sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e doze
(21.03.2012), quarta-feira, às treze horas e quarenta minutos (13h40min), no Auditório Dr. Acary de
Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, realizou-se a décima primeira sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima
quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e
secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a
Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Paulo dos Santos, Adelar Holsbach,
Renato Reimann, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin, Expedito Ferreira, Ademar Dorfschmidt,
Rogério Massing, João Martins, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima primeira
sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - Na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador
Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros das Comissões de Legislação e
Redação, da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Ordem Econômica e Social e da
Administração Pública se reuniram no último dia 19 (segunda-feira), após a sessão ordinária, no
Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de
Toledo), para analisar os Projetos de Lei nºs 29, 30, 31 e 32, de 2012, do Chefe do Executivo
toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do
Ofício nº 0199/2012-GAB; II - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por
intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e João Martins,
manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2012, que
altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de
Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo; III - as Comissões de Legislação
e Redação e da Ordem Econômica e Social, intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos
Relatores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação
e aprovação do Projeto de Lei nº 30, de 2012, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de
Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo; IV - as Comissões de Legislação
e Redação e da Ordem Econômica e Social, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa
dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, manifestaram-se, pela admissibilidade,
tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 31, de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de Saúde de Toledo; V - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos
Relatores Luís Fritzen e Renato Reimann, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e
aprovação do Projeto de Lei nº 32, de 2012, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2012, e altera dispositivos da Lei “R” nº 1/2012. Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, o
Vereador Adelar Holsbach comunicou que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade,
tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nºs 29, 30, 31 e 32, de 2012, do Chefe do Executivo
toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do
Ofício nº 0199/2012-GAB, está assegurada a discussão e votação de todos, para deliberação em
primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI,
de autoria do Executivo municipal): I - nº 029, que altera a legislação que dispõe sobre a criação
dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no
Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. II - nº 030, que altera
a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no
Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador
Leoclides Bisognin, que assim se manifestou: Em pronunciamento, Bisognin afirmou que o respectivo
projeto de lei vem em momento oportuno, até porque estamos vivendo situações atípicos em função da
falta de água em algumas regiões de nosso município. A administração pública municipal já fez muitos
investimentos na implantação de rede de água, em parceria com o Estado, e, muitos agricultores foram
beneficiados com o investimento. Mas, ainda há relatos que em muitas propriedades inclusive no
interior a situação está complicada, onde muitos agricultores como a exemplo de suinocultores,
bovinocultores, dentre outros cidadãos ligados a agropecuária, já estão em busca de água através de
caminhão pipa. Afirmou que todos merecem este investimento e o município tem que dar este
respaldo. Eu, muito embora não more no interior mas defendo com unhas e dentes este investimento
aos agricultores, sou totalmente favorável a este projeto de lei, que vem beneficiar cada vez mais a
nossa gente.Como relator, voto favorável ao projeto de lei em questão. Anunciada a votação da
matéria, o Vereador Renato Reimann pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a
palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Senhor Presidente, Senhores vereadores publico
presente, boa tarde a todos. Um projeto muito importante para o saneamento rural. Saneamento rural que
nos tivemos nesse período de oito anos do nosso Prefeito José Carlos Schiavinato, juntamente com os
vereadores desta Legislatura e da anterior acompanhamos a instalação de uma quantidade bastante
grande de redes de saneamento básico em nosso município que era uma necessidade muito grande e
também facilitou e beneficiou uma infinidade de produtores que nos não temos nem a quantidade exata,
hoje a quantidade de produtores que foram beneficiados. Mas uma quantidade muito grande, foram
dezoito projetos na época, inclusive quando foi aprovado a concessão da SANEPAR no início da primeira
legislatura do Prefeito Schiavinato, onde tivemos todos esses beneficiados. A importância é muito grande.
Só que, aqui estão sendo beneficiados e sempre foram abastecedouros comunitários, onde existe água
disponível nas redes de água, porque em alguns lugares os poços que foram perfurados não têm uma
abrangência muito grande de água, não têm uma sobra muito grande. Mas onde há uma sobra de água ,
onde há disponibilidade foram feitos e estão sendo feitos e é uma continuidade do programa que já foi
implantado em nosso município. Quero parabenizar nosso Prefeito por todo esse trabalho por todo esse
empenho. Uma necessidade de nossos produtores e principalmente para ter água potável em sua casa
em sua residência, e aos …........... Terminado o encaminhamento o Presidente assim se manifestou:
Antes de encaminhar a votação o Presidente assim se manifestou: Também não vou declarar voto mas eu
acho que todos os vereadores sabem, né Fritzen, que a gente sempre desde de 2005 a gente vem
falando muito nisso, inclusive a própria SANEPAR que tinha um compromisso, né Fritzen, juntamente no
projeto de fazer esses poços, mas nem em todos os lugares. Eu me lembro de um lugar que não está
mais aqui em Vista Alegre inclusive na festa que teve que ficar dois carros pipas da prefeitura para
abastecer a água lá. Então graças a Deus, com esse projeto muito importante para os nossos interiores,
muito importante mesmo esse projeto com certeza todos os vereadores irão votar a favor. Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei o Vereador Rogério Massing amparado nos
termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os
motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Quero cumprimentar
Senhor Presidente, Senhores Vereadores nossos assessores funcionários desta Casa, de uma forma
muito carinhosa e especial ao amigo Sandro, que se faz presente nessa sessão extraordinária, e que
desde já queremos cumprimentá-lo pelo investimento que você e sua esposa estarão fazendo no grande
Jardim COOPAGRO, colocando lá uma farmácia a disposição daquela comunidade. Farei um esforço
muito grande para estar lá, até porque isso mostra, a forma como vocês estão acreditando em nosso
município, investindo em nosso município dando um incentivo a mais para que as pessoas possam ter à
sua disposição um atendimento dentro do bairro. Senhor Presidente as palavras do vereador Renato e do
vereador Bisognin aqui na tribuna são de suma importância e essa discussão vem de muito tempo. E eu
até entendo vereador Luiz Fritzen que é possível dentro dessa mesma discussão, Arlindo, do saneamento
rural, nos colocarmos, Hélio, poços como existe no município de Tupãssi diga-se de passagem muito
bem, onde vários agricultores, vereador Eudes, detêm a chave e fazem também a manutenção da bomba,
da caixa. Não somente para a água potável. Mas nos sabemos que é um risco muito grande e um custo
bastante elevado o trator andar encima da rodovia com o pulverizador buscando água para lá e para cá,
ou tendo que engatar mais um trator com um tanque para ficar numa correria levando água. Então veja
bem; a semana passada eu juntamente com o vereador Eudes fizemos a solicitação lá para Linha Bonita.
Eu tenho várias indicações essas aqui próximo à COAMO.......... III - nº 031, que dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos, Luís Fritzen, Leoclides Bisognin
e Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestaram: Paulo dos Santos - (sem transcrição) - (17:34) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores Luís Fritzen - (sem
transcrição) – (31:05) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores; O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao
Vereador Leoclides Bisognin para discutir a matéria, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol e retirou-se do Plenário. Leoclides Bisognin
-Bisognin lembrou a todos que é presidente da Ordem Econômica e Social – COES da Câmara Municipal
de Toledo, onde a mesma deverá envolvida e muitas demandas sociais do nosso município. A verdade é
que o projeto de lei chegou há alguns dias, e o meu assessor foi em busca da lei anterior com relação
ao conselho municipal de saúde. Conforme o projeto, em seu “ art. Art. 2º, estabelece que o Conselho
Municipal de Saúde de Toledo, instituído pela Lei nº 1.642/1991 e reestruturado pela Lei nº
1.736/1993, esta modificada pela Lei nº 1.757/1993, com funções deliberativas e normativas, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, é o colegiado máximo e permanente, responsável pela
coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito municipal”. Aquilo que alega o meu amigo
nobre vereador Paulo dos Santos em seu pronunciamento, concordo plenamente, mas neste momento
estarei votando favorável ao projeto de lei e para o segundo turno irei analisar com mais detalhe.
Muitos possuem o hábito de falar mal do SUS, mas não recordam que praticamente quase tudo é
realizado pelo Sistema Único de Saúde, como é o caso de grandes doenças como é o caso de Câncer
e AIDS, e, todas as campanhas de vacinação do Brasil é bancada pelo SUS. Já adianto que estarei
chamando o presidente do conselho municipal de saúde (Rodrigo Melonari) para amanhã estar
presente na sala de reuniões da Casa de Leis para ouvirmos, para tirarmos todos os dúvidas e
detalhes quanto a este projeto de lei. Em aparte, o vereador Paulo dos Santos fez a sugestão de
também convidar os demais membros do conselho municipal de saúde bem como o Promotor de
Justiça ligado às questão de saúde. Bisognin, reafirmou em primeiro turno o voto favorável e disse que
amanhã após intensa análise irá definir o seu voto. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Ademar Dorfschmidt para discutir a matéria,
devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que
deu continuidade aos trabalhos da sessão. 
Ademar Dorfschmidt - Cumprimentou o Sr. Presidente, e os senhores vereadores, bem como toda a
comunidade presente e disse que não gostaria de entrar numa polemica e nem de discordar dos
vereadores Paulo do Santos e Leoclides Bisognin, afirmou que também achava interessante ouvir o
posicionamento do conselho a respeito do projeto. Disse que o que vem ocorrendo em muitos projetos é
que os problemas, as falhas dos projetos só estão sendo apontados nas sessões, questionou a falta de
tempo para analisar os projetos, e disse que o que cita no projeto é uma alteração de pessoas, tiram-se
associações de moradores e colocam-se entidades civis organizadas. Disse que não vê perca no projeto,
e sim a abertura de possibilidade de mais entidades legalizadas participarem do conselho. Assim incluir
pessoas da sociedade que não estão participando, consolidando assim as leis n°1,642, 1,736/1993, e
1,757/1993. Encaminhou seu voto como favorável e disse ter claro entendimento do projeto, e do pedido
citado na carta. Prestou ainda seus elogios aos funcionários da câmara pelo empenho em agilizar as
consultas das proposições no site da Câmara Municipal. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores
Paulo dos Santos, Adriano Remonti e Ademar Dorfschmidt pediram, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos – Senhor
Presidente, Senhores vereadores, o artigo terceiro trás aqui as competências do Conselho Municipal de
Saúde. Ele tem onze inciso. Em nenhum deles consta aqui que o conselho possui esta competência de
altera o seu funcionamento. O décimo primeiro inciso diz o seguinte: elaborar, modificar, e aprovar o seu
regimento interno., que são as normas que regem o Conselho. E normas de funcionamento e apreciar
mudanças regimentais aprovadas nas Conferências Municipais de Saúde, que é o órgão colegiado
máximo. O Conselho é apenas um órgão executivo daquilo que foi deliberado na Conferência. O
Conselho é órgão executivo. O Conselho não pode mandar cartinha para o Prefeito, e o Prefeito não pode
se sujeitar à cartinha e mandar Projeto de Lei para cá. Não pode. Estão castrando as Associações de
Moradores. Estão caçando vagas das Associações de Moradores, e nos precisamos sim ir atrás da
opinião do Ministério Público, porque a opinião do Rodrigo Melonari esta escrita ai já. Para mim,
desnecessário ouvir o Rodrigo, já escreveu já assinou. Eu quero ouvir o Ministério Público sobre isso.
Adriano Remonti - Senhor Presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente, assessores,
quero saudar o Chocolate, nosso amigo …......, aqui presente hoje na sessão bom vê-lo aqui e a todos
que nos assistem aqui no momento. Senhor Presidente eu quero dizer que eu voto contrário, junto com
o Partido dos Trabalhadores,faço aqui “mea culpa”pela pressão da reunião de comissão de segunda￾feira por não ter observado alguns detalhes. Poderia tem feito alguns questionamentos ao relator e acabei
deixando o meu voto favorável faço a “mea culpa”, quero sim se precisar de voto amanhã. Mas quero
ouvir o Conselho e a parte mais interessada no processo que são os Conselhos. Concordo com a fala do
vereador meu líder de partido Paulo dos Santos de que de fato da forma que esta, cada vez se esta
apertando mais o cerco em deixar a sociedade ajudar no processo nessa questão de saúde e ter mais
representatividade através desse conselho. Então é voto contrário no dia de hoje e se tiver que mudar
amanhã nos o faremos. Mas faço aqui também “mea culpa” de não termos percebido esse detalhe na
reunião de comissão. Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, na visão jurídica,
nos podemos até contestar, e repito meu grande colega vereador Paulo dos Santos. Contestar
juridicamente alguns itens que Vossa Excelência acabou de levantar. Eu acredito que se o Conselho tem
o poder de altera o estatuto, o próprio estatuto, ele tem o poder de fazer a substituição conforme o
parágrafo IV do artigo 4º, o conselho será substituído pelo respectivo órgão, pelo respectivo grupo de
entidades ou instituições quando deixar de comparecer sem motivo justificado a três reuniões
consecutivas do colegiado ou seis intercaladas no período de um ano. Então quer dizer ele pode fazer
isso. Ele têm autonomia para fazer isso. Então como que não vai ter autonomia nesse momento de no
intendimento desse conselho abrir o leque para uma população para outras entidades civis. Eu acredito
que juridicamente nos falando aqui tem toda a autonomia em fazê-lo. Eu não quero aqui me posicionar
contra meu colega de oposição vereador Paulo dos Santos de forma nenhuma, o meu entendimento que
é legítimo, eu entendo legalmente que é legal a parte legal do conselho fazer isso, não vejo problema
nenhum e também, acredito que o Rodrigo, companheiro do PT, se alguma dúvida tivesse, procuraria com
certeza a bancada de oposição para se colocar – Se ele esta no PP ele mudou esses dias, até ontem
estava militante no PT vereador Adriano, inclusive pré candidato. Então acredito que estaria buscando o
entendimento nosso para que fizéssemos uma discussão diferenciada diante desse Projeto de Lei. Hoje
eu voto favorável ao Projeto de Lei. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto
teve o seu artigo 1º aprovado por maioria (9X1), votando pela aprovação os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João martins, Leoclides Bisognin, Luís
Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição o Vereador Paulo dos Santos, sendo o
projeto teve os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11, aprovados por maioria (8X2), votando pela
aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins,
Leoclides Bisognin, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição os Vereadores
Adriano Remonti e Paulo dos Santos. Adriano Remonti (pela ordem) - Eu quero registrar aqui que eu
estava desatento a votação e acabei votando favorável ao primeiro artigo, mas quero registra que voto
contrário a todo o projeto. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Pois não vereador será registrado.
IV - 032, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012, e altera dispositivos da Lei “R” nº
1/2012. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse
em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o
projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia nos termos da
respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo, Vereador
Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 29, 30, 31 e 32, de 2012, do
Chefe do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo
municipal através do Ofício nº 0199/2012-GAB, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã,
quinta-feira, dia 22, às treze horas e trinta minutos. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária,
o Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às quatorze
horas e quarenta e quatro minutos (14h44min), e renovando o convite para a presença dos Senhores
Vereadores a sessão extraordinária de amanhã, quinta-feira, dia 22, em atendimento à convocação
para deliberação final das matérias, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e
pelo Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal
Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e um dias do
mês de março do ano de dois mil e doze (quarta-feira).
ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 26 de março de 2012
Presidente do Legislativo