sessao nº 6

! CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de
maio do ano de dois mil e quatorze (14.05.2014), quarta-feira, às quatorze horas e
quinze minutos (14h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da sexta sessão
extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela
Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada e, conforme a lista de
presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti,
Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Lucio de Marchi, Luís Fritzen,
Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, a
Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi
e ausentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Giancarlo de Conto, Renato
Reimann e ausente com justificativa o Vereador Genivaldo Paes. Presentes a
maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta sexta sessão extraordinária”. Na sequência, o
Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do Requerimento de
convocação da Câmara Municipal para um período de sessões extraordinárias,
subscrito pela maioria dos Vereadores. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente
comunicou que os membros das Comissões de “Legislação e Redação”, de “Finanças
e Orçamento”, de “Trabalho, Administração e Serviços Públicos” e de. “Educação,
Cultura e Desporto”, se reuniram, na sala de Reuniões para analisar os Projetos de Lei
nºs 68, 69 e 86 de 2014 e que as referidas comissões, por intermédio dos pareceres
dos relatores nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação destes
Projetos, estando assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro
turno nesta sessão extraordinária. Discussão e votação das matérias em primeiro
turno. Projeto de Lei nº 68 de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais
de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os
seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 69, de 2014, do
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público
municipal de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto
teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 86, de 2014, do
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de
música pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação.
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Rogério
Massing, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessou a
tribuna para declarar seu voto (00:08:58)*. Concluídas as votações das matérias em
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
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primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 68, 69
e 86, de 2014, aprovados em primeiro turno nesta sessão, seriam apreciados em turno
final na Ordem do Dia da sessão extraordinária do dia 15 de maio de 2014. Concluída
a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e vinte e sete minutos (14h27min),
do dia quatorze de maio de dois mil e treze, determinando a lavratura desta Ata, que
vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO
EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos
quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
Presidente dd Câmhra Municipal
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 192 de maio de 2014
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site
da Câmara.
— DD ————
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 6º sessão extraordinária da 22 sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 14 de maio de 2014.
oq Nome dos Vereadores 4 Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt
2 Adriano Remonti
3 Edinaldo Santos
4 Eudes Dallagnol
5 Expedito Ferreira
6 Genivaldo Paes |
7 Giancarlo de Conto |
8 Lucio de Marchi
9 Luís Fritzen
10 Luiz Johann
1 Marcos Zanetti
12 Neudi Mosconi |
13 Reinaldo Rocha |
14 Renato Reimann |
15 Rogério Massing |
16 Sueli Guerra |
17 Tita Furlan
18 Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
14 de maio de 2014.
Primeira Segretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Toledo, 12 de maio de 2014
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que adiante subscrevem, amparados no inc. Il e caput
do artigo 119 do Regimento Interno, ante solicitação constante da Mensagem nº 60,
de 8 de maio de 2014, do Prefeito Municipal, de tramitação em regime de urgência
do Projeto de Lei nº 86, de 2014, e a urgência na apreciação dos Projetos de Lei nºs
68 e 69, ambos de 2014, requerem a convocação da Câmara Municipal para um
período de sessões extraordinárias, a serem realizadas nos próximos dias 14 e 15
de maio de 2014, (quarta e quinta-feira), com início às 14 horas, para deliberar, em
primeiro e segundo turno sobre os seguintes Projetos de Lei:
nº 68, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo;
nº 69, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os
profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo;
nº 86, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe
sobre a realização de festivais de música pelo Município de Toledo e sobre a
concessão da respectiva premiação.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
NEUDI MOSCONI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
convocação de extraordinária
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LEI Nº. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Ano V Toledo, 13 de maio de 2014 Edição nº 1.005 Página 5
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Toledo, 12 de maio de 2014
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que adiante subscrevem, amparados no inc. Il e caput do artigo 119 do Regimento Interno, ante solicitação
constante da Mensagem nº 60, de 8 de maio de 2014, do Prefeito Municipal, de tramitação em regime de urgência do Projeto de
Lei nº 86, de 2014, e a urgência na apreciação dos Projetos de Lei nºs 68 e 69, ambos de 2014, requerem a convocação da Câmara
Municipal para um período de sessões extraordinárias, a serem realizadas nos próximos dias 14 e 15 de maio de 2014, (quarta
e quinta-feira), com início às 14 horas, para deliberar, em primeiro e segundo turno sobre os seguintes Projetos de Lei:
nº 68, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledo;
nº 69, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo;
nº 86, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música pelo
Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação.
ADRIANO REMONTI EDINALDO SANTOS EUDES DALLAGNOL
GENIVALDO PAES LUCIO DE MARCHI LUÍS FRTZEN
LUIZ JOHANN MARCOS ZANETTI REINALDO ROCHA
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING SUELI GUERRA
TITA FURLAN VAGNER DE LABIO WALMOR LODI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADRIANO REMONT!
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EMDUR
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO - EMDUR
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 037/2014
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização para
os ambientes sob-responsabilidade da EMDUR, conforme especificações no edital de licitação.
A protocolização dos Envelopes de Proposta e Documentação poderá ser feita até 26/05/2014, até às 09h:00min, na sede da
EMDUR, sita na Avenida José João Muraro nº 1.944, Jardim Porto Alegre, Toledo - PR.
Abertura: 26/05/2014 às 09h:10min na sede da EMDUR. O Edital em sua integra poderá ser retirado a partir do dia 12 de maio
de 2014, no Departamento de Compras e Licitações da EMDUR, onde poderão ser obtidas informações complementares, ou
no site www.toledo,pr.gov.br Fone 45 3378-8000 — e-mail licitatQemdur.com.br. Toledo, 07 de maio de 2014. ASCÂNIO JOSÉ
BUTZGE - DIRETOR SUPERINTENDENTE.
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