sessao nº 15

ir CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de maio
do ano de dois mil e quatorze (12.05.2014), segunda-feira, às quatorze horas e vinte
e cinco (14h25min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima quinta sessão
ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção
do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela
Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada e, conforme a lista de
presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti,
Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann,
Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério
Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio e
Walmor Lodi. Presentes todos os Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou
aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a
proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima quinta sessão
ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando
início ao Pequeno Expediente, o Presidente comunicou que diante da
disponibilização na rede interna de computadores, da ata da décima terceira sessão
ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2014, e ausência de impugnação, é
considerada aprovada, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno.
Posteriormente, o Presidente despachou, para serem apreciados conclusivamente,
por intermédio dos Pareceres emitidos pelo relator Ademar Dorfschmidt, os seguintes
Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº 11, de 2014, referendando termo de
cooperação firmado entre o Município de Toledo e a Associação dos Deficientes
Visuais de Toledo. Projeto de Resolução nº 12, de 2014, referendando termo de
convênio firmado entre o Município de Toledo e a UTAM. Projeto de Resolução nº
13, de 2014, referendando termos de convênios celebrados com o Município de Toledo
e a Polícia Militar do Paraná. Na sequência, o Presidente cientificou o Plenário de que
as resoluções relativas aos Projetos de Resolução nºs 11, 12 e 13 serão promulgadas
na Ordem do Dia da sessão ordinária prevista para segunda-feira, dia 19, desde que
não sejam impetrados recursos, nos termos do $ 2º do artigo 220 do Regimento
Interno. Após isto, o Presidente comunicou ao Plenário que os membros das
Comissões de “Legislação e Redação”, de “Finanças e Orçamento” e de “Educação,
Cultura e Desporto”, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para
analisar os Projetos de Lei nºs 67, 70, 73, 74, 75, e 77, de 2014. Que as Comissões
referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se
pela admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei que estão asseguradas a
discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Em
seguida, o Presidente informou que a Câmara recebeu Ofício nº 010 de 2014 —
SPM-Gab., da Secretária de Políticas Para Mulheres, Maria Cecília Ferreira,
convidando os Vereadores para casamento coletivo que se realizaria no sábado, dia
17 de maio, às 10 horas, no Cento cultural Ondy Hélio Niederauer. Frisou também
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os Senhores Nelson Natalino Paludo do Sindicato Rural de Toledo e
que recebeu,
José Lauiri Scholz do Clube do Milho, convite para Evento Técnico, a ser promovido
no dia 23 deste mês de maio, às 14h, no auditório da Pontifica Universidade Católica
(PUC), em Toledo, cuja finalidade é debater a presença de plantas do tipo capim
amargoso e seus impactos nas lavouras de soja milho e trigo e em áreas de
pastagens. Em seguida, o Presidente comunicou que o Legislativo recebeu
Projetos de lei: Projeto de Lei nº 83, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o
Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. Projeto de Lei nº
84, de 2014, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a criação do
“Projeto Grafite” no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 85, de 2014, do Vereador
créditos adicionais suplementar e especial no Orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014. Projeto de Lei nº 89, do Vereador Rogério Massing,
que dispõe sobre a criação do Distrito administrativo de Bom Princípio, neste
Município. Projeto de Lei nº 90, do Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no
Município de Toledo. Projeto de Lei nº 91 ; do Poder Executivo, que altera a legislação
que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no
Município de Toledo. Concluída a leitura dos projetos de lei, o Presidente informou que
estes seriam encaminhados à apreciação das Comissões Permanentes deste
Legislativo. Leitura das indicações: Indicação nº 231, do Vereador Expedito Ferreira:
implantação de capa asfáltica ou operação tapa-buracos na Rua Garibaldi, entre a
Avenida Maripá e Rua Piratini, no centro. Indicação nº 232, do Vereador Ademar
acesso para pedestres no CERTI do Jardim Coopagro. Indicação nº 235, do
Vereador Renato Reimann: adoção de medidas para que os médicos da rede
pública, prescrevam, preferencialmente, medicamentos contidos no rol ofertado pelo |
Poder Público. Indicação nº 236, do Vereador Renato Reimann: realização de estudo |
para retirada dos recuos e canteiros da Avenida Marechal Castelo Branco, distrito de |
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Novo Sarandi. Indicação nº 237, do Vereador Lucio de Marchi: realização de estudos
para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Parque Verde.
Indicação nº 238, do Vereador Lucio de Marchi: implantação de lombada na Rua
Pedro Alvares Cabral, no Jardim Concórdia. Indicação nº 239, dos Vereadores
Giancarlo de Conto e Rogério Massing: substituição do gramado do campo de
futebol do Jardim Coopagro. Indicação nº 240, do Vereador Giancarlo de Conto:
fiscalização e cobrança da implantação de calçadas pelos proprietários dos lotes nas
ruas do Jardim Fachini e Coopagro. Indicação nº 241, do Vereador Walmor Lodi:
realização de melhorias na Rua 25 de Julho, no trecho entre a rua Dom Pedro Il até
a sede da Associação Nona Rossoni, no centro. Indicação nº 242, do Vereador
Walmor Lodi: realização de melhorias nas Ruas Cerro Corá e Rua Carlos Barbosa.
Indicação nº 243, do Vereador Edinaldo Santos: instalação de radar ou outro redutor
de velocidade, na Rua Doutor Olavo Secco Rigon, no Jardim Panorama. Indicação |
nº 244, dos Vereadores Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt e Genivaldo Paes: |
construção de um Centro de Revitalização da Terceira Idade na região do |
Panorama/São Francisco. Indicação nº 245, do Vereador Neudi Mosconi:
implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Maripá em frente a
Capela Mortuária do Alto da Glória. Indicação nº 246, do Vereador Neudi Mosconi:
urbanização da Rua Carlos Gomes, no Jardim Europa, e da Carlos Drummont de
Andrade, no Jardim América. Indicação nº 247, do Vereador Reinaldo Rocha:
instalação de placas de sinalização de existência de redutor de velocidade, tipo
lombada, na Avenida Cime Lima, sentido Marechal Cândido Rondon a Toledo.
Indicação nº 248, do Vereador Reinaldo Rocha: tomada de medidas urgentes para a
preservação das margens do leito do Rio Toledo, de acordo com as normas do IAP.
Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente as despachou para serem |
encaminhadas às providências cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. Leitura dos |
requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário: Requerimento nº 148, da Vereadora |
Sueli Guerra: moção de aplausos em homenagem ao Dia do Assistente Social, |
celebrado em 15 de maio. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 149, da Vereadora Sueli Guerra: moção de aplausos |
em homenagem ao Dia Mundial do Enfermeiro/a, celebrado em 12 de maio. |
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento |
nº 150, do Vereador Lucio de Marchi: moção de aplausos à Comunidade São José |
Operário, pela 37º edição da Festa do Trabalhador. Colocado em votação, o !
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 151, do Vereador
Rogério Massing: moção de Aplausos pelos 14 anos da Associação Cultural,
Esportiva e Recreativa Ouro e Prata. Colocado em votação, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 152, do Vereador Neudi Mosconi e
demais Vereadores: moção de aplausos ao Senhor Nenedino Domingos Lopes pelas
ações na área do esporte, criança e adolescente. Colocado em votação, o Vereador
Neudi Mosconi solicitou pela ordem e pediu a retirada do requerimento para
posterior apresentação. O Presidente acatou a solicitação do autor. Leitura dos
requerimentos sujeitos a despacho do Presidente, ouvida a Mesa: Requerimento nº
153, do Vereador Ademar Dorfschmidt: requer a UNIOESTE que faça um estudo de
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quantas pessoas ainda residem em casas populares e quem são seus devidos
proprietários. Requerimento nº 154, do Vereador Neudi Mosconi e demais vereadores:
solicitação para que seja realizado o Programa Paraná em Ação no Município de
Toledo em 2014. Requerimento nº 155, do Vereador Luiz Johann: solicitação de
informações da lista dos devedores de asfaltos, recapeamentos e reperfilamento do
Município de Toledo. Após a apresentação destas proposições, o Presidente solicitou
ao Departamento Legislativo que fizesse os encaminhamentos dos mesmos. Leitura
dos requerimentos sujeitos a despacho do Presidente: Requerimento nº 156, dos
Vereadores Genivaldo Paes, Ademar Dorfschmidt e Lucio de Marchi: manifestação de
pesar pelo falecimento do senhor Alberto Vidal. Requerimento nº 157, do Vereador
Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Italvino Isaías
Minozzo. Requerimento nº 158, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar
pelo falecimento da Senhora Regina Decker. Requerimento nº 159, dos Vereadores
Expedito Ferreira e Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor Daniel Lopes dos Reis. Após a apresentação destas proposições, o
Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse o despacho dos
mesmos. De imediato, o Presidente deu início ao Grande Expediente. Acessaram a
tribuna para se pronunciarem os Vereadores Genivaldo Paes, Neudi Mosconi, Walmor
Lodi, Renato Reimann, Adriano Remonti, Expedito Fereira, Vagner de Labio, Marcos
Zanetti, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Edinaldo Santos, Ademar
Dorfschmidt, Luiz Johann, Reinaldo Rocha, Luís Fritzen e Rogério Massing
(00:39:42)*. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e
da oposição, os vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Marcos Zanetti
(Líder do PT) que passou a palavra ao Vereador Adriano Remonti, Lucio de Marchi
(Líder do PP), Vagner de Labio (Líder do PMDB), Rogério Massing (Líder do Bloco
Toledo em Ação), Ademar Dorfschmidt (Líder do Governo), Reinaldo Rocha (Líder do
Solidariedade) que passou a palavra ao Vereador Expedito Ferreira e Tita Furlan (Lider
do Bloco União por Toledo). (02:07:47)*. Na sequência, o Presidente solicitou à |
Primeira Secretária que fizesse a leitura do seguinte comunicado e esta a fez nos |
seguintes termos: “Em tempo, com relação ao Projeto de Lei nº 84, de 2014, de autoria |
do Vereador Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a criação do Projeto Grafite no
Município de Toledo, solicito aos Líderes de bancada que indiquem membro para
compor Comissão Especial para análise e emissão de parecer do referido Projeto de
Lei”. Em seguida, o Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença dos dezenove Vereadores |
e havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia. Discussão e votação das
matérias em segundo turno. Projeto de Lei nº 245, de 2013, dos Vereadores Neudi
Mosconi, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Tita Furlan
e Valtencir Britto, que institui a Semana do Jovem Empreendedor no Município de
Toledo, na forma da Redação dada para primeiro tumo. Colocado em segunda
votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação, o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do artigo 213 do |
Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto (02:46:49)*, Concluída |
a votação da matéria em segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário de que o
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Projeto de Lei nº 245, de 2013, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão,
será encaminhado, em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo do Município
para a competente sanção legal. Discussão e votação das matérias em primeiro
turno. Projeto de Lei nº 67, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
municipal a efetuar transferência de valor ao Centro de Tradições Gaúchas “Chama
Crioula” e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo,
para o exercício de 2014. Para discussão a Vereadora Sueli Guerra, devidamente
inscrita, fez uso da tribuna (02:49:55)*. Anunciada a votação os Vereadores Luís
Fritzen, Eudes Dallagnol!, Walmor Lodi, Luiz Johann, Neudi Mosconi, Lucio de Marchi,
Rogério Massing, Vagner de Labio e Renato Reimann, amparados nos termos do
artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus
votos (02:52:37)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os
seus quatro artigos aprovados por maioria, tendo dezesseis votos favoráveis, um voto
em branco, do Vereador Luís Fritzen, nos termos do artigo 205 do Regimento Interno,
e ausência de voto do Vereador Ademar Dorfschmict, que se retirou da sessão antes
da votação por problemas de saúde. Concluída a votação, a Vereadora Sueli Guerra,
amparada nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessou a tribuna para
declarar seu voto (03:21:26)*. Projeto de Lei nº 70, de 2014, do Poder Executivo, que
altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a conceder incentivos e a
desenvolver ações para a implementação do Programa Municipal “Esporte Cidadão”.
Para discussão o Vereador Adriano Remonti, devidamente inscrito, fez uso da tribuna
(03:24:21)*. Anunciada a votação o Vereador Luiz Johann, amparado nos termos do
artigo 211 do Regimento Interno, acessou a tribuna para encaminhamento de seu voto
(03:26:21)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus
três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 73, de 2014, do Poder
Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para
o período de 2014 a 2017. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 74, de |
2014, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as |
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2014, além de
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o |
exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto
teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 74, de 2014, do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto
teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 77, de 2014,
dos Vereadores Luís Fritzen e Renato Reimann, que declara de utilidade pública a |
Associação Comercial e Industrial de Novo Sarandi — ACINOSA, Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
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votação, os Vereadores Rogério Massing, Luiz Johann e Renato Reimann,
amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna
para declararem seus votos (03:31 :57)*. Concluídas as votações das matérias em
primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 67, 70,
73, 74, 75 e 77, todos de 2014, aprovados em primeiro turno nesta sessão, seriam
apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda-
feira, dia 19 de maio de 2014. Por fim, o Presidente passou para as Comunicações
Parlamentares, sendo que os Vereadores Tita Furlan e Rogério Massing fizeram uso
da tribuna (03:41:37)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais
havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti,
declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos
(17h54min), do dia doze de maio de dois mil e quatorze (12.05.2014), determinando a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora
Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, ags doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
Presidente da ra Municipal
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Intg 81º)
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*O áudio da sessão está disponível na rede intema de computadores da Câmara e
no SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 15º sessão ordinária da 22 sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 12 de maio de 2014.
Oda Nome dos Vereadores Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt
2 Adriano Remonti
3 Edinaldo Santos
4 [Eudes Dallagnol
5 Expedito Ferreira
6 Genivaldo Paes
7 Giancarlo de Conto
8 Lucio de Marchi
9 Luís Fritzen
10 Luiz Johann
11 Marcos Zanetti
12 Neudi Mosconi
13 Reinaldo Rocha
14 Renato Reimann
15 Rogério Massing
16 Sueli Guerra
17 Tita Furlan
18 Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Unicipal de Toledo,
12 de maio de 2014.
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ATO Nº 23, de 7 de maio de 2014
| Antecipa horário para a realização da décima
poe quinta sessão ordinária de 2014 da Câmara
Municipal.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Toledo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas regimentalmente resolve:
Art. 1º - Este Ato antecipa horário para a realização da décima
quinta sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Toledo a ser realizada
no próximo dia 12, segunda-feira, das dezoito (18h) para as quatorze horas (14h).
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, 7 de maio de 2014.
EDINALDO SA
Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal
J RO —
Segungô Secretário
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LEI Nº. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010
IGITALMENTE
Ano V Toledo, 9 de maio de 2014
Edição nº 1.003 Página 23
04- Termo de Convênio que, entre si fazem, o MUNICÍPIO
DE TOLEDO e a POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, visando à
cedência de estagiários para prestação de serviços no 19º
Batalhão de Policia Militar do Estado do Paraná, no periodo
de 1/01/2014 a 31/12/2014. Toledo/PR, 09/05/2014.
Marines Bettega-Secretária de Recursos Humanos.
05-Termo de Convênio que, entre si fazem, o MUNICÍPIO
DE TOLEDO E A COFATOL-COOPERATIVA DE
AGRICULTORES FAMILIARES DE TOLEDO, visando
à cedência de estagiário para prestação de serviços, no
período de 1º/01/2014 a 31/12/2014. Toledo/PR, 09/05/2014.
Marines Bettega-Secretária de Recursos Humanos.
06 - Termo de Convênio que, entre si fazem, o MUNICÍPIO
DE TOLEDO e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
PARANÁ, visando à cedência de estagiários para prestação
de serviços no Fórum da Comarca de Toledo, no período de
19/01/2014 a 31/12/2014. Toledo/PR, 09/05/2014. Marines
Bettega-Secretária de Recursos Humanos.
07- Termo de Convênio que, entre si fazem, o MUNICÍPIO DE
TOLEDO e a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA, visando à cedência de estagiário para prestação
de serviços no grupamento do Corpo de Bombeiros de
Toledo, no periodo de 1º/01/2014 a 31/12/2014. Toledo/
PR, 09/05/2014. Marines Bettega-Secretária de Recursos
Humanos.
08- Termo de Convênio que, entre si fazem, o MUNICÍPIO
DE TOLEDO e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
PARANÁ, visando à cedência de estagiários para prestação
de serviços no Fórum da Comarca de Toledo, no período de
1º/01/2014 a 31/12/2014. Toledo/PR, 09/05/2014. Marines
Bettega-Secretária de Recursos Humanos.
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
am
ATO Nº 23, de 7 de maio de 2014
Antecipa horário para a realização da décima quinta sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Toledo, no uso das atribuições que lhe são conferidas regimentalmente
resolve:
Art, 1º - Este Ato antecipa horário para a realização da décima quinta sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de
Toledo a ser realizada no próximo dia 12, segunda-feira, das dezoito (18h) para as quatorze horas (14h).
o
Art.2 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, 7 de maio de 2014.
EDINALDO SANTOS
Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal
SUELI GUERRA
Primeira Secretária
LUIZ JOHANN
Segundo Secretário