sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos doze dias do
mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (12.09.2014), sexta-feira, às nove
horas e quinze minutos (09h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima
segunda sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e
secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, e
conforme a lista de presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Airton de Paula, Expedito Ferreira, Genivaldo
Paes, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Luís Fritzen, Neudi Mosconi, Odair Maccari,
Pedro Varela, Professor Valdir, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing,
a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Vagner de Labio, e ausências dos
Vereadores Edinaldo Santos e Dudu Barbosa, por não assinarem a convocação
extraordinária. Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo
declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal,
sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima segunda sessão
extraordinária”. Na sequência, deu-se início à Ordem do Dia, onde o Presidente
solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do Requerimento de convocação
da Câmara Municipal para a sessão extraordinária, subscrito pela maioria dos
Vereadores, subscrito na íntegra: “A Sua Excelência o Senhor ADRIANO REMONTI -
Presidente da Câmara Municipal de Toledo, Paraná. Senhor Presidente da Câmara
Municipal, os Vereadores que adiante subscrevem, amparados no inciso Il do artigo
119 do Regimento Interno, solicitam a convocação da Câmara Municipal para sessão
extraordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro (sexta-feira), com início às 9
horas, para deliberar, em primeiro e segundo turnos, sobre os seguintes projetos de lei:
Primeiro Turno: Projeto de lei nº 139, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a
realização do Festival de Curta Metragem de Toledo e sobre a concessão da
respectiva premiação. Segundo Turno: Projeto de Lei nº 125, de 2014, do Poder
Executivo, que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de
Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino
de Toledo. Projeto de Lei nº 143, de 2014, do Poder Executivo, que procede a
alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017.
Projeto de Lei nº 144, de 2014, do Poder Executivo, que procede a alterações na
legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014. Projeto de Lei nº 145, de 2014, do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2014, e altera a Lei “Rº 90/2014. Respeitosamente, Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Airton Paula, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Ivo Kirsten, Lucio de Marchi,
Luiz Johann, Pedro Varela, Reinaldo Rocha, Sueli Guerra e Vagner de Labio.” Na
sequência, o Presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de
“Legislação e Redação”, de “Finanças e Orçamento” e de “Educação, Cultura e
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Desporto” se reuniram na sala de reuniões para analisar o Projeto de Lei nº 139, de
2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a realização do Festival de Curta
Metragem de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação. Que as
mencionadas Comissões, por intermédio dos pareceres dos relatores nomeados,
manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação do referido Projeto de Lei, estando
asseguradas a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão
extraordinária. Comunicou, ainda, aos Vereadores que, aprovados em primeiro turno na
sessão ordinária de segunda-feira, dia 8, os Projetos de Lei nº 125, 143, 144 e 145, de
2014, serão votados em turno final na Ordem do Dia da 12º sessão extraordinária para,
se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Chefe do Executivo
municipal. Seguidamente, iniciou se a apreciação das Matérias em Segundo Turno.
Projeto de Lei nº 125, de 2014, do Poder Executivo, que estabelece normas para as
eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
da rede pública municipal de ensino de Toledo, na forma da redação dada para
Primeiro Turno, pela Comissão de Legislação e Redação, (Mensagem Aditiva nº 14, de
19 de agosto de 2014). Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto
foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, a Vereadora Sueli Guerra,
amparada nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessou a tribuna para
declarar seu voto (00:07:48)*. Projeto de Lei nº 143, de 2014, do Poder Executivo, que
procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de
2014 a 2017. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 144, de 2014, do Poder Executivo, que
procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações à elaboração
do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 145, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2014, e altera a Lei “R” 90/2014. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Concluídas as votações dos Projetos de Lei em segundo turno, o
Presidente cientificou o Plenário que os Projetos de Lei nº 125, 143, 144 e 145 de
2014, com deliberação favorável em turno final nesta sessão serão encaminhados, em
forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente
sanção legal. Matérias em Primeiro Turno. Projeto de Lei nº 139, de 2014, do Poder
Executivo, que dispõe sobre a realização do Festival de Curta Metragem de Toledo e
sobre a concessão da respectiva premiação. Nenhum Vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a votação a Vereadora
Sueli Guerra e os Vereadores Neudi Mosconi, Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing,
amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
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encaminhamento de seus votos (00:11:52)*. Colocado o Projeto em primeira votação,
artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade.
Concluída a votação deste Projeto, o Presidente cientificou ao Plenário que o Projeto
de Lei nº 139, de 2014, aprovado em primeiro tumo nesta sessão, será apreciado em
turno final na próxima sessão ordinária. Concluída a Ordem do Dia e cumprida a
finalidade da sessão extraordinária, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
nove horas e trinta e cinco minutos (09h35min), do dia doze de setembro de dois mil e
quatorze, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira
Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de setembro do
ano de dois mil e quatorze.
SUELI RA
Presidente da] Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, $ 1º)
SALA DAS SESSÕES, 22 de setembro de 2014
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de putadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 12º sessão extraordinária da 2º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 12 de setembro de 2014.
Nºde | Nome dos Vereadores Assinatura
Ordem
1 Ademar Dorfschmidt
Adriano Remonti
Airton Paula
2
3
4 Dudu Barbosa
Es
6
Edinaldo Santos
| Expedito Ferreira
7 [Genivaldo Paes
[78 [Lucio de Marchi
ES | Luis Fritzen
10 | Luiz Johann
11 Neudi Mosconi
12 Odair Maccari
Gi) | Pedro Varela o
14 Professor Valdir
15 Renato Reimann
16 Reinaldo Rocha
17
Rogério Massing
18 Sueli Guerra
19 Vagner de Labio
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
12 de setembro de 2014.
mara Municipal Primeira Segretária
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