sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de outubro
do ano de dois mil e treze (30.10.2013), quarta-feira, às nove horas e quinze minutos
(9h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado
do Paraná, teve início a realização da vigésima terceira sessão extraordinária, da primeira
sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador Adriano
Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira
Secretária. O Presidente saudou os presentes, elogiando o Servidor da Câmara Municipal
Davi Calça por ser eleito representante do TOLEDOPREV - FAPES, com 310 votos. Na
sequência, o Presidente solicitou que fosse lido o requerimento encaminhado pelo
Vereador Luís Fritzen. (01:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara. Dando continuidade, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que
fizesse a a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Eudes Dallagnol,
Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Vagner de
Labio, Walmor Lodi, e a Vereadora Sueli Guerra e ausentes os Vereadores Edinaldo
Santos e Tita Furlan por não terem assinado a convocação da sessão extraordinária.
Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta vigésima terceira sessão extraordinária”. ORDEM DO
DIA: O Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que os Projetos de Lei nºs 187,
208, 212, 213, 216, 217 e 218, de 2013, todos de autoria Poder do Executivo, aprovados em
primeiro turno na sessão ordinária do dia 28 de outubro, serão votados em turno final na
Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção
do Chefe do Executivo municipal. Comunicou, ainda, aos Senhores Vereadores que,
aprovado em primeiro turno na sessão ordinária do dia 28 de outubro, o Projeto de
Resolução n° 36, da Mesa Executiva, será votado em turno final na Ordem do Dia desta
sessão, para, se aprovado, ser promulgado nesta data. MATÉRIAS EM SEGUNDO
TURNO: PROJETOS DE LEI - nº 187, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação
que autoriza o Município de Toledo a custear despesas de locomoção e de estada de
pessoas não vinculadas ao serviço público municipal. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante
inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi
aprovado por unanimidade. Nº 208, de 2013, do Poder Executivo, que procede à afetação
de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria,
mediante inscrição prévia. Anunciada a votação, os Vereadores Neudi Mosconi, Ademar
Dorfschmidt e Luís Fritzen, amparados nos termos do art. 211 do Regimento Interno,
usaram a tribuna assim se manifestando: (10:21) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador
Rogério Massing, amparado nos termos do art. 213 do Regimento Interno, ocupou a tribuna
para manifestar o motivo que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:
(17:54) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/fax (45) 3379-5900
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Nº 212, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio
financeiro a atleta toledano, visando à aquisição de prótese para a prática desportiva, e a
abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Anunciada a votação,
o Vereador Ademar Dorfschmidt, amparado nos termos do art. 211 do Regimento Interno,
usou a tribuna assim se manifestando: (22:11) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nº 213, de 2013, do Poder
Executivo, que altera legislação que procede à desafetação, autoriza a doação de imóveis
ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município e a sua posterior
alienação, visando à implementação de metas da política de habitação popular. Colocado
em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nº 216, de 2013, do Poder
Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o
período de 2010 a 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado
em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Nº 217, de 2013, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013,
além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em
votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nº
218, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013, e altera dispositivos das Leis “R” nºs 117/2013 e 119/2013. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO: nº
36, de 2013, da Mesa Executiva, que autoriza o Legislativo municipal abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria, mediante inscrição prévia. Cocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação dos projetos,
o Presidente cientificou o Plenário que os Projetos de Lei nºs 187, 208, 212, 213, 216, 217 e
218, de 2013, objetos da convocação extraordinária, com deliberação favorável em turno
final nesta sessão serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder
Executivo do Município para a competente sanção legal. Na sequência, o Presidente fez a
promulgação da Resolução, fazendo-a nestes termos: Promulgo, nos termos regimentais, a
Resolução nº 32, de 30 de outubro de 2013, relativa ao Projeto de Resolução nº 36, de
2013, que autoriza o Legislativo municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do Município de Toledo, para o exercício de 2013 e determino à Secretaria desta Casa de
Leis que providencie a publicação da Resolução no Órgão Oficial Eletrônico do Município de
Toledo, e faça o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano.
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ENCERRAMENTO: Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade desta sessão
extraordinária, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às nove horas e quarenta e
oito minutos (9h48min) do dia trinta de outubro de dois mil e treze, agradecendo a presença
dos Senhores Vereadores, e dos presentes na sessão realizada na data de hoje, e
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária,
Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze
(quarta-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, 4 de novembro de 2013.
Presidente do Legislativo
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