sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de março
do ano de dois mil e doze (22.03.2012), quinta-feira, às treze horas e quarenta e cinco
minutos (13h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima segunda
sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção
do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Paulo dos Santos, Adelar Holsbach, Adriano
Remonti, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Expedito Ferreira, João
Martins, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
décima segunda sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente comunicou aos
Senhores Vereadores que, aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de ontem,
quarta-feira, dia 21, os Projetos de Lei nºs 29, 30, 31 e 32, de 2012, serão eles votados em
turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão para, se aprovados, serem remetidos em
autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS
DE LEI, de autoria do Executivo municipal): I - nº 029, que altera a legislação que dispõe
sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias no Município de Toledo. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade. II - nº 030, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da
Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade. III - nº 031, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Saúde de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os
Vereadores Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos, Luís Fritzen e Ademar Dorfschmidt, que assim
se manifestaram: Leoclides Bisognin - Cumprimentou a todos e disse que foi e está sendo
muito boa a chuva que veio pela manhã e agora pela tarde, as pessoas agradecem e a
agricultura também. Como tinha dito na sessão extraordinária de ontem, fizemos o
convite e estiveram presentes na reunião de hoje pela manhã o presidente do UTAM,
Artulino Hesper, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rodrigo Melonari, Vice
Presidente da UTAM, Oscar Gaspar, o servidor da Casa de Leis, Amir Silveira e o
assessor Vagner de Lima, representando o vereador Paulo dos Santos, e, a reunião
foi muito boa e uma pena que alguns vereadores não participaram. Perguntamos tudo
aquilo que foi discutido em plenário ontem, se a reunião ordinária do conselho tinha o
poder de retirar pessoas como por exemplo seis representantes de associações de
moradores e trocar por outros representantes de entidades, como também o objetivo
foi saber quando isso foi discutido e quem deveria representar as entidades que iriam
sair. Relatos de que em uma conferência do ano de 2009, na proposta de nº 159,
havia a proposição da criação de ao invés de vinte para vinte e quatro pessoas no
conselho e, quando se realizou a conferência de 2011 foi aprovado para que se
elevasse para vinte e quarto membros, e, o que aconteceu é que não preencheu a
devida quantidade de membros, e, sabedores que de que a conferência tem o poder
de aprovar e o conselho municipal de saúde tem o direito de acatar ou não acatar. O
presidente do conselho deixou bem claro que não houve o preenchimento das vinte e
quatro vagas estabelecidas em reunião. Sendo assim, devido ao não preenchimento
das vagas preconizadas, levou-se a informação para uma reunião do conselho
municipal de saúde e houve o consenso de continuar com vinte vagas pelo simples
motivos de que nas reuniões deveria ter quórum de no mínimo doze a treze
integrantes para ter validade, pois a determinação é a maioria mais um. A grande
indagação foi a respeito de quem iria participar do conselho e fazer parte das
associações (UTAM), e, ainda aguardo a ata da reunião para poder observá-la. O
presidente da UTAM disse que iria analisar e se fosse preciso iria brigar na justiça
para que a entidade tivesse mais representatividade dentro do conselho municipal de
saúde. Ainda, Bisognin disse que o presidente do conselho afirmou que a UTAM tem a
sua quantidade de vagas reservadas dentro do conselho, e, se reuniram e indicaram
os devidos nomes, mas, a UTAM não participou da reunião onde houve a afirmação
de que iriam diminuir as vagas das associações. Sabedores de que é na conferência
municipal da saúde o momento para aprovar os nomes para integrar o conselho, e o
mesmo tem o direito de acatar ou não, pois ele é deliberativo. Bisognin relatou que
ainda está aguardando a Ata, e, o presidente do conselho municipal deixou claro que
o conselho abre espaço para todos da sociedade organizada para integrarem ao
conselho. Por fim, Bisognin disse que ficou satisfeito com que ouviu hoje pela manhã,
mas não viu a homologação na Ata de reunião em fevereiro passado. O Vereador
Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Paulo dos
Santos para discutir a matéria, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol e retirou-se do Plenário. Paulo dos Santos -
(sem transcrição) – (16:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores; O presidente, antes de passar a palavra ao vereador Luiz Fritzen se
pronunciou ao auditório assim: Também quero saudar meu colega de partido Helio Medeiros
suplente de vereador do PDT, seja bem vindo. Sérgio Ricardo, boa tarde seja bem vindo
também. Luís Fritzen - (sem transcrição) – (32:00) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores; Ademar Dorfschmidt - Cumprimentou o
Sr. Presidente, os senhores vereadores, a comunidade presente e os representantes da
imprensa, disse que o seu posicionamento continuava o mesmo apresentado na última sessão,
disse votar junto com o Líder do PMDB, senhor Leoclides Bisognin, a favor do projeto.
Questionou a posição do Vereador Paulo, sendo contrário ao projeto, e disse não entender o
por que de não se abrir o conselho para toda a comunidade. Disse que quanto mais entidades
envolvidas é melhor para população e disse não acreditar na perca por parte da associação
de moradores. Lembrou que a associação de moradores não está cumprindo sua parte,
apresentando apenas os nomes dos titulares, esquecendo-se dos suplentes. Ressaltou que
assim eles não perderiam, estaria apenas transferindo mantendo a representatividade. Disse
ainda que em relação a legalidade do projeto coloca-se na mesma posição do vereador
Bisognin, no caso de ilegalidade do projeto com certeza ficará contrário, mais ao seu ver o
projeto não tem empecilho nenhum. Disse que seu entendimento é sempre a favor da
comunidade, e afirmou continuar com voto favorável ao projeto. O Vereador Eudes Dallagnol,
Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Ademar Dorfschmidt,
devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Colocado em votação, em segundo
turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por maioria (8X2), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Leoclides
Bisognin, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição os Vereadores
Adriano Remonti e Paulo dos Santos. Concluída a votação do projeto de lei os Vereadores Paulo
dos Santos, Luís Fritzen, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt e Rogério
Massing amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos: Paulo dos Santos - Senhor Presidente, Senhores vereadores primeiro
quero dizer que tenho o maior respeito pelo Rodrigo Melonari nos estamos fazendo aqui uma
guerra contra você que é o Presidente do Conselho assinou o documento leva essa missão nas
costas, nos ombros, eu também fui Presidente do Conselho por dois mandatos fui Conselheiro
Estadual de Saúde e sei muito bem de que você na verdade respondeu por uma discussão de
um coletivo. Agora o debate que eu estou fazendo aqui é que esse coletivo não era legitimo para
fazer essa discussão. A legitimidade estaria numa estância maior que é a Conferência. Esse foi o
primeiro debate que fiz. Segundo debate que fiz. As associações de moradores deveriam ser
como proposta inclusive se não me falha a memória da associação de moradores lá do Belo
Horizonte. Deveriam ser células irradiadoras da política de saúde preventiva. O que está se
fazendo aqui é exatamente o contrário. Esta se podando a associação de moradores que é
aquela entidade que esta diretamente ligada aos moradores. É o morador. Vai se retirar para
entregar para quem? Uma vaga para a ACIT. Eu não estou falando que...., eu estou dizendo que
o poder é diferente. O que é que o empresário, o que é que o Narciso Muller que pode, por
exemplo, que pode estar aqui como membro da Associação de moradores da sociedade
organizada. O que ele pode meu caro presidente. O presidente olhou para cá são colegas
amigos legítimos, estou usando, não estou dizendo que, não por maldade, mas o que é que o
narciso Muller ou um empresário faz uso do SUS, quantas vezes foram para a fila do posto de
saúde? Quantas vezes foram pedir um raios - X? Nunca. Luís Fritzen -Votei favorável sim,
para essa modificação proposta no conselho municipal de saúde. O vereador Paulo dos santos
quando vem um projeto do executivo, ele tem que achar em alguém em quem bater. Esta vez ele
não conseguiu bater no Prefeito porque este disse que a proposição da alteração foi feita pelo
Conselho e o Prefeito a copiou da forma que veio. E ai sobrou para o Rodrigo. Mas o vereador
Paulo falou hoje que em noventa e um ele estava presente. Cantaram o Hino Nacional e fizeram
de tudo para que o projeto não fosse aprovado. Tai o vereador Sérgio Ricardo me parece que
estava junto naquela discussão em noventa e um. No Governo Araújo. E que o plenário estava
lotado por alguns rebeldes do PT. Não estou falando de todos os PT não. Estou falando de
alguns, dos quais estava o Paulo. Jogaram papel contra mim. Contra Vossa Excelência. O
PMDB na época fraquejou, esfriou. O líder da oposição que era o Luiz Fritzen tinha que comprar
a parada e enfrentar a plateia de mais de trezentas pessoas revoltadas, que levantaram e
cantaram o Hino Nacional, para protestar e não aprovar o Projeto de Lei, para não aprovar o
Conselho Municipal de Saúde, da para entender isso? E hoje esta se fazendo a reformulação e
ele esta votando contra de novo. Na época ele estava lá na assistência pensando: Porque é que
eu não sou vereador para votar contra. Hoje ele teve a oportunidade de estar aqui como
vereador e votar contra o Conselho Municipal de Saúde. Parabéns vereador Paulo. Leoclides
Bisognin - Senhor Presidente, Senhores vereadores, quando nos chegamos ao poder em
oitenta e três até noventa e dois, noventa e um eu era Secretário. Então eu não tenho nada a ver
com o que aconteceu lá na Câmara. Mas as associações de moradores elas tinham uma força
muito grande através de suas organizações. Eram extremamente respeitadas. E eu espero que o
novo presidente, o novo Vice Presidente Artulino Hasper que volte aos bons tempos das
associações para que elas possam mostrar o contrário do que infelizmente que aqui ficou nas
entrelinhas. Nobre Gremista Artulino Hasper. Que por não comparecimento de um número
expressivo de Associações naquela Conferencia, não se preencheram as vagas. Faltou às
organizações anteriores para que se levassem lá vinte, trinta, quarenta, cinquenta associações,
para preencherem as vagas de direito dessas mesmas associações. Fica o nosso pedido aqui
para que se reforce independente de partidos políticos se possam dar força às associações
porque alguns são presidentes para serem vereadores, mas alguns têm boa intenção, ou a
maioria, mas alguns não. Por favor, Artulino tente devolver o poder para essas associações
através da sua organização. Adriano Remonti - Senhor Presidente, Senhores vereadores
votei contrario tranquilamente, Rodrigo, não se sinta envenenado pelo fato de achar que alguém
te bateu, ou na bateu. Nós fizemos uma boa discussão. Muito provavelmente você deve deixar a
presidência do Conselho e se candidatar a vereador. Pode ser que aconteça isso. Mas a gente
esta te acompanhando pode ter certeza. Agora, o fato do vereador Bisognin com todo respeito
que eu tenho, falar de fortalecimento de associações com certeza essa ação que foi tomada hoje
de tirar o direito das associações de moradores e colocar mais três cargos, de manter os três
cargos para participar do Conselho com certeza enfraqueceu as Associações. É uma ação que
enfraqueceu as associações. Tenho certeza que se começar, se a OTAM, fizer uma reunião com
os presidentes de bairros eles Irão se sentir enfraquecido e desvalorizadores com a ação que
aconteceu na tarde de hoje. Então, antes se ampliava os conselhos, coloque 30 se precisar para
se discutir a saúde pública do município de Toledo, mas não retirem das associações de
moradores as vagas que elas têm. Por que se você pegara duas só para representar o interior só
restará uma na cidade para representar todos os bairros. Ou uma no interior para representar
todo o interior. Então o que foi feito hoje foi podar o direito das Associações de Moradores. Se se
mapear uma de cada canto e fazer a defesa dos que usam a saúde publica do nosso município.
Foi isso que aconteceu na tarde de hoje. Ademar Dorfschmidt -Senhor Presidente, senhores
vereadores, comunidade presente, votei favorável e continuo na mesma opinião e quero dizer o
seguinte: - Partes de projetos se tornam discussões meramente políticas. Agora esta aqui, como
se alguém quer tirar a Associação o vereador Paulo falou a associação lá do Belo Horizonte. Ora
falar que o Rotary não sabe como se usa essa saúde publica do SUS. Falar que o Lions não
sabe. A Associação comercial não tem entendimento. De que que é composta Associação
Comercial. Só se grandes empresários. Ou daquele pequeno empresário que usam o SUS lá do
bairro. Aquele que tem o boliche onde ele mesmo trabalha lá e é sócio. Ele mesmo sabe como
usa o SUS sim. O Rotary faz um trabalho em função de pessoas carentes. Ah! claro. A classe lá
dentro é elitizada. Nós sabemos disso. Mas trabalham em função de quem? Eles precisam fazer
promoções, Sérgio Ricardo, para eles? Não. Fazem arrecadações para as pessoas que
realmente precisam. Eu acompanho alguns eventos e sei muito bem que arrecadam para
fazerem as distribuições aos menos favorecidos. Então o meu entendimento é que quanto mais
gente da sociedade organizada participar do Conselho melhor. Ninguém esta podando ninguém
aqui. Desculpe-me se quiser fazer a discussão em público vamos fazer. A Associação de
moradores nesse momento, Artulino, não cumpriu com o seu papel. Vossa Excelência a todo o
momento chacoalha a cabeça dizendo que sim. Se haviam doze vagas seis titulares e seis
suplentes não o fizeram. Ficaram só com seis suplentes. É justo podar a oportunidade de colocar
outra entidade organizada. Não é. Então não vamos usar esse momento a associação como
palavra meramente política e sim vamos efetivamente fazer o conselho funcionar melhor. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) - Sérgio Ricardo, quero dizer que segunda-feira
usamos o seu jornal, melhor dizendo o seu informativo, inclusive lemos na integra. Quero
parabenizar Vossa Excelência aqui presente pela coragem do que estava escrito lá e defender
as empresas aqui de Toledo, que são umas empresas familiares, estava comentando com o
João Martins também que o senhor defendeu as empresas familiares de farmácia e também de
floricultura. Então parabéns pela reportagem que você fez. Rogério Massing - Quero
cumprimento senhor presidente senhores vereadores e comunidade aqui presentes, imprensa
senhores, senhoras, e dizer que pelas votações de hoje e de ontem eu votei tranquilo. Até
porque eu vejo o trabalho do Rodrigo, com muita isenção política. Tive a oportunidade de
conhecer melhor o trabalho dele quando da reforma do posto de saúde, por exemplo, Sérgio
Ricardo, do posto de São Luiz do Oeste. E que ele fez vários questionamentos e alguns deles
foram mudados. Tudo por persistência do Rodrigo. E ai muitas vezes a gente vê uma pessoa
que quer questionar a gente já acha que ele é do contra. E às vezes não é. Às vezes é para o
melhor. E eu tenho aqui que louvar as lembranças do vereador Luiz Fritzen, que quando o
prefeito é democrático e fala olha eu vou oportunizar você de fazer a discussão e da maneira que
ela vier eu vou aceitar e vou repassar para a Câmara dar o seu aval. E foi isso. Foi uma
discussão interna que chegou num denominador. Mas de novo temos a posição de dois
vereadores diferentes dos demais. Então quer dizer, se o prefeito tivesse feito da vontade dele
contra o posicionamento do Conselho, da vontade dele que é a vontade da Secretária de Saúde.
E da vontade da maioria dos vereadores que dizem que nos somos a sustentação do prefeito. E
ai sim era de goela abaixo. Agora pega lá da forma com que foi discutido por vocês, resolvido por
vocês e colocado aqui para nos e ai mais uma vez está errado. Está sendo discutido está errado.
Então às vezes esperam que você tenha essa intenção que o faça você esta num partido bom
que por sinal é o PV que tenha a vontade de vir para cá. Então às vezes é difícil a votação. Por
que se vota sim é contra aquele se vota sim é contra aquele. Mas votei tranquilo e acho que
fizemos a coisa certa. IV - 032, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2012, e altera dispositivos da Lei “R” nº 1/2012. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado
por unanimidade. Concluída a votação dos projetos de lei em segundo turno, o Presidente do
Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 29, 30, 31 e 32, de 2012,
aprovados em turno final nesta sessão, serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao
Chefe do Poder Executivo toledano para a competente sanção legal. Cumprida a finalidade
desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou
encerrado o período de sessões extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores
Vereadores nas sessões realizadas, ontem, quarta-feira, dia 21, e hoje, quinta-feira, dia 22, e
os trabalhos desta sessão às quinze horas e quatro minutos (15h04min), determinando a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário Secretário, Vereador
Rogério Massing. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e doze (quinta￾feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
 Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 26 de março de 2012
Presidente do Legislativo