sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de
abril do ano de dois mil e quatorze (28.04.2014), segunda-feira, às dezoito horas e
quinze minutos (18h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal
de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima terceira sessão
ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do
Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora
Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada e, conforme a lista de presenças,
constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Edinaldo Santos,
Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha,
Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de
Labio, Walmor Lodi e ausentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Renato Reimann.
Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de
Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima terceira sessão ordinária”. Em seguida,
o Presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando início ao Pequeno Expediente, o Vice-
Presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores,
das atas da décima primeira e décima segunda sessões ordinárias, realizadas nos dias
quatorze e vinte e dois de abril de 2014, respectivamente, e ausência de impugnação,
são consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno.
Posteriormente, o Presidente despachou, para serem apreciados conclusivamente, nos
termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 65 do Regimento Interno, pela Comissão de
Legislação e Redação, os seguintes termos de convênios: Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Associação dos Deficientes Visuais de Toledo — ADVT;
Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de
Moradores — UTAM; Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Polícia Militar
do Paraná. Após isto, o Presidente informou que a Comissão de Legislação e Redação
apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer emitido pelo Relator Genivaldo
Paes, o Projeto de Resolução nº 10, de 2014, referendando o termo de convênio
firmado entre o Município de Toledo e a Junta Comercial do Paraná — JUCEPAR. Ainda,
cientificou o Plenário de que a Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 10 será
promulgada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária prevista para segunda-feira, dia 5 de
maio, desde que não seja impetrado recurso, nos termos do 8 2º do artigo 220 do
Regimento Interno. Após isto, o Presidente comunicou ao Plenário que os membros da
Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Economia,
Indústria, Comércio e Agricultura, e de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e
Transporte, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar os
Projetos de Lei nº 237, de 2013 e nº 39, de 2014 e que as Comissões referidas, por
intermédio dos pareceres de seus relatores momeados, manifestaram-se pela
admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim, estão asseguradas sua
discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. O
Presidente comunicou ainda, que por intermédio do Parecer emitido pelo Relator Tita
Furlan, a Comissão de Legislação e Redação concluiu pela ilegalidade, com pedido de
arquivamento do Projeto de Lei nº 50, de 2014, de autoria do Vereador Rogério Massing,
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo. pr.leg.br
1./x CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Zig Estado do Paraná
que institui a apresentação quadrimestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de
Gestão Fiscal da Educação. Sendo assim, estão asseguradas a discussão e votação deste
Parecer, para deliberação em turno único. Em seguida, o Presidente comunicou que a
Câmara recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na
sua integra, nos Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no
SAPL, no site da Câmara Municipal. Neste momento o presidente deu início a
Apresentação de Matérias, solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das
ementas. Leitura dos projetos de lei: Projeto de Lei nº 68, de 2014, do Poder Executivo, que
altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 69, de 2014, do Poder Executivo, que altera a
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais
do quadro do magistério público municipal de Toledo. Projeto de Lei nº 70, de 2014, do Poder
Executivo, que altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a conceder incentivos e a
desenvolver ações para a implementação do Programa Municipal “Esporte Cidadão”. Projeto
de Lei nº 71, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a aderir a
processo licitatório realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação (FNDE/MEC), visando à construção de novas unidades de Centros
Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Projeto de Lei nº 72, de 2014, do Poder Executivo,
que autoriza o Executivo municipal a efetuar transferências de valores à Associação Beit Abba.
Projeto de Lei nº 73, de 2014, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. Projeto de Lei nº 74, de
2014, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014. Projeto
de Lei nº 75, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2014. Projeto nº 76 de Lei, de 2014, do Poder Executivo, que institui, no âmbito
do Município de Toledo, o Programa “Juventude em Movimento”. Projeto de Lei nº 77, de
2014, dos Vereadores Luís Fritzen e Renato Reimann, que declara de utilidade pública a
Associação Comercial e Industrial de Novo Sarandi —- ACINOSA. Projeto de Lei nº 78, de
2014, do Vereador Reinaldo Rocha, que dispõe sobre a implantação do Programa Legislador
Virtual. Projeto de Lei nº 79, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo. Projeto de Lei nº 80, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a
instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras
públicas pelo Município de Toledo. Concluída a leitura dos projetos de lei, o Presidente
informou que estes seriam encaminhados à apreciação das Comissões Permanentes
deste Legislativo. Leitura das indicações: Indicação nº 202, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: melhorias no solário, manutenção elétrica e construção de sala para
professores no CMEI Nona Gema. Indicação nº 203, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
reforma na quadra de esportes e reestruturação de toda a parte elétrica da Escola São
Francisco de Assis. O Presidente solicitou a retirada dessas indicações ante ausência
de assinatura do autor. Indicação nº 204, da Vereadora Sueli Guerra: realização de
melhorias na pavimentação asfáltica da Rua General Daltro Filho, em toda a sua
extensão. Indicação nº 205, do Vereador Vagner de Labio: limpeza de bueiros pluviais no
Loteamento BNH COAHAPAR, na Vila Pioneiro. Indicação nº 206, do Vereador Lucio de
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo. pr. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Marchi: reitera pedido de urbanização com cerca, calçamento e iluminação em torno da
área verde localizada na região sul da Vila Pioneira. Indicação nº 207, do Vereador Luiz
Johann: realização de operação “tapa-buracos” na Rodovia OT-007. Indicação nº 208,
do Vereador Walmor Lodi: implantação de centro de ensaios de bandas de garagem.
Indicação nº 209, do Vereador Walmor Lodi: realização de reforma no quebra-molas
fixado na Avenida Maripá, sentido Cascavel-Toledo, em frente à Igreja Testemunhas de
Jeová. Indicação nº 210, do Vereador Edinaldo Santos: instalação de ponto de ônibus na
Avenida Egydio Geronymo Munaretto, nas proximidades do Posto de Combustível Stop,
no Jardim Panorama. Indicação nº 211, do Vereador Rogério Massing: solicita ao
Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei Complementar dispondo sobre Nota
Fiscal Eletrônica (NF'S-e). Indicação nº 212, do Vereador Rogério Massing: adoção de
vagas especiais para gestantes nos estacionamentos públicos e privados. Indicação nº
213, dos Vereadores Neudi Mosconi, Marcos Zanetti e Lucio de Marchi: instalação de
campo de futebol sintético, na Rua Ledir Fischer Maas, no Jardim Alto da Gloria.
Indicação nº 214, do Vereador Expedito Ferreira: implantação de capa asfáltica ou
operação tapa-buracos na Rua Pitanga, na Vila Boa Esperança. Concluída a
apresentação das Indicações, o Presidente as despachou para serem encaminhadas às
providências cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. Leitura dos requerimentos sujeitos
a deliberação do Plenário: Requerimento nº 125, do Vereador Edinaldo Santos: moção de
aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pela realização da “Convenção de
Pastores Presidentes”. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 126, do Vereador Ademar Dorfschmidt e demais
vereadores: moção de aplausos à torcida organizada “Porcos Selvagens”, pelo apoio ao
time de futebol do Toledo Colônia Work (TCW), ao futebol de salão e a outros eventos
esportivos. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 127, da Vereadora Sueli Guerra: moção de aplausos pelo Dia do
Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Colocado em votação, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 128, do Vereador Walmor Lodi e demais
vereadores: moção de aplausos à Rádio União de Toledo pelos 36 anos de serviços
prestados. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 129, do Vereador Edinaldo Santos e demais vereadores: moção de
aplausos ao Dia Nacional do Jornalista. Colocado em votação, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 130, dos Vereadores Neudi Mosconi, Ademar
Dorfschmidt, Rogério Massing, Luiz Johann, Tita Furlan, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Vagner
de Labio, Reinaldo Rocha, Renato Reimann e Walmor Lodi: moção de aplausos ao
Excelentíssimo Senhor Michele Caputo Neto pelas ações prestadas na área da saúde.
Colocado em votação o Requerimento foi para a Ordem do Dia. Requerimento nº 131, do
Vereador Reinaldo Rocha: moção de boas vindas à Rádio Cidade Digital FM. Colocado em
votação o Requerimento foi para a Ordem do Dia. Leitura dos requerimentos sujeitos a
despacho do presidente: Requerimento nº 132, dos Vereadores Neudi Mosconi, Adriano
Remonti, Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, Luiz Johann, Tita Furlan, Edinaldo Santos,
Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Vagner de Labio,
Reinaldo Rocha, Marcos Zanetti, Renato Reimann, Walmor Lodi e da Vereadora Sueli
Guerra: solicita retirada do Projeto de Resolução nº 14/2013. Requerimento nº 133, dos
Vereadores Neudi Mosconi, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, Luiz
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Johann, Tita Furlan, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes,
Lucio de Marchi, Vagner de Labio, Reinaldo Rocha, Marcos Zanetti, Renato Reimann, Walmor
Lodi e da Vereadora Sueli Guerra: solicita retirada do Projeto de Lei nº 85/2013.
Requerimento nº 134, do Vereador Reinaldo Rocha: manifestação de pesar pelo falecimento
do narrador esportivo senhor Luciano do Valle Queiroz. Requerimento nº 135, da Vereadora
Sueli Guerra: manifestação de pesar pelo falecimento de Jorge Fernando Fries.
Requerimento nº 136, dos Vereadores Adriano Remonti e Rogério Massing: solicita retirada
do Projeto de Resolução nº 08, de 2014. Após a apresentação destas proposições, o
Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse o despacho dos mesmos.
De imediato, o Presidente deu início ao Grande Expediente. Acessaram a tribuna para
se pronunciarem os Vereadores Walmor Lodi, Adriano Remonti, Vagner de Lábio, Sueli
Guerra, Edinaldo Santos, Tita Furlan, Luiz Johann, Reinaldo Rocha, Luís Fritzen, Giancarlo
de Conto, Rogério Massing, Genivaldo Paes e Neudi Mosconi (0:20:24)*. Os Vereadores
Marcos Zanetti e Lucio de Marchi pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças.
Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os
vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Vagner de Labio (Líder do PMDB)
que passou a palavra a Vereadora Sueli Guerra, Rogério Massing (Líder do Bloco Toledo
em Ação), Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade), que passou a palavra ao Vereador
Neudi Mosconi, Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo), Marcos Zanetti (Líder do PT)
e Lucio de Marchi (Líder do PP) (01:41:52)*. Em seguida, o Presidente determinou à
Primeira Secretária que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a
presença dos dezessete Vereadores e havendo quórum regimental, teve início a Ordem
do Dia. Discussão e votação das matérias em segundo turno. Projeto de Lei nº 54, de
2014, do Executivo Municipal: altera a legislação que dispõe sobre o Serviço de Inspeção
Municipal — Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no Município de Toledo. Nenhum
vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado
em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 56, de 2014, do Executivo Municipal: autoriza o Executivo municipal a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Anunciada a votação o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do artigo
211 do Regimento Interno, acessou a tribuna para encaminhamento de voto (02:31:20)*.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação, o Vereador Luiz Johann, amparado nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto (02:34:17)*. Projeto de Lei nº
57, de 2014, do Executivo Municipal: autoriza o Executivo municipal a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Anunciada a votação os Vereadores Neudi Mosconi, Vagner de Lábio, Lucio de
Marchi, Walmor Lodi e Rogério Massing, amparados nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (02:38:15)*.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 59, de 2014, do Executivo Municipal: dispõe sobre a realização de
festivais de música pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva
premiação. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
por unanimidade. Projeto de Lei nº 61, de 2014, do Executivo Municipal: autoriza o
Município de Toledo a conceder incentivos ao Clube de Caça e Pesca de Toledo, visando à
realização da Festa Nacional do Porco no Rolete. Para discussão, o Vereador Adriano
Remonti, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (02:53:00)*. Anunciada a votação a
Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Eudes Dallagnoll, Vagner de Lábio, Rogério
Massing, Walmor Lodi e Marcos Zanetti, amparados nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (03:03:30)*.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação, os Vereadores Lucio de Marchi, Neudi Mosconi e Tita Furlan,
amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
declararem seus votos (03:21:04)*. Concluída as votações das matérias em segundo
turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 54, 56, 57, 59, e 61,
todos de 2014, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, seriam
encaminhados em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a
competente sanção legal. Discussão e votação das matérias em primeiro turno. Projeto
de Lei nº 237, de 2013, dos Vereadores Neudi Mosconi, Edinaldo Santos, Expedito
Ferrreira, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Tita Furlan e do suplente Valtencir Britto, que
dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus no município e dá
outras providências. O Vereador Neudi Mosconi, um dos autores do projeto, utilizou a
tribuna para manifestar-se (03:31:25)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus onze artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 39, de
2014, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à
implementação de empresas industriais sediadas no Município de Toledo. Para discussão,
o Vereador Rogério Massing, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna (03:45:56)*.
Anunciada a votação o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, acessou a tribuna para encaminhamento de voto (03:50:27)*. Colocado
em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o Presidente
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 237 de 2013 e 39 de 2014, aprovados
em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da
sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 05 de maio de 2014. Discussão e votação
de matérias em turno único. Parecer da Comissão de Legislação e Redação que por
unanimidade apresentou parecer pela ilegalidade, solicitando o arquivamento do Projeto de
Lei nº 50, de 2014, de autoria do Vereador Rogério Massing, que institui a apresentação
quadrimestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal da Educação.
Para única discussão, o Vereador Rogério Massing, autor do Projeto, fez o uso da tribuna
(03:54:42)*. Colocado em única votação, o Parecer foi aprovado por maioria. Votaram
favoráveis ao Parecer os Vereadores: Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito
Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti,
Reinaldo Rocha, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio e
Walmor Lodi. Votaram contrários ao Parecer os Vereadores: Rogério Massing, Giancarlo
de Conto e Neudi Mosconi. O Presidente do Legislativo, anunciou que à vista da
aprovação do parecer, encaminharia o Projeto de Lei nº 50, de 2014, ao Departamento
Legislativo para ser arquivado. Durante a apresentação de matérias o Vereador Neudi
Mosconi solicitou que o Requerimento nº 130, de 2014, de autoria dos Vereadores Neudi
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Mosconi, Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, Luiz Johann, Tita Furlan, Edinaldo Santos,
Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi,
Luís Fritzen, Vagner de Labio, Reinaldo Rocha, Renato Reimann e Walmor Lodi que solicita
moção de aplausos ao Excelentíssimo Senhor Michele Caputo Neto pelas ações prestadas
na área da saúde, fosse à Ordem do Dia. Para discussão, o Vereador Neudi Mosconi, fez
uso da tribuna (04:04:36)*. Colocado em única votação, englobadamente, o Requerimento
foi aprovado por maioria.Votaram favoráveis ao Requerimento os Vereadores: Edinaldo
Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Tita
Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi. Votaram contrários ao Requerimento os
Vereadores: Marcos Zanetti e Vereadora Sueli Guerra. Durante a apresentação de
matérias o Vereador Reinaldo Rocha solicitou que o Requerimento nº 131, de 2014, de sua
autoria que solicita moção de boas vindas à Rádio Cidade Digital FM fosse à Ordem do Dia.
Para discussão, o Vereador Reinaldo Rocha, fez uso da tribuna (04:09:42)*. Colocado em
única votação, englobadamente, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Por fim, o
Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os Vereadores
Vagner de Labio, Sueli Guerra, Tita Furlan, Luiz Johann, Rogério Massing, Genivaldo Paes
e Neudi Mosconi fizeram uso da tribuna (04:12:16)*. Cumprida a finalidade da sessão
ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador
Adriano Remonti, declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e quarenta e
sete minutos (22h47min), do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatorze (28.04.2014),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária,
Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e
quatorze.
ONTI
ara Municipal
Esidente dalC
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www toledo. pr.leg.br