sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de julho do
ano de dois mil e quatorze (07.07.2014), segunda-feira, às dezoito horas e treze minutos
(18h13min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
Estado do Paraná, teve início a realização da vigésima terceira sessão ordinária, da
segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador
Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora Sueli Guerra,
Primeira Secretária. Feita a chamada, e conforme a lista de presenças, constatou-se
estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo
Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio
de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Renato Reimann,
Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de
Labio, Walmor Lodi e Reinaldo Rocha. Presentes todos os Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima terceira
sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando
início ao Pequeno Expediente, o Presidente comunicou que diante da disponibilização
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo — SAPL,
das atas da vigésima segunda sessão ordinária, realizada no dia trinta de junho e ausência
de impugnação, é considerada aprovada, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno.
Na continuidade, o Presidente fez os seguintes comunicados ao Plenário: que os membros
das Comissões de “Legislação e Redação”, de “Finanças e Orçamento”, de “Trabalho,
Administração e Serviços Públicos” e de “Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e
Transporte” se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar os Projetos
de Lei nº 99, 106, 107, 108, 109 e 114. Que as Comissões referidas, por intermédio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação
dos mencionados Projetos. Cientificou, que, em face dos pareceres opinarem pela
admissibilidade e tramitação destes Projetos de Lei, estava assegurada a discussão e
votação, para deliberação em primeiro turno, na 23º sessão ordinária. Comunicou, ainda,
o recebimento da Mensagem Aditiva nº 9, de 7 de julho de 2014, de autoria do
Executivo, ao Projeto de Lei nº 80, de 2014, que dispõe sobre a instituição e a cobrança
de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo. Seguidamente o Presidente solicitou à Primeira Secretária que
fizesse a leitura do Ofício nº 22/2014, endereçado ao Legislativo, do Centro de Tradições
Gauchas, Chama Crioula, que vinha agradecer os Vereadores pela votação unânime da
verba para a realização do VIII Festoart (Festival Toledano de Artes e Tradições Gauchas),
realizado no dia 22 e 23 de junho de 2014, no Centro de Eventos Ismael Sperafico.
Informou ainda que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à
disposição da população, na sua integra, nos Departamentos Administrativo ou Legislativo
e no site da Câmara Municipal. Neste momento o Presidente deu início a Apresentação
de Matérias. solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das proposições.
Projeto de Lei nº 126, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2014. Projeto de Lei nº 127, do Poder Executivo, que altera a legislação que
dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. Projeto
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de Resolução nº 25, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a sustação
da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA nº 10, de 28 de
fevereiro de 2014. Mensagem aditiva nº 9, de 7 de julho de 2014, de autoria do Executivo,
ao Projeto de Lei nº 80, de 2014, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de
Legislativo que encaminhasse as mesmas às Comissões para indicarem relatores e a
apreciarem os referidos Projetos. Leitura das indicações: Indicação nº 355, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: pintura de sinalização no viaduto da BR-467, no entroncamento com
a Avenida Egydio Gerônimo Munaretto. Indicação nº 356, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: solicita melhorias na iluminação e acesso da Vila Rural Félix Lerner do
Jardim São Francisco. Indicação nº 357, da Vereadora Sueli Guerra: viabilização de uma
sala no Museu Municipal para compor um acervo de figuras de cera de personagens
famosos. Indicação nº 358, da Vereadora Sueli Guerra: viabilização de projeto para troca
de telhado da secretaria na Escola Municipal Alberto Santos Dumont no Jardim Porto
Alegre. Indicação nº 359, do Vereador Renato Reimann: colocação de solo-brita nas
estradas rurais do Distrito de Vila Nova. Indicação nº 360, do Vereador Renato Reimann:
reativação e municipalização da estrutura física do hospital do Distrito de Vila Nova.
Indicação nº 361, dos Vereadores Lucio de Marchi e Expedito Ferreira: recapeamento
asfáltico na Rua Mário Pudel, entre as Ruas 1º de Maio e Tomás de Aquino. Indicação nº
362, do Vereador Lucio de Marchi: implantação de semáforo na Avenida Nossa Senhora
de Fátima, esquina com a Rua Raimundo Leonardi. Indicação nº 363, do Vereador Luiz
Johann: melhorias no bueiro localizado entre a estrada de Três Bocas e Linha São
Paulo. Indicação nº 364, do Vereador Giancarlo de Conto: plantio de árvores no
loteamento Redenção do Jardim Coopagro. Indicação nº 365, do Vereador Giancarlo de
Conto: solicitação de recapeamento asfáltico e pinturas das faixas de sinalização da
Rua Leonir Giaretta na Vila Becker. Indicação nº 366, do Vereador Edinaldo Santos:
sugestão do nome de Maria Selma Kiefer Seixas para nominar centro municipal de
na região da antiga usina hidrelétrica do Rio São Francisco. Indicação nº 370, do
Vereador Reinaldo Rocha: instalação de iluminação pública na Rua Carlos Abel
Munaretto no Panorama. Indicação nº 371, do Vereador Expedito Ferreira: realização de
Requerimento foi aprovado por unanimidade. Concluída a apreciação desta proposição,
o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse o encaminhamento da
mesma. Leitura do requerimento sujeito ao despacho do Presidente, ouvida a Mesa.
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Requerimento nº 221, do Vereador Rogério Massing: solicitação de implantação de
ônibus biarticulados nas principais linhas de transporte público da cidade. Leitura do
requerimento sujeito ao despacho do Presidente. Requerimento nº 222, do Vereador
Reinaldo Rocha, com apoiamento: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora
Regina Massucato Ferandin. Requerimento nº 223, dos Vereadores Luiz Johann e
Ademar Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Lauro
Brixner. Requerimento nº 224, do Vereador Reinaldo Rocha: solicita a retirada do Projeto
de Lei nº 78, de 2014, de autoria do Vereador Reinaldo Rocha. Requerimento nº 225, do
Vereador Edinaldo Santos, com apoiamento: manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor José Jacinto Lele. Requerimento nº 226, do Vereador Marcos Zanetti:
manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Ivo Saúgo. Requerimento nº 227, do
Vereador Eudes Dallagnol, com apoiamento: manifestação de pesar pelo falecimento da
senhora Libera Zanela Martelo. Requerimento nº 228, do Vereador Lucio de Marchi:
manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Sermino. Requerimento nº
229, do Vereador Eudes Dallagnol: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor de
José Carlos Zibetti. Requerimento nº 230, do Vereador Vagner de Labio: solicita a
retirada do Projeto de Resolução nº 27, de 2013 de autoria do Vereador Vagner de
Labio. Após a apresentação destas proposições, o Presidente solicitou ao Departamento
Legislativo que fizesse os encaminhamentos das mesmas. Na sequência o Presidente
deu início ao Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos
de cada vereador e de Líderes, de Bancada, do Governo e da Oposição. Fizeram uso da
Tribuna para realizarem seus pronunciamentos os Vereadores Reinaldo Rocha, Luís
Fritzen, Rogério Massing, Genivaldo Paes, Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Renato Reimann,
Adriano Remonti, a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Edinaldo Santos (00:18:21)*. Os
Vereadores Vagner de Labio, Ademar Dorfschmidt, e Lucio de Marchi pediram para somar
seu tempo ao horário de lideranças. Passado para O pronunciamento dos líderes, os
vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Vagner De Labio (Líder do PMDB),
Rogério Massing (Líder do Bloco Toledo em Ação), Ademar Dorfschmidt (Líder de
Governo) e Lucio de Marchi (Líder do PP) (01:18:16)*. Concluída as falas do horário de
Lideranças de imediato o Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença de todos os Vereadores e
havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia. Imediatamente, iniciou-se a
discussão e votação das matérias em segundo turno. Projeto de Lei Complementar nº 01,
de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que institui tratamento diferenciado e
favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no
âmbito do Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. O Presidente comunicou o Plenário que à vista da
matéria depender da maioria absoluta dos votos dos Vereadores para a sua aprovação,
seria utilizado nesta votação o processo de votação nominal. Informou também que a
votação nominal seria feita pela chamada dos presentes, procedida pela Primeira
Secretária, devendo os Vereadores responder sim, favoravelmente à proposição ou não,
contrariamente à proposição. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto
foi aprovado por unanimidade. Na sequência foi apreciado o Projeto de Resolução nº 18,
da Mesa, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao Diretor-Geral e aos
servidores efetivos da Câmara Municipal. Anunciada a ementa do Projeto de Resolução,
nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
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Seguidamente, o Vereador Tita Furlan apresentou uma emenda aditiva, pela Comissão de
Legislação e Redação. O Presidente acatou a emenda apresentada. Colocada em votação
a Emenda foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Vereador Tita Furlan apresentou
também pela Comissão de Legislação e Redação, Redação para Segundo Turno. Aceito
Requerimento de autoria do Vereador Adriano Remonti, requerendo dispensa de prazo
para confecção da Redação Final pela Mesa. Apresentada na sessão a Redação Final
procedida pela Mesa. Colocado segunda votação, englobadamente, o Projeto de
Resolução nº 18, de 2014, já com a nova redação, foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação, o Presidente cientificou o Plenário que o Projeto de Lei
Complementar nº 1, de 2014, com deliberação favorável em turno final nesta sessão, seria
encaminhado, em forma de autógrafo, ao Chefe do Executivo do Município para a
competente sanção legal e o Projeto de Resolução nº 18, de 2014, com deliberação
favorável em turno final, teria a Resolução correspondente promulgada ao final da sessão.
Discussão e votação das matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 99, de 2014, do
Vereador Tita Furlan, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da
Orquestra de Câmara de Toledo - AAOCT. Nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
106, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve
os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 107, do Poder
Executivo, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do
Município de Toledo ao Estado do Paraná. Nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a votação o Vereador Neudi
Mosconi, amparado nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessou a tribuna
para encaminhamento de seu voto (02:03:25)*. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
108, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 109, do Poder Executivo, que altera
a legislação que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e
utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Toledo.
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Anunciada a votação os Vereadores Rogério Massing e Neudi Mosconi, amparados nos
termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de
seus votos (02:08:42)*.Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os
seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação o Vereador Ademar
Dorfschmidt, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessou a
tribuna para declarar seu voto (02:15:21)*. Projeto de Lei nº 114, do Poder Executivo, que
altera dispositivos da Lei “R” nº 43/2014, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a
firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia
elétrica e ao deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
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primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a votação da matéria, o Presidente cientificou o Plenário que os
Projetos de Lei nº 99, 106, 107, 108, 109 e 114, de 2014, aprovados em primeiro turno na
vigésima terceira sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima
sessão ordinária. Na sequência foi apreciado a matéria em primeiro turno. Requerimento
nº 219, do Vereador Rogério Massing, com apoiamento: moção de aplausos pelos 5
anos do Jornal Viver Toledo. Colocado em discussão os Vereadores Adriano Remonti,
Rogério Massing e Neudi Mosconi, fizeram uso da Tribuna para se pronunciarem
(02:20:46)*. Colocado em única votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, o Presidente iniciou a promulgação de resoluções, assim se
manifestando: Promulgo, nos termos regimentais, as seguintes Resoluções: Resolução nº
22, de 7 de julho de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 24, de 2014, referendando o
Termo de Cooperação Técnico Financeira firmado entre o Município de Toledo e a
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Toledo. Resolução nº
23, de 7 de julho de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 18, de 2014, que dispõe
sobre a concessão de diárias aos vereadores, ao Diretor-Geral e aos servidores efetivos
da Câmara Municipal. Concluída a promulgação das resoluções o Presidente determinou
ao Departamento Legislativo que providencia a publicação das resoluções no Órgão Oficial
Eletrônico do Município de Toledo, e faça o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo
toledano. Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que
os Vereadores Tita Furlan, Lucio de Marchi, Neudi Mosconi e Adriano Remonti fizeram uso
da tribuna (02:29:04)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo
para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados
Os trabalhos às vinte horas e cinquenta e dois minutos (20h52min), do dia sete de julho de
dois mil e quatorze (07.07.201 4), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por
ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de julho do
ano de dois mil e quatorze.
Presidente /dã Camara Municipal
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, a
SALA DAS SESSÕE
*O áudio da sessão está disponível na interna de computadores da Câmara e no
SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 22º sessão ordinária da 23 sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 7 de julho de 2014.
Nº de Nome dos Vereadores Assinatura
Ordem ;
1 Ademar Dorfschmidt
(ra,
2 Adriano Remonti
3 Edinaldo Santos
4 Eudes Dallagnol
5 Expedito Ferreira
6 Genivaldo Paes
7 Giancarlo de Conto
— 8 Lucio de Marchi
9 Luís Fritzen
10 Luiz Johann
11 Marcos Zanetti
12 Neudi Mosconi
13 Reinaldo Rocha
14 Renato Reimann
15 Rogério Massing
16 Sueli Guerra
[> ——
17 Tita Furlan
18 Vagner de Labio
|
19 Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara unicipal de Toledo,
7 de julho de 2014.
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