sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês
de maio do ano de dois mil e quatorze (19.05.2014), segunda-feira, às dezoito horas
e quarenta e sete minutos (18h47min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima
sexta sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e
secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada e,
conforme a lista de presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores
Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito
Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz
Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério
Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Vagner de Labio e Walmor Lodi e
ausente mediante justificativa o Vereador Tita Furlan. Presentes a maioria dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os
seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos
os trabalhos desta décima sexta sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução
do Hino Nacional Brasileiro. Dando início ao Pequeno Expediente, o Presidente
comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores, das
atas da décima quarta e décima quinta sessões ordinárias, realizadas nos dias 5 e
12 de maio, e das atas da quinta, sexta e sétima sessões extraordinárias,
realizadas nos dias 7, 14 e 15 de maio de 2014, e ausência de impugnações, são
consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno.
Posteriormente, o Presidente despachou, para serem apreciados conclusivamente,
nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 65 do Regimento Interno, pela
Comissão de Legislação e Redação os seguintes Termos de Convênios: Convênio
celebrado entre o Município de Toledo e a COFATOL; Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e o Poder Judiciário do Estado do Paraná: Convênio celebrado
entre o Município de Toledo e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e
Convênio celebrado entre o Municipio de Toledo e o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado da Educação. Após isto, o Presidente comunicou ao Plenário
que os membros das Comissões de “Legislação e Redação”, de “Finanças e
Orçamento”, de “Trabalho administração e Serviços Públicos” e de “Educação,
Cultura e Desporto”, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para
analisar os Projetos de Lei nºs 58, 71, 72, 81 e 82 todos de 2014. Que as Comissões
referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se
pela admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei e que estão asseguradas a
discussão e votação para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária.
Comunicou ainda que os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se
reuniram no dia 14 de abril para analisar a Prestação de Contas do Município de
Toledo, referente ao exercício financeiro de 2003 e que a Comissão de Finanças e
Orçamento se manifestou, mediante Parecer do Relator Marcos Zanetti, pela
tramitação e aprovação do Acórdão de Parecer Prévio nº 48/14, da Primeira Câmara
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do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à prestação de contas do
Município de Toledo do exercício financeiro de 2003, de responsabilidade de Derli
Antonio Donin, Prefeito Municipal no período, e se manifestou pela regularidade
com ressalvas, apresentando o Projeto de Resolução nº 09, de 2014. Assim sendo, o
Presidente do Legislativo, cientificou o Plenário de que, em face do parecer opinar pela
tramitação e aprovação das contas do Poder Executivo, assegurou-se a deliberação
em primeiro turno nesta sessão do Projeto de Resolução nº 09, de 2014. Em seguida,
o Presidente informou que a Câmara recebeu Ofício nº 230, de 2014, do Gabinete
do Deputado Dilceu Sperafico, que visa informar o pagamento por parte do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para “Desenvolvimento
Agropecuário”, no valor de R$ 145.000,00. Sequencialmente, o Presidente
comunicou que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à
disposição da população, na sua integra, nos Departamentos Administrativo ou
Legislativo desta Casa de Leis e no site da Câmara Municipal. Neste momento o
Presidente deu início a Apresentação de Matérias, solicitando à Primeira Secretária
que fizesse a leitura das ementas. Leitura dos projetos de lei: Projeto de Lei nº 92, dos
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi,
Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato
Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio e Walmor Lodi, que
revoga a Lei “R” nº 158, de 11 de dezembro de 2013. Projeto de Lei nº 93, de todos
os Vereadores, que institui o “Dia do Líder Comunitário” no Município. Concluída a
leitura dos Projetos de Lei, o Presidente informou que estes seriam encaminhados à
apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. Leitura das indicações:
Indicação nº 249, do Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de ponto de ônibus do
transporte coletivo urbano no loteamento do Jardim da Mata. Indicação nº 250, da
Vereadora Sueli Guerra: elaboração de projeto baseado na Portaria 3111/09, do
Município de São Paulo - SP, que institui o Programa “Xadrez Movimento Educativo”
nas Escolas Municipais. Indicação nº 251, do Vereador Vagner de Labio: instalação
de sinalização horizontal de trânsito no loteamento Recanto Verde, no Jardim
Pancera. Indicação nº 252, do Vereador Renato Reimann: construção de Ginásio de
Esportes no Distrito de Vila Nova. Indicação nº 253, do Vereador Lucio de Marchi:
proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Capitão Leônidas Marques.
Indicação nº 254, do Vereador Walmor Lodi: ampliação da oferta de estacionamentos
na cidade de Toledo. Indicação nº 255, do Vereador Rogério Massing: parceria com
DNIT, para pavimentação de via marginal a BR-163, entre a Avenida Barão do Rio
Branco e a Rua Aida Scremin. Indicação nº 256, dos Vereadores: Rogério Massing,
Walmor Lodi e Expedito Ferreira: regularização fundiária da Rua Maranhão.
Indicação nº 257, do Vereador Genivaldo Paes: construção de cobertura no hall de
entrada do CMEI Angéla Hilda de Marchi, no Jardim Bressan. Indicação nº 258, do
Vereador Neudi Mosconi: doação de área para futura ampliação de novo Colégio
Estadual a ser construído. Indicação nº 259, do Vereador Neudi Mosconi:
implantação de programa “Todos contra as drogas” (Projeto Permanente de
Combate às Drogas). Indicação nº 260, do Vereador Reinaldo Rocha: operação tapa
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buracos ou recapeamento asfáltico nas ruas Italcomi e Itajubá na Vila Paulista.
Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente as despachou para serem
encaminhadas às providências cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. Leitura dos
requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário: Requerimento nº 160, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: moção de aplausos aos Agentes de Endemias pelo belo
trabalho desempenhado no controle da dengue. Requerimento nº 161, do Vereador
Ademar Dorsfchmidt: moção de aplausos a todas as candidatas a Miss Toledo,
parabenizando-as pelo desempenho no desfile realizado no dia 10 de maio de 2014.
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 162, do Vereador Lucio de Marchi e demais vereadores: moção de aplausos à
Universidade Paranaense — UNIPAR, pelos 20 anos de fundação em Toledo. Colocado
em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 163,
do Vereador Walmor Lodi: moção de aplausos ao Jornal do Oeste pelos 30 anos de
serviços prestados. Colocado em votação, o Requerimento foi à Ordem do Dia, a
pedido do Vereador Neudi Mosconi. Requerimento nº 164, do Vereador Rogério
Massing: moção de aplausos pelos 20 anos de criação da Guarda Municipal.
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento
nº 165, do Vereador Marcos Zanetti: moção de aplausos pelo Dia dos Acadêmicos
de Direito. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 166, do Vereador Neudi Mosconi e demais vereadores: moção de
aplausos ao Senhor Nenedino Domingos Lopes pelas ações na área do esporte,
criança e adolescente. Colocado em votação, o Requerimento foi à Ordem do Dia. a
pedido do Vereador Neudi Mosconi. Requerimento nº 167, do Vereador Reinaldo
Rocha: moção de aplausos e reconhecimento ao Pastor Adiel Fernandes Galvão e
sua esposa Joelma Galvão, coordenadores da Vigília Nova Jerusalém. Colocado em
votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Leitura dos requerimentos
sujeitos a despacho do Presidente, ouvida a Mesa: Requerimento nº 168, da
Vereadora Sueli Guerra: solicitação de exemplares do Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA) para distribuição aos colégios estaduais, as escolas municipais e
particulares do Município de Toledo. Requerimento nº 169, do Vereador Neudi
Mosconi e demais vereadores: solicitação para que o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação convenie nova unidade escolar estadual no bairro
Pinheirinho. Após a apresentação destas proposições, O Presidente solicitou ao
Departamento Legislativo que fizesse os encaminhamentos dos mesmos. Leitura dos
requerimentos sujeitos ao despacho do Presidente: Requerimento nº 170, da
Vereadora Sueli Guerra e dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Vagner de Labio:
manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Antônio Farinon. Requerimento nº
171, do Vereador Rogério Massing: manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor Everson Martins. Requerimento nº 172 do Vereador Renato Reimann:
manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora Alícia Kitzmann. Requerimento
nº 173, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do
Senhor Valter Quaiatto. Após a apresentação destas proposições, o Presidente
solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse o encaminhamento dos mesmos.
De imediato, o Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova
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verificação de presenças, tendo sido constatada a presença dos dezoito Vereadores e
havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia. Na sequência, o Vereador
Neudi Mosconi, pediu pela ordem e, amparado nos termos do artigo 184 do Regimento
Interno, solicitou preferência na votação do Requerimento nº 166, de sua autoria e
demais vereadores cujo mesmo é “moção de aplausos ao Senhor Nenedino
Domingos Lopes pelas ações na área do esporte, criança e adolescente”. O
Presidente acatou o pedido e consultou os Vereadores e todos concordaram em
discutir preferencialmente o Requerimento. Para única discussão o Vereador Neudi
Mosconi fez uso da tribuna (01:03:20)*. Colocado em votação o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Imediatamente, iniciou-se a discussão e votação das
matérias em segundo turno. Projeto de Lei nº 67, de 2014, do Poder Executivo, que
autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de valor ao Centro de Tradições
Gaúchas “Chama Crioula” e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município de Toledo, para o exercício de 2014. Lida a ementa do Projeto, o Vereador
Luís Fritzen, solicitou pela ordem e, salientou acerca do seu impedimento na votação
do Projeto. O Presidente acatou a justificativa do Vereador e na sequência colocou o
Projeto em segunda discussão. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o
Projeto foi aprovado por maioria, com dezesseis votos favoráveis e um voto em branco
do Vereador Luís Fritzen, nos termos do artigo 205 do Regimento Interno. Projeto de
Lei nº 70, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza O
Município de Toledo a conceder incentivos e a desenvolver ações para a
implementação do Programa Municipal “Esporte Cidadão”. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
segunda votação, englobadamente, O Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 73, de 2014, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
segunda votação, englobadamente, O Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 74, de 2014, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de
2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 75, de 2014, do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014.
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 77, de 2014, dos Vereadores Luís Fritzen e Renato
Reimann, que declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Novo
Sarandi - ACINOSA. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em segundo turno, O Presidente
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cientificou o Plenário que os Projetos de Leis nºs 67, 70, 73, 74, 75 e TT, todos de
2014, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, serão encaminhados,
em forma de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente
sanção legal. Discussão e votação das matérias em primeiro turno. Projeto
Resolução nº 09 de 2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a
prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício
financeiro de 2003. Para discussão o Vereador Rogério Massing, devidamente inscrito,
fez uso da tribuna (01:16:45)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 58, de
2014, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que dispõe sobre o
regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não
possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira
votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei nº 71, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza O
Município de Toledo a aderir a processo licitatório realizado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), visando à
construção de novas unidades de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 72, de 2014, do Poder Executivo,
que autoriza o Executivo municipal a efetuar transferências de valores à Associação
Beit Abba. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os
seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 81, de 2014, do
Vereador Luís Fritzen, que declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de
Leite dos Condomínios de Inseminação Artificial de Toledo — ACIAT. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
82, de 2014, dos Vereadores Adriano Remonti, Rogério Massing e Sueli Guerra, que
declara de utilidade pública o Grupo de Danças Folclóricas La Vita e Bela. Para
discussão o Vereador Adriano Remonti, fez uso da tribuna (01:32:06)*. Anunciada a
votação a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Neudi Mosconi, amparados nos
termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos (01:39:29). Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluídas as
votações das matérias em primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os
Projetos de Lei nº 58, 71, 72,81 e 82, todos de 2014, aprovados em primeiro turno
nesta sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária
da próxima segunda-feira, dia 26 de maio de 2014. Na sequência, deu-se início a
discussão das Matérias em Turno único. Requerimento nº 163, do Vereador Walmor
Lodi: moção de aplausos ao Jornal do Oeste pelos 30 anos de serviços prestados.
Para discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Neudi Mosconi e Walmor Lodi
(01:46:23)*. Durante a discussão, O Vereador Walmor Lodi solicitou a retirada deste
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Requerimento. O Presidente acatou o pedido para que o Requerimento fosse
reapresentado na próxima sessão em nome de todos os Vereadores. Na continuidade,
o Presidente fez a Promulgação das seguintes Resoluções: Resolução nº 09, de 19 de
maio de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 11, de 2014, referendando o Termo
de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Deficientes
Visuais de Toledo. Resolução nº 10, de 19 de maio de 2014, relativa ao Projeto de
Resolução nº 12, de 2014, referendando o Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores — UTAM.
Resolução nº 11, de 19 de maio de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de
2014, referendando o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a
Polícia Militar do Paraná. Concluída a promulgação das Resoluções o Presidente
determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das mesmas
no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, e fazesse o comunicado de seu
teor ao Chefe do Executivo toledano. Por fim, o Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, sendo que os Vereadores Rogério Massing, Neudi
Mosconi, Walmor Lodi, Adriano Remonti, Vagner de Labio, a Vereadora Sueli Guerra, e
os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Lucio de Marchi fizeram uso da tribuna
(01:52:04)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser
tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos (20h25min), do dia dezenove de maio
de dois mil e quatorze (19.05.2014), determinando a lavratura desta Ata, que vai
assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO
EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos
dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÓ io de 2014
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site
da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 16º sessão ordinária da 2º sessão legislativa da 15º
legislatura, realizada em 19 de maio de 2014.
Eça Nome dos Vereadores , Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt
2 Adriano Remonti
3 Edinaldo Santos
4 Eudes Dallagnol
5 Expedito Ferreira a
6 Genivaldo Paes E
7 Giancarlo de E 3 z
8 Lucio de Marchi é
9 Luís Fritzen
10 Luiz Johann
11 Marcos Zanetti
12 Neudi Mosconi S/A
ES) Reinaldo Rocha
E TES. Renato Reimann
15 [Rogério Massing
16 Sueli Guerra
17 Tita Furlan
18 Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
Primeira Sedr tária
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