sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de junho
do ano de dois mil e quatorze (2.06.2014), segunda-feira, às dezoito horas e quinze
minutos (18h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima oitava sessão ordinária,
da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do
Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora
Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada e, conforme a lista de presenças,
constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Edinaldo Santos,
Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato
Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan,
Vagner de Labio, Walmor Lodi e Luiz Johann e ausente o Vereador Ademar
Dorfschmidt (Licenciado). Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo
quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima
sétima sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que
se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Dando início ao Pequeno Expediente, o Presidente comunicou que à vista da licença
do Vereador Ademar Dorfschmidt, integrante da Bancada do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) e da convocação do Senhor Leoclides Bisognin,
Primeiro Suplente, designou uma Comissão composta pelos Vereadores Vagner de
Labio (Líder do PMDB), Marcos Zanetti (Líder do PT), Reinaldo Rocha (Líder do
Solidariedade) e Lucio de Marchi (Líder do PP), para que conduzissem o convocado ao
Plenário para tomar posse. Na sequência, o Presidente solicitou ao Senhor Leoclides
Bisognin que proferisse o compromisso solene de posse, e este o fez nos seguintes
termos: “Prometo exercer, na plenitude, o mandato outorgado pelo povo toledano para
elaborar leis, expressões da vontade popular, e para fiscalizar a administração pública
municipal, cumprindo os princípios e preceitos da constituição federal, da constituição
estadual e da lei orgânica do município de Toledo”. Após a realização do proferimento de
compromisso, o Presidente solicitou que o Vereador assinasse o respectivo Termo de
Posse, que também foi assinado pelos membros da Mesa e demais Vereadores. Assim
sendo, o Presidente declarou empossado o Senhor Leoclides Bisognin, no mandato de
vereador do Município de Toledo. Na continuidade, o Presidente solicitou ao Vereador
Leoclides Bisognin que fizesse uso da Tribuna se assim manifestasse interesse e este o
fez (00:16:54)*. Em seguida o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a
leitura do pedido de licença do Vereador Leoclides Bisognin. “Excelentíssimo Senhor
Adriano Remonti, Presidente da Câmara Municipal de Toledo. Eu, Leoclides Roso
Bisognin, Primeiro Suplente de Vereador do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro, empossado na Décima oitava sessão ordinária, da segunda sessão
Legislativa, da décima quinta legislatura, realizada nesta data, termos do inciso IV do
artigo 19 do Regimento Interno desta câmara de Vereadores, solicito licença para
exercer o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente”. Concluída a leitura da
solicitação de licença, o Presidente salientou que, tendo em vista o pedido de licença do
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Vereador empossado Leoclides Bisognin e da convocação do Segundo Suplente,
Senhor Beto Scain, designou uma Comissão composta pelos Vereadores Vagner de
Labio (Líder do PMDB), Marcos Zanetti (Líder do PT), Reinaldo Rocha (Líder do
Solidariedade) e Lucio de Marchi (Líder do PP), para que conduzissem o convocado ao
Plenário para tomar posse. Desta forma, o Presidente solicitou ao Senhor Beto Scain
que proferisse o compromisso solene de posse, e este o fez nos seguintes termos:
“Prometo exercer, na plenitude, o mandato outorgado pelo povo toledano para elaborar
leis, expressões da vontade popular, e para fiscalizar a administração pública municipal,
cumprindo os princípios e preceitos da constituição federal, da constituição estadual e da
lei orgânica do Município de Toledo”. Após o proferimento do compromisso, o Presidente
solicito que fosse assinado o respectivo Termo de Posse e declarou empossado o
Senhor Beto Scain, no mandato de Vereador do Município de Toledo. Concluído o
empossamento, o Vereador Beto Scain fez uso da Tribuna (00:29:44)*. Dando
sequência, o Presidente frisou que diante da disponibilização na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, da ata da décima
sétima sessão ordinária, realizada no dia 26 de maio, e ausência de impugnação, é
considerada aprovada, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno. Na continuidade,
o Presidente informou o Plenário acerca do despacho para ser apreciado,
conclusivamente, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 65 do Regimento
Interno, pela Comissão de Legislação e Redação, o Termo de Convênio firmado entre o
Município de Toledo, com a interveniência da Secretaria da Agropecuária e
Abastecimento e o Sindicato Rural de Toledo. O Presidente fez ainda os seguintes
comunicados ao Plenário: Que os membros das Comissões de “Legislação e Redação”,
de “Trabalho, Administração e Serviços Públicos” e da “Saúde e Seguridade Social”, se
reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar os Projetos de Lei nºs
242, de 2013 e 38, de 2014. Que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres
de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação destes
Projetos de Lei. Cientificou, ainda, que, em face dos pareceres opinarem pela
admissibilidade e tramitação dos referidos Projetos de Lei, estão asseguradas a
discussão e votação com deliberação em primeiro turno, nesta sessão ordinária e
informou, que foi constituída a Comissão Especial nos termos da letra “c”, inciso |, do
artigo 76 do Regimento Interno, para apreciar o Projeto de Lei nº 84, de 2014, que
dispõe sobre a criação do “Projeto Grafite”, no Município de Toledo, a qual deverá eleger
seu Presidente. Dando sequência o Presidente informou que a Câmara recebeu outras
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, nos
Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no site da Câmara
Municipal. Neste momento o Presidente deu início a Apresentação de Matérias,
solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das ementas. Leitura dos projetos
de lei: Projeto de Lei nº 98, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre
o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo (COMDET). Projeto de Lei nº 99,
do Vereador Tita Furlan, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da
Orquestra de Câmara de Toledo —- AAOCT. Projeto de Lei nº 100, do Poder Executivo
que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período
de 2014 a 2017. Projeto de Lei nº 101, do Poder Executivo, que procede a alterações
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900 S
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para
o exercício de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014. Projeto de Lei nº 102, do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar
e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014.
Projeto de Lei nº 103, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a
efetuar a doação de pó de pedra à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas
(ABEL), mantenedora do Colégio La Salle, desta cidade. Projeto de Lei nº 104, do
Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo. Projeto de Lei
nº 105, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos à
implementação de empresas industriais sediadas no Município de Toledo. Projeto De Lei
Complementar nº 1, do Poder Executivo, que altera a legislação que institui tratamento
diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de
pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo. A Primeira Secretária apresentou
ainda a Mensagem Aditiva nº 05, ao Projeto de Lei nº 91, de 2014, do Poder Executivo,
que institui o Programa de Incentivo à Geração e à Utilização do Biogás e de Biometano
(PIGUBB), no Município de Toledo**. Concluída a leitura dos Projetos de Lei e da
Mensagem Aditiva, o Presidente informou que estes seriam encaminhados à apreciação
das Comissões Permanentes deste Legislativo. Leitura das indicações: Indicação nº
274, do Vereador Vagner de Labio: instalação de pontos de ônibus com cobertura no
loteamento Recanto Verde, no Jardim Pancera. Indicação nº 275, do Vereador Renato
Reimann: implementação de ciclovia em toda a extensão da Rua Almirante Barroso.
Indicação nº 276, do Vereador Renato Reimann: construção de cancha de bocha junto
à sede da Associação Esportiva Alto Espigão em Novo Sobradinho. Indicação nº 277,
dos Vereadores Lucio de Marchi e Walmor Lodi: reitera pedido para realização de
abertura no canteiro central na Avenida Ministro Cirne Lima, para dar acesso à Rua
Luiz Antônio Basso, no Jardim Coopagro. Indicação nº 278, do Vereador Luiz Johann:
implantação de academia da terceira idade na associação esportiva Primo Cruzado,
no Distrito de Novo Sobradinho. Indicação nº 279, do Vereador Walmor Lodi:
realização de melhorias na sinalização do estacionamento do Terminal Rodoviário de
Toledo. Indicação nº 280, do Vereador Edinaldo Santos: instalação de redutor de
velocidade na Rua Ângela Fornari e na Rua Alcebiades Formighieri, no Jardim
Maracanã. Indicação nº 281, do Vereador Edinaldo Santos: instalação de travessia
elevada, nos quatro cantos da Rua Reinaldo Barilli com a Rua Otilia Giaretta, esquina
com a Escola Municipal São Francisco de Assis. Indicação nº 282, do Vereador
Rogério Massing: realização de poda de árvores na Rua Osvaldo Aranha, no
Loteamento das Torres. Indicação nº 283, do Vereador Neudi Mosconi: distribuição de
sacolas para separação da coleta do lixo reciclável. Indicação nº 284, do Vereador
Reinaldo Rocha: manutenção na pista de bicicross de Toledo. Indicação nº 285, do
Vereador Reinaldo Rocha: viabilização de competições esportivas aquáticas no Lago do
Parque do Povo. Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente as despachou
para serem encaminhadas às providências cabíveis ao Chefe do Executivo toledano.
Leitura dos requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário: Requerimento nº 186, do
Vereador Rogério Massing: moção de aplausos ao Grupo de Apoio à Adoção de
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Toledo pela passagem do Dia Nacional da Adoção Colocado em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 187, dos Vereadores
Rogério Massing, Lucio de Marchi, Luiz Johann e Marcos Zanetti: moção de
aplausos a Itaipu Binacional, pela passagem de seus 40 anos. Colocado em votação,
o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 188, do Vereador
Neudi Mosconi: moção de repúdio ao Assessor de Saúde Edson Simionato. Durante a
apresentação desta proposição o Vereador Neudi Mosconi solicitou que a mesma
fosse à ordem do dia. Leitura do requerimento sujeito a despacho do Presidente,
ouvida a Mesa: Requerimento nº 189, do Vereador Neudi Mosconi: solicita lista
completa dos processos ou ações que tenham sido promovidas contra o Município de
Toledo. Após a apresentação desta proposição, o Presidente solicitou ao
Departamento Legislativo que fizesse o encaminhamento da mesma. Leitura dos
requerimentos sujeitos ao despacho do Presidente: Requerimento nº 190, da Vereadora
Sueli Guerra e demais vereadores: manifestação de pesar pelo falecimento de
Ariovaldo Luiz Bier. Requerimento nº 191, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação
de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Cavalli. Após a apresentação destas
proposições, o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse os
encaminhamentos das mesmas. Na sequência o Presidente assim se pronunciou: “à
vista de constar na pauta da Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em segundo
tumo do Projeto de Resolução nº 09, de 2014 (contas do Poder Executivo do Município
de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2003), nos termos regimentais não
haverá o Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos de
cada Líder de Bancada, do Governo, da Oposição e dos Vereadores”. De imediato o
Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de presenças,
tendo sido constatada a presença dos dezenove Vereadores e havendo quórum
regimental, teve início a Ordem do Dia. Imediatamente, iniciou-se a discussão e
votação das matérias em segundo turno. Projeto de Resolução nº 09, de 2014, da
Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder
Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2003. Após a
leitura da ementa do Projeto, o Vereador Marcos Zanetti apresentou Requerimento
solicitando o adiamento do Projeto de Resolução nº 09 de 2014, por duas sessões
ordinárias, sob a justificativa que não foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná o pedido sobre regularidades em procedimentos licitatórios, especificamente a
representação nº 500225, de 2004 e processos apensados e que assim, sendo relator
da matéria, não se julgava seguro para discutir e votar o parecer já previamente emitido.
O Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do Requerimento,
acatou-o e colocou em discussão. Para discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Marcos Zanetti e Luís Fritzen (00:51:03)*. Colocado em votação o Requerimento foi
rejeitado por maioria, tendo recebido onze votos contrários ao adiamento pelos
seguintes Vereadores: Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Eudes Dallagnol, Giancarlo
de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato
Reimann, Rogério Massing e Walmor Lodi, e sete votos favoráveis ao adiamento, dos
seguintes Vereadores Genivaldo Paes, Luiz Johann, Beto Scain, Marcos Zanetti, Sueli
Guerra, Tita Furlan e Vagner de Labio. Esgotada a fase de discussão e votação do
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www toledo. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Requerimento de adiamento da sessão e tendo este sendo rejeitado por maioria, iniciou-
se a discussão do Projeto de Resolução. Para discussão, o Vereador Adriano Remonti
fez uso da Tribuna (01:03:17)*. Anunciada a votação os Vereadores Giancarlo de Conto,
Marcos Zanetti, Tita Furlan, Luís Fritzen, Genivaldo Paes, Adriano Remonti e Vagner de
Labio, amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna
para encaminhamento de seus votos (01:14:57)*. Antes de colocar o Projeto de
Resolução em votação, o Presidente salientou que à vista da matéria depender da
maioria de dois terços dos votos dos Vereadores para a sua rejeição, deve ser utilizado
nesta votação o processo de votação nominal e a mesma foi feita pela chamada dos
presentes, procedida pela Primeira Secretária, devendo os Vereadores responder: Sim,
favoravelmente à proposição. Não, contrariamente à proposição. Concluída a votação,
o Presidente proclamou o resultado de quatorze votos favoráveis, sendo eles dos
Vereadores Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes,
Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Neudi Mosconi,
Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Tita Furlan e Walmor Lodi e
cinco votos contrários, sendo eles dos Vereadores Adriano Remonti, Beto Scain,
Marcos Zanetti, a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Vagner de Labio. Concluída a
votação a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Luiz Johann, amparados nos termos do
artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos
(01:44:55)*. Projeto de Lei nº 76, de 2014, do Poder Executivo, que institui, no âmbito
do Município de Toledo, o Programa “Juventude em Movimento”. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a
votação o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do artigo 211 do Regimento
Interno, acessou a tribuna para encaminhamento de seu voto (01:47:13)*. Colocado em
segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 88, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Neudi
Mosconi, Genivaldo Paes, Vagner de Labio, Lucio de Marchi, a Vereadora Sueli Guerra
e o Vereador Luiz Johann, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno,
acessaram a tribuna para declararem seus votos (01:51:35)*. Projeto de Lei nº 90, de
2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa de
Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Anunciada a votação os Vereadores Neudi Mosconi, Rogério Massing, Genivaldo
Paes e Tita Furlan amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno,
acessaram a tribuna para encaminhamentos de seus votos (02:06:41)*. Colocado em
segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída
a votação, os Vereadores Vagner de Labio, Luís Fritzen e Luiz Johann, amparados nos
termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para declararem
seus votos (02:20:26)*. Concluídas as votações das matérias em segundo tumo, o
Presidente cientificou o Plenário que os Projetos de Leis nº 76, 88 e 90, todos de 2014,
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves .
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 N
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, serão encaminhados em forma
de autógrafos ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção
legal e o Projeto de Resolução nº 09, de 2014, com deliberação favorável em turno final
nesta sessão terá a resolução correspondente promulgada ao final desta sessão.
Discussão e votação das matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 242, de 2013,
dos Vereadores Neudi Mosconi, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Eudes Dallagnol,
Lucio de Marchi, Luiz Johann, Tita Furlan, Valtencir Brito e Ademar Dorfschmidt, que
institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, na forma da Redação dada para
Primeiro Turno, pela Comissão de Legislação e Redação. Para discussão o Vereador
Neudi Mosconi manifestou interesse em discutir a matéria (02:30:04)*. Anunciada a
votação a Vereadora Sueli Guerra amparada nos termos do artigo 211 do Regimento
Interno, acessou a tribuna para encaminhamento de seu voto (02:38:38)*. Colocado em
primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei nº 38, de 2014, do Vereador Rogério Massing, que altera a
legislação que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos
municipais aos candidatos doadores de medula óssea, na forma da Redação dada para
Primeiro Turno, pela Comissão de Legislação e Redação. Para primeira discussão, o
Vereador Rogério Massing fez uso da Tribuna (02:42:54)*. Colocado em primeira
votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o Presidente
cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 242, de 2013 e 0 Projeto de Lei nº 38 de
2014, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na
Ordem do Dia da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 09 de junho de 2014.
Na sequência, deu-se início a discussão das Matérias em Turno único. Requerimento
nº 188, do Vereador Neudi Mosconi: moção de repúdio ao Assessor de Saúde Edson
Simionato. Para discussão o Vereador Neudi Mosconi fez uso da Tribuna (02:52:42)*.
Durante o seu pronunciamento o Vereador solicitou a retirada do requerimento. O
Presidente acatou o pedido e colocou em discussão. Nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir o pedido. Anunciada a votação pedido de retirada, o Vereador
Luís Fritzen, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Marcos Zanetti, Edinaldo
Santos, Luiz Johann e Neudi Mosconi, Walmor Lodi, amparados nos termos do artigo
211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamentos de seus votos
(02:55:34)*. Colocado em única votação o pedido de retirada foi aprovado por
unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Vagner de Labio amparado nos termos
do artigo 213 do Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto
(03:10:24)*. O Presidente se pronunciou e em sua fala disse que não seria aceitável a
elaboração de proposição de repúdio tão somente para provocar debates e
posteriormente retirar a proposição, segundo ele, foi aconselhado por outros Ex-
Presidentes da Casa para que não mais deixasse prevalecer esse tipo de situação.
Concluída a votação da matéria em tumo único, o Presidente cientificou o Plenário de
que o referido Requerimento será encaminhado às providências cabíveis. Na
continuidade, o Presidente, nos termos regimentais, fez as seguintes promulgações:
Resolução nº 12, de 2 de junho de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 14, de
2014, referendando o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves gs
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo — COFATOL. Resolução nº 13, de 2 de
junho de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 15, de 2014, referendando o Termo
de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Estado de
Segurança Pública. Resolução nº 14, de 2 de junho de 2014, relativa ao Projeto de
Resolução nº 16, de 2014, referendando o Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e o Poder Judiciário do Estado do Paraná. Resolução nº 15, de 2
de junho de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2014, referendando o
Termo de Convênio e 1º Termo Aditivo, celebrado entre o Município de Toledo e o
Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação. Resolução nº
16, de 2 de junho de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 09, de 2014, que dispõe
sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao
exercício financeiro de 2003. Na continuidade o Presidente determinou ao
Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das resoluções no Órgão
Oficial Eletrônico do Município de Toledo, e fizesse o comunicado do teor das
respectivas resoluções ao Chefe do Executivo toledano e ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares,
sendo que os Vereadores Luís Fritzen, Giancarlo de Conto, Rogério Massing, Genivaldo
Paes, Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Renato Reimann, Adriano Remonti, Vagner de
Labio, Marcos Zanetti, Beto Scain, Lucio de Marchi e Reinaldo Rocha fizeram uso da
tribuna (03:16:05)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo
para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou
encerrados os trabalhos às vinte e duas horas (22h), do dia dois de junho de dois mil e
quatorze (02.06.2014), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e
pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de junho
do ano de dois mil e quaforze.
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. AO6, 8 1º)
SALA DAS SESSÕESy 9 de/junho de 2014
*O áudio da sessão está disponível na rede intefnalde computadores da Câmara e no SAPL, no site
da Câmara.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
FonelFax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br