sessao nº 11

Yi CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de abril
do ano de dois mil e quatorze (14.04.2014), segunda-feira, às dezoito horas e treze
minutos (18h13min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima primeira sessão ordinária,
da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador
Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra,
Primeira Secretária. Feita a chamada e, conforme a lista de presenças, constatou-se
estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo
Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio
de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha,
Renato Reimann, a Vereadora Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi
e ausente o Vereador Rogério Massing. Presentes a maioria dos Vereadores, o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão proferindo os seguintes termos:
"Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
décima primeira sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes
para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Dando início ao Pequeno Expediente, o Presidente comunicou que diante da
disponibilização na rede interna de computadores, das atas da décima sessão ordinária,
realizada no dia 7 de abril e da quarta sessão extraordinária, realizada no dia 9 de abril
de 2014, e ausência de impugnações, são consideradas aprovadas, nos termos do
artigo 106 do Regimento Interno. Posteriormente, o Presidente despachou, para ser
apreciado conclusivamente, nos termos da alínea “b” do inciso IV, do artigo 65 do
Regimento Interno, pela Comissão de Legislação e Redação, o Termo de Convênio
celebrado entre o Município de Toledo e a Junta Comercial e Empresarial do Paraná —
JUCEPAR, com interveniência da Associação Comercial e Empresarial de Toledo —
ACIT, visando à manutenção do funcionamento da agência regional da Jucepar em
Toledo. Após isto, o Presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões
de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Economia, Indústria, Comércio
e Agricultura, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e
Transporte, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar os Projetos
de Lei nºs 15, 39, 51 e 52, todos de 2014, e que as Comissões referidas, por intermédio
dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e
tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim, estão asseguradas a discussão e
votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. O Presidente
comunicou, ainda, que por intermédio dos Pareceres emitidos pelos Relatores Vereador
Genivaldo Paes e a Vereadora Sueli Guerra, as Comissões de Defesa do Consumidor e
Segurança Pública e de Legislação e Redação, concluíram pela ilegalidade, com pedido
de arquivamento dos Projetos de Lei nºs 244 e 246, de 2013, de autoria do Vereador Neudi
Mosconi e que ficam asseguradas nesta sessão a discussão e votação, em turno único,
dos respectivos Pareceres. Em seguida, o Presidente comunicou que o Legislativo
recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra,
nos Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site da
Câmara Municipal. Neste momento o presidente deu início a Apresentação de Matérias,
solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das ementas. Leitura dos projetos de
lei: Projeto de Lei nº 66, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
municipal a firmar contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de
energia elétrica para atendimento a dependências do Autódromo “Rafael Sperafico”, neste
Município. Projeto de Lei nº 67, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
municipal a efetuar transferência de valor ao Centro de Tradições Gaúchas “Chama
Crioula” e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para
o exercício de 2014. Concluída a leitura dos projetos de lei, o Presidente informou que
estes seriam encaminhados à apreciação das Comissões Permanentes deste
Legislativo. Leitura das indicações: Indicação nº 168, do Vereador Ademar Dorfschmidt e
demais Vereadores: sugestão do nome de Rosângela Andrioli dos Santos para nominar
logradouro ou próprio público municipal. Indicação nº 169, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: implantação de centro de recuperação específica para tratamento de
mulheres com dependência química. Indicação nº 170, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: construção de cerca e calçamento em torno da área verde existente no
Loteamento das Torres. Indicação nº 171, da Vereadora Sueli Guerra: implantação de
capa asfáltica ou cascalhamento da Rua Orlando dos Santos, a partir da Rua Ivaí, no
Jardim Porto Alegre. Indicação nº 172, da Vereadora Sueli Guerra: revitalização da Avenida
Santos Dumont. Indicação nº 173, do Vereador Vagner de Labio: implantação de faixa
sinalizando pista de caminhada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no trecho entre a
Rua Princesa Isabel e a Assermuto. Indicação nº 174, do Vereador Renato Reimann:
melhorias na iluminação em frente à praça Central da Comunidade Evangélica Luterana
no Brasil, em Vila Nova. Indicação nº 175, do Vereador Renato Reimann: implantação
de pavimentação asfáltica rural na Linha Giacomini, no Distrito de Novo Sarandi.
Indicação nº 176, dos Vereadores Lucio de Marchi e Expedito Ferreira: implantação de
Centro Estadual de Ensino Profissionalizante - CEEP, na região da Grande Vila Pioneiro.
Indicação nº 177, do Vereador Luiz Johann: instalação de climatizadores no Centro de
Eventos de Novo Sobradinho. Indicação nº 178, do Vereador Edinaldo Santos: isenção das
taxas cobradas pelas Associações de Moradores, quanto ao uso de sua sede em eventos
religiosos. Indicação nº 179, do Vereador Edinaldo Santos: remoção ou troca do local da
pedra situada no canteiro central da Avenida Senador Attilio Fontana, em frente ao
Sindicato dos Metalúrgicos. Indicação nº 180, do Vereador Neudi Mosconi: transformar o
Mini-Hospital da Grande Pioneiro em Unidade de Pronto Atendimento — UPA, com centro
cirúrgico para a realização das cirurgias eletivas. Indicação nº 181, do Vereador
Reinaldo Rocha: aquisição de veículo apropriado para o transporte de caixões fúnebres
no interior dos cemitérios municipais. Indicação nº 182, do Vereador Reinaldo Rocha:
instalação de banheiros químicos nas Feiras do Pequeno Agricultor. Indicação nº 183, do
Vereador Expedito Ferreira: implantação de radar eletrônico na Rua Piratini, próximo à
Igreja Missão Moriá. Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente as
despachou para serem encaminhadas às providências cabíveis ao Chefe do Executivo
toledano. Leitura dos requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário: Requerimento nº
104, do Vereador Lucio de Marchi: moção de aplausos para o Senhor Irno Pretto, pelo
trabalho desenvolvido em sua propriedade. Colocado em votação, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105 do Vereador Edinaldo Santos: moção
de aplausos ao Dia Nacional do Jornalista. Após a leitura, o autor solicitou a retirada do
Requerimento, para posterior apresentação com assinatura de todos os Vereadores. O
Presidente acatou a solicitação. Leitura dos requerimentos sujeitos a despacho do
presidente, ouvida a Mesa: Requerimento nº 106, do Vereador Lucio de Marchi:
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
implantação de lombada na PR-585 (Avenida Egydio Geronymo Munaretto), próximo à
rotatória da Rua Primeiro de Maio. Requerimento nº 107, do Vereador Neudi Mosconi:
solicitação de cópia integral dos processos administrativos que resultaram nas decisões
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Após a leitura, o Presidente solicitou que
estes requerimentos fossem encaminhados à apreciação da Mesa. Leitura dos
requerimentos sujeitos a despacho do Presidente: Requerimento nº 108, do Vereador
Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Armindo Haupt.
Requerimento nº 109, da Vereadora Sueli Guerra e dos demais Vereadores: manifestação
de pesar pelo falecimento do senhor Eliezer Valiski. Requerimento nº 110, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo falecimento de Alexandro Rodrigues dos
Santos. Requerimento nº 111, da Vereadora Sueli Guerra: manifestação de pesar pelo
falecimento do Senhor Alceno de Souza. Requerimento nº 112, do Vereador Lucio de
Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento de Anderson Barbosa Rodrigues.
Requerimento nº 113, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo
falecimento da Senhora Johanna Franzem. Requerimento nº 114, do Vereador Lucio de
Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento de Rafaella Sperotto de Moraes. Após a
apresentação destas proposições, o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo
que fizesse o despacho dos mesmos. De imediato, o Presidente deu início ao Grande
Expediente. Acessaram a tribuna para se pronunciarem os Vereadores Adriano Remonti,
Sueli Guerra, Edinaldo Santos, Reinaldo Rocha, Luís Fritzen, Giancarlo de Conto,
Genivaldo Paes, Neudi Mosconi e Walmor Lodi (17:37)*. Os Vereadores Vagner de Labio,
Marcos Zanetti, Tita Furlan e Lucio de Marchi pediram para somar seu tempo ao horário
de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da
oposição, os vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Renato Reimann
(Líder da Oposição), Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade), Tita Furlan (Líder do Bloco
União Por Toledo), Marcos Zanetti (Líder do PT), Lucio de Marchi (Líder do PP) e Vagner
de Labio (Líder do PMDB) (75:53)*. Em seguida, o Presidente determinou à Primeira
Secretária que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença
dos dezoito Vereadores e, havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia.
Discussão e votação das matérias em segundo turno. Projeto de Lei nº 36, de 2014, do
Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.618/1991. Nenhum vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a votação,
a Vereadora Sueli Guerra e os os Vereadores Giancarlo de Conto e Walmor Lodi,
amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos (119:15)*. Colocado em segunda votação,
englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 62, de 2014,
do Executivo, que autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações
visando ao desenvolvimento do Programa Mais Médicos, no âmbito do Município de
Toledo. Para segunda discussão, o Vereador Adriano Remonti, devidamente inscrito, fez o
uso da tribuna (125:10)*. Anunciada a votação, os Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Giancarlo de Conto, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Luís Fritzen, Neudi Mosconi,
Lucio de Marchi e Genivaldo Paes, amparados nos termos do artigo 211 do Regimento
Interno acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (135:55)*. Colocado em
segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 63, de 2014, do Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município
de Toledo, para o período de 2014 a 2017. Nenhum vereador manifestou interesse em
E ER EE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves N
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
discutir a matéria mediante inscrição prévia Colocado em segunda votação,
englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 64, de 2014,
do Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014.
Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação o Vereador Ademar Dorfschmidt, amparado nos termos do artigo 213
do Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto (157:42)*.Projeto de Lei nº
65, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para
o exercício de 2014, e altera dispositivos da Lei “R” nº 32/2014. Nenhum vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída as
votações das matérias em segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os
Projetos de Lei nºs 36, 62, 63, 64 e 65, todos de 2014, com deliberação favorável em turno
final, nesta sessão serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder
Executivo do Município para a competente sanção legal. Discussão e votação das
matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 15, de 2014 (já com a Mensagem Aditiva nº
2, de 21 de março de 2014), do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
efetuar, mediante licitação, a outorga da concessão administrativa de uso de bem imóvel
pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. Nenhum vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação
os Vereadores Neudi Mosconi, Ademar Dorfschmidt, Luís Fritzen e Giancarlo de Conto,
amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
declararem seus votos (163:07)*. Projeto de Lei nº 39, de 2014, do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à implementação de empresas
industriais sediadas no Município de Toledo. O Vereador Renato Reimann solicitou a
retirada da proposição da Ordem do Dia até o retorno do Vereador Rogério Massing,
Relator deste projeto. O Presidente consultou os Líderes dos Partidos e estes
concordaram com a retirada. Sendo assim, o Presidente acatou o pedido. Projeto de Lei
nº 51, de 2014, do Vereador Tita Furlan, que altera a legislação que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais — CMPDA. Nenhum
vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em primeira votação, artigo
por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
52, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando o deslocamento de poste e de rede de
energia elétrica, nesta cidade de Toledo. Nenhum vereador manifestou interesse em
discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluídas as
votações das matérias em primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os
Projetos de Lei nºs 15, 51 e 52, todos de 2014, aprovados em primeiro turno nesta sessão,
serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Na
sequência iniciou-se a discussão e votação de matérias em turno único. Parecer da
Comissão de Defesa do Consumidor e Segurança Pública que por unanimidade
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
sp CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
apresentou parecer pela ilegalidade, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 244,
de 2013, de autoria do Vereador Neudi Mosconi, que institui a Campanha Anual de
Desarmamento Infantil nas instituições de ensino do Município de Toledo. Após a leitura,
o Vereador Neudi Mosconi solicitou pela ordem, e informou que havia deixado uma
cópia do requerimento com a Primeira Secretária e estava requerendo a retirada dos
Projetos de Lei nºs 244 e 246 de 2013. O Presidente solicitou à Primeira Secretária que
fizesse a leitura do Requerimento, e esta a fez nos seguintes termos: “Requerimento.
Senhor Presidente, o Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 126 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo, requer, a Vossa Excelência a
retirada do projeto de lei nº 244/2013 e 246/2013. Sala das sessões, 14 de março de
2014”. o Presidente acatou o requerimento e colocou em discussão. Para discutir o
requerimento o Vereador Neudi Mosconi fez uso da tribuna (181:46)*. Logo após, o
Presidente consultou os Líderes de bancadas e o Requerimento de retirada foi aprovado
por unanimidade. Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares,
sendo que os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Tita Furlan, Lucio de Marchi, Genivaldo
Paes, Neudi Mosconi e Walmor Lodi fizeram uso da tribuna (184:18). Cumprida a
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da
Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma
horas e trinta minutos (21h30min), do dia quatorze de abril de dois mil e quatorze
(14.04.2014), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira
Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de abril do ano de
dois mil e quatorze,
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no
SAPL, no site da Câmara.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br