sessao nº 14

o CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
o Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de maio do
ano de dois mil e quatorze (05.05.2014), segunda-feira, às dezoito horas e quatorze
minutos (18h14min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima quarta sessão ordinária,
da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador
Edinaldo dos Santos, Vice-Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora
Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada e, conforme a lista de presenças,
constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos,
Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha,
Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio
e Walmor Lodi e ausentes os Vereadores Adriano Remonti e Renato Reimann.
Presentes a maioria dos Vereadores, o Vice-Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de
Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima quarta sessão ordinária”. Em seguida,
o Vice-Presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente
para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando início ao Pequeno Expediente, o
Vice-Presidente comunicou que os membros das Comissões de “Legislação e
Redação”, de “Economia, Indústria, Comércio e Agricultura”, de “Desenvolvimento
Urbano, Obras, Viação e Transporte” e de “Trabalho, Administração e Serviços
Públicos”, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar os Projetos
de Lei nº 245 de 2013 e 53, 60 e 66, todos de 2014 e que as Comissões referidas, por
intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela
admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim, estão asseguradas a
discussão e votação destes Projetos, para deliberação em primeiro turno nesta sessão
ordinária. Em seguida, o Vice-Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a
leitura do Ofício 332/2014 de autoria do Poder Executivo, que encaminha documentação
referente à fixação da tarifa para a linha “Expresso Central” do transporte coletivo
urbano de Toledo. Posteriormente, o Vice-Presidente comunicou que a Câmara recebeu
outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra,
nos Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site |
da Câmara Municipal. Neste momento o Vice-Presidente deu início a Apresentação de
Matérias, solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das ementas. Leitura dos
projetos de lei: Projeto de lei nº 81, de 2014, do Vereador Luís Fritzen, que declara de |
utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite dos Condomínios de Inseminação |
Artificial de Toledo — ACIAT. Projeto de lei nº 82, de 2014, dos Vereadores Adriano Remonti,
Rogério Massing e da Vereadora Sueli Guerra, que declara de utilidade pública o Grupo de
Danças Folclóricas La Vita e Bela. Concluída a leitura dos projetos de lei, o Vice-
Presidente informou que estes seriam encaminhados à apreciação das Comissões |
Permanentes deste Legislativo. Leitura das indicações: Indicação nº 215, do Vereador |
Ademar Dorfschmidt: melhorias no solário, manutenção elétrica e construção de sala
para professores no CMEI Nona Gema. Indicação nº 216, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: reforma na quadra de esportes e reestruturação de toda a parte elétrica da
Escola São Francisco de Assis. Indicação nº 217, da Vereadora Sueli Guerra:
elaboração de projeto de lei, por iniciativa do Executivo, para renomear as Ruas do
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Distrito de Boa Vista. Indicação nº 218, do Vereador Vagner de Labio: operação de
recapeamento da manta asfáltica em toda a extensão da Rua Carlos Barbosa. Indicação
nº 219, do Vereador Renato Reimann: readequação de aproximadamente 900 metros da
estrada rural que liga a Rodovia Estadual PR-239 e a Rodovia Estadual PR-182,
próximo ao trevo de Vila Nova. Indicação nº 220, do Vereador Lucio de Marchi:
implantação de câmeras de vigilância, na plataforma de embarque do Terminal
Rodoviário Municipal Alcido Leonardi. Indicação nº 221, do Vereador Walmor Lodi:
ampliação do estacionamento da Rua Sete de Setembro, entre as Ruas Dom Pedro Il e
Santos Dumont. Indicação nº 222, do Vereador Walmor Lodi: destinação de área para
instalação de indústria de cosméticos na cidade de Toledo. Indicação nº 223, do
Vereador Edinaldo Santos: construção de fraldário no Teatro Municipal. Indicação nº 224,
dos Vereadores Adriano Remonti e Rogério Massing: criação da Ouvidoria Parlamentar
da Câmara Municipal de Toledo. Indicação nº 225, do Vereador Genivaldo Paes:
realização de recapeamento asfáltico nas ruas Videira, Siqueira Campos, lratema e
Dilermando Reis, do Jardim Panambi. Indicação nº 226, do Vereador Neudi Mosconi:
criação e implantação de incubadoras de empresas para jovens empreendedores.
Indicação nº 227, do Vereador Neudi Mosconi: decretar área de utilidade pública para
futura ampliação do Hospital Regional. Indicação nº 228, do Vereador Reinaldo Rocha:
construção de banheiros e local de espera no pátio de máquinas da EMDUR. Indicação
nº 229, do Vereador Reinaldo Rocha: implantação de um estúdio de gravação para
fazer a captação de áudio e transformar em CD as apresentações dos cantores no
Festim Gospel de Toledo. Indicação nº 230, do Vereador Expedito Ferreira: implantação
de capa asfáltica ou operação tapa-buracos na Rua Doutor Olavo Secco Rigon, no
Jardim Panorama. Concluída a apresentação das Indicações, o Vice-Presidente as
despachou para serem encaminhadas às providências cabíveis ao Chefe do Executivo
toledano. Leitura dos requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário: Requerimento nº
137, do Vereador Lucio de Marchi e demais vereadores: moção de aplausos à
Universidade Paranaense — UNIPAR, pelos 20 anos de fundação em Toledo. Após a
leitura e ante a falta de assinatura de dois dos autores o Requerimento foi retirado pelo
autor. Requerimento nº 138, dos Vereadores Walmor Lodi e Tita Furlan: moção de
aplausos à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Toledo, pelos 25 anos de
fundação. Colocado em votação o Requerimento foi para a Ordem do Dia. Requerimento
nº 139, do Vereador Rogério Massing e demais vereadores: moção de aplausos pelos
35 anos do Seminário Maria Mãe da Igreja em Toledo. Colocado em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 140, dos Vereadores
Neudi Mosconi, Rogério Massing, Luiz Johann, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti,
Vagner de Labio, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Edinaldo Santos e Tita Furlan:
moção de aplausos ao Senhor Odacir Fiorentin pelas ações na área da saúde regional.
Colocado em votação o Requerimento foi para a Ordem do Dia. Leitura dos
requerimentos sujeitos a despacho do Presidente, ouvida a Mesa: Requerimento nº 141,
do Vereador Neudi Mosconi e demais vereadores: solicitação para que seja realizado o
Programa Paraná em Ação no município de Toledo em 2014. Após a leitura e ante a falta
de assinatura de um dos autores, o Vice-Presidente solicitou a retirada para posterior
reapresentação do Requerimento. Requerimento nº 142, do Vereador Edinaldo Santos:
solicitação de informações sobre as viagens do Secretário de Captação de Recursos.
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Após a leitura, o Vice-Presidente solicitou que estes requerimentos fossem
encaminhados à apreciação da Mesa. Leitura dos requerimentos sujeitos a despacho do
Presidente: Requerimento nº 143, dos Vereadores Genivaldo Paes e Ademar
Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Alberto Vidal. Após a
leitura o Vereador Genivaldo Paes solicitou a retirada para posterior reapresentação do
Requerimento com a inclusão da assinatura do Vereador Lucio de Marchi. Requerimento
nº 144, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento da
Senhora Gentila Krefta Fischer. Requerimento nº 145, dos Vereadores Walmor Lodi e
Ademar Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Rogério Chini.
Requerimento nº 146, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo
falecimento do Senhor Moacir Santos Amaral. Requerimento nº 147, dos Vereadores
Lucio de Marchi e Expedito Ferreira: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor
Adelino Sanches. Após a apresentação destas proposições, o Vice-Presidente solicitou
ao Departamento Legislativo que fizesse o despacho dos mesmos. De imediato, o Vice-
Presidente deu início ao Grande Expediente. Acessaram a tribuna para se pronunciarem
os Vereadores Neudi Mosconi, Walmor Lodi, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores
Edinaldo dos Santos, Tita Furlan, Reinaldo Rocha, Luís Fritzen, Giancarlo de Conto,
Rogério Massing, Genivaldo Paes (0:20:04)*. Os Vereadores Vagner de Labio, Marcos
Zanetti, Ademar Dorfschmidt e Lucio de Marchi pediram para somar seu tempo ao horário
de lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da
oposição, os Vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Lucio de Marchi (Líder
do PP), Vagner de Labio (Líder do PMDB), Rogério Massing (Lider do Bloco Toledo em
Ação), Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo), Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade),
Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo) e Marcos Zanetti (Líder do PT) (01:23:40).
Em seguida, o Vice-Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença dos dezessete Vereadores e
havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia. Discussão e votação das
matérias em segundo turno. Projeto de Lei nº 237, de 2013, dos Vereadores Neudi
Mosconi, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Tita Furlan e
suplente Valtencir Britto, que dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de
Ônibus” no município e dá outras providências. Para discussão, o Vereador Neudi
Mosconi, um dos autores do projeto, fez uso da tribuna (02:22:36)*. Colocado em
segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída
a votação, os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Luiz Johann, Lucio de Marchi e Neudi
Mosconi, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a
tribuna para declararem seus votos (02:33:17)*. Projeto de Lei nº 39, de 2014, do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à implementação de
empresas industriais sediadas no Município de Toledo. Nenhum vereador manifestou
interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação,
englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída as votações das
matérias em segundo turno, o Vice-Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de
Lei nº 237 de 2013 e 39 de 2014, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão,
seriam encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município
para a competente sanção legal. Discussão e votação das matérias em primeiro turno.
Projeto de Lei nº 245, de 2014, dos Vereadores Neudi Mosconi, Edinaldo Santos, Eudes
Dallagnol, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Tita Furlan e Valtencir Britto, que institui a
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Semana do Jovem Empreendedor no Município de Toledo, na forma da Redação dada
para Primeiro Tumo, pela Comissão de Legislação e Redação. Para discussão, o
Vereador Neudi Mosconi, um dos autores do projeto, fez uso da tribuna (02:44:50)*.
Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus cinco artigos
aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 53, de 2014, do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo a fornecer lanches, através da Cozinha Social do Município,
aos participantes de evento promovido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(UNIOESTE), conforme Mensagem Aditiva nº 03, de 16 de abril de 2014, do Poder
Executivo. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Giancarlo de
Conto e Genivaldo Paes, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno,
acessaram a tribuna para declararem seus votos (02:52:59)*. Projeto de Lei nº 60, de
2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de
valores à Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), na forma da Redação
dada para Primeiro Turno, pela Comissão de Legislação e Redação. Para discussão o
Vereador Rogério Massing, devidamente inscrito, fez uso da tribuna (02:59:44)*. Anunciada
a votação os Vereadores Vagner de Labio, Giancarlo de Conto e Luís Fritzen, amparados
nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos (03:10:13)*. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
votação, os Vereadores Walmor Lodi, Neudi Mosconi e Ademar Dorfschmidt, amparados
nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para declararem
seus votos (03:19:35)*. Projeto de Lei nº 66, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o
Chefe do Executivo municipal a firmar contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à
ampliação de rede de energia elétrica para atendimento a dependências do Autódromo
“Rafael Sperafico”, neste Município. Anunciada a votação o Vereador Giancarlo de Conto,
amparado nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessou a tribuna para
encaminhamento de voto (03:31:12)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluídas as votações das
matérias em primeiro turno, o Vice-Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de
Lei nº 245 de 2013, 53, 60 e 66, de 2014, aprovados em primeiro turno nesta sessão,
seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima
segunda-feira, dia 12 de maio de 2014. Discussão e votação de matérias em turno único.
Durante a apresentação de matérias o Vereador Walmor Lodi solicitou que o Requerimento
nº 138, de 2014, dos Vereadores Walmor Lodi e Tita Furlan: moção de aplausos à Ordem |
dos Advogados do Brasil - Subseção Toledo, pelos 25 anos de fundação, fosse à Ordem |
do Dia. Para discussão, o Vereador Walmor Lodi, fez uso da tribuna (03:35:02)*. Colocado À
em única votação, englobadamente, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. |
Concluída a votação, o Vereador Walmor Lodi, amparado nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto (03:37:55)*. Durante a
apresentação de matérias o Vereador Neudi Mosconi solicitou que o Requerimento nº 140,
dos Vereadores Neudi Mosconi, Rogério Massing, Luiz Johann, Eudes Dallagnol, |
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, |
Marcos Zanetti, Vagner de Labio, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Edinaldo Santos e |
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saúde regional, fosse à Ordem do Dia. Para discussão, o Vereador Neudi Mosconi, fez
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uso da tribuna (03:39:28)*. Colocado em única votação, englobadamente, o Requerimento
foi aprovado pela maioria. Votaram favoráveis os Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto,
Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo
Rocha, Rogério Massing, Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi. Votou contrário ao
Requerimento a Vereadora Sueli Guerra. Concluída a votação, os Vereadores Walmor
Lodi, Sueli Guerra, Luiz Johann, Genivaldo Paes, Expedito Ferreira, Neudi Mosconi e
Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno,
acessaram a tribuna para declararem seus votos (03:42:50)*. Em seguida o Vice-
Presidente fez a promulgação da Resolução nº 08, de 5 de maio de 2014, relativa ao
Projeto de Resolução nº 10, de 2014, referendando o Termo de Convênio firmado entre o
Município de Toledo e a Junta Comercial do Paraná — JUCEPAR. Posteriormente
determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação da Resolução
no Órgão Oficial do Município de Toledo, e que comunicasse seu teor ao Chefe do
Executivo. O Vice-Presidente comunicou ainda a publicação do Edital de Convocação para
realização de Sessão Extraordinária na data de sete de maio (quarta-feira), às nove horas,
para análise dos Projetos de Lei nºs 53, 60 e 66 de 2014. Por fim, o Vice-Presidente
passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os Vereadores Vagner de
Labio, Ademar Dorfschmidt, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Giancarlo de Conto, Rogério
Massing e Genivaldo Paes fizeram uso da tribuna (03:57:53)*. Cumprida a finalidade da
sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Vice-Presidente da Câmara,
Vereador Edinaldo dos Santos, declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e
vinte e seis minutos (22h26min), do dia cinco de maio de dois mil e quatorze (05.05.2014),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária,
Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e
quatorze.
CA
E
EDINALDO SANTOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interng), ard 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÔ f9fde-maio de 2014
Preside
*O áudio da sessão está disponível na rede intemalde computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 14º sessão ordinária da 2º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 5 de maio de 2014.
Nº de N .
Ordem ome dos Vereadores Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt fodido Va
2 Adriano Remonti
3 Edinaldo Santos Ú
4 Eudes Dallagnol
5 Expedito Ferreira
6 Genivaldo Paes a
7 Giancarlo de Conto
8 Lucio de Marchi a
9 Luís Fritzen JS
10 Luiz Johann ia
11 Marcos Zanetti
12 Neudi Mosconi 7) A á ns
13 Reinaldo Rocha :
14 Renato Reimann
15 Rogério Massing
16 Sueli Guerra
17 Tita Furlan
18 Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Cântara
5 de maio de 2014.
DINALDO SANTOS SUELI GUERRA -
Vice-Presidente da Câmara Municipal Primeira Segfetária
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