sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de
abril do ano de dois mil e quatorze (22.04.2014), segunda-feira, às oito horas e quarenta
minutos (08h40min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima segunda sessão ordinária,
da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador
Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra,
Primeira Secretária. Feita a chamada e, conforme a lista de presenças, constatou-se
estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo
Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio
de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha,
Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os vereadores Tita
Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi. Presentes a unanimidade dos Vereadores, O
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
décima segunda sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes
para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Dando início ao Pequeno Expediente, o Presidente comunicou ao Plenário
que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento,
de Educação, Cultura e Desporto, de Saúde e Seguridade Social e de Economia,
Indústria, Comércio e Agricultura, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo,
para analisar os Projetos de Lei nº 54, 56, 57, 59 e 61, todos de 2014 e que as
Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados,
manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim,
estão asseguradas a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta
sessão ordinária. Em seguida, o Presidente comunicou que a Câmara recebeu
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, nos
Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site da
Câmara Municipal. Neste momento o presidente deu início a Apresentação de Matérias,
solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das ementas. Leitura das indicações:
Indicação nº 184, do Vereador Ademar Dorfschmidt: realização de grafitagem na borda do
aquário municipal, com desenhos de peixes existentes na nossa região. Indicação nº 185,
da Vereadora Sueli Guerra: implantação da Semana dos Serviços Públicos Municipais.
Indicação nº 186, da Vereadora Sueli Guerra: parceria com a Câmara dos Deputados para a
participação de estagiários no Programa Estágio-Visita de Curta Duração. Indicação nº 187,
do Vereador Vagner de Labio: implantação de semáforo no cruzamento da Rua Guaíra com
a Avenida Maripá. Indicação nº 188, do Vereador Renato Reimann: alargamento da ponte
sobre a sanga Lajeado Grande, na estrada que liga o Distrito de São Miguel ao Distrito de
vila Nova. Indicação nº 189, do Vereador Lucio de Marchi: reposição de parque infantil na
praça José Maurício da Silva, da Vila Paulista, na Grande Pioneiro. Indicação nº 190, do
Vereador Luiz Johann: adequação no abrigo do ponto de ônibus na Rua Zulmir Longhi, em
frente à Prati-Donaduzzi. Indicação nº 191, do Vereador Walmor Lodi e demais Vereadores:
rebaixamento de meio fio e levantamento parcial lateral do paralelepípedo da Rua Sete de
Setembro entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Senador Attílio Fontana. Indicação nº 192, do
Vereador Walmor Lodi: mudança de sentido e melhorias na Rua Júlio de Castilhos, próximo
ao SENAI e SESI. Indicação nº 193, do Vereador Edinaldo Santos: manutenção do
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transporte para alunos e familiares da APADA. Indicação nº 194, do Vereador Edinaldo
Santos: instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Barbosa, no cruzamento com a
Rua Uruguai, no Jardim Gisella. Indicação nº 195, do Vereador Genivaldo Paes:
diferenciação de uniformes entre a Guarda Municipal e os Agentes de Trânsito. Indicação nº
196, do Vereador Marcos Zanetti: recapeamento total na Rua Virgílio Comerlato, no Jardim
Concórdia. Indicação nº 197, do Vereador Neudi Mosconi: destinação de área, com energia
elétrica, para os vendedores de cachorro-quente em torno do Lago Municipal. Indicação nº
198, do Vereador Reinaldo Rocha: instalação de placas de sinalização de trânsito nas ruas
do residencial Jardim da Mata. Indicação nº 199, do Vereador Reinaldo Rocha: realização
de concurso público para contratação de vigias nas escolas municipais de Toledo. Indicação
nº 200, do Vereador Expedito Ferreira: instalação de lixeira na Rua Britânia, em frente à
Igreja Batista do Calvário, na Vila Pioneiro. Indicação nº 201, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: construção de uma pista para realização do Campeonato Brasileiro de
Motocross no Centro de Eventos Ismael Sperafico. Concluída a apresentação das
Indicações, o Presidente as despachou para serem encaminhadas às providências
cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. Leitura dos requerimentos sujeitos a deliberação
do Plenário: Requerimento nº 115, do Vereador Ademar Dorfschmidt e demais Vereadores:
moção de aplausos à torcida organizada denominada “Porcos Selvagens”, pelo seu efetivo
apoio ao time de futebol do Toledo Colônia Work (TCW). Colocado em votação, o
Requerimento foi retirado pelo autor para posterior apresentação com melhorias na
redação. Requerimento nº 116, da Vereadora Sueli Guerra e demais Vereadores: moção de
aplausos em homenagem à equipe feminina de Voleibol de Toledo pelo 1º lugar na Copa
Integração de Voleibol Feminino. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 117, do Vereador Renato Reimann: moção de louvor e
congratulações ao casal Bruno e Eraci Lindemann, pela celebração de Bodas de Ouro.
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
118, do Vereador Lucio de Marchi: moção de aplausos para Grupo de Rap Raciocínio Forte,
pela produção do 4º Rap em Movimento. Colocado em votação, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 119, do Vereador Lucio de Marchi e demais
Vereadores: moção de aplausos para o Sindicato Rural de Toledo, pelos 48 anos de fundação.
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
120, do Vereador Edinaldo Santos e demais Vereadores: moção de aplausos a Festa do
Círculo de Oração Geral. Colocado em votação, O Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 121, do Vereador Neudi Mosconi e demais Vereadores:
moção de repúdio às operadoras de telefonia móvel. Colocado em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 122, dos Vereadores
Neudi Mosconi, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos
Zanetti, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan,
Vagner de Labio e Walmor Lodi: moção de aplausos ao Excelentíssimo Senhor Carlos
Alberto Richa pelas ações na área da saúde. Colocado em votação o Requerimento foi
para a Ordem do Dia por solicitação do Vereador Neudi Mosconi. Leitura dos
requerimentos sujeitos a despacho do presidente, ouvida a Mesa: Requerimento nº 123, do
Vereador Marcos Zanetti: solicita informações sobre os locais de alocação dos médicos do
PROVAB. Requerimento nº 124, do Vereador Neudi Mosconi e demais Vereadores:
assunção do Hospital Regional de Toledo, pelo Governo do Estado do Paraná. De imediato,
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o Presidente deu início ao Grande Expediente. Acessaram a tribuna para se
pronunciarem os Vereadores Renato Reimann, Adriano Remonti, Marcos Zanetti, Sueli
Guerra, Edinaldo Santos, Tita Furlan, Reinaldo Rocha, Luís Fritzen, Giancarlo de Conto,
Genivaldo Paes, Neudi Mosconi e Walmor Lodi (00:16:35)*. Os Vereadores Vagner de
Labio, Lucio de Marchi e Rogério Massing pediram para somar seu tempo ao horário de
lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da
oposição, os vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Rogério Massing
(Líder do Bloco Toledo em Ação), Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo), Reinaldo Rocha
(Líder do Solidariedade), Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo), Marcos Zanetti
(Líder do PT) que passou a palavra ao Vereador Genivaldo Paes, Lucio de Marchi (Líder
do PP) e Vagner de Labio (Líder do PMDB) (01:28:50)*. Em seguida, o Presidente
determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido
constatada a presença dos dezenove Vereadores, e havendo quórum regimental, teve
início a Ordem do Dia. Discussão e votação das matérias em segundo turno. Projeto de
Lei nº 15, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar, mediante
licitação, a outorga da concessão administrativa de uso de bem imóvel pertencente ao
patrimônio do Município de Toledo. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a
matéria. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por
unanimidade (02:21:01)*. Projeto de Lei nº 51, de 2014, do Vereador Tita Furlan, que altera a
legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos
Animais - CMPDA. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
por unanimidade (02:21:43)*. Projeto de Lei nº 52, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza
o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando ao
deslocamento de poste e de rede de energia elétrica, nesta cidade de Toledo. Nenhum
vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado
em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade
(02:22:15)*. Concluída as votações das matérias em segundo turno, o Presidente
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 15, 51 e 52 de 2014, com deliberação
favorável em turno final, nesta sessão, seriam encaminhados, em forma de autógrafos, ao
Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. Discussão e
votação das matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 54, de 2014, do Poder
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal —
Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de Toledo. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade (02:23:08)*. Projeto de Lei nº 56, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza O
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, O
Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade (02:24:10)*. Projeto de Lei
nº 57, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014.
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. Concluída a votação os Vereadores Neudi Mosconi,
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Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen, amparados nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos (02:25:02)*.
Projeto de Lei nº 59, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a realização de festivais
de música pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado
em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade (02:34:43)*. Projeto de Lei nº 61, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o
Município de Toledo a conceder incentivos ao Clube de Caça e Pesca de Toledo, visando à
realização da Festa Nacional do Porco no Rolete. Nenhum Vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a votação, os Vereadores
Giancarlo de Conto, Neudi Mosconi, Rogério Massing, Walmor Lodi, Tita Furlan, Luiz
Johann, Lucio de Marchi, Ademar Dorfschmidt e Eudes Dallagnol, amparados nos
termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade (02:35:41)*. Concluídas as
votações das matérias em primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os
Projetos de Lei nº 54, 56, 57, 59 e 61, de 2014, aprovados em primeiro turno nesta sessão,
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima
segunda-feira, dia 28 de abril de 2014. Discussão e votação de matérias em turno único.
Durante a apresentação de matérias o Vereador Neudi Mosconi solicitou que o
Requerimento nº 122, de 2014, dos Vereadores Neudi Mosconi, Ademar Dorfschmict,
Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto,
Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Reinaldo Rocha, Renato
Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi: moção
de aplausos ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Richa pelas ações na área da saúde,
fosse à Ordem do Dia. Para discussão, o Vereador Neudi Mosconi, fez uso da tribuna
(03:06:17)*. Colocado em única votação, englobadamente, o Requerimento foi aprovado
por unanimidade. Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares,
sendo que os Vereadores Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Lucio de Marchi, Rogério
Massing, Neudi Mosconi e Walmor Lodi fizeram uso da tribuna (03:09:04)*. Cumprida a
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da
Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os trabalhos às doze horas
(12h00min), do dia vinte e dois de abril de dois mil e quatorze (22.04.2014), determinando
a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli
Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze.
MONTI
àimara Municipal Primeira Secrgtária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art, 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, Lsfde 04 de 2014
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Presj gislativo
*O áudio da sessão está disponível na rede intema de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
ES = a a
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