se
comparado a isso, nos vamos ver que é esses centavos que fazem muita falta, aos cofres
públicos. Quatrocentos mil para as politicas das mulheres, cento e quarenta e oito para o
empresario dono da TRANSTOL, trinta e sete por cento, da Secretaria. Então votei consciente
tranquilo, poque não posso, me deixar levar por mentiras que esta Empresa produziu em seu
relatório. Ademar Dorfschmidt -Senhor Presidente, Senhores Vereadores, comunidade aqui
presente, votei contrário e não gostaria de tê-lo feito em algumas situações. O vereador Rogério
é uma pessoa que tem um discurso bem afinado ele é inteligente. Ele começou a falar de vinte e
cinco centavos, trinta, sessenta, mas para quem se recorda, eu fiz três requerimentos para o
município ajudar com cinquenta centavos, para nos voltarmos a ter um cirurgião aqui em Toledo,
nos não fomos atendidos. Cinquenta centavos, que depois lá no Ministério Público caiu para
trinta centavos o valor e o vereador Rogério estava junto, e no final se fechou a dezessete
centavos para ter um “neuro” de volta em Toledo. Veja como os centavos fazem uma diferença lá
na frente. Esse Legislativo se propôs e cito de novo o vereador Rogério que estava junto comigo
no Ministério Público a repassar cem mil reais na forma legal para o hospital em forma de
aparelhos, em fim para ter os neurocirurgião de volta, e nos não conseguimos. E agora nos
estamos repassando esse valor a um programa também é uma entidade particular, a
TRANSTOL, também não é pública, e agora nos aprovamos, Presidente desta Casa, não com o
meu voto mas nos aprovamos. E quando se buscava a legalidade daquele projeto, esta aqui
uma lei especifica direcionado a fazer. Viram como lá no passado não se tinha vontade de fazer
Presidente? Então hoje se comprova que quando se quer se faz e quando não se quer não se
faz. E que dezessete centavos, seria o valor ideal para se ter os “neuros “ onde morreram muitas
pessoas no município de Toledo. Renato Reimann - Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
votei favorável ao projeto, direi mais uma vez por ser um projeto, programa social, para que
beneficie as pessoas, os trabalhadores e os mais necessitados. Temos a certeza de que essas
pessoas irão ter esse beneficio, e nos sempre temos que fazer a nossa parte. Nos conseguindo
beneficiar as pessoas que são de baixa renda, nos estamos fazendo algo de bem, para os
nossos munícipes. Então por isso nos tomamos essa decisão. Não concordamos exatamente
com a planilha apresentada, isso não tem nem dúvida, por que a planilha deve ser um pouco
diferente, os valores e quantidade de pessoas transportadas. Mas acredito que iremos ter essa
informação mais adiante, uma informação um pouco mais exata, sendo que poderemos acreditar
também nessa informação. Mas hoje quero parabenizar os demais vereadores que votaram
favoráveis e também o osso Prefeito que teve essa iniciativa de implantar esse projeto de lei lá
em 2006 e depois renovado em 2010 e agora novamente dando o reajuste, para poder continuar
esse programa. Parabéns a todos. Seria isso Senhor Presidente, Senhores Vereadores. XIII -
Projeto de Lei nº 27, de 2012, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, que altera o valor do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários
municipais. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação das projetos de lei em segundo turno, o Presidente do Legislativo cientificou o Plenário
de que os Projetos de Lei nºs 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 27, de 2012,
aprovados em turno final nesta sessão, serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao
Chefe do Poder Executivo toledano para a competente sanção legal. XIV - Projeto de
Resolução nº 06, de 2012, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, que dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos vereadores e do
presidente da Câmara Municipal de Toledo. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado
por unanimidade. Concluída a votação do projeto de resolução o Vereador Luís Fritzen
amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para
manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (119:58)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Promulgação de Resolução: Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26 do Regimento
Interno, o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo promulgou a Resolução nº
5, de 8 de março de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 06, de 2012, aprovado em
turno final nesta sessão, Determinando à Secretaria desta Casa de Leis que providencie a
publicação da Resolução no Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial do Município de Toledo.
XV - Projeto de Resolução nº 07, de 2012, da Comissão de Legislação e Redação, que
autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do País para participar do 6º
Fórum Mundial da Água e da Conferência Internacional das Autoridades Locais e Regionais
sobre a Água. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação do projeto de resolução os Vereadores Rogério Massing, Luís Fritzen e Paulo dos
Santos amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos: Rogério Massing - (122:39) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores; Luís Fritzen - (124:49) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores; Paulo dos
Santos - (127:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Promulgação de Resolução: Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo
26 do Regimento Interno, o Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo promulgou
a Resolução nº 6, de 8 de março de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 07, de 2012,
aprovado em turno final nesta sessão, Determinando à Secretaria desta Casa de Leis que
providencie a publicação da Resolução no Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial do
Município de Toledo, e faça o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano.
Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador
Adelar Holsbach, declarou encerrado o período de sessões extraordinárias, agradecendo a
presença dos Senhores Vereadores nas sessões realizadas, ontem, quarta-feira, dia 7, e hoje,
quinta-feira, dia 8, e os trabalhos desta sessão às dezesseis horas e trinta e quatro minutos
(16h34min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário Secretário, Vereador Rogério Massing. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de março do
ano de dois mil e doze (quinta-feira).
ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 12 de março de 2012