sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e
quatorze (04.06.2014), quarta-feira, às nove horas e quinze minutos (09h15min), no
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve
início a realização da oitava sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da
décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do
Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a
chamada, e conforme a lista de presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores
Adriano Remonti, Beto Scain, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato
Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Vagner de Labio e
Walmor Lodi, e ausentes os Vereadores Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto e Tita Furlan.
Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro
abertos os trabalhos desta oitava sessão extraordinária”. Na sequência, o Presidente solicitou
à Primeira Secretária que fizesse a leitura do requerimento de convocação da Câmara
Municipal para sessões extraordinárias subscrito pela maioria dos Vereadores. Dando início à
Ordem do Dia, o Presidente comunicou os Vereadores que os membros das Comissões de
“Legislação e Redação”, de “Finanças e Orçamento”, de “Desenvolvimento Urbano, Obras,
Viação e Transporte”, e da “Saúde e Seguridade Social”, se reuniram para analisar os Projetos
de Lei nº 92, 94, 95, 96, 97, 100, 101 e 102, de 2014, e que estas Comissões, por intermédio
dos pareceres dos relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação
dos referidos Projetos de Lei, estando asseguradas a discussão e votação, para deliberação
em primeiro turno nesta sessão extraordinária. Na sequência iniciou-se a discussão e votação
das matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 92, de 2014, de todos os Vereadores, que
revoga a Lei “R” nº 158, de 11 de dezembro de 2013. Para discussão acessaram a Tribuna os
Vereadores Luís Fritzen, Rogério Massing, Neudi Mosconi, Adriano Remonti, Vagner de Labio,
Luiz Johann e a Vereadora Sueli Guerra (00:04:54)*. Anunciada a votação o Vereador Luís
Fritzen, amparado nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessou a tribuna para
encaminhamento de seu voto (00:35:26)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 94, de 2014, do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel cedido
em permissão de uso à Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Ouro e Prata, desta cidade
de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Anunciada a votação os Vereadores Rogério Massing, Vagner de Labio, Luiz Johann e
Lucio de Marchi, amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a
tribuna para encaminharem seus votos (00:40:42)*. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por maioria, tendo recebido quatorze votos
favoráveis e um voto em branco, do Vereador Eudes Dallagnol, nos termos do artigo 205, do
Regimento Interno, pelo fato do mesmo fazer parte da diretoria da Associação Cultural,
Esportiva e Recreativa Ouro e Prata. Projeto de Lei nº 95, de 2014, do Poder Executivo, que
dispõe sobre a regulamentação do Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais das
entidades Não - Governamentais que compõem a Rede Socioassistencial do Município de
Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Anunciada a votação o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, acessou a tribuna para encaminhar seu voto (00:53:39)*. Colocado em
primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus nove artigos aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei nº 96, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
FonelFax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
1 | CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
da remuneração dos membros do Conselho Tutelar. Nenhum Vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 97, de
2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 100, de 2014, do Poder Executivo, que Procede
a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017.
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados
por unanimidade. Projeto de Lei nº 101, de 2014, do Poder Executivo, que procede a
alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal
para o exercício de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 102, de 2014,
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar
e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o Presidente cientificou
o Plenário que os Projetos de Lei nº 92, 94, 95, 96, 97, 100, 101 e 102, de 2014, aprovados em
primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão
extraordinária já convocada para sexta-feira, dia seis, com início às nove horas. Concluída a
Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e quatro minutos (10h24min), do dia quatro de
junho de dois mil e quatorze, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e
pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois
mil e quatorze.
*O áudio da sessão está disponível na rede intema dg cd
i putadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
FonelFax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Toledo, 2 de junho de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de Toledo
Toledo - Paraná
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que adiante subscrevem, amparados no inciso Il do
artigo 119 do Regimento Interno, solicitam a convocação da Câmara Municipal para
sessões extraordinárias, a serem realizadas nos dias 4 e 6 de junho (quarta e sexta-
feira), com início às 9 horas, para deliberar, em primeiro turno, sobre os seguintes
projetos de lei:
nº 92, dos Vereadores, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo
Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto,
Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio e Walmor
Lodi, que revoga a Lei “R” nº 158, de 11 de dezembro de 2013;
nº 94, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar
investimentos em imóvel cedido em permissão de uso à Associação Cultural,
Esportiva e Recreativa Ouro e Prata, desta cidade de Toledo;
nº 95, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do
Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais das entidades Não-
Governamentais que compõem a Rede Socioassistencial do Município de Toledo;
nº 96, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da
remuneração dos membros do Conselho Tutelar;
nº 97, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014;
nº 100, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017;
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
nº 101, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação
que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2014;
nº 102, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir
programa do Município de
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-
Toledo, para o exercício de 2014.
Respeitosamente,
IANO ONTI
EDINALDO SANTOS
GENIVALDO PAES GIANCARLO DE CONTO
TITA FURLAN
WALMOR LODI
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo. pr.leg.br
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
LEI Nº. 2.022, DE 16 DE MARÇO DE 2010
ÓRGÃO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
Ano V Toledo, 3 de junho de 2014 Edição nº 1.020 Página 15
Toledo, 2 de junho de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
ADRIANO REMONTI
Presidente da Câmara Municipal de Toledo
Toledo - Paraná
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que adiante subscrevem, amparados no inciso || do artigo 119 do Regimento Interno, solicitam a
convocação da Câmara Municipal para sessões extraordinárias, a serem realizadas nos dias 4 e 6 de junho (quarta e sexta-feira),
com início às 9 horas, para deliberar, em primeiro tumo, sobre os seguintes projetos de lei:
nº 92, dos Vereadores, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha,
Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio e Walmor Lodi, que revoga a Lei “R” nº 158, de 11 de dezembro
de 2013;
nº 94, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel cedido em
permissão de uso à Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Ouro e Prata, desta cidade de Toledo;
nº 95, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Gestão dos Serviços
Socioassistenciais das entidades Não- Governamentais que compõem a Rede Socioassistencial do Município de Toledo;
nº 96, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar:
nº 97, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014;
nº 100, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período
de 2014 a 2017;
nº 101, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014;
nº 102, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014.
Respeitosamente,
ADRIANO REMONTI BETO SCAIN EUDES DALLAGNOL
EXPEDITO FERREIRA LUCIO DE MARCHI LUÍS FRTZEN
LUIZ JOHANN MARCOS ZANETTI NEUDI MOSCONI
REINALDO ROCHA RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING
SUELI GUERRA VAGNER DE LABIO WALMOR LODI