sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA . NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DECIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de junho
do ano de dois mil e quatorze (09.06.2014), segunda-feira, às dezoito horas e vinte
minutos (18h20min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima nona sessão ordinária, da
segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador
Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra,
Primeira Secretária. Feita a chamada, e conforme a lista de presenças, constatou-se
estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Beto Scain, Edinaldo Santos, Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís
Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério
Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio, Walmor
Lodi e Luiz Johann. Presentes todos os Vereadores, o Presidente do Legislativo
declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob
a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima sétima sessão
ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando início ao Pequeno
Expediente, o Presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, da ata da décima
oitava sessão ordinária, realizada no dia 2 de junho, e atas da 8º e 9º sessões
extraordinárias realizadas nos dias quatro e seis de junho de 2014, e ausência de
impugnações, são consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do Regimento
Interno. Na continuidade, o Presidente informou o Plenário acerca do despacho para ser
apreciado, conclusivamente, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 65 do
Regimento Interno, pela Comissão de Legislação e Redação, o Termo de Convênio
firmado entre o Município de Toledo e a Associação dos Servidores Municipais de Toledo
(ASSERMUTO). Informou, ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou,
conclusivamente, por intermédio dos Pareceres emitidos pelo Relator Lucio de Marchi, os
seguintes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº 20, de 2014, referendando
termo de cooperação firmado entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do
Oeste do Paraná - UNIOESTE. Projeto de Resolução nº 21, de 2014, referendando
primeiro termo aditivo ao convênio firmado entre o Município de Toledo e a Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo —- EMDUR. Em seguida o Presidente solicitou
à Primeira Secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº
0417/2014 — GAB, do Poder Executivo de Toledo, que encaminhou à Câmara Municipal de
Toledo, Termo de Cooperação Técnica celebrada entre o Município de Toledo e a
Prefeitura de Areguá, Departamento Central, tendo como objeto o intercâmbio de
informações técnicas e serviços no setor de desenvolvimento agropecuário e de energias
renováveis, de origem biomassa residual para produção de biogás biometano. Ofício nº
487/2014 — 2PJ, do Ministério Público do Estado do Paraná, 2º Promotoria de Justiça da
comarca de Toledo, que informa que a HOESP — Associação Beneficiente de Saúde do
Oeste — Hospital Bom Jesus, recebeu o valor de R$ 1.838.313,90 (um milhão, oitocentos e
trinta e oito mil, trezentos e treze reais e noventa centavos. Que estavam penhorados nos
Autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0010959-33.2013.8.16.0170, promovido pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, em face da HOSP, para aquisição de equipamento
de intensificador de imagem. Ofício nº 08/2014, da Associação Brasileira de Escolas do
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Legislativo e de Contas - ABEL, do Distrito Federal, que encaminha a Carta de Brasília,
documento aprovado ao final do XXIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do
Legislativo e de Contas, realizado nos dias seis a oito de maio do corrente ano em parceria
com a UNALE e o Instituto Legislativo Brasileiro — ILB/Interlegis. Dando sequência o
Presidente informou que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à
disposição da população, na sua íntegra, nos Departamentos Administrativo ou Legislativo
desta Casa de Leis e no site da Câmara Municipal. Neste momento o Presidente deu início
a Apresentação de Matérias, solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das
ementas. Leitura das indicações: Indicação nº 286, do Vereador Beto Scain: implantação
de calçada e cercamento do mato no prolongamento da Rua Princesa Isabel até Nossa
Senhora de Fátima. Indicação nº 287, do Vereador Beto Scain: instalação de redutor de
velocidade na Rua Saturno, no cruzamento com a Rua Princesa Isabel, no Jardim
Gisella. Indicação nº 288, da Vereadora Sueli Guerra: viabilizar estudos para a
instalação de elevação ou redutor de velocidade na junção das Ruas Porto União com
Av parigot de Souza no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 289, da Vereadora Sueli
Guerra: realização de melhoria asfáltica (recape) na Rua Belo Horizonte, esquina com a
Avenida José João Muraro, no Jardim Porto Alegre. Indicação nº 290, do Vereador
Renato Reimann: implantação de abastecedouro comunitário na Linha Dr. Ernesto
Indicação nº 291, do Vereador Renato Reimann: ampliação e melhorias no Cemitério
Municipal de Vila Nova. Indicação nº 292, do Vereador Lucio de Marchi: reitera pedido de
cobertura com banco em frente a Unidade de Saúde Dr. Patino, no Jardim Maracanã
Indicação nº 293, do Vereador Luiz Johann: solicita à Comissão de Finanças e
Orçamento elaboração de Projeto de Resolução para sustação da Instrução Normativa
SMFA nº 10, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Indicação nº 294, do Vereador Edinaldo
Santos: instalação de redutor de velocidade, na Rua São João entre as ruas Nossa
Senhora do Rocio e XV de novembro. Indicação nº 295, do Vereador Rogério Massing:
implantação de Ciclovia na Estrada Toledo ao Distrito de São Luiz do Oeste, neste
Município. Indicação nº 296, do Vereador Adriano Remonti: expedição de novos termos
de permissão e alvará de licença para exploração de transporte de passageiros por
meio de táxi. Indicação nº 297, do Vereador Marcos Zanetti: instalação de lombada ou
redutor de velocidade na Rua General Canabarro, entre as Ruas Osvaldo Cruz e
Prudente de Moraes no bairro Jardim América. Indicação nº 298, do Vereador Marcos
Zanetti: instalação de ponto de ônibus com cobertura na Rua Armando Luis Arrosi ao
lado do Posto de Saúde do Centro. Indicação nº 299, do Vereador Reinaldo Rocha:
construção de um espaço para lazer no Residencial Recanto Feliz jardim Coopagro
Toledo. Indicação nº 300, do Vereador Expedito Ferreira: melhorias na iluminação pública
da Avenida Capitão Leônidas Marques, na Vila Boa Esperança. Concluída a apresentação
das Indicações, o Presidente as despachou para serem encaminhadas às providências
cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. Leitura dos requerimentos sujeitos a deliberação
do Plenário: Requerimento nº 195, do Vereador Lucio de Marchi e demais vereadores:
moção de aplausos para a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, pelos 45
anos, comemorado dia 9 de junho. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 196, do Vereador Rogério Massing: moção de
aplausos pela realização do Encontros e Caminhos - Expedição Rio Toledo. Colocado
em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 197, do
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Vereador Rogério Massing: moção de Aplausos pelos 10 anos do periódico Friends.
Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluída as
apreciações destas proposições, o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo
que fizesse os encaminhamentos das mesmas. Leitura dos requerimentos sujeitos ao
despacho do Presidente, ouvida a Mesa: Requerimento nº 192, do Vereador Lucio de
Marchi: solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem melhorias de sinalização e
redutores de velocidade no viaduto entre a PR 467 e PR 317. Requerimento nº 193, do
Vereador Neudi Mosconi e demais Vereadores: solicitação de revogação das
concessões de áreas para exploração de gás de xisto, autorizada na 122 rodada de
licitações da Agência Nacional do Petróleo em 2013. Requerimento nº 194, do Vereador
Neudi Mosconi: solicitação de informação sobre valores financeiros gastos com diárias,
taxas de inscrição e transporte de todos os detentores de cargos em comissão e de
servidores que detiveram ou detém função gratificada. Após a apresentação destas
proposições, o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse o
encaminhamento das mesmas. Leitura dos requerimentos sujeitos ao despacho do
Presidente: Requerimento nº 198, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar
pelo falecimento da Senhora Irene Montesse Pereira. Requerimento nº 199, do Vereador
Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Possamai.
Após a apresentação destas proposições, o Presidente solicitou ao Departamento
Legislativo que fizesse o encaminhamento das mesmas. Na sequência o Presidente deu
início ao Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos de
cada Líder de Bancada, do Governo, da Oposição e dos Vereadores. Fizeram uso da
Tribuna para realizarem seus pronunciamentos os Vereadores Rogério Massing, Genivaldo
Paes, Neudi Mosconi, Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Vagner de Labio, Marcos
Zanetti, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Edinaldo Santos, Beto Scain, Luiz
Johann e Giancarlo de Conto que assim se pronunciaram (00:31:54)*. Os Vereadores Tita
Furlan e Lucio de Marchi, pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças.
Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os
vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Tita Furlan (Líder do Bloco União
por Toledo), Marcos Zanetti (Líder do PT), que passou a palavra ao Vereador Adriano
Remonti, Lucio de Marchi (Líder do PP), Vagner De Labio (Líder do PMDB), Rogério
Massing (Líder do Bloco Toledo em Ação Renato Reimann (Líder da Oposição) que passou
a palavra ao Vereador Luís Fritzen e Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade) (02:06:11)*.
De imediato o Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de
presenças, tendo sido constatada a presença dos dezenove Vereadores, e havendo
quórum regimental, teve início a Ordem do Dia. Imediatamente, iniciou-se a discussão e
votação das matérias em segundo turno. Projeto de Lei nº 242 de 2013, do Vereador
Neudi Mosconi, que cria a campanha permanente de incentivo à doação de medula óssea
e o dia municipal do doador de medula e dá outras providências. Para discussão o autor
manifestou interesse em discutir a matéria (02:58:17)*. Colocado em segunda votação,
englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 38, de 2014,
do Vereador Rogério Massing, que altera a legislação que dispõe sobre a isenção da taxa
de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de medula óssea.
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluídas as votações das matérias em segundo tumo, o Presidente cientificou o
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Plenário que os Projetos de Leis nº 242, de 2013 e 38, de 2014, com deliberação favorável
em turno final, nesta sessão, serão encaminhados em forma de autógrafos ao Chefe do
Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. Discussão e votação das
matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 93, de 2014, do Vereador Neudi Mosconi
com o apoio dos demais Vereadores, que institui o “Dia do Líder Comunitário” no
Município. Para discussão o autor manifestou interesse em discutir a matéria (03:06:36)*.
Anunciada a votação o Vereador Vagner de Labio, amparado nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, acessou a tribuna para encaminhamento de seu voto (03:16:34)*.
Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus cinco artigos
aprovados por unanimidade. Projeto de Resolução nº 19, de 2014, da Mesa, que altera
dispositivos da Resolução nº 18, de 27 de maio de 2013. Nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação,
artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade.
Concluídas estas votações, o Presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº
93, de 2014 e o Projeto de Resolução nº 19, de 2014, aprovados em primeiro turno nesta
sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os
Vereadores Luís Fritzen, Giancarlo de Conto, Rogério Massing, Genivaldo Paes, Neudi
Mosconi, Walmor Lodi, Adriano Remonti, Vagner de Labio, a Vereadora Sueli Guerra, os
Vereadores Lucio de Marchi e Luiz Johann fizeram uso da tribuna (03:21:32)*. Cumprida a
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da
Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma
horas e cinquenta e quatro minutos (21h54min), do dia nove de junho de dois mil e
quatorze (09.06.2014), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela
Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de junho do ano de
dois mil e quatorze.
PrimeiraiSecretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 1 junho de 2014
Presgi
*O áudio da sessão está disponível na rede intema de cômputadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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