sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze
(26.03.2012), segunda-feira, às quatorze horas e dez minutos (14h10min), no Auditório Dr.
Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de
Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a oitava sessão ordinária da quarta sessão legislativa
da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e
secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – Hoje em Toledo foi uma data histórica, em razão da
assinatura do Hospital Regional. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Paulo dos Santos, João Martins, Rogério
Massing, Adelar Holsbach, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Expedito Ferreira, Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta oitava
sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. O Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura de
documento que versa sobre 27 de março de 2012: 22 anos de autonomia municipal, nos
seguintes termos: 27 de março de 2012: 22 anos de autonomia municipal - Instrumento
de proteção dos direitos fundamentais, a nossa Lei Orgânica completa, amanhã, 22 anos.
Até a edição da Constituição Federal de 1988, o município não podia conquistar sua
maioridade, à exceção do que abrigava a capital do Estado. Sim, por uma simples razão:
apenas as capitais possuíam sua lei orgânica. Os demais municípios eram regidos por um
texto orgânico-padrão, adotado em cada Estado da Federação, no qual eram ignoradas as
características locais, e oferecia um tratamento uniforme, que muitas vezes essa conduta se
fazia imprestável. Registre-se, nesse aspecto, raríssimas exceções de unidades federativas,
a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul, vanguardeiro de tantos exemplos de lutas e
inovações, em que seus municípios já ditavam suas cartas municipais individualmente. A
Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 conferiu um registro a cada
município brasileiro, alçando-o à condição de ente da Federação, identificando-o como uma
unidade política dotada de autonomia, sem comprometer a União e o Estado-Membro em
que está inserido. Assegurou-lhe a elaboração de sua própria lei orgânica, capaz de reunir e
dar evidência às características marcantes o desenvolvimento do município, evidenciando
sua vocação e respeitando a vivência de sua população. Embora sempre tenha sofrido a
ingerência de normas provindas de outras esferas de governo, sempre foi e será sempre a
unidade territorial do município o palco onde se dão os fatos, onde mora o cidadão, onde ele
edifica seus projetos e onde deposita sua fé e esperança na realização harmônica com os
meios que a natureza nos disponibiliza, razão por que a nossa Carta Política recebeu um
epíteto ilustre, que a distingue dos textos das anteriores, o de Constituição Cidadã. Sim, ela
colocou o cidadão como prioridade em receber atenção, conferindo-lhe proteção ao conferir
direitos e garantias que inovaram seu conteúdo. Deu abertura à participação do cidadão em
todos os processos que lhe dizem respeito, erigiu como fundamento a redução das
desigualdades sociais, alinhou princípios e exigiu transparência nas ações de governo, como
fator moderador das forças que alimentam os desníveis sociais e deles se servem para
angariar mais e mais riquezas. Estes e tantos outros aspectos passaram a se fazer próximos
de nós toledanos, pois estão assegurados na nossa Lei Orgânica. Os 22 anos que
colocaram nosso Município sob o império de suas disposições testemunham os muitos
avanços que temos inserido na nossa vivência neste território que escolhemos para abrigar
nossos planos. Essas características arrancam a timidez dos dirigentes políticos, porque é
no texto orgânico que se encontra a essência da caminhada que nos coloca no caminho
certo, o que se dá mediante a oferta da rotina de atos administrativos que geram os bônus
que nos premiam. Somos gratos aos constituintes municipais (Vereadores da legislatura
1989-1992: Benedito Dantas, Celso Dall'Óglio, Dario Genari, Henrique Rossoni, Jorge Brum,
Leandro Alves, Leo Anschau, Lino Pizzatto, Lírio Conte, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz
Carlos Johann, Manoel Inácio, Odair Maccari, Sérgio Ricardo, Vitório Boeff e Wilmo
Marcondes), que souberam sustentar à época essa certeza de um porvir que colocou nosso
Município em destaque, tornando-nos detentores de referenciais que nos orgulham.
Queremos registrar nossa gratidão aos nossos constituintes e à equipe que os apoiou nessa
jornada. A eles juntamos nossa gratidão aos nossos pioneiros, dado que a promulgação da
nossa Lei Orgânica foi uma homenagem àqueles que iniciaram o processo colonizador de
Toledo, registrado num 27 de março do distante ano de 1946. Tomara possamos, vigilantes
na nossa jornada de bom toledano, desfrutar e valorizar o que nos cerca de condições
dignas de crescimento individual e coletivo, patrimônio que queremos fazer chegar até
nossos herdeiros. Toledo, 26 de março de 2012. PEQUENO EXPEDIENTE – TRIBUNA
LIVRE: Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Hoje, como é a última sessão do
mês de março, teremos a Tribuna Livre. Nos termos da Resolução nº 8, de 19 de setembro
de 2005, que dispõe sobre a instituição da Tribuna Livre, com acesso na última sessão
ordinária mensal, o Vereador Luís Fritzen, indicou o Presidente do Yara Country Clube,
Senhor Ivo Grizza, com a finalidade de versar acerca dos cinquenta anos de sua fundação
comemorado no último dia 15. Inicialmente, o Presidente convidou o Presidente do Yara
Country Clube, Senhor Ivo Grizza, para fazer parte da Mesa dos Trabalhos. Na sequência, o
Presidente passou a palavra ao Presidente do Yara Country Clube, Senhor Ivo Grizza, com
a finalidade de versar acerca dos cinquenta anos de sua fundação a ser comemorado no dia
15 de março de 2012. Ivo Grizza - (12:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) –
Agradeceu por Ivo Grizza ter aceitado o convite do Vereador Luís Fritzen, e disse que seu
coração é do Yara Country Clube, informando que é sócio há 25 anos e se sente em casa,
participou de diretorias e já foi vice-Presidente do Clube. Se sente feliz por ter este clube
estar tão bem localizado dentro do Município e estar completando seus 50 anos.
Parabenizou os fundadores que foram heróis e que fizeram com que este clube tenha o
pujança que tem hoje. Concluída a manifestação do Senhor Ivo Grizza, deixo a palavra aos
Vereadores que desejarem fazer alguma indagação, e que terão dois minutos para isso e, o
nosso convidado terá o tempo de cinco minutos para responder a cada Vereador. Luís
Fritzen - (24:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. João Martins - (25:38) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Renato Reimann - (26:37) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt (27:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Rogério Massing (28:38) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - Lembrou que o Yara Country Clube é de utilidade pública, e de que na época
ele próprio e o Vereador Eudes Dallagnol decretaram o clube de utilidade pública. Nos jogos
abertos o Executivo já pode repassar verbas para melhorias nas quadras do clube. Rogério
Massing (32:16) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Leoclides Bisognin (148:53) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos (33:51) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ivo Grizza -
(35:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Eudes Dallagnol (38:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) -
Cumprimentou Eduardo que está acompanhando Ivo Grizza e mandou um abraço para todos
os integrantes da diretoria. Disse que no final de ano participou de várias formaturas e a sede
do clube é de dar inveja aos outros clubes do nosso Município e região oeste pelo espaço que
existe. Comentou sobre a desapropriação de parte do clube para se fazer o prolongamento da
Maripá, questionando se esta questão já foi resolvida. Ivo Grizza - (40:36) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) - Não havendo mais nenhuma pergunta, queremos
em nome do Legislativo agradecê-lo, primeiramente por ter atendido o convite e depois pela
explanação acerca do tema abordado, receba, portanto, os cumprimentos dos Vereadores
que compõe esse Legislativo. Ainda, durante o Pequeno Expediente, o Presidente da
Câmara colocou em discussão as atas da sétima sessão ordinária, da décima primeira e
décima segunda sessões extraordinárias, realizadas nos últimos dias 19, 21 e 22 (segunda,
quarta e quinta-feira). Como nenhum Vereador as retificou nem pediram sua impugnação,
foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. O
Presidente do O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de
que o Vereador Ademar Dorfschmidt, nos termos do caput do artigo 108 do Regimento
Interno desta Casa solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 36, de 2011, de sua autoria, que
autoriza a implantação do Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social nas unidades
escolares que integram a Rede de Ensino Público Municipal, conforme especifica. O Presidente
encaminhou este projeto de lei à Secretaria desta Casa para ser arquivado. Da mesma forma,
durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse 
a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Balancete da
Câmara Municipal de Toledo, relativo ao mês de fevereiro de 2012; Ofício nº 0213/2012, do
Prefeito Municipal, encaminhando para conhecimento deste Legislativo, cópia de
documentos financeiros do Município de Toledo, referentes ao mês de fevereiro de 2012;
Ofício nº 0223, do Prefeito do Município de Toledo, responde o contido no Requerimento 
nº 023, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de informações sobre Incentivo
Adicional; Ofício nº 0224, do Prefeito do Município de Toledo, responde o contido no
Requerimento nº 038, de 2012, do Vereador Paulo dos Santos, solicitação de informações
sobre Licença Sanitária do Abatedouro Municipal; Ofício nº 0231, do Prefeito do Município de
Toledo, responde o contido no Requerimento nº 025, de 2012, do Vereador Ademar
Dorfschmidt, solicitação de informações sobre liberação dos terrenos da polícia e dos
bombeiros; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal
de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Incentivo Qualificação de
Vigilância e Promoção da Saúde para Hepatites Virais, de competência 01/2012, no valor de
dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos; Telegrama da
Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Saúde da Família, de competência 02/2012, no valor
de trinta e três mil e quinhentos reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos
financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de
Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST, de competência
01/2012, no valor de vinte e cinco mil reais; Ofício nº 0449/2012, da Caixa Econômica
Federal, notificando este Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio,
no valor de vinte e um mil e novecentos e cinquenta reais, para realização da Ação de
Mobilização Social, vinculada ao Contrato de Repasse nº 0363463-66/2011, que se refere
ao Programa Praças do PAC, sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto a
construção da Praça dos Esportes e da Cultura; Carta/Oi nº 9733/2012, do Executivo de
Relações Institucionais com Estados e Municípios da Oi, encaminhando para conhecimento
deste Legislativo que a Oi executará, até o final do ano em curso, as metas de
universalização estabelecidas pelo Decreto nº 7.512, de 30 de junho de 2011, para o Serviço
Telefônico Fixo Comutado (os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). O
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o
Legislativo recebeu correspondências que se encontram em ata e à disposição da população
na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) – Saudou Odair Maccari, ex-Vereador, que
participou dos constituintes há 22 anos. Parabenizou pela trabalho. Finalizando o Pequeno
Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das
proposições, conforme a seguir: PROJETO DE LEI: nº 39, do Executivo municipal, que altera
a legislação que dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município de Toledo. O
Presidente do Legislativo encaminho-o à apreciação de Comissão Especial, a ser constituída
nos termos da alínea “b” do inciso I do caput do artigo 47 do Regimento Interno. O Presidente
determinou aos Líderes de Bancadas com assento nesta Casa que faça a indicação do
Vereador de sua Bancada para integrar a Comissão Especial, para que possam se reunir e
eleger o Presidente e dar tramitação à matéria. PROJETOS DE LEI: I - nº 34, do Vereador
Ademar Dorfschmidt, que autoriza o Executivo municipal a fornecer marmita nos Restaurantes
Populares para munícipes carentes que se encontram acamados e pessoas com necessidades
especiais; II - nº 35, do Executivo municipal, que procede à desafetação e autoriza a doação de
imóveis de propriedade do Município de Toledo à União Federal; III - nº 36, do Executivo
municipal, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do
Município de Toledo ao Estado do Paraná; IV - nº 37, do Executivo municipal, que autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2012; V - nº 38, do Executivo municipal, que dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados
públicos municipais de Toledo. O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das
Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 094, dos Vereadores Rogério
Massing e Eudes Dallagnol: ampliação de extensão da rede de energia elétrica com a
instalação de postes, com braços e luminárias, na Rua Ida Becker, na Vila Becker; nº 095,
dos Vereadores Rogério Massing e Expedido Ferreira: implantação de parque infantil no
Jardim Concórdia; nº 096, do Vereador Leoclides Bisognin: instalação de redutor de
velocidade na Rua Emílio Dietrichkeit, no Jardim Europa; nº 097, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: instalação de iluminação e construção de calçada na Rua Cristo Rei, próximo a
Universidade Tecnológica Federal do Paraná ( UTFPR); nº 098, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: implantação da terceira equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no
Jardim Panorama; nº 099, do Vereador João Martins: instalação de redutor de velocidade,
com elevação em paver, na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre;
nº 100, dos Vereadores Adriano Remonti e João Martins: colocação de lombada ou redutor
de velocidade, com elevação em paver, na Avenida Maripá, em frente a Capela Mortuária.,
no Jardim América; nº 101, do Vereador Adriano Remonti: instalação de centros para
atendimento às pessoas da terceira idade (Creche do Idoso); nº 102, do Vereador Adelar
Holsbach: instalação de banheiros químicos nas feiras livres da cidade de Toledo; nº 103, do
Vereador Renato Reimann: instalação de ponto de ônibus, com cobertura, na Avenida
Ministro Cirne Lima, (aproximadamente a 100 metros do trevo Rodovia BR-163, sentido
centro); nº 104, do Vereador Renato Reimann: colocação de redutor de velocidade, com
elevação em paver, na Rua Carlos Barbosa, na Vila Industrial; nº 105, do Vereador Renato
Reimann: implantação de um portal de acesso exclusivo para a Creche Fani Matilde Bilibio,
localizada no Distrito de Vila Nova. Por manifestação do Vereador Leoclides Bisognin a de 
nº 096, pelo Vereador Ademar Dorfschmidt, a de 098, pelo Vereador João Martins, as de
nºs 099 e 100, pelo Vereador Adriano Remonti, a de nº 101, pelo Vereador Adelar Holsbach,
a de nº 102, e pelo Vereador Renato Reimann, a de nº 104, foram encaminhadas à Ordem
do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações
apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos
Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para
serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: nº 063, do Vereador Leoclides Bisognin: solicitação de informações
sobre câmeras de vigilância instaladas em nosso Município; nº 064, dos Vereadores
Leoclides Bisognin, Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos e Adriano Remonti: solicitação
de informações sobre adicional de insalubridade e função gratificada concedidos aos
funcionários da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR); nº 065,
do Vereador Expedido Ferreira: realização de melhorias na Rodovia PRT-585, no acesso à
Estrada Linha Prata; nº 066, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações
sobre rede de esgoto nos prédios públicos; nº 067, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de informações sobre aquisição de veículo de tração mecânica (Hilux – Placa
AVD-0531), adquirida no Pregão Presencial nº 15/2012; nº 068, do Vereador Adelar
Holsbach: solicita transferência, com urgência, das estações de tratamento de esgotos para
fora do perímetro urbano; nº 069, subscrito pelos onze Vereadores: manifestação de
aplausos ao escritor Bruno Marcos Radunz pelo lançamento da obra literária “Crônicas da
Madrugada”. Por manifestação do Vereador Renato Reimann, os de nºs 065 e 067, pelo
Vereador Ademar Dorfschmidt, o de nº 065, e pelo Vereador Rogério Massing, o de nº 066,
foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo
Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados
aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los.
O Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS
DE VOTO DE PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da Senhor Plínio Lauro Lamb, ocorrido no
último dia 26, neste Município, deixando consternados viúva, filhos, netos, demais familiares 
e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Adelar Holsbach e Eudes Dallagnol que se
expressaram por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão
ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do menor Pedro
Gabriel Kasper Zanetti, ocorrido no último dia 24, nesta cidade, deixando consternados pais
e demais familiares teve a iniciativa do Vereador Eudes Dallagnol, que se expressou por
intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Gelninio Renigio Zolet, ocorrido no
último dia 20, nesta cidade, deixando consternados pais e demais familiares teve a iniciativa
do Vereador Eudes Dallagnol, em nome de todos os Vereadores, que se expressaram por
intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Anysio de Oliveira Paula
Filho, conhecido como Chico Anysio, ocorrido no último dia 23, no Rio de Janeiro, deixando
consternados viúva, filhos, netos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do
Vereador Rogério Massing, em nome de todos os Vereadores, que se expressaram por
intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Moreira Cardoso, ocorrido
no último dia 25, nesta cidade, deixando consternados esposa, filhos, demais familiares e
inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Adriano Remonti, que se expressou por
intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis
para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas oralmente, das que
contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias
enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo
regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de
imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de
cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: JOÃO
MARTINS (PDT) - Saudou a todos e disse ser tarde de alegria pela solenidade da manhã,
com a presença de deputados estaduais e federais, a maioria dos vereadores, lideranças,
médicos, marcando o início da obra do Hospital Regional. Disse que sentiu-se muito mais
realizado por ser vereador de uma cidade como Toledo e ouvir elogios de vários prefeitos
que ali estiveram, destacando ser um sonho de mais de dez anos que hoje teve assinado o
início da obra. Disse que assim todo o Oeste terá mais segurança e uma garantia maior
quando se trata da saúde. Para ele duas coisas muito difíceis são saúde e trânsito, onde
nunca se chega a 100%, comentando serem problemas sem solução. Disse ainda que no
trânsito mesmo com as notificações vive-se o risco de perder a vida ou ser atropelado nas
ruas e muito mais ainda nas Brs. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - Saudou a todos,
especialmente Marlene Genari, registrando a presença de Lilian, ex-assessora de Rosali
Campos, dizendo ter ficado muito feliz no lançamento do Hospital Regional, embora infeliz
por não ver ali um deputado que ajudou em pequena parcela para a obra, um companheiro
de 36 anos. Disse também que dar leite para crianças na hora certa é muito mais do que
investir percentuais em saúde e no saneamento básico também, pois dão muito mais
retorno. Afirmou que sem leite na hora certa não adianta 1 ou 2 pontos percentuais a mais no
orçamento da saúde. Afirmou também que faz parte da comissão de licitações da Casa com
o Vereador Renato e nunca viu alguém que vem vender alguma coisa para a Câmara de
Toledo se atrever em olhar e pensar em oferecer 1, 2 ou 3% porque se pensar já sai da sala.
Disse que está na Casa há 19 anos e 3 meses e em momento algum ouviu falar que na
Câmara de Toledo alguém tenha ousado oferecer alguma coisa. Desafiou ainda quem quer
que seja a levantar um dedo e dizer que enviou uma maçã ou laranja para agradecer a
escolha em licitação. Parabenizou Novo Sobradinho pela festa realizada ontem, destacando
a organização e agradecendo a Bruno. Lembrou ainda a audiência sobre zoneamento e uso
do aeroporto na próxima quinta-feira e comentou da ata fantasma do Conselho de Saúde, a
qual ainda está aguardando mas dizem que existe. LUÍS FRITZEN (PP) - Saudou a todos,
registrou a presença do ex-vereador Odair Maccari que escreveu junto a Lei Orgânica e um
pouco triste pelo assalto a mão armada ocorrido ontem em Novo Sarandi, comentando que
com Vila Nova são 4.820 habitantes e há no Paraná 97 municípios que têm prefeito e menos
habitantes que os dois distritos. Lembrou que nesta semana o secretário estadual de
Segurança vem a Toledo e vai falar com o Vereador Renato e Maccari para que se resolva
esta situação do fechamento dos destacamentos da PM nestas comunidades e se for
preciso vão a Curitiba, pois crê que o governador não tenha conhecimento disto e para dar
mais tranquilidade à população. Sobre o Jardim da Mata pediu que não lhe levem a mal os
não muito contentes com o vice-prefeito Lúcio, mas lembrou que foram votadas leis
reforçando o orçamento para as 315 casas, feitas em parceria com a CEF e Cohapar, que
estiveram presentes no sorteio e o representante disse que a definição dos ocupantes era
necessária para dar andamento o mais rápido possível. Disse ainda que o sorteio não foi das
pessoas, mas das chaves das casas para ver em que casa cada um vai entrar, pois as
assinatura dos contratos será no Teatro Municipal, como da vez passada. Reforçou que o
sorteio é necessário para ver de quem é o lote e encaminhar o contrato. Lembrou ainda que
o projeto entrou no Registro de Imóveis em 31/05/2010, deu sequência em 1º/07/11 e
chegou ao fim em 15/02/12. PAULO DOS SANTOS (PT) - Saudou a todos, especialmente os
visitantes e Assis, pré-candidato a vereador que perdeu um filho recentemente, embora nada
aplaque a dor de uma perda como essa. Disse que o papel dos vereadores é fazer a reflexão
sobre as contradições, pois muito ouve-se sobre uma cidade quase perfeita e muito pouco
sobre a administração que não tem privilegiado políticas diretamente relacionadas à
população, como assistência social, mulheres e saúde, setor este que está num abandono
total, sem controle. Comentou ainda dois textos da Casa de Notícias sobre o
desenvolvimento de Toledo que não atingiu os índices esperados no IFDM, da Firjan,
principalmente no comparativo com 2008, onde Foz cresceu 4,3% e Cascavel 1%, enquanto
Toledo teve 6% negativo. Já na pesquisa para o BID 83% dos entrevistados disseram que
houve melhorias, mas houve reclamação de 56% e 63,8% sobre saúde e segurança, o que
vai abordar no Horário de Lideranças. RENATO REIMANN (PP) -Saudou a todos,
especialmente o ex-vereador Odair Maccari, comentando como Fritzen registrou e tem feito
em outras sessões sobre o fechamento dos destacamentos da PM em Vila Nova e Novo
Sarandi. Lembrou que eles atuavam desde que os distritos passaram a existir, disse que é
uma vergonha serem desativados e as informações que tem são de que seu retorno é muito
difícil, conforme conversas com o 19º BPM e o comando da 5ª Regional Oeste, através do
coronel Borges, na semana passada. Disse que no Paraná são mais de 90 municípios
menores que os dois distritos, que viraram um corredor livre para tráfico de drogas e
transporte de tudo que vem do Paraguai, comentando que a Rotam faz rondas mas
dificilmente consegue localizar estas pessoas. Lembrou que em Novo Sarandi houve um
assalto, em Toledo também, com o taxista sendo localizado em Novo Sarandi, porque
tornou-se seguro para os traficantes, para os assaltantes, porque não tem ninguém que
possa intervir. Disse que em Vila Nova houve problema seríssimo em lanchonete dias atrás
onde pessoas se excederam em bebida e até a polícia chegar foram quase duas horas.
Disse que a comunidade está revoltada, pois sempre teve segurança e hoje não tem
segurança e espera que os nossos representantes, o governador principalmente, tomem as
decisões, pretendendo conversar com o secretário de Segurança em comitiva na quinta￾feira. ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Saudou a todos, especialmente o ex-vereador Maccari
e o secretário Alceu Dal Bosco e disse que quinta-feira gostaria muito de estar fazendo frente
à reivindicação destas comunidades, até pelo seu filho ter morado em Novo Sarandi até
poucos dias. Disse ter certeza que o secretário vai se sensibilizar, inclusive pelo número de
moradores. Cumprimentou especialmente a classe política quando começam as obras do
Hospital Regional em 26 de março, defendendo que a política deve ser feita na época da
eleição e depois trabalhar pelo bem da população porque os problemas estão sempre
batendo às portas. Disse que os números mostram que a sociedade precisa de
investimentos em saúde pública e ficou muito feliz de ver vários presidentes de partidos na
solenidade pela manhã, destacando as muitas conquistas junto ao governo federal e
estadual e dizendo que o governo não vai se furtar de estar presente na construção desta
estrutura. Lembrou a vinda da PUC, com pedido de apoio de Dom Anuar em 2002 quando
presidia a Casa e se precisava de R$ 5 milhões para a compra da área e disse que se fosse
hoje teríamos que desembolsar mais de R$ 10 milhões para esse feito, afirmando que valeu
a luta dos 17 vereadores da época e do prefeito Derli. O Vereador Adelar Holsbach,
Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para pronunciar-se nesta parte da sessão,
passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes
Dallagnol Dallagnol, e após seu pronunciamento retirou-se do Plenário. ADELAR
HOLSBACH (PDT) -Saudou a todos e destacou a data histórica hoje pelo Hospital Regional,
parabenizando a todos por suas influências, inclusive Moacir Micheletto, ex-prefeitos, ex￾vereadores, pois todos fizeram algo para que este hospital viesse. Parabenizou Bruno
Radunz pelo lançamento de seu livro, quinta-feira à noite, relatando que o local estava lotado
e o autor emocionou-se. Disse a Odair Maccari que há duas semanas está com
Requerimentos sobre segurança, lembrando ainda o Requerimento do Vereador Renato de
que íamos perder a segurança nos distritos de Novo Sarandi e Vila Nova e hoje esta notícia
sobre assalto, comentando que agora, até a polícia chegar lá, os bandidos estão em Guaíra
ou no Paraguai fazendo festa. Pediu segurança para o Parque Ecológico e a Vila Industrial,
tendo feito dois Requerimentos a respeito, afirmando que se nada for feito vai para a
imprensa, pois não tem poder de mandar, pode pedir e a Guarda Municipal deve cuidar dos
logradouros públicos. Disse que precisa ser colocada pelo menos uma viatura de
madrugada, especialmente nos fins de semana, pois os jovens passam ali, até para fazer um
lanche na madrugada após um evento. Indagou se é difícil isso, pois não há ninguém para
coibir os abusos e as pessoas de bem não passam mais ali, pois não é seguro. Disse que
espera mais quinze dias e vai à imprensa. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a
todos e disse que seu assessor Cleimar Pancera fraturou a perna ontem em Cidade Gaúcha.
Comentou que o Requerimento da Casa e trabalho de todos os transportadores estão sendo
tomadas providências sobre os acidentes com os raçãozeiros, a coisa está andando,
pessoas se engajando e com certeza logo teremos boas notícias. Sobre o Hospital Regional
disse que precisa fazer um registro muito importante, pois seu colega Leoclides Bisognin não
quis dizer o nome, mas o vice-prefeito vem atacando constantemente o PMDB, chamando
Pessuti de mentiroso semana passada no Batista Franco. Disse que Requião colocava
polícia em Vila Nova e o leite dava de lambuja, reformou a Escola Agrícola, construiu a
Ayrton Senna que é um exemplo, o IML foi restaurado, comentando que se não é o PMDB
com o PT para assinar embaixo não sai o Hospital Regional, pois teve a assinatura de Dilma
e Temer. Disse que é melhor o vice-prefeito se informar, pois ele é contra o Leite da Crianças
e disse na inauguração que o governador usava o dinheiro da saúde para leite, o que é
melhor do que se promover em cima de atos que não existem ainda, afirmando que quer
olhar olho no olho e ver quem quer fazer política séria. Lembrou que o dinheiro foi liberado
pelo governo Lula no último dia de seu mandato. Pediu que se registre que no recesso da
Casa estava em Curitiba com o secretário e o coronel apontando o problema que ia
acontecer e que atinge não só distrito, mas também Iracema do Oeste, afirmando que tem
que se resolver o problema do governo atual, estando muito sentido por Vila Nova e Novo
Sarandi. ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos, destacando que este foi um dia que
iniciou feliz e onde quem participou fez história. Disse que ontem esteve na inauguração de
UPA em Maringá com o ministro da Saúde Alexandre Padilha e o deputado Zeca Dirceu onde
foi apontado que ela abre para nunca mais fechar. Comentou das fotos da UPA colocadas
nas redes sociais, dizendo que de 100 pessoas que vão 97 têm seus problemas resolvidos e
que o SAMU foi entregue no mesmo momento, com 3 viaturas, tendo convidado o ministro
para o evento de hoje mas não deu para ele vir. Disse que escutou pronunciamentos de vice￾prefeito e hoje considera que na Rádio Integração ele “colou as placas” quando indagado
sobre improbidade administrativa. Disse que independente de a Caixa ter pedido a questão
não passou pela Casa, o que considera um equívoco, independente de se precisava sortear
ou não, pois nem pelas comissões da Casa o assunto passou, defendendo que se faça o
trâmite certo. Disse que foi um equívoco do vice-prefeito e foi cobrado a respeito na Rádio
Integração e ficou perdido na entrevista, só conseguindo dar tchau e sair da emissora. Disse
ainda sobre a Transtol que no jornal afirmaram que o domingo teve 5 mil pessoas no Passeia
Toledo e considerou que o pessoal da Guarda Municipal é mentiroso, mas eles fazem
levantamento do Passeia Toledo há meses, quando na verdade o prefeito disse que ele ia
ser feito agora. Disse porém que um passarinho lhe contou que ninguém foi fazer
levantamento, só foram pegar os dados na Transtol. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT)
- Saudou a todos e disse ao Vereador Adriano para ver como se dá o uso da máquina
pública, pois o Jornal do Oeste é privado mas tem entre seus sócios o alto escalão do PP,
gente do calibre do deputado federal Dilceu Sperafico e tem seu editor de redação Márcio
Pimentel que é esposo da diretora na área de saúde do Consórcio Intermunicipal, num
entrelaçamento do principal jornal de Toledo que é absolutamente o parcial e que vive do
dinheiro público. Disse que é só ver os editais, pois a prefeitura banca entre 80 e 90% dos
recursos que entram naquele jornal. Disse que fala isso porque no sábado na Assermuto em
reunião da associação da Guarda Municipal o Vereador Adriano era detonado porque diziam
que era oposição e que dizia que a Guarda Municipal mentia, porque queriam passar a ideia
de que aos domingos passeavam 5 mil pessoas, 30 por ônibus. Disse que é assim que
funciona, pois infelizmente o Jornal do Oeste nada mais é que um panfleto partidário do PP.
Comentou que a Firjan aponta Toledo com índice negativo em relação à região,
especialmente Cascavel e Foz, principalmente no emprego e enquanto outras instituições
apontam índice negativos na saúde pública, vemos crescer a destinação de recursos para os
municípios no Brasil inteiro, segundo a Casa de Notícias. Ela aponta que teremos reforço de
R$ 1,9 bilhão para fortalecer a atenção básica a partir de abril, enquanto no último ano de
FHC Toledo recebeu R$ 1,2 bilhão no PAB Fixo e hoje tem-se R$ 2,4 bilhões e acréscimo
significativo no PAB Variável, em programas como Agentes de Combate a Endemias, Saúde
da Família e outros. Disse que quanto mais recursos se manda para Toledo parece que mais
problemas há e em cinco especialidades – angiologista, endocrinologista,
gastroenterologista, oftalmologista e ortopedista, segundo resposta a Requerimento seu,
chegou-se a 880 pessoas aguardando na fila de espera entre 2010 e 2011. Ademar
Dorfschmidt (pela ordem) – Aproveitou o momento para registrar dois fatos lamentáveis
que ocorreram na região oeste, o assassinato de radialista de Foz do Iguaçu, chamado
Divino Aparecido Carvalho e a morte do dono de um jornal, Oneide Moura, da cidade de
Santa Helena. Lamentável porque duas pessoas ligadas a imprensa acabaram
assassinados. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Disse que o retorno dos recursos a
Toledo referido pelo Vereador Paulo entre FHC e atualmente tem que considerar que se
passaram 8 a 10 anos e precisa-se ver que o orçamento de Toledo triplicou ou mais e os
recursos federais vêm sobre o orçamento e considerando isso hoje os recursos hoje são
menores. Disse que a gestão fiscal de Toledo no índice Firjan ficou em quarto lugar no
Paraná entre 399 município e o prefeito dizia hoje na PUC que as licitações são feitas com
transmissão em tempo real e podem ser vistas no Brasil inteiro em tempo real. Em Aparte
Rogério Massing disse que segundo a pesquisa da Unioeste para o BID para 29% nada
mudou em Toledo, 24% piorou e 38% melhorou, então cada um olha como quer. Comentou
ainda que ontem repórter perguntava o que fazer para acabar com a corrupção e técnico
respondia licitação em tempo real e isso nós já temos em Toledo. Fritzen disse que Toledo é
o único município do Brasil que faz assim e a licitação do Hospital Regional de quase R$ 12
milhões foi assim, comentando que se no Nordeste ou Rio de Janeiro fosse assim não se
veria aquilo que quem assistiu ficou estarrecido, pois se lá tivesse licitação em tempo real
com o Brasil inteiro podendo assistir nada disso teria acontecido. Disse que o prefeito
Schiavinato está de parabéns e o Hospital Regional poderia ter acontecido lá atrás e dizia
em seu discurso hoje que no governo Fernando Henrique haviam sido depositados na CEF
recursos liberados pelo deputado Sperafico. Lembrou que os vereadores aprovaram por
unanimidade a compra da área da PUC e a doação da área para o órgão responsável pela
construção do Hospital Regional. Eram R$ 5 milhões na época e deve-se ver o que eram e o
que é hoje os R$ 5 milhões e Derli fez a doação com sacrifício, mas infelizmente não se
concluiu, pois o secretário de Saúde da época, o Sr. Xavier, não tinha o entendimento que
Toledo e o Oeste tinham e não fez prosseguir o processo. Disse que ouve a união de
esforços das forças políticas e dizia à empresa que não se perca um dia, porque oito anos já
perdemos e eles entenderam. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -Disse que ser
governador não é fácil e gostaria que Requião e Pessuti tivessem feito aqui um belíssimo
Hospital Regional, mas ser governador é pensar em regiões do Paraná que não tinham a
100, 200 Km um Hospital Regional e o Sudoeste não tinha um na região inteira, então a
prioridade foi dada a quem não tinha. Disse que demorou, mas um governador tem que
pensar primeiro naquelas muito mais carentes. Disse que vai aguardar porque Richa
assumiu há pouco e governador tem que governar para o Paraná, que tem regiões
paupérrimas, sem estrutura nenhuma. Em Aparte Rogério disse que quando o administrador
público trabalha com números é isso que acontece, por sermos uma região rica em produção
e com povo em melhor condição de vida e acaba acontecendo isso e a gente tem que
acabar entendendo e agora chegou nosso momento. Bisognin disse que por outro lado
quando ouve reclamação justíssima de Novo Sarandi e Vila Nova e se diz tecnicamente que
é melhor não ter os policiais lá, questiona que só se atende de Ferrari ou helicóptero, se vier
de Curitiba, pois dois PMs não vão salvar uma área urbana como Toledo. Disse que retirar os
policiais da visão das pessoas causa uma sensação de segurança zero e elas vão trancar
tudo porque não tem PM, só na guarita que atende Quatro Pontes, mas eles não saem de lá.
Disse que a PM precisa voltar para pelo menos retornar a sensação de segurança. Disse
que foi a Cascavel sábado e seu assessor domingo e não sabe o que terá que ser feito,
talvez dar um tiro num areeiro, mas tecnicamente precisamos fazer alguma coisa, pois lado
direito da pista já desmanchou e está intransitável de novo. LUÍS FRITZEN (LIDERANÇA
DO PP) - O Vereador Eudes Dallagnol, Líder da Bancada do PP com assento nesta Casa,
cedeu o espaço ao Vereador Luís Fritzen, que assim se pronunciou: Abordou a pesquisa
sobre Toledo para o programa de financiamento do BID que apontou que para 85% a cidade
melhorou. Lembrou que alguns consideravam uma dívida exorbitante, mas o financiamento
foi feito com o dólar a R$ 2,50 o dólar e só na queda do dólar Toledo ganhou muito, sendo o
mesmo que financiar R$ 100,00 e hoje estar devendo R$ 70,00 sem pagar nada. Disse que
a administração tem dado novo rumo de progresso e desenvolvimento a Toledo, com o
programa de pavimentação rural que liga leste ao oeste, norte ao sul, levando qualidade de
vida. Disse que em Linha Três Quedas dia 23 foi entregue o Km 174 em sete anos de
administração. Fez um reparo ao pronunciamento do candidato das oposições Beto Lunitti
na Rádio Guaçu de que o programa é bom mas se em 16 anos fez 174 Km ele tem que
continuar, pois são 174 Km em sete anos e não em 16 e vai romper os 200 KM até seu final.
Disse que quando Derli assumiu não se podia sonhar com 1 Km de asfalto porque a dívida
era gigantesca, mas começou sobre pedras irregulares em Novo Sobradinho e Bom
Princípio e trecho a São Luiz e outros e nenhum palmo disso foi somado nos 170 Km.
Lembrou que na primeira gestão de Schiavinato o plano de governo era fazer 68 Km e no
segundo programa 80 Km, somando 140 Km, mas ele rompeu isso e fez 174 Km e vai
passar de 200 Km quando entregar o governo. Disse que quando um administrador
administra com competência e seriedade com licitações em tempo real tem certeza que é um
orgulho para a cidade, devolvendo a sua autoestima e causando inveja pelo crescimento
progressista que Toledo teve e que será reconhecido mesmo quando não for mais prefeito
como um grande administrador, atendendo todas as camadas sociais que compõe os seus
120 mil habitantes, parabenizando Toledo e Schiavinato. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO
PSDB) - Saudou a todos, especialmente Dora, pré-candidata a vereadora, relatando que
nesta semana no posto de saúde chamado Centrão, determinadas pessoas faziam questão
de bater na saúde, mas também precisamos falar do que acontece de bom. Disse que ali
500 pessoas por dia retiram seus remédios, de 150 tipos diferentes, mais dez que o
Município faz em sua farmácia, para tratar problemas como a osteoporose, fora o que é
oferecido no Mini Hospital e nos postos de saúde, beneficiando praticamente 11 mil pessoas,
ou 10% da população. Disse sobre o índice Firjan de desenvolvimento que é preciso olhar
com muito carinho e ver o que melhorar, mas tem que se aplaudir e valorizar também, pois
85% estão contentes com seu município e não querem ir embora. Disse ainda que o maior
índice dos que pensam em ir embora é entre a juventude, o que é natural do jovem, que quer
conhecer lugares diferentes. Lembrou que veio em 96 para a Casa e o interior estava
abandonado, esquecido, não tinha administração, se chovia dois dias o produtor não tinha
acesso, se tinha era com patrola ou trator de esteira rebocando, estando muito feliz hoje de
fazer parte de politica séria com transparência e todos os partidos abraçados. Disse que se
tem que olhar com carinho os dados de pesquisa mas também combater os que só olham
números negativos e saem fazendo uma bandeira. Disse que a conquista do asfalto rural é
um sonho que quem usa agradece muito e está entre os 85% que estão satisfeitos com o
município, sendo político e não sendo, porque Toledo é uma cidade de oportunidades. JOÃO
MARTINS (LIDERANÇA DO PDT) - O Vereador Adelar Holsbach, Líder da Bancada do PDT
com assento nesta Casa, cedeu o espaço ao Vereador João Martins, que assim se
pronunciou: Disse que com muita tristeza faz seu pronunciamento, sem medo, relatando que
quatro vereadores foram a Belo Horizonte semana passada – João Martins, Paulo dos
Santos, Expedito Ferreira e Ademar Dorfschmidt - e muitas vezes foram criticados mas a
sociedade conhece e sabe que foram em busca de conhecimento para que possam passar a
outros vereadores que talvez não tenham interesse de viajar como eles. Disse que
infelizmente os quatro foram perseguidos por um secretário de ouvidoria do Município de
Toledo, pessoa que para ele há mais de quatro anos não tem serventia para nada, vive por
aí tentando denegrir a imagem de homens como ele, Paulo dos Santos, Expedito Ferreira e
Ademar Dorfschmidt. Recomendou que ao sair da administração não faça como vinha
fazendo, sendo proibido de colocar o pé dentro da casa de sua mãe, o que para ele que é
pai e para nós como seres humanos precisa ser feita uma análise, questionando porque
essa pessoa acompanha a administração de Schiavinato, um dos melhores prefeitos do
Paraná, porque tem uma espécie dessa ao seu lado. Disse que não sabe se ele deve ser
tratado como cidadão ou uma ameba, que pra nada serve, pois fez uma denúncia mentirosa,
forçou Sérgio Ricardo a fazer matéria no Pitbull contra os quatro vereadores e ele sem saber
de onde veio, onde vai e onde vai cair fez denúncia ao Ministério Público de curso em MG de
dois dias apenas, sendo que trouxe certificado de curso de cinco dias em Belo Horizonte
com controle de entrada e saída, que está na mesa do presidente. Disse esperar que o
prefeito valorize os companheiros e homens sérios que estão acompanhando sua
administração e ajudando. Disse que não pode esquecer e cita o nome de João Lahm
quando, em 2008, nas convenções, lá no Diretório do PDT, por várias vezes escutou Lourival
Neves Júnior dizer que José Carlos Schiavinato é um verdadeiro FDP e hoje está aí
mamando nas tetas da Prefeitura, não sabendo porque esta ameba faz parte da
administração e espera que o prefeito não o segure mais para não denegrir a sua imagem no
final de sua administração de oito anos. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador João Martins no horário das
lideranças nesta parte da sessão, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador
Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão.
ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da
unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do
Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta,
conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 096, do Vereador
Leoclides Bisognin: instalação de redutor de velocidade na Rua Emílio Dietrichkeit, no Jardim
Europa, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Leoclides Bisognin,
que assim se manifestou: (147:59) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. II - nº 098, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação da
terceira equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), no Jardim Panorama, colocada em
única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se
manifestou: (152:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. III - nº 099, do Vereador João Martins: instalação de redutor de velocidade,
com elevação em paver, na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Porto Alegre, colocada em
única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores João Martins e Paulo dos Santos, que
assim se manifestaram: João Martins - (155:51) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos -(159:06) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. IV - nº 100, dos
Vereadores Adriano Remonti e João Martins: colocação de lombada ou redutor de
velocidade, com elevação em paver, na Avenida Maripá, em frente a Capela Mortuária., no
Jardim América, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Adriano
Remonti, João Martins e Rogério Massing, que assim se manifestaram: Adriano Remonti -
(162:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. João Martins -(165:52) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing -(169:14) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a
votação da matéria, os Vereadores João Martins e Rogério Massing pediram, nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: João
Martins -(172:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Rogério Massing - (173:30) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. V - nº 101, do Vereador Adriano Remonti: instalação
de centros para atendimento às pessoas da terceira idade (Creche do Idoso), colocada em
única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti e Leoclides Bisognin,
que assim se manifestaram: Adriano Remonti - (175:45) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin -
(178:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Parabenizou o Vereador
Adriano Remonti pela Indicação, porque se veem muitas pessoas idosas que são
abandonadas, parabenizando-o pela ideia e pela importância da Indicação. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. VI - nº 102, do Vereador Adelar
Holsbach: instalação de banheiros químicos nas feiras livres da cidade de Toledo, colocada
em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Adelar Holsbach e Paulo dos
Santos, que assim se manifestaram: O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, ao fazer uso da tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão, passou
a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes
Dallagnol Dallagnol. Adelar Holsbach - (182:56) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (185:30) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O
Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do
Vereador Paulo dos Santos, devolveu a direção dos trabalhos ao Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) - Lembrou que inclusive no Programa Giro Geral,
do Nésio Luiz, foi feito este comentário e várias pessoas ligaram pedindo os banheiros
químicos. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. VII - 
nº 104, do Vereador Renato Reimann: colocação de redutor de velocidade, com elevação
em paver, na Rua Carlos Barbosa, na Vila Industrial, colocada em única discussão, acessou
a tribuna o Vereador Renato Reimann, que assim se manifestou: (188:46) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais
Pares de que as Indicações nºs 096, 098, 099, 100, 101, 102 e 104, aprovadas nesta parte
da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo
toledano. Requerimentos: I - nº 064, dos Vereadores Leoclides Bisognin, Ademar
Dorfschmidt, Paulo dos Santos e Adriano Remonti: solicitação de informações sobre
adicional de insalubridade e função gratificada concedidos aos funcionários da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), colocado em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos e Ademar
Dorfschmidt que assim se manifestaram: Leoclides Bisognin - (192:02) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos
Santos - (195:22) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Ademar Dorfschmidt - (197:51) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, o
Vereador Luís Fritzen pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: (201:14) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, o
Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e
pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen,
Renato Reimann e Rogério Massing. II - nº 065, do Vereador Expedido Ferreira: realização de
melhorias na Rodovia PRT-585, no acesso à Estrada Linha Prata, colocado em única
discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Renato
Reimann, Paulo dos Santos e Leoclides Bisognin pediram, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Ademar
Dorfschmidt -(204:33) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Renato Reimann - (206:47) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. O Presidente informou o Plenário que a
matéria será alterada onde se lê Linha Prata, por Cerâmica Prata. Paulo dos Santos -
(207:57) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Leoclides Bisognin - (210:10) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi
aprovado por unanimidade. III - nº 066, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre rede de esgoto nos prédios públicos, colocado em única discussão,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Luís Fritzen, Leoclides Bisognin, Paulo dos
Santos e Rogério Massing pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: Luís Fritzen - (211:48) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin -
(214:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos -(216:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - (218:33) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando
pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e
Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João
Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. IV - nº 067, do Vereador Paulo dos
Santos: solicitação de informações sobre aquisição de veículo de tração mecânica (Hilux –
Placa AVD-0531), adquirida no Pregão Presencial nº 15/2012, colocado em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt, Rogério
Massing, Adriano Remonti e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Paulo dos Santos -
(221:10) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt - (224:21) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) – Avisou de que já estão trabalhando em cima disso, para ver se conseguem
comprar um carro de maior porte para a Câmara, e inclusive já está faltando um carro,
quando um Vereador saí e outro também precisa sair, mencionando que em breve haverão
novidades. Rogério Massing - (227:51) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti - (230:57) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -
(233:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Paulo dos Santos pediu, nos
termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (237:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado
por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. O
Presidente informou os demais Pares de que o Requerimento nº 065, aprovado nesta parte
da sessão, será encaminhado para as providências solicitadas. Da mesma forma, o
Presidente informou seus Pares que os Requerimentos nºs 064, 066 e 067 rejeitados
nesta parte da sessão, serão encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis para serem
arquivados. Ofício nº 0253/2012-GAB, de 26 de março de 2012. Inicialmente o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário a leitura do Ofício nº 0253/2012-GAB, nos seguintes termos:
OF. Nº 0253/2012-GAB - Toledo, 26 de março de 2012.Ementa: Solicita convocação
extraordinária do Legislativo.Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Em
conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º, ambos do artigo
24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano Legislativo
para a realização de sessões extraordinárias durante esta semana, para deliberar sobre as
seguintes proposições: - Projeto de Lei que “procede à desafetação e autoriza a doação
de imóveis de propriedade do Município de Toledo à União Federal” (Mensagem nº 26),
a fim de que a Secretaria da Receita Federal possa, desde logo, dar início à elaboração dos
projetos e demais procedimentos para a implantação de sua nova sede em Toledo; - Projeto
de Lei que “procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do
Município de Toledo ao Estado do Paraná” (Mensagem nº 27), de forma a possibilitar, no
menor prazo possível, os trâmites para a implantação de nova Delegacia de Polícia Civil –
Cidadã em nossa cidade; - Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012” (Mensagem nº 28), em razão da necessidade de inclusão no orçamento
de recursos de convênio com a Itaipu Binacional, para a realização da 2ª edição da Virada
Cultural, que será realizada nos dias 21 e 22 de abril, e para que haja tempo hábil para a
formalização dos procedimentos licitatórios para a realização das respectivas despesas; -
Projeto de Lei que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais
vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo” (Mensagem
nº 29), objetivando que se inicie o mês de abril já com a definição do reajuste em questão
para o funcionalismo municipal. Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as atenções
dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões extraordinárias ora
convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO -
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Colocado em discussão em turno único o pedido
de sessões extraordinárias formulado pelo Chefe do Executivo Municipal, o Vereador Luís
Fritzen manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria, sugerindo a inclusão na
Ordem do Dia, para deliberação em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 33, de 2012, do
Executivo municipal. Colocada em votação a sugestão do Vereador Luís Fritzen, houve o aceite
da maioria dos Vereadores, tendo votado favoravelmente os Vereadores João Martins, Renato
Reimann, Luís Fritzen, Rogério Massing, Eudes Dallagnol e Expedito Ferreira, e contra a
inclusão do projeto de lei o Vereador Adriano Remonti, sendo que os demais Vereadores
solicitaram parecer jurídico do projeto de lei nº 33, de 2012. Na sequencia colocado em
votação, em turno único, o Presidente cientificou o Plenário de que a deliberação do pedido,
conforme determinação constitucionais, legais ou regimentais, nos termos do § 6º do artigo 24
da Lei Orgânica do Município, será tomada por maioria absoluta dos votos dos Vereadores.
Assim sendo, nesta matéria será utilizado o processo de votação nominal. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos presentes, num total de onze,
sendo que os onze responderam: SIM, favoravelmente ao pedido de convocação
extraordinária do Chefe do Executivo toledano. Após consulta aos Vereadores, que por
unanimidade, decidiram, apreciar as matérias em período de sessões extraordinárias, a ser
realizado nos próximos dias 28 e 30 (quarta e sexta-feira), às oito horas e trinta minutos (quarta
e sexta-feira), para deliberar em primeiro e segundo turno sobre os Projetos de Lei nºs 35,
36, 31 37 e 38, de 2012, todos de autoria do Executivo municipal, em atendimento ao contido
no Ofício nº 0253/2012-GAB, bem como do Projeto de Lei nº 33, de 2012, também do
Executivo municipal, por sugestão do Vereador Luís Fritzen e aceite da maioria dos
Vereadores. O Presidente despachou-os à apreciação das Comissões de Legislação e
Redação, da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Administração Pública
e da Comissão Especial designada pelo Ato nº 8, de 2012, para reunião, se possível após o
final desta sessão, com a finalidade de apreciar as matérias objeto da convocação e emitir
pareceres. O Presidente determinou que a Secretaria desta Casa oficialize o Chefe do
Executivo toledano do aceite da convocação extraordinária. O Presidente determinou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do ATO nº 10, nos seguintes termos: ATO N° 10, de
26 de março de 2012. Designa comissão especial para analisar proposição e emitir parecer.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 26 do Regimento Interno, resolve: Art. 1° -
Este Ato designa comissão especial para analisar o Projeto de Lei n° 39/2012, da iniciativa
do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre a política de proteção
ambiental do Município de Toledo. Art. 2° - Para atender o disposto no artigo anterior, ficam
designados os Vereadores: I - Ademar Dorfschmidt, do PMDB; II - Adriano Remonti, do PT;
III - João Martins, do PDT; IV - Luís Fritzen, do PP; V - Rogério Massing, do PSDB.
Parágrafo único - Dentre seus membros será indicado, por ocasião da instalação dos
trabalhos, quem presidirá a comissão e quem exercerá a relatoria. Art. 3° - Este Ato entra
em vigor na data de sua publicação. Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, 26 de março
de 2012. ADELAR HOLSBACH - Presidente da Câmara Municipal. O Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach determinou que seus membros se reúnam, após a
publicação deste ato, para determinar quem presidirá a comissão e quem exercerá a
relatoria. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO (PROJETO DE LEI, de autoria da Mesa
Executiva): nº 13, de 2012, que modifica dispositivo de legislação que dispõe sobre a
estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se
a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto
foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei os Vereadores Luís
Fritzen e Paulo dos Santos amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação,
fazendo-o nos seguintes termos: Luís Fritzen – Afirmou que este projeto de lei dá uma nova
instrutura administrativa à Câmara Municipal, é da Mesa Executiva, inclusive com assinatura do
Vereador Paulo dos Santos. Disse que o argumento do Vereador Paulo dos Santos de não criar
cargos em comissão porque tem que ser cargo de carreira, neste momento cai por terra porque
está extinguindo um cargo de carreira e está dizendo na mensagem assinada pelo próprio
Vereador Paulo dos Santos que os serviços de limpeza da Casa serão terceirizados. Não votou
contra e confia na Mesa. O Vereador Paulo dos Santos que sempre fala contra terceirização e
que tem que tem cargo de carreira, assinou a projeto de lei e a mensagem. O serviço será
terceirizado. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Explicou que o funcionário
Ismael saiu da Câmara, e estão só com duas pessoas para fazer a limpeza. E não é possível
chamar outros servidores porque o concurso venceu. Agradeceu ao Vereador Paulo dos Santos
por ter assinado junto porque senão não haveria como contratar mais pessoas para fazer a
limpeza da Câmara. Paulo dos Santos – Disse que votar contra a extinção de um cargo não
quer dizer que se vota a favor da terceirização. A extinção era porque os funcionários que estão
hoje davam conta do serviço, mas como o Vereador está alertando que os serviços serão
terceirizados fará debate nas próximas sessões para dizer que deverão ser criados mais cargos
de carreira. Concluída a votação do projeto de lei em segundo turno, o Presidente do
Legislativo cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 13, de 2012, da Mesa Executiva,
aprovado em turno final nesta sessão, será encaminhado, em forma de autógrafo, ao Chefe
do Poder Executivo toledano para a competente sanção legal. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre
atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Não houve esta
parte da sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de fazer uso
da tribuna nesta parte da sessão. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e não tendo
a última parte da sessão que são as Comunicações Parlamentares, e nada mais havendo
para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH,
declarou encerrados seus trabalhos às dezoito horas e quarenta e um minutos (18h41min),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides
Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do
mês de março do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 2 de abril de 2012
Presidente da Câmara Municipal