sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois
mil e doze (19.03.2012), segunda-feira, às quinze horas (15 horas), no Auditório Dr.
Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de
Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a sétima sessão ordinária da quarta sessão
legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR
HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário.
Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os
Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Renato Reimann, Adriano Remonti,
Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos, João Martins, Ademar Dorfschmidt, Luís Fritzen,
Eudes Dallagnol e Rogério Massing. Presente a unanimidade dos Vereadores, o
Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta sétima sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno Expediente, o
Presidente da Câmara colocou em discussão as atas da quinta e da sexta sessões
ordinárias, realizadas nos últimos dias 5 e 12 (segunda-feira). Como nenhum Vereador
as retificou nem pediram sua impugnação, foram consideradas aprovadas, nos termos
do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Na qualidade de Presidente do Legislativo, o
Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros das Comissões
de Legislação e Redação e da Administração Pública se reuniram no último dia 6 (terça￾feira), na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar o Projeto de Lei nº 13, de
2012, da Mesa Executiva; II - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração
Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores João
Martins e Adriano Remonti, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 13, de 2012, que modifica dispositivo de legislação que
dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal. Na
qualidade de Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Adelar Holsbach comunicou
que, em face do parecer opinar pela admissibilidade, tramitação e aprovação dos
Projetos de Lei nº 13, da Mesa Executiva, está assegurada a sua discussão e votação,
para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Da mesma forma, durante o
Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício nº
072/2012, do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, em atenção ao contido
no Requerimento nº 110, de 2011, do Vereador Adelar Holsbach, realização de estudos
para implantação de ciclovia na Rodovia PR-317; Expediente da Diretora de Protocolo
do Tribunal de Contas, informando este Legislativo que a Resolução nº 18, de 2011,
deste Legislativo, a qual aprova, nos termos do Parecer Prévio constante do Acórdão 
nº 55/11, da Primeira Câmara do TCE, a prestação de contas do Poder Executivo do
Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade de
José Carlos Schiavinato, Prefeito Municipal, foram convertidos em meio eletrônico;
Ofício nº 477/2012, do Gerente do Departamento de Relacionamento com Clientes e
Medição Oeste da Companhia Paranaense de Energia, em atenção ao contido no
Requerimento nº 003, de 2012, do Vereador Ademar Dorfschmidt, realização de
estudos de viabilidade para inclusão das pessoas que necessitam do uso de aparelhos
no tratamento de doenças crônicas façam parte do benefício da Tarifa Social de Energia
Elétrica; Expediente subscrito pelos Presidentes do Sindicato da Empresas de
Radiodifusão e Televisão no Estado do Paraná e da Associação das Emissoras de
Radiodifusão do Paraná, informando este Legislativo da ilegalidade da participação de
emissoras de rádio e TV comunitárias em licitações públicas; Ofício nº 001/2012, do
Vereador Luís Fritzen, indicando nos termos da Resolução nº 8, de 19 de setembro de
2005, o Presidente do Yara Country Clube, Senhor Ivo Grizza, para fazer uso da Tribuna
Livre, no próximo dia 26, o qual versará acerca dos cinquenta anos de fundação daquele
clube, comemorado no último dia 15; Ofício nº 14/2012, de 29 de fevereiro de 2012, nos
seguintes termos: O Colégio Estadual Senador Attílio Fontana, através da Professora
Rosi Zorzo, das Disciplinas Técnicas dos Cursos de Administração e Recursos Humanos
na modalidade Subsequente, em nome de seus alunos do ano de 2012, vem, através do
presente, reivindicar à Presidência dessa Egrégia Casa de Leis e, por extensão, a todos
os demais Vereadores, que viabilizem sessões da Câmara no período noturno e
descentralizadas, sendo que a primeira seja no Bairro Vila Pioneiro, com data
previamente agendada, objetivando a participação dos alunos desse educandário, além
de demais moradores desta região urbana. A participação, o debate, a informação, são
pré-requisitos básicos para a melhor formação de cidadãos livres e conscientes de seu
papel na comunidade, que elegem e fiscalizam a situação de seus representantes
políticos. Hoje, infelizmente, não há como encaminhar os alunos, porque as sessões são
realizadas no período vespertino, por isso, a presente solicitação. Esperando contar com
a sua especial atenção, agradecemos, desde já, e manifestamos as cordiais saudações.
Rosi Zorzo e João Batista de Oliveira – Diretor (os Vereadores possuem acesso na
rede do Legislativo). O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach,
comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram
em ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos
pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir:
PROJETO DE LEI: nº 033, do Executivo municipal, que procede à desafetação e autoriza
a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do
Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV –
Recursos do FGTS, a ser executado em convênio com a COHAPAR. O Presidente do
Legislativo encaminho-o à apreciação de Comissão Especial, a ser constituída nos termos
da alínea “c” do inciso I do caput do artigo 47 do Regimento Interno. O Presidente
determinou aos Líderes de Bancadas com assento nesta Casa que faça a indicação do
Vereador de sua Bancada para integrar a Comissão Especial, para que possam se reunir e
eleger o Presidente e dar tramitação à matéria. INDICAÇÕES: nº 080, do Vereador
Rogério Massing: instalação de ponto de ônibus do transporte coletivo urbano, com
cobertura, na Rua Guarani, esquina com a Rua Formosa, no Jardim La Salle; nº 081,
dos Vereadores Rogério Massing e Eudes Dallagnol: formação de parceria para a
implantação de rede de abastecimento de água em Linha Bonita; nº 082 do Vereador
Rogério Massing: cercamento da Quadra nº 102, de propriedade do Município, no
Loteamento da Estação; nº 083, do Vereador Adelar Holsbach: realização de melhorias
na Rua Cristo Rei, no Loteamento Verbo Divino; nº 084, do Vereador Adelar Holsbach:
colocação de lombada ou redutor de velocidade, nas Ruas Ângelo Massola, no Jardim
Concórdia, e Almirante Tamandaré, no Bairro Tancredo Neves; nº 085, do Vereador João
Martins: construção de academia da terceira idade, no Bairro Tancredo Neves, próximo
ao Centro Comunitário; nº 086, do Vereador João Martins: instituição de local apropriado
para implantação de feira livre dos pequenos agricultores na região do Jardim América;
nº 087, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin: instalação de
lombada, com elevação em paver, na Rua Guaíra, esquina com a Rua Gabriel Delane,
no Jardim Pancera; nº 088, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do
Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste Legislativo projeto de lei nos
termos de anteprojeto de lei; nº 089, do Vereador Adriano Remonti: indicação do nome
de Zélia Maria dos Anjos Tobias para nominar um logradouro ou próprio público
municipal; nº 090, do Vereador Renato Reimann: realização de obras de melhorias na
iluminação pública da Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da Cervejaria
Colônia, e da Avenida Ministro Cirne Lima, nas proximidades da I.Riedi; nº 091, do
Vereador Renato Reimann: realização de roçada e melhorias nas margens da Rodovia
OT-007, no trecho entre o trevo da Rodovia BR-163 até o Abatedouro Municipal do
Distrito de Vila Nova; nº 092, do Vereador Expedido Ferreira: continuação da duplicação
e colocação de superpostes de iluminação, em toda a sua extensão, na Avenida Roberto
Fachini, no Loteamento Fachini; nº 093, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação
de iluminação, com superposte, na Rua Waldemar Schorr, no Conjunto Habitacional São
Francisco. Por manifestação do Ademar Dorfschmidt, as de nºs 080 e 088, pelo
Vereador Rogério Massing, a de 081, e pelo Vereador João Martins, a de nº 086, foram
encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo
Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas
aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de
discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências
cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 054, subscrito pelos
onze Vereadores: solicitação de monitoramento dos principais pontos de frequência
popular, nesta cidade, através dos serviços de segurança pública, nos pontos
previamente demarcados, dia e noite, 24 horas; nº 055, do Vereador Adelar Holsbach:
manifestação de votos de aplausos à 20ª Subdivisão da Polícia Civil de Toledo; nº 056,
do Vereador Adriano Remonti: solicitação de informações sobre aterro sanitário; nº 057,
do Vereador Adriano Remonti: instalação de terminal de recebimento de taxas junto à
agência da CIRETRAN, em Toledo-Paraná; nº 058, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de informações relativas a pesquisa realizada a partir do mês de outubro de
2011, em Toledo, referente a investimentos feito pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID); nº 059, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de cópia do
processo licitatório de aquisição de varredeira mecânica pela administração municipal; 
nº 060, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informação sobre a construção de
praças, rotatórias, chafarizes, e a confecção de estátuas em nosso Município; nº 061, do
Vereador Renato Reimann: execução de melhorias no trevo da Rodovia BR-163, no acesso
à cidade de Toledo, via Avenida Ministro Cirne Lima e ao Distrito de Novo Sobradinho. Por
manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt, o de nº 054, pelo Vereador Adelar
Holsbach, o de nº 055, pelo Vereador Renato Reimann, os de nºs 056, 059 e 061, e pelo
Vereador Rogério Massing, os de nºs 058 e 060, foram encaminhados à Ordem do Dia
desta sessão para serem discutidos e votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos
apresentados nesta sessão foram considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos
Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara
despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE
PESAR: nº 062, do Vereador Ademar Dorfschmidt: requerendo seja registrado nos anais
desta Casa de Leis, voto de pesar pelo falecimento de Alberto Zielke, ocorrido no último
dia 14, deixando consternados quatro filhos, netos, demais familiares e inúmeros
amigos; Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto
de pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Galante, ocorrido no último dia dezessete,
neste Município, deixando consternados pais, demais familiares e inúmeros amigos, teve
a iniciativa do Vereador Eudes Dallagnol, em nome de todos os Vereadores, que se
expressaram por intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária
desta Casa de Leis para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas
expressa ou oralmente, das que contiverem dados completos, e que se dê ciência
destas manifestações às distintas famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos
membros deste Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado
o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina
aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo,
inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou a todos
e disse ser uma alegria receber a Sanepar, diante da situação do município de Toledo,
embora as discussões tenham fugido um pouco do que queria saber, como o motivo da
falta de água e da cobrança de rede de esgotos em algumas regiões que não têm o
serviço. Disse ter ficado bastante satisfeito com a exposição da Sanepar e que vai
repassar as informações dadas aos moradores que vierem cobrar. Lembrou as críticas
que fez semana passada quanto à posição de alguns secretários que não estão
correspondendo. Agradeceu ao secertário de Segurança e Trânsito Crespão pelo
trabalho feito nesta semana nas ruas da Vila Pioneiro, especialmente a 1º de Maio, que
ficou uma das ruas mais lindas de Toledo. Disse ainda que o PDT continua trabalhando
firme, não todos, mas a maior parte de seus membros, estando convencido de que o
PDT vai ter candidatura própria a prefeito. Afirmou que a cada momento o partido está
discutindo e acredita que vai chegar à conclusão de que tem condição de buscar a
Prefeitura de Toledo e a Câmara de Toledo, destacando que o PDT fez as leis federais
que deram condições do trabalhadores terem estes direitos que têm hoje. LEOCLIDES
BISOGNIN (PMDB) - Lembrou que em 19 de março de 1946 partiu de Cascavel a
caravana de pioneiros oriundo de São Marcos, RS, com destino à margem do rio Toledo.
Agradeceu a Bulla por pegar as assinaturas de reconhecimento para resolver a questão
dos animais em vias públicas, dizendo que assim que tiver todos vai ser marcada a
reunião a respeito. Disse que em São José dos Pinhais há um serviço onde o cidadão
liga, eles vão lá e avaliam o animal e suas condições e marcam o dia da castração ou
instalação de chip. Registrou ter recebido correspondência do ex-prefeito Luiz Alberto
Araújo e ter participado de jantar realizado pelos deficientes, comentando ainda que
idosos caíram em ônibus por não ser respeitado seu tempo para sentar. LUÍS FRITZEN
(PP) - Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço,
pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder do Governo. PAULO DOS
SANTOS (PT) - Parabenizou Bulla pelo apoio na audiência pública e fotos no Facebook,
dizendo que a Afocato o deixa orgulhoso por haver pessoas tão sensíveis que fazem
aquilo que caberia ao poder público. Relatou que sua assessora Dayane está
encaminhando o caso do Sr. Eugênio, de 71 anos, que tenta resolver um problema de
saúde. Disse que ambos foram ao Ministério Público devido à empurroterapia que está
sendo praticada em Toledo, onde o paciente vai ao Mini Hospital, empurra para o Bom
Jesus, que empurra de novo. Disse que neste paciente o alimento não para, o médico
pediu endoscopia e hoje pela manhã recolheu R$ 20 de cada vereador para o exame.
Disse que ligou na Secretaria da Saúde a respeito, sendo questionado se havia o pedido
do exame e sendo recomendado que tem que o médico tem colocar nele urgente.
Relatou que ele retornou para avaliação, o médico escreveu urgente e aí passaram o
pedido para a Larissa, esposa do Márcio Pimentel, do Jornal do Oeste, que está no
Ciscopar e disse que não adianta. Questionou que a informação partiu da saúde,
afirmando estar absolutamente indignado com esta forma de tratar a população.
ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Cumprimentou o prefeito pela volta de sua viagem à
França, relatando que acompanhou a solenidade onde o vice-prefeito passou o cargo e
que ouviu atentamente as palavras do prefeito. Também abordou a audiência pública
sobre os cães e gatos soltos nas ruas e logradouros e a considerou como “de patrão”.
Também comentou a explanação do gerente regional da Sanepar Renato Bueno sobre a
crise no abastecimento de água e disse que o Brasil tem bastante se comprado a outros
países, mas Toledo tem que cuidar para não condenar futuramente nossa cidade.
Também relatou viagem que fez a Itapoá, de onde comprou passagem para Curitiba
onde deveria estar às 10h. Disse que comprou a passagem e o ônibus da Princesa dos
Campos que deveria estar lá às 6h chegou em Curitiba às 7:36h, enquanto o da
Expresso Maringá que saía às 7:30h partiu no horário. Disse que chegou a hora de as
empresas terem responsabilidade, como no caso a Princesa dos Campos, pois
conversou com outras pessoas que disseram que isto é comum. Comentou que muitas
vezes você não vai somente a passeio e soube de outros passageiros que casos como o
dele têm acontecido quase sempre. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, ao fazer uso da tribuna para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a
direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes
Dallagnol Dallagnol, e após seu pronunciamento retirou-se do Plenário. ADELAR
HOLSBACH (PDT) - Saudou a todos e destacou a audiência pública realizada terça-feira
com plenário lotado, parabenizando a todos que assinaram o pedido para sua
realização. Lembrou que semana passada comentou de farmácias e floriculturas que
estão quebrando na cidade e leu texto veiculado no Pitbull exatamente sobre isso,
apontando que as farmácias vão acabar fechando e demitindo seus funcionários e aí as
redes que praticam preços abaixo hoje ficarão sem concorrentes e farão o preço que
quiserem, parabenizando o ex-vereador e proprietário do informativo Sérgio Ricardo.
Disse que estas redes não recolhem 27% de ICMS, pois têm advogados que trabalham
em cima de leis para conseguir tais vantagens, parabenizando novamente a publicação.
ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Parabenizou o Vereador Adelar pelas palavras,
dizendo que o pequeno comércio à beira da falência, pois o pequeno empresário não
tem condições de fazer da forma como fazem as grandes lojas e esta situação traz
prejuízo à sociedade de Toledo. Disse que o site da Casa é motivo de chacota por não
se encontrar projetos, dizendo que não sabe se a responsabilidade é da parte técnica ou
da Mesa Diretora da qual faz parte. Disse que se entrar no site de prestação de contas
da Câmara de Marechal Rondon lá tem investimentos nas rádios dizendo que hora que é
a sessão e outras informações e nós não temos nada que mostre o trabalho da Casa lá
fora, enquanto se ocorre algo de errado aí a imprensa sabendo na mesma hora. Sugeriu
ainda a realização de audiência pública com a Transtol para esclarecer a situação do
transporte coletivo de Toledo. ADRIANO REMONTI (PT) - Destacou a audiência pública
realizada pela Casa na noite de terça-feira e na quinta-feira a manifestação dos
professores na Praça Willy Barth, afirmando ser uma luta justa cobrando uma promessa
de campanha do governador. Destacou que foi feita uma passeata pacífica, organizada,
com apoio de muitos professores. Relatou que na quinta-feira teve reunião com Bob, do
Conselho de Meio Ambiente, por conta da visita que fez ao Aterro Sanitário registrando
um caminhão que descarregava material inapropriado em meio ao lixo comum. Relatou
ainda participação em reunião na Unioeste com o secretário de Maio Ambiente Delmar
onde nem foi anunciada sua presença, relatando que ligou para a Casa e falou com Cris,
que ficou indignada, comentando que insistiam na sua presença na universidade.
Comentou ainda de mensagem que recebeu no celular de que no fim de semana 5 mil
pessoas foram transportadas no Passeia Toledo, comentando que justamente no
domingo passou duas horas no terminal e não viu um guarda municipal lá. Disse que
quer o nome dos guardas que fizeram o levantamento destes dados para saber se é
mentira e de quem pois recebeu esta mensagem. Disse que na maior linha embarcaram
50 pessoas pelo que soube de funcionários e no ônibus em que esteve embarcaram
cinco, mas duas apresentaram carteirinha e ele chegou no final da linha com três
pessoas. Relatou ainda acidente ocorrido na avenida J.J.Muraro onde a imagem da
câmera de monitoramento poderia ajudar a esclarecer mas soube que ela estaria
quebrada, questionando que o Município recolheu R$ 1,6 milhão só de multas de trânsito
e é hora de mudança porque não é assim que se gerencia as coisas do poder público.
LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Saudou a todos e disse que não foi quem
chamou o gerente regional Oeste e Sudoeste da Sanepar para saber da falta de água
mas o questionamento feito na Casa foi sobre fossas que têm que ser esvaziadas a cada
trinta dias. Disse ter imaginado quando o gerente foi chamado que se ia falar da falta de
água e não de questionamentos tão diversos. Disse porém que uma coisa ficou clara, de
alto e bom som, os investimentos para aumentar o fornecimento de água não vêm sendo
feitos desde 2001 e aí se diz que a culpa é do Requião, do Beto Richa e não critica
nenhum mas a verdade é que não se fez investimento, indagando quantas casas foram
feitas em Toledo neste período, lembrando que só o Prefeito José Carlos Schiavinato fez
mais de 2 mil, afirmando que faltou colocar os olhos na questão do investimento, pois
Toledo é uma cidade com crescimento diferenciado. Em Aparte o Vereador Rogério disse
que o gerente da Copel Jair Benke relatou que a concessionária tinha uma previsão de
investimentos para 2015 em Toledo mas está fazendo eles em 2012 porque ia faltar
energia. Disse que a cidade está crescendo de forma gigante, de modo a dar inveja ao
Oeste do Paraná e ao Brasil. Fritzen lembrou que ano passado sobraram R$ 18 milhões
do orçamento municipal e que Toledo precisa mudar mas mudar para melhor e não
pensar em ir para o passado. Disse que esta semana concluiu-se o asfalto de Vila
Ipiranga a Dez de Maio, com 7 quilômetros e o prefeito dizia que concluiu 174 Km de
estradas com capa asfáltica, sendo que com os contratos assinados vai passar de 200
Km, porque vários trechos estão sendo terminados e está iniciando hoje 3 Km em São
Salvador. Disse que assim vai um município progressista e tem certeza que Toledo vai
crescer cada vez mais, com administração séria, honesta e competente e que tem
certeza de que muito longe do programa mostrado ontem no Fantástico. LEOCLIDES
BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -Pediu respeito aos idosos e deficientes físicos no
transporte coletivo, afirmando que o ônibus não precisa arrancar e jogá-los no chão
como vem ocorrendo. Sobre a vinda da direção da Sanepar à Casa lembrou que o
pessoal que veio aqui hoje é o mesmo que trabalhava com Requião antes e agora falou
que está faltando água por falta de investimentos, defendendo que se fale a verdade.
Disse tratar-se de mentira deslavada, indagando ao Líder do Governo se os
investimentos feitos no interior do município à época da renovação da concessão tiveram
contrapartida. Em Aparte Fritzen disse que de 2001 para cá foram feitas mais de 10 mil
casas em Toledo e a Sanepar não concordou que constasse em adendo os
investimentos no interior, onde mais de 20 comunidades foram beneficiadas. Bisognin
disse que quando convém as coisas são ditas, se não é conversa para boi dormir, pois
Toledo tinha água até ontem, defendendo que se fale a verdade. Disse que recebeu
queixa de funcionários da Emdur que na mesma função não recebem insalubridade
enquanto outros recebem, devendo apresentar Requerimento a respeito semana que
vem. Parabenizou ainda PT, PMDB e outros pela palestra sobre SUS de Lenir
Zimermann, realizada no sábado, que foi uma brilhante palestra. ROGÉRIO MASSING
(LÍDER DO PSDB) - Disse que às vezes gostaria que os grandes líderes tivessem o
mesmo amor por nós que temos por eles, pois na campanha lembram nome, endereço e
sobrenome mas depois é difícil. Parabenizou a todos pela audiência pública realizada e
disse que agora cabe a nós “manter o cavaco no fogo para que não acabe” e que temos
que ir atrás e ver a questão dos animais soltos. Sobre a Sanepar disse que temos que
ver o problema agora nem que a Casa tenha que destinar recursos e temos que dar
resposta para o povo. Disse sobre a mensagem aos celulares dos 5 mil usuários do
transporte no domingo que pela seriedade do secretário Dal Bosco ele não ia brincar
com isso. Disse que se estiver andando apenas 500 pessoas por domingo a Transtol não
está recebendo nem R$ 300 por ônibus, vai quebrar a empresa. ADELAR HOLSBACH
(LÍDER DO PDT) - Disse que mais desconcorda que concorda com o número de
passageiros aos domingos, porque é muita gente, mas tem que apurar para ver quem
tem razão. Disse que não pode participar da palestra de sábado sobre o SUS por outro
compromisso. Comentou do destaque que recebeu em publicações e da reportagem que
foi exibida pelo Fantástico e a elogiou porque mostrou quem corrompe, não sabendo se
está no sangue do brasileiro. Em aparte Bisognin disse que na iniciativa privada eles são
chamados espertos, enquanto os políticos há uma outra classificação e são
denominados ladrões. Em Aparte Paulo disse que política não é profissão, é um estágio
e quando vê notícias sobre corrupção procura ver qual é a profissão dos corruptores e
90% são empresários, um dado curioso que espera que um dia saia uma pesquisa sobre
isso. Adelar anunciou que vai ceder uma parte de seu horário a João Martins. O Líder do
PDT, Vereador Adelar Holsbach, concedeu parte de seu tempo ao Vereador João
Martins, que assim se pronunciou: Agradeceu pelo 1min50s da liderança ao Vereador
Adelar, que vem se destacando cada vez mais nos jornais, bem como o diretor da Casa
que veio de Brasília. Registrou que teve a informação na imprensa de que foi inaugurada
a 1º de Maio no fim de semana e que se sentiu usado por três anos e meio, pois no
momento da inauguração de uma obra tão importante, na frente de sua casa, uma
avenida tão importante, aproveitaram a oportunidade e foi lã um cidadão que não tem
bom passado na história de Toledo. Disse que se sente revoltado e que foi uma falta de
respeito ao Vereador Expedito também e o eleitor tem que ter memória firme e forte para
dar resposta a isso aí nas urnas. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente
do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Paulo dos Santos para pronunciar-se no
horário das lideranças nesta parte da sessão, devolveu a direção dos trabalhos ao seu
titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos
trabalhos da sessão. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Disse que parece que a
campanha política começou com dinheiro público, pois teve informação de que Lúcio de
Marchi fez um comício praticamente sozinho, pois o que se viu foi uma campanha
extemporânea, e que também ocorreu no sorteio de casas populares sábado. Disse que
não iria porque não tem esta prática, mas foi uma falta de respeito com os vereadores
João e Expedito, comentando quanto ao Lúcio que ficam os dedos e vão-se os anéis.
Disse que recebeu outra informação de que o prefeito ditador que tirou vinheta do ar está
agindo agora com secretários e que um secretário ligou para o jornalista que mais dá
informações no Facebook para que maneire nas suas informações nas redes sociais,
indagando se este controle é o AI-5 implantado em Toledo. Disse que o Sr. Eugênio
voltou para casa e vai aguardar contato do Ministério Público depois de três dias sem
comer para a endoscopia e que seu pai faleceu em 2010 nas mesmas condições que
Seu Eugênio, embora tenha conseguido fazer a endoscopia. Disse que os familiares do
Sr. Eugênio chegaram agora à Casa e é uma vergonha o que está fazendo a saúde
pública de Toledo com ele. Disse sobre a palestra da Sra. Lenir no sábado que o prefeito
ligou para o diretor da 20ª Regional pedindo como uma funcionária vai dar palestra para
a oposição, indagando se não está passando dos limites a intromissão do prefeito. Disse
que hoje pela manhã o prefeito veio relatar neste plenário as belas coisas que viu na
França e disse que não falaria porque havia pessoas da oposição, questionando se
guardaria só para seu candidato as informações e se não foi para lá com dinheiro
público, afirmando estar ficando insustentável o posicionamento deste ditadorzinho de
plantão. O Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do ATO 
nº 8, nos seguintes termos: ATO N° 8, de 19 de março de 2012. Designa comissão
especial para analisar proposição e emitir parecer. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso III do artigo 26 do Regimento Interno, resolve: Art. 1° - Este Ato designa comissão
especial para analisar o Projeto de Lei n° 33/2012, da iniciativa do Executivo municipal,
que procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do
Município aos beneficiários do Programa Carta de Crédito FGTS e Programa Minha
Casa, Minha Vida – Recursos do FGTS, a ser executado em convênio com a Companhia
de Habitação do Paraná (COHAPAR), e sobre ele emitir parecer. Art. 2° - Para atender o
disposto no artigo anterior, ficam designados os Vereadores: I - Ademar Dorfschmidt, do
PMDB; II - Adriano Remonti, do PT; III - Eudes Dallagnol, do PP; IV - João Martins, do
PDT; V - Rogério Massing, do PSDB. Parágrafo único - Dentre seus membros será
indicado, por ocasião da instalação dos trabalhos, que presidirá a comissão e quem
exercerá a relatoria. Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edifício
Vereador Guerino Antônio Viccari, 19 de março de 2012. ADELAR HOLSBACH -
Presidente da Câmara Municipal. O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach
determinou que seus membros se reúnam, após a publicação deste ato, para determinar
quem presidirá a comissão e quem exercerá a relatoria. ORDEM DO DIA - Esgotado o
Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos
Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da
sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a
seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 080, do Vereador Rogério
Massing: instalação de ponto de ônibus do transporte coletivo urbano, com cobertura, na
Rua Guarani, esquina com a Rua Formosa, no Jardim La Salle, colocado em única
discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Anunciada a votação da matéria, o Ademar Dorfschmidt pediu, nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando:
(148:53) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade.
II - nº 081, dos Vereadores Rogério Massing e Eudes Dallagnol: formação de parceria
para a implantação de rede de abastecimento de água em Linha Bonita, colocada em
única discussão, acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing, que assim se
manifestou: (151:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. III - nº 086, do Vereador João Martins: instituição de local apropriado para
implantação de feira livre dos pequenos agricultores na região do Jardim América,
colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores João Martins, Paulo
dos Santos e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: João Martins - (154:44) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Paulo dos Santos - (158:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Luís Fritzen -(161:18) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação,
em turno único, foi aprovada por unanimidade. IV - nº 088, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à apreciação
deste Legislativo projeto de lei nos termos de anteprojeto de lei,colocada em única
discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se
manifestou: (163:34) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Ademar
Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: (167:18) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que
as Indicações nºs 080, 081, 086 e 088, aprovadas nesta parte da sessão, serão
encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano.
Requerimentos: I - nº 054, subscrito pelos onze Vereadores: solicitação de
monitoramento dos principais pontos de frequência popular, nesta cidade, através dos
serviços de segurança pública, nos pontos previamente demarcados, dia e noite, 24
horas, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Leoclides Bisognin e Adelar Holsbach, que assim se manifestaram:
Ademar Dorfschmidt -(170:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin - (173:23) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para
discutir a matéria nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol. Adelar Holsbach -
(176:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao
final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que
deu continuidade aos trabalhos da sessão. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. II - nº 055, do Vereador Adelar Holsbach: manifestação de
votos de aplausos à 20ª Subdivisão da Polícia Civil de Toledo. colocado em única
discussão, acessou a tribuna o Vereador Adelar Holsbach, que assim se manifestou: O
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para
discutir a matéria nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol. Adelar Holsbach -
(180:38) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao
final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que
deu continuidade aos trabalhos da sessão. O Vereador Adelar Holsbach, como seu autor,
concordou que a matéria tivesse o apoiamento dos demais Pares desta Casa de Leis. O
Presidente acatou o pedido e informou que a partir deste momento a matéria passa a ser
subscrita pelos onze Vereadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado
por unanimidade. III - nº 056, do Vereador Adriano Remonti: solicitação de informações
sobre aterro sanitário, colocado em única discussão, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação da matéria, os
Vereadores Adriano Remonti, Paulo dos Santos e Luís Fritzen pediram, nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando:Adriano Remonti -(184:43) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (187:12) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Informou que já teve fábrica de luvas e
sabe o custo de se levar lixo tóxico de uma empresa à cidade de Porto Alegre,
mencionando seu cunhado que tem uma empresa. É denúncia complexa e pelo que
entende este lixo não pode ser jogado no aterro sanitário. Luís Fritzen - (190:24) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de
votos (6X5), votando pela aprovação os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, João Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela
rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann
e Rogério Massing. Após a votação, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que
fizesse a contagem dos votos favoráveis e contrários, sendo que o mesmo informou que
a matéria teve cinco votos favoráveis e cinco votos contrários. Assim sendo, a matéria
teve empate. Na sequência, o Presidente, nos termos do § 1º do artigo 194 do Regimento
Interno, votou pela aprovação da matéria. IV - nº 058, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de informações relativas a pesquisa realizada a partir do mês de outubro de
2011, em Toledo, referente a investimentos feito pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador
Paulo dos Santos, que assim se manifestou: (192:18) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em
turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de votos (6X5), votando pela
aprovação os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, João
Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Após a
votação, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a contagem dos votos
favoráveis e contrários, sendo que o mesmo informou que a matéria teve cinco votos
favoráveis e cinco votos contrários. Assim sendo, a matéria teve empate. Na sequência, 
o Presidente, nos termos do § 1º do artigo 194 do Regimento Interno, votou pela
aprovação da matéria. V - nº 059, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de cópia do
processo licitatório de aquisição de varredeira mecânica pela administração municipal,
colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos,
Rogério Massing, Luís Fritzen e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Paulo
dos Santos -(196:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Rogério Massing - (199:40) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -(201:17) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Leoclides Bisognin -(203:21) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, o
Vereador Paulo dos Santos pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a
palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (205:20) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em
turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X5), votando pela
aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, João Martins, Leoclides
Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Adelar Holsbach, Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Após a
votação, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a contagem dos votos
favoráveis e contrários, sendo que o mesmo informou que a matéria teve cinco votos
favoráveis e cinco votos contrários. Assim sendo, a matéria teve empate. Na sequência,
o Presidente, nos termos do § 1º do artigo 194 do Regimento Interno, votou pela rejeição
da matéria. Concluída a votação da matéria os Vereadores Adriano Remonti, Ademar
Dorfschmidt e Luís Fritzen amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua
votação, fazendo-o nos seguintes termos: Adriano Remonti -(208:28) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt -(210:33) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Informou
ao Vereador Ademar Dorfschmidt que estão trabalhando na Lei Orgânica e em seguida
será o Regimento Interno e então os onze Vereadores poderão colocar no Regimento
Interno se os Requerimentos irão para votação ou não, e declarou que a sua posição e a
do Vereador Rogério Massing é de que não necessitam ser votados. Ademar
Dorfschmidt (pela ordem) – Pediu desculpas ao Vereador Luís Fritzen e parabenizou o
posicionando do Presidente quanto aos Requerimentos porque acredita que os
Vereadores tem direito de saber o que acontece na Administração Pública e não deveria
haver Requerimento reprovado. Finalizou dizendo que deve ser feita esta alteração no
Regimento Interno. Luís Fritzen -(214:02) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. VI - nº 060, do Vereador Paulo dos
Santos: solicitação de informação sobre a construção de praças, rotatórias, chafarizes, e
a confecção de estátuas em nosso Município, colocado em única discussão, acessaram
a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos, Rogério Massing e Luís Fritzen, que assim se
manifestaram: Paulo dos Santos - (216:37) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - (219:49) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís
Fritzen --(223:01) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Paulo dos
Santos, Luís Fritzen e Adriano Remonti pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos -
(226:04) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Luís Fritzen - (228:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti - (230:23) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado
em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4),
votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides
Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito
Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. .VII - nº 061, do
Vereador Renato Reimann: execução de melhorias no trevo da Rodovia BR-163, no acesso
à cidade de Toledo, via Avenida Ministro Cirne Lima e ao Distrito de Novo Sobradinho,
colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Renato Reimann, que assim
se manifestou: (233:14) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por
unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que os Requerimentos 
nºs 054, 055, 056, 058 e 061, aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados
para as providências solicitadas. Da mesma forma, o Presidente informou seus Pares
que os Requerimentos nºs 059 e 060 rejeitados nesta parte da sessão, serão
encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis para serem arquivados. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) – Esclareceu que semana passada houve pedido
de convocação extraordinária, e como havia o entendimento de que se fosse feito na
sessão os Vereadores que não estivessem presentes seriam prejudicados, foi feito após a
sessão, e após, ficaram sabendo que não haveria como fazer a convocação porque as
comissões, da qual fazem parte cinco pessoas, três estavam faltando, então infelizmente a
sessão extraordinária não pode ser realizada semana passada. Não é porque o Presidente
não quis, mas porque não haviam os Vereadores que faziam parte das comissões. Ofício
nº 0199/2012-GAB, de 5 de março de 2012. Inicialmente o Presidente determinou ao
Primeiro Secretário a leitura do Ofício nº 0199/2012-GAB, nos seguintes termos: OF. 
Nº 0199/2012-GAB - Toledo, 9 de março de 2012. Ementa: Solicita convocação
extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal:
Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º, ambos
do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano
Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante a semana vindoura e/ou
no início da seguinte, para deliberar sobre as seguintes proposições: - Projeto de Lei que
“altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de
Toledo” (Mensagem nº 21), a fim de possibilitar a ampliação do número de empregos de
Agente de Combate às Endemias e a imediata realização de concurso público para
suprir as vagas, visando a atender a demanda de ações de combate ao mosquito da
dengue e de vigilância e prevenção de doenças; - Projeto de Lei que “altera a
legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e
Saneamento Rural no Município de Toledo” (Mensagem nº 22), de modo a viabilizar a
realização, no menor prazo possível, de processo licitatório com o objetivo de proceder￾se à implantação de sistema de abastecimento de água potável em localidades não
especificadas no Contrato de Concessão firmado com a SANEPAR; - Projeto de Lei que
“dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo”
(Mensagem nº 23), para que seja possível efetuar-se a nova composição do Conselho,
já com as alterações propostas pelo colegiado, até o final do corrente mês, tendo em
vista o término do mandato dos atuais conselheiros; - Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012, e altera
dispositivos da Lei “R” nº 1/2012” (Mensagem nº 24), em razão da necessidade de
inclusão no orçamento de recursos de convênio com a FRIGOBRÁS/BR FOODS, para a
manutenção de creches municipais, tendo em vista o aumento do valor a ser repassado, o
curto prazo para a aplicação dos recursos e a necessidade de realização dos respectivos
procedimentos licitatórios, assim como para possibilitar a adequação de dotações do
Programa “Orçamento do Povo” e para a realização de cursos para servidores municipais.
Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos ilustres Vereadores no
sentido de aprovar a realização das sessões extraordinárias ora convocadas,
subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TOLEDO. Luís Fritzen (pela ordem) - Pediu para ser incluído o Projeto
de Lei nº 33/2012, no período de sessões extraordinárias, explicando que demorou
muito, pois foi em 31 de maio de 2010 que iniciou-se a negociação, a desapropriação foi
feita em 22 de outubro de 2010, e foi dado entrada no Registro de Imóveis em julho de
2011 e, neste vai e vem, foi ultimado no dia 15 de fevereiro de 2012. Esclareceu que
tratam-se das casas do Jardim da Mata. O Presidente da Câmara Municipal, nos termos
regimentais propôs a suspensão da sessão, acatado por todos Vereadores às
18h15min. Reabertos os trabalhos às 18h30min, o Presidente deu continuidade aos
trabalhos. O Vereador Luís Fritzen retirou o pedido de inclusão do Projeto nº 33 de 2012,
das sessões extraordinárias. Colocado em discussão em turno único o pedido de
sessões extraordinárias formulado pelo Chefe do Executivo Municipal, ocupou a tribuna o
Vereador Rogério Massing que assim se manifestou: (257:29) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Rogério
Massing para discutir o pedido de extraordinárias nesta parte da sessão, passou a
direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes
Dallagnol Dallagnol e retirou-se do Plenário. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Rogério Massing, devolveu a
direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo,
que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Colocado em votação, em turno único, o
Presidente cientificou o Plenário de que a deliberação do pedido, conforme determinação
constitucionais, legais ou regimentais, nos termos do § 6º do artigo 24 da Lei Orgânica do
Município, será tomada por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Assim sendo,
nesta matéria será utilizado o processo de votação nominal. Continuando, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos presentes, num total de onze,
sendo que os onze responderam: SIM, favoravelmente ao pedido de convocação
extraordinária do Chefe do Executivo toledano. Após consulta aos Vereadores, que por
unanimidade, decidiram, apreciar as matérias em período de sessões extraordinárias, a
ser realizado nos próximos dias 21 e 22 (quarta e quinta-feira), às treze horas e trinta
minutos, para deliberar em primeiro e segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 29,
30, 31 31 e 32, de 2012, todos de autoria do Executivo municipal, em atendimento ao
contido no Ofício nº 0199/2012-GAB. Leoclides Bisognin (pela ordem) - Gostaria se
possível, após o término da sessão, a Comissão Especial se reunir para discutir o
aeródromo, os resíduos sólidos, caso contrário será convocado para quarta-feira, às 14h00.
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Por isso foi optado pelas 13h30min, e
após as comissões podem se reunir. O Presidente despachou-os à apreciação das
Comissões de Legislação e Redação, da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, da Ordem Econômica e Social e da Administração Pública para reunião,
se possível após o final desta sessão, com a finalidade de apreciar as matérias objeto da
convocação e emitir pareceres. O Presidente determinou que a Secretaria desta Casa de
Leis oficialize o Chefe do Executivo toledano do aceite da convocação extraordinária por
ele solicitado por intermédio do Ofício nº 0199/2012-GAB. MATÉRIA EM PRIMEIRO
TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria da Mesa Executiva): nº 13, de 2012, que modifica
dispositivo de legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da
Câmara Municipal. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia desta sessão ordinária, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que o
Projeto de Lei nº 13, de 2012, da Mesa Executiva, aprovado em primeiro turno nesta
sessão, será apreciado em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária de
segunda-feira, dia 19. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do
Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações,
destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a
sessão ou no exercício do mandato. Não houve esta parte da sessão à vista de nenhum
dos Vereadores ter manifestado a intenção de fazer uso da tribuna nesta parte da
sessão. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e e não tendo a última parte da
sessão que são as Comunicações Parlamentares, e nada mais havendo para ser tratado
nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou
encerrados seus trabalhos às dezoito horas e quarenta e quatro minutos (18h44min),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal
Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos
dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 26 de março de 2012
Presidente da Câmara Municipal