sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos trinta dias do mês de março do
ano de dois mil e doze (30.03.2012), sexta-feira, às oito horas e quarenta e cinco minutos
minutos (8h45min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima quarta
sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção
do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Rogério Massing, Expedito Ferreira, Paulo
dos Santos, Adelar Holsbach, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, João Martins, Ademar
Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen, e a ausência do Vereador Adriano Remonti.
Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta décima quarta sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA –
O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores
que, aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de quarta-feira, dia 28, os
Projetos de Lei nºs 35, 36, 37 e 38, de 2012, conforme solicitação do Prefeito Municipal,
através do Ofício nº 0253/2012-GAB, e o Projeto de Lei nº 33, de 2012, também de autoria
do Chefe do Executivo toledano, incluído neste período de sessões extraordinárias conforme
sugestão do Vereador Luís Fritzen e aceite da maioria dos demais Pares, serão votados em
turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em
autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS
DE LEI, de autoria do Executivo municipal): I - nº 33, que procede à desafetação e autoriza
a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo aos beneficiários do Programa
Carta de Crédito FGTS e Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV – Recursos do FGTS, a
ser executado em convênio com a COHAPAR. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade. II - nº 35, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de
propriedade do Município de Toledo à União Federal. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade. III - nº 36, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de
propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade. IV - nº 37, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. V - nº 38, que dispõe sobre o
reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados
públicos municipais de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum
dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em
votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluída a votação dos projetos de lei em segundo turno, o Presidente do Legislativo
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 35, 36, 37 e 38, de 2012, todos do
Executivo municipal, cumprindo a solicitação do Prefeito Municipal, através do Ofício nº
0253/2012-GAB, e o Projeto de Lei nº 33, de 2012, também de autoria do Chefe do Executivo
toledano, incluído neste período de sessões extraordinárias conforme sugestão do Vereador Luís
Fritzen e aceite da maioria, com deliberação favorável em turno final, neste dia, serão
encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a
competente sanção legal. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do
Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrado o período de sessões
extraordinárias, agradecendo a presença dos Senhores Vereadores nas sessões realizadas,
quarta-feira, dia 28, e hoje, sexta-feira, dia 30, e os trabalhos desta sessão às oito horas e
cinquenta e dois minutos (8h52min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada
por ele e pelo Primeiro Secretário Secretário, Vereador Rogério Massing. PLENÁRIO EDÍLIO
FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês
de março do ano de dois mil e doze (sexta-feira).
ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 2 de abril de 2012
Presidente do Legislativo