sessao nº 2

ale ER p CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e quatorze (10.02.2014), segunda-feira, às dezoito horas e dez minutos (18h10min), no
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
teve início a realização da segunda sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da
décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do
Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a
chamada e, conforme a Lista de Presenças, constatou-se estarem presentes os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen,
Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann,
Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, Tita Furlan e Vagner de Labio, e ausente o
Vereador Walmor Lodi, por motivo de viagem. Presentes a maioria dos Vereadores, o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
“Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
segunda sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que
se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que diante da disponibilização na
rede interna de computadores, da ata da primeira sessão ordinária, realizada no dia 3 de
fevereiro de 2014, e ausência de impugnação, é considerada aprovada, nos termos do
artigo 106 do Regimento Interno. COMUNICADOS AO PLENÁRIO: o Presidente
comunicou ao Plenário que: os membros das Comissões de Legislação e Redação e de
Finanças e Orçamento, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para
analisar os Projetos de Lei nºs 04, 05 e 08, de 2014; as Comissões referidas, por
intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela
admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 04, 05 e 08, de 2014, estando
asseguradas a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão
ordinária; o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da
população, na sua íntegra, na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara Municipal - www.toledo.pr.leg.br.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS: PROJETOS DE LEIS - nº 16, do Poder Executivo, que
procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo e altera
dispositivos da Lei “R” nº 128/2013; nº 17, de 2014, do Poder Executivo, que procede à
desafetação de imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Toledo; nº 18,
de 2014, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a outorga da
concessão de direito real de uso de área à Centralpack Embalagens Ltda: nº 19, de
2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a
executar ações do Programa “Orçamento do Povo" e a implementar o Programa
“Orçamento Participativo”. INDICAÇÕES - nº 17, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
construção de academia da terceira idade e parque infantil na Vila Rural de Concórdia
do Oeste; nº 18, do Vereador Eudes Dallagnol: limpeza das canaletas e pintura de faixas
de sinalização na Estrada do Agricultor Pioneiro que liga Toledo ao distrito de Dez de
Maio; nº 19, do Vereador Eudes Dallagnol: recuperação da ponte sob a Sanga Panambi,
na Rua Emílio de Menezes, no Jardim Independência; nº 20, do Vereador Expedito
Ferreira: reurbanização, melhorias na iluminação e recapeamento asfáltico na Rua
Getúlio Vargas; nº 21, do Vereador Renato Reimann: realização de obras de
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alargamento da Rodovia Municipal OT-007: nº 22, do Vereador Renato Reimann:
pavimentação da Rua Livramento e de parte da Rua Antônio Prado, no Distrito de Vila
Nova; nº 23, dos Vereadores Expedito Ferreira e Lucio de Marchi: urbanização da Rua
Capitão Leônidas Marques; nº 24, do Vereador Rogério Massing: interdição de acesso
na Rua Júlio de Castilho, Parque Ecológico Diva Paim Barth; nº 25, do Vereador Rogério
Massing: instalação de redutor de velocidade com elevação em paver, na rua João
Orestes Ruaro, Jardim Fachinni; nº 26, do Vereador Lucio de Marchi: encaminhamento à
apreciação deste Legislativo de Projeto de Lei, dispondo sobre a denominação da Rua
Marginal Donassolo, nos termos do proposto anteprojeto de lei; nº 27, do Vereador
Giancarlo de Conto: implantação de placa de sinalização na Estrada da Usina, OT-003,
sentido a Linha Mandarina; nº 28, do Vereador Giancarlo de Conto: alargamento e
cascalhamento da OT-520, da rodovia 467 à Fazenda da Esperança; nº 29, do
Vereador Reinaldo Rocha: melhorar o escoamento de água pluvial nas galerias da Av.
Ministro Cirne Lima, no trecho entre as Ruas Laurindo Mortele à João Orestes Prado; nº
30, do Vereador Vagner de Labio: aquisição de equipamento para a reciclagem de
lâmpadas fluorescentes; nº 31, do Vereador Edinaldo Santos: instalação de redutor de
velocidade entre a Rua Dom Pedro Ile a Rua General Canrobert Pereira da Costa, nas
proximidades da Clínica da Vinci; nº 32, da Vereadora Sueli Guerra: viabilização de
projeto de construção de um parque infantil na Escola Municipal Osvaldo Cruz, no Distrito
de Vila Nova; nº 33, do Vereador Genivaldo Paes: abertura de mais uma pedreira
Municipal na região da Linha Marreco; nº 34, do Vereador Genivaldo Paes:
recapeamento asfáltico das Ruas Guarapuava, Tibaji, Castro e Morretes, no Jardim
Bressan; nº 35, do Vereador Adriano Remonti: instalação de câmeras acopladas às
viaturas e ou uniforme da Guarda Municipal. Concluída a apresentação das Indicações, o
Presidente despachou para serem encaminhadas às providências cabíveis ao Chefe do
Executivo toledano. REQUERIMENTOS SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº
15, do Vereador Rogério Massing: moção de aplausos pelo 48º aniversário da Liga de
Futebol de Toledo; nº 22, de todos os Vereadores: moção de aplausos pela passagem do
33º aniversário do Sindicato dos Empregados no Comércio de Toledo e Região
(SINDETO). REQUERIMENTOS SUJEITO À DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A
MESA: nº 16, de todos os Vereadores: transmissão ou retransmissão radiofônica das
sessões ordinárias da Câmara Municipal de Toledo; nº 17, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: instalação de “tachões” no trevo de acesso ao distrito de Dois Irmãos
(Município de Toledo PR); nº 18, do Vereador Ademar Dorfschmidt: inclusão do nome de
Toledo nas placas indicativas de distância nas rodovias do Paraná; nº 19, do Vereador
Renato Reimann: realização de obras voltadas à contenção das águas pluviais
acumuladas e lançadas nas propriedades lindeiras à BR-163, nas proximidades da
Vinícola/Acesso à Linha São Paulo; nº 20, do Vereador Luiz Johann: formação de
parceria com o Município de Toledo para a realização de obras de melhorias e
alargamento da Rodovia Municipal OT-007. REQUERIMENTOS SUJEITO A DESPACHO
DO PRESIDENTE: nº 21, do Vereador Adriano Remonti: manifestação de pesar pelo
falecimento da senhora Zuleica Candida Duarte Lima; nº 23, do Vereador Lucio de
Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Pinheiro Motta; nº
24, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora
Claci Pazstetnik; nº 25, dos Vereadores Lucio de Marchi e Expedito Ferreira:
manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora Conceição Maciel de Almeida.
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GRANDE EXPEDIENTE: horário destinado aos pronunciamentos de todos os Vereadores
e Líderes de Bancada. Acessaram a tribuna para se pronunciarem os Vereadores Reinaldo
Rocha, Giancarlo de Conto, Rogério Massing, Genivaldo Paes, Neudi Mosconi, Adriano
Remonti, Expedito Ferreira, Marcos Zanetti, Sueli Guerra, Edinaldo Santos, Eudes
Dallagnol e Tita Furlan, que assim se manifestaram: (17:05) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo - SAPL, no site da Câmara. Os Vereadores Lucio de Marchi, Renato
Reimann, Vagner de Labio e Ademar Dorfschmidt pediram para somar seu tempo ao
horário de lideranças. LÍDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO:
acessaram a tribuna para se pronunciarem os seguintes Líderes: Ademar Dorfschmidt
(Líder do Governo); Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade); Tita Furlan (Líder do Bloco
União por Toledo); Marcos Zanetti (Líder do PT); Lucio de Marchi (Líder do PP); Vagner de
Labio (Líder do PMDB) e Renato Reimann (Líder da Oposição), que assim se
manifestaram: (86:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, no site
da Câmara. ORDEM DO DIA: O Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse
nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença dos dezoito Vereadores.
Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à
discussão e votação das proposições em pauta. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei: nº 4, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014. Colocado em primeira discussão, englobadamente,
nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia.
Anunciada a votação os Vereadores Neudi Mosconi, Luís Fritzen e Ademar Dorfschmidt,
amparados nos termos do art. 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos, assim se manifestando: (147:12) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, no site da Câmara. Colocado em
primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade; Projeto de Lei nº 5, de 2014, do Poder Executivo, autoriza o Executivo
municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de
2014 - Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Anunciada a votação o Vereador
Luís Fritzen, amparado nos termos do art. 211 do Regimento Interno, acessou a tribuna
para encaminhamento de seu voto, assim se manifestando: (156:23) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, no site da Câmara. Colocado em
primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade; Projeto de Lei nº 8, de 2014, do Poder Executivo, autoriza o Município de
Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, os Vereadores Adriano Remonti e Neudi Mosconi, acessaram a Tribuna
para discutir a matéria, mediante inscrição prévia, assim se manifestando: (160:32) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL, no site da Câmara. Anunciada a
votação os Vereadores Luís Fritzen, Ademar Dorfschmidt, Luiz Johann e Rogério Massing,
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amparados nos termos do art. 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos, assim se manifestando: (173:20) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, no site da Câmara. Colocado em
primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Neudi Mosconi e Genivaldo Paes,
amparados nos termos do art. 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
declararem seus votos, assim se manifestando: (186:30) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo — SAPL, no site da Câmara. Concluídas as votações, o Presidente
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 4,5 e 8, de 2014, aprovados em
primeiro turno nesta sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão
ordinária da próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro. não houve requerimentos que foi
à ordem do dia para serem discutidos. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Passou-
se, à última parte da sessão, que são as comunicações, destinadas à manifestação dos
Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do
mandato. Fizeram uso da tribuna, os Vereadores Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Neudi
Mosconi, Vagner de Lábio, Marcos Zanetti, Ademar Dorfschmidt e Tita Furlan, que assim
se pronunciaram: (191:16) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, no
site da Câmara. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária e nada mais havendo para
ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os
trabalhos às vinte e uma horas e trinta e sete minutos, (21h37min) do dia dez de fevereiro
de dois mil e quatorze, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela
Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e quatorze.
Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 17 de fevereiro de 2014
Presidente do Legislativo
Publicação:
* Órgão Oficial Eletrônico do Município de
Toledo nº 954, de 21.02.2014, pág. 19 a 20.
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