sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias
do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (26.09.2014), sexta-feira, às nove
horas e quinze minutos (09h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima
terceira sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e
secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, e
conforme a lista de presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Airton de Paula, Edinaldo Santos, Genivaldo
Paes, Lucio de Marchi, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Pedro Varela, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing e a Vereadora Sueli Guerra, e ausências
dos Vereadores Expedito Ferreira, Luiz Johann, Luís Fritzen, Professor Valdir e
Vagner de Labio. Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo
declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal,
sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima terceira sessão
extraordinária”. Na sequência, deu-se início à Ordem do Dia, onde o Presidente
solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do Requerimento: “Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Adriano Remonti, Os Vereadores que adiante
subscrevem, amparados no inciso Il do artigo 119 do Regimento Interno, solicitam a
convocação da Câmara Municipal para sessão extraordinária, a ser realizada no dia
26 de setembro (sexta-feira), com início às 9 horas, para deliberar sobre os
seguintes Projetos de Lei: Primeiro Turno: Projeto de Lei nº 148, de 2014, do Poder
Executivo, que autoriza o Município de Toledo a implementar o Programa “Cidade
Amiga”, mediante o custeio parcial das tarifas do transporte coletivo urbano aos
domingos, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-
programa do Município para o exercício de 2014. Projeto de Lei nº 149, de 2014, do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a receber área em doação, com
encargo, visando à implementação do sistema viário do Município de Toledo. Projeto de Lei
nº 150, de 2014, do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à legislação que autoriza o
Executivo municipal a promover o Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy Braun" e a
conceder prêmios aos respectivos vencedores. Turno Único: Projeto de Lei nº 155, de 2014,
do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a
Enio Luiz Perin. Projeto de Lei nº 156, de 2014, do Poder Executivo, que concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Toledo a Gelson Leonardi:n? 157, de 2014, do Poder
Executivo, que concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a a Maria Inês
Borges Mânica. Projeto de Lei nº 158, de 2014, do Poder Executivo, que concede o Título de
Cidadão Honorário do Município de Toledo a Leonardo Petrelli. Respeitosamente,
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Airton Paula, Edinaldo Santos,
Genivaldo Paes, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Pedro Varela,
Reinaldo Rocha, Renato Reimann e Vereadora Sueli Guerra”. Na sequência, o
Presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de “Legislação e
Redação”, de “Finanças e Orçamento” de “Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e
Transporte” e de “Educação, Cultura e Desporto” se reuniram, na sala de reuniões
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é, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
para analisar os Projetos de Lei nº 148, 149, 150, 155, 156, 157 e 158, de 2014. Que
as referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos Relatores nomeados,
manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação dos referidos Projetos de Lei,
estando asseguradas a discussão e votação, para deliberação em primeiro tumo e
tumo único nesta sessão extraordinária. Seguidamente, iniciou se a apreciação das
Matérias em Primeiro Turno. Projeto de Lei nº 148, de 2014, do Poder Executivo, que
autoriza o Município de Toledo a implementar o Programa “Cidade Amiga”, mediante o
custeio parcial das tarifas do transporte coletivo urbano aos domingos, e autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município para o
exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Anunciada a votação, os Vereadores Neudi Mosconi,
Genivaldo Paes, Edinaldo Santos, Rogério Massing e a Vereadora Sueli Guerra,
amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos (00:06:01)*. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
votação, o Vereador Ademar Dorfschmidt amparado nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto (00:21:29)*. Projeto de Lei
nº 149, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a receber
área em doação, com encargo, visando à implementação do sistema viário do
Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto
teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 150, de 2014,
do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo à legislação que autoriza o Executivo
municipal a promover o Concurso Literário “Crônicas e Poesias Edy Braun” e a
conceder prêmios aos respectivos vencedores. Nenhum Vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo
por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
votação destas proposições o Presidente cientificou o Plenário que os Projetos de Lei
nº 148, 149 e 150, de 2014, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão
apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
Seguidamente, deu-se início a apreciação das Matérias em Turno Único. Projeto de
Lei nº 155, de 2014, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário
do Município de Toledo a Enio Luiz Perin. Nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei
nº 156, de 2014, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Gelson Leonardi. Nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei
nº 157, de 2014, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadã Honorária do
Município de Toledo a Maria Inês Borges Mânica. Colocado em primeira votação,
artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 158, de 2014, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Toledo a Leonardo Petrelli. Colocado em primeira votação,
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artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade.
Encerradas as votações destes Projetos, o Presidente cientificou ao Plenário que os
Projetos de Lei nº 155, 156, 157 e 158 de 2014, com deliberação favorável em turno
único nesta sessão, serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do
Poder Executivo do Município para a competente sanção legal. Concluída a Ordem do
Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às nove horas e quarenta e seis minutos (09h46min), do dia
vinte e seis de setembro de dois mil e quatorze, determinando a lavratura desta Ata,
que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra.
PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, aos vinte e seis-dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.
art. 106, 8 1º)
SALA DAS 7 06 de outubro de 2014
Presidente do Legislativo
*O áudio da sessão está disponivél na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 132 sessão extraordinária da 2º sessão legislativa da 15º
legislatura, realizada em 26 de setembro de 2014.
Nº de E
| Ordem Nome dos Vereadores | Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt
2 Adriano Remonti
3 Airton Paula
4 Edinaldo Santos
5 Expedito Ferreira
6 Genivaldo Paes .
7 Lucio de Marchi
E 8 —[|LuísFritzen
9 Luiz Johann
10 Marcos Zanetti F E E
11 Neudi Mosconi 7 TDR
12 Odair Maccari
a ; PN = e
Pedro Varela FI NJ
is ARS AT
14 Professor Valdir /
15 Renato Reimann
PT ——
16
Reinaldo Rocha
17 Rogério Massing
18 Sueli Guerra
Vagner de Labio
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
26 de setembro de 2014.
Presidente|la Câma a Municipal
Primeira
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