sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DECIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil
e quatorze (06.06.2014), sexta-feira, às nove horas e dezessete minutos (09h17min), no
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
teve início a realização da nona sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa,
da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do
Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a
chamada, e conforme a lista de presenças, constatou-se estarem presentes os
Vereadores Adriano Remonti, Beto Scain, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito
Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti,
Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli
Guerra e o Vereador Walmor Lodi e ausentes os Vereadores Vagner de Labio por motivo
de saúde e Giancarlo de Conto. Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta nona sessão
extraordinária”. Na sequência, deu-se início à Ordem do Dia, onde o Presidente
comunicou o Plenário que, aprovados em primeiro tumo na sessão extraordinária de
quarta-feira, dia 4, os Projetos de Lei nº 92, 94, 95, 96, 97, 100, 101 e 102, de 2014,
seriam votados em turno final na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem
remetidos em autógrafos à sanção do Chefe do Executivo municipal, Assim sendo, iniciou-
se a discussão e votação das matérias em segundo turno. Projeto de Lei nº 92, de 2014,
de todos os Vereadores, que revoga a Lei “R" nº 158, de 11 de dezembro de 2013.
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em segunda
votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 94, de
2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em
imóvel cedido em permissão de uso à Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Ouro e
Prata, desta cidade de Toledo. Para discussão acessou a Tribuna o Vereador Adriano
Remonti, devidamente Inscrito (00:03:53)*. Anunciada a votação os Vereadores Rogério
Massing e Reinaldo Rocha, amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno,
acessaram a tribuna para encaminharem seus votos (00:12:07)*. O Vereador Eudes
Dallagnol solicitou pela ordem para justificar o seu voto em branco, nos termos do artigo
205 do Regimento Interno. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi
aprovado por maioria, tendo recebido quatorze votos favoráveis e um voto em branco, do
Vereador Eudes Dallagnol, nos termos do artigo 205, do Regimento Interno, pelo fato do
mesmo fazer parte da diretoria da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Ouro e
Prata recebido. Concluída a votação, os Vereadores Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos
Zanetti, Lucio de Marchi e a Vereadora Sueli Guerra, amparados nos termos do artigo 213
do Regimento Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos (00:19:45)*.
Projeto de Lei nº 95, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do
Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais das entidades Não -
Governamentais que compõem a Rede Socioassistencial do Município de Toledo. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado
em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 96, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos
membros do Conselho Tutelar. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
(=; , CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
= Estado do Paraná
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 97, de 2014, do Poder Executivo,
que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014. Para discussão
acessou a Tribuna o Vereador Adriano Remonti, devidamente inscrito (00:35:46)*.
Anunciada a votação o Vereador Luís Fritzen, amparado nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, acessou a tribuna para encaminhar seu voto (00:40:02)*. Colocado em
segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação, o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento
Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto (00:43:08)*. Projeto de Lei nº 100, de
2014, do Poder Executivo, que Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir
a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o
Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 101, de 2014, do Poder Executivo,
que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 102, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em segundo turno, o Presidente
cientificou o Plenário que os Projetos de Lei nº 92, 94, 95, 96, 97, 100, 101 e 102, de 2014,
com deliberação favorável em turno final nesta sessão serão encaminhados, em forma de
autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal.
Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às dez horas e dez minutos (10h10min), do dia seis de
junho de dois mil e quatorze, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele
e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de junho do
ano de dois mil e quajorze.
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕE3/9/e junho de 2014
Presid
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de ipptadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
OR E = RR E
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br