sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil
e quatorze (07.05.2014), quarta-feira, às nove horas e quinze minutos (9h15min), no
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
teve início a realização da quinta sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa,
da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador Edinaldo dos Santos, Vice-
Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira
Secretária. Feita a chamada e, conforme a lista de presenças, constatou-se estarem
presentes os Vereadores: Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen,
Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, a
Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi e
ausentes os Vereadores Adriano Remonti e Renato Reimann. Presentes a maioria dos
Vereadores, o Vice-Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os
seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os
trabalhos desta quinta sessão extraordinária”. Dando início à Ordem do Dia, o Vice-
Presidente solicitou a Primeira Secretária que fizesse a leitura do Edital de Convocação da
sessão extraordinária. Posteriormente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº
53, 60 e 66, de 2014, aprovados em primeiro turno na sessão ordinária do dia cinco de
maio, seriam apreciados em tumo final na Ordem do Dia desta sessão, para, se
aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Chefe do Executivo Municipal.
Discussão e votação das matérias em segundo turno. Projeto de Lei nº 53, de 2014, do
Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a fornecer lanches, através da Cozinha
Social do Município, aos participantes de evento promovido pela Universidade Estadual do
Oeste do Paraná (UNIOESTE). Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Anunciada a votação os Vereadores Neudi Mosconi, Genivaldo
Paes, Luiz Fritzen, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, Reinaldo Rocha, Vagner de
Lábio, Walmor Lodi e a Vereadora Sueli Guerra, amparados nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (00:04:33)*.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação, o Vereador Luiz Johann, amparado nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto (00:31:11)*. Projeto de Lei
nº 60, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar
transferência de valores à Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT). Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a
votação os Vereadores Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, Vagner de Lábio e Walmor
Lodi, amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
encaminhamento. de seus votos (00:03:37)*. Colocado em segunda - votação,
englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Posteriormente o Vice-Presidente
suspendeu a sessão pelo período de cinco minutos para ouvir o pronunciamento do Presidente
de Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT) com relação a aprovação do
Projeto de Lei nº 60, de 2014. Neste tempo ainda cogitou-se a possibilidade de alteração
na data de realização da sessão ordinária da segunda-feira, dia doze de maio, para o
período vespertino, devido à realização de abertura da Feira Shopping 2014. Dando
continuidade passou-se a votação do Projeto de Lei nº 66, de 2014, do Poder Executivo,
que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato com a Copel Distribuição
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S.A., visando à ampliação de rede de energia elétrica para atendimento a dependências do
Autódromo “Rafael Sperafico”, neste Município. Colocado em segunda votação,
englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador
Gian de Conto, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessou a
tribuna para declarar seu voto (00:56:12)*. Concluída as votações das matérias em segundo
tumo, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 53, 60, e 66 de 2014,
com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, seriam encaminhados, em forma de
autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal.
Posteriormente a pedido dos Vereadores foi colocado em votação a alteração no horário
de realização da sessão ordinária da segunda-feira, dia doze de maio, devido à abertura
da Feira Shopping 2014, e também, alteração no horário da sessão ordinária do dia vinte e
três de junho, devido a realização do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de
2014. Amparados nos artigos 207 e 209 do Regimento Interno, colocada em votação
nominal a alteração do horário da sessão ordinária do dia doze de maio, para início as
quatorze horas, foi aprovada por unanimidade dos dezesseis Vereadores presentes.
Votaram favoráveis os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís
Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Rogério Massing, a Vereadora Sueli
Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi. Em seguida, colocada
em votação nominal a alteração no horário da sessão ordinária do dia vinte e três de junho,
para início às quatorze horas, votaram favoráveis os Vereadores Vagner de Labio (Líder do
PMDB), Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo), Rogério Massing (Líder do Bloco
Toledo em Ação), Lucio de Marchi (Líder do PP), e contrário o Vereador Marcos Zanetti
(Líder do PT). Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária,
o Vice-Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos
(10h35min) do dia sete de maio de dois mil e quatorze, determinando a lavratura desta Ata,
que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO
EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos sete
dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
Vice-Presidente da Câmara Municipal
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106
SALA DAS SESSÕE
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site
da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 5º sessão extraordinária da 22 sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 7 de maio de 2014.
Eu ua Nome dos Vereadores Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt JO
2 Adriano Remonti A J
3 Edinaldo Santos Ea
4 Eudes Dallagnol j N no
5 Expedito Ferreira Tão
6 Genivaldo Paes 4
7 Giancarlo de Conto
8 Lucio de Marchi
9 Luís Fritzen NE '
10 Luiz Johann
11 TMarcos Zanetti |
12 Neudi Mosconi |
13 Reinaldo Rocha |
14 Renato Reimann |
15 Rogério Massing
16 Sueli Guerra
17 Tita Furlan |
18 Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da C a
7 de maio de 2014.
Sa o “SUELI GUERRA
Vice-Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Toledo, amparado nos termos da
alínea “q” do inciso | do artigo 44, combinada com o inciso | do artigo 119 e seu
$ 1º, ambos do Regimento Interno, e à vista da urgência na apreciação em segundo
tumo dos Projetos de Lei nºs 53, 60 e 66, todos de 2014, visando o fornecimento de
lanches aos participantes de evento promovido pela Unioeste, a ser realizado na data
de 14 a 16 de maio, bem como, viabilização de contrato e custeio parcial de despesas
de eventos a serem organizados pela ACIT, toma pública a convocação dos
vereadores para realização de um período de sessões extraordinárias, a ser levado
a termo no próximo dia 7 de maio (quarta-feira), com início às 9 horas, com a
finalidade de deliberar sobre os seguintes Projetos de Lei, de iniciativa do Executivo
municipal: nº 53, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a fornecer lanches,
através da Cozinha Social do Município, aos participantes de evento promovido pela
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE); nº 60, de 2014, que
autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de valores à Associação
Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), e nº 66, de 2014, que autoriza o Chefe
do Executivo municipal a firmar contrato com a Copel Distribuição S.A., visando à
ampliação de rede de energia elétrica para atendimento a dependências do
Autódromo “Rafael Sperafico”, neste Município.
Gabinete do Presidente, 30 de abril de 2014.
Presidentelda Cá
ra Municipal
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LEI Nº. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010
de qe cmememera cur meme ima
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICAD
O DIGITALMENTE
res
Ano V Toledo, 5 de maio de 2014
Edição nº 999 Página 13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Toledo,
amparado nos termos da alinea “q” do inciso | do artigo 44,
combinada com o inciso | do artigo 119 e seu $ 1º, ambos
do Regimento Interno, e à vista da urgência na apreciação
em segundo turno dos Projetos de Lei nºs 53, 60 e 66, todos
de 2014, visando o fornecimento de lanches aos participantes
de evento promovido pela Unioeste, a ser realizado na data de
14 a 16 de maio, bem como, viabilização de contrato e custeio
parcial de despesas de eventos a serem organizados pela ACIT,
torna pública a convocação dos vereadores para realização
de um período de sessões extraordinárias, a ser levado a
termo no próximo dia 7 de maio (quarta-feira), com início às
9 horas, com a finalidade de deliberar sobre os seguintes
Projetos de Lei, de iniciativa do Executivo municipal: nº 53,
de 2014, que autoriza o Poder Executivo a fornecer lanches,
através da Cozinha Social do Município, aos participantes
de evento promovido pela Universidade Estadual do Oeste
do Paraná (UNIOESTE); nº 60, de 2014, que autoriza o
Executivo municipal a efetuar transferência de valores à
Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), e nº
66, de 2014, que autoriza o Chefe do Executivo municipal
a firmar contrato com a Copel Distribuição S.A., visando
à ampliação de rede de energia elétrica para atendimento
a dependências do Autódromo “Rafael Sperafico”, neste
Município.
Gabinete do Presidente, 30 de abril de 2014.
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº DG-2, de 29 de abril de 2014
A Diretora-Geral da Câmara Municipal de Toledo,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo 8 2º do artigo 4º da Lei nº 1.964/2007,
resolve:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, o
prazo para apresentação das conclusões da Comissão de
Sindicância, instituída por meio da Portaria Nº DG-1, de 31
de março de 2014.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais
condições mencionadas naquela portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Diretoria Geral, 29 de abril de 2014.
ISABEL M. BRUNETTO DE FABRIS
Diretora-Geral da Câmara Municipal
ATOS DE CONSELHOS E OUTROS
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TOLEDO - CAST
Edital de Convocação 10/2014
ACaixa de Assistência dos Servidores Municipais de
Toledo, convoca os membros da Comissão de Estudos
para Reformulação da Legislação da CAST, para a
quinta reunião de trabalho, no dia 08 de maio de 2014, das
13h30m às 15h30m, na Escola de Administração Pública
do Município de Toledo, sito à Rua General Rondon, 2195,
Jardim La Salle, Toledo-Pr.
Toledo-PR, 03 de maio de 2014.
Angela Maria Zoletti
Superintendente da CAST
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE TOLEDO CAST
Edital de Convocação 11/2014
A Caixa de Assistência dos Servidores Municipais
de Toledo, convoca os membros titulares da Junta
Administrativa e Conselho Diretor e convida os
membros suplentes, para a Reunião Ordinária desta
Autarquia, no dia 08 de maio de 2014, às 16:00h, na Escola
de Administração Pública do Município de Toledo, sito à Rua
General Carneiro-2195, Jardim La Salle, Toledo/PR. Tendo
como pauta:
- Deliberações internas da CAST,
- Calendário das próximas reuniões.
Toledo-PR, 03 de maio de 2014.
Angela Maria Zoletti
Superintendente da CAST
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