sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e treze (13.11.2013), quarta-feira, às quinze horas e
quinze minutos (15h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da vigésima quarta
sessão extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada
pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. O Presidente solicitou à Primeira
Secretária que fizesse a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se
estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo
Santos, Expedito Ferreira, Eudes Dallagnol, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto,
Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari,
Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Tita Furlan, Vagner de Labio,
Walmor Lodi, e a Vereadora Sueli Guerra. O Presidente do Legislativo declarou
aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a
proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima quarta sessão
extraordinária”. ORDEM DO DIA: o Presidente solicitou à Primeira Secretária que
fizesse a leitura da convocação de sessão extraordinária e esta a fez nos seguintes
termos: Toledo, 11 de novembro de 2013 - Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal, os Vereadores que adiante subscrevem o presente, amparados no
inciso II do artigo 119 do Regimento Interno, solicitam a convocação da Câmara
Municipal para sessão extraordinária, a ser realizada no próximo dia 13 de novembro
(quarta-feira), com início às 15 horas, para deliberar, em primeiro turno sobre os
seguintes projetos: PROJETOS DE LEI - nº 225, de 2013, do Poder Executivo, que
altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a efetuar a delegação de serviços
públicos; nº 226, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
contratar financiamento perante a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias para
operação; nº 227, de 2013, da Mesa Executiva, (por indicação do Vereador Lucio de
Marchi) que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a José
Carlos Schiavinato; nº 228, de 2013, do Poder Executivo, que concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Toledo a Nelton Miguel Friedrich. PROJETOS DE
RESOLUÇÃO - nº 39 de 2013, da Mesa Executiva, que autoriza o Legislativo municipal
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o
exercício de 2013; nº 40 de 2013, da Mesa Executiva, (por indicação do Vereador
Ademar Dorfschmidt) que outorga a Medalha Willy Barth a Michelle Okano Anzanello.
Respeitosamente, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Marcos Zanetti,
Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner
de Labio e Valtencir Britto. COMUNICADOS AO PLENÁRIO: Na continuidade o
Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de
Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura e Desporto, de
Trabalho, Administração e Serviços Públicos, e de Desenvolvimento Urbano, Obras,
Viação e Transporte, se reuniram, na Sala de Sessões, para analisar os Projetos de Lei
nº 225, 226, 227, 228, de 2013 e os Projetos de Resolução n° 39 e 40, de 2013; que as
referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos Relatores nomeados,
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manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nº 225, 226,
227, 228, de 2013 e dos Projetos de Resolução n° 39 e 40, de 2013, estando
assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão
extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: PROJETOS DE LEI - nº 225, de
2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a
efetuar a delegação de serviços públicos. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria,
mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em primeiro turno, englobadamente, o
projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Nº 226, de 2013, do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a contratar financiamento perante a
Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias para operação. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria, mediante inscrição prévia. Anunciada a votação, os Vereadores Giancarlo de
Conto, Tita Furlan, Luiz Johann, Ademar Dorfschmidt e Lucio de Marchi, amparados nos
termos do artigo 211 do Regimento Interno, usaram a tribuna assim se manifestando:
(08:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, o Projeto teve seus sete artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Rogério Massing, amparado nos termos
do artigo 213 do Regimento Interno, ocupou a tribuna para manifestar o motivo que o
conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (20:07) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Nº 227, de 2013,
da Mesa Executiva, (por indicação do Vereador Lucio de Marchi), que concede o Título
de Cidadão Honorário do Município de Toledo a José Carlos Schiavinato. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Anunciada a votação, o Vereador Giancarlo
de Conto, amparado nos termos do art. 211 do Regimento Interno, usou a tribuna assim
se manifestando: (24:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara. Colocado em votação, o Projeto teve seus quatro artigos aprovados
por unanimidade. Em seguida, o Presidente anunciou que a Sessão Solene, para a
entrega dos títulos de Cidadão Honorário e das Medalhas Willy Barth, será no dia 11 de
dezembro, na Câmara Municipal. Dando continuidade à Ordem do Dia, Projeto de Lei nº
228, de 2013, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Nelton Miguel Friedrich. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria,
mediante inscrição prévia. Anunciada a votação, o Vereador Tita Furlan, amparado nos
termos do art. 211 do Regimento Interno, usou a tribuna assim se manifestando: (28:20)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, o Projeto teve seus quatro artigos aprovados por
unanimidade. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: nº 39 de 2013, da Mesa Executiva, que
autoriza o Legislativo municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
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Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria,
mediante inscrição prévia. Colocado em votação, o Projeto teve seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. Nº 40 de 2013, da Mesa Executiva, (por indicação do
Vereador Ademar Dorfschmidt) que outorga a Medalha Willy Barth a Michelle Okano
Anzanello. Anunciada a votação, a Vereadora Sueli Guerra, amparada nos termos do
art. 211 do Regimento Interno, usou a tribuna assim se manifestando: (32:07) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Após o
pronunciamento da Vereadora Sueli Guerra, o Vereador Giancarlo de Conto,
contemplando a fala da Vereadora, lembrou que, de acordo com a legislação vigente, os
cidadãos nascidos na cidade de Toledo não podem receber o título de Cidadão
Honorário, sendo assim, o Vereador solicitou a verificação para mudança na legislação,
para que isso possa acontecer, citando o caso da Senhora Michelle Okano Anzanello
que receberá a Medalha Willy Bath, por ter nascido nesta cidade. Em seguida, colocado
em votação, o Projeto de Resolução teve seus três artigos aprovados por unanimidade.
Após a término das votações, o Presidente cientificou o Plenário que os Projetos de Lei
nº 225, 226, 227 e 228, de 2013 e os Projetos de Resolução n° 39 e 40, de 2013,
objetos da convocação extraordinária, aprovados em primeiro turno nesta sessão,
serião apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária que será
realizada no dia 18 de novembro, com início às 18 horas. ENCERRAMENTO:
Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e cinquenta (15h50min)
do dia treze de novembro de dois mil e treze, agradecendo a presença dos Senhores
Vereadores, e dos presentes na sessão realizada na data de hoje, e determinando a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli
Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze (quarta-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, 18 de novembro de 2013.
Presidente do Legislativo
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