sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês
de setembro do ano de dois mil e quatorze (22.09.2014), segunda-feira, às dezoito
horas e dezessete minutos (18h17min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, da
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da trigésima
segunda sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e
secretariada pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada,
conforme a lista de presenças, constatou-se presentes os Vereadores: Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Airton Paula, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi,
Pedro Varela, Professor Valdir, Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Renato Reimann,
Rogério Massing, Vagner de Labio e a Vereadora Sueli Guerra, e ausente o
Vereador Luiz Johann. Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo
quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta trigésima
segunda sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para
que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Dando início ao Pequeno Expediente, o Presidente comunicou que diante da
disponibilização na rede interna de computadores da ata da décima segunda sessão
extraordinária, realizada no dia 12 de setembro, e trigésima primeira sessão ordinária,
realizada no último dia 15, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas,
nos termos do artigo 106 do Regimento Interno. Despacho para serem apreciados,
conclusivamente, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 65 do Regimento
Interno, pela Comissão de Legislação e Redação, o Termo de Convênio firmado entre
o Município de Toledo e a Associação Comercial e Empresarial de Toledo e o Termo de
Parceria celebrado entre o Município de Toledo, o Sebrae/PR e a ACIT. Seguidamente,
o Presidente fez os seguintes comunicados ao plenário: que os membros das
Comissões de Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram na
Sala de Reuniões do Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº 142, de 2014; que
as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados,
manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação do mencionado Projeto. Cientificou,
na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos pareceres
opinarem pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº 142, de 2014, estava
assegurada a discussão e votação, para deliberação nesta sessão ordinária. Na
sequência, o Presidente comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua Íntegra, nos
Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no site da Câmara
Municipal. Neste momento, o Presidente deu início a apresentação de matérias,
solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das proposições. Projeto de Lei
nº 152, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir
acordo firmado em processo judicial. Projeto de Lei nº 153, de 2014, do Vereador
Reinaldo Rocha, que institui o Programa Bolsa Aluguel Social no Município de
Toledo. Projeto de Lei nº 154, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação
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que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município
de Toledo. Projeto de Lei nº 155, de 2014, do Poder Executivo, que concede o Título
de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Enio Luiz Perin. Projeto de Lei nº
156, de 2014, do Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Toledo a Gelson Leonardi. Projeto de Lei nº 157, de 2014, do Poder
Executivo, que concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a a
Maria Inês Borges Mânica. Projeto de Lei nº 158, de 2014, do Poder Executivo, que
concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Leonardo Petrelli.
Concluída as leituras destas proposições, o Presidente encaminhou os Projetos de
Leis nº 152 à 158 à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo.
Seguidamente, solicitou aos Líderes que indicassem até quinta-feira, dia 25 de
setembro, um representante para compor, nos termos da alínea “c”, do inciso | do
artigo 76 do Regimento Interno, Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº
154, de 2014, de iniciativa do Executivo Municipal, que altera a legislação que dispõe
sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Projeto de Resolução nº 31, de 2014, da Comissão de Trabalho, Administração e
Serviços Públicos, que dispõe sobre a sustação do Decreto nº 431, de 19 de agosto de
2014, que define a Tabela de Reserva a Amortizar, referente ao deficit atuarial do
Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo
(FAPES). Concluída a leitura desta Proposição, o Presidente a encaminhou à
apreciação das Comissões Permanentes do Legislativo. Dando continuidade, o
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações.
Indicação nº 469, do Vereador Adriano Remonti: implantação de horta comunitária para
idosos. Indicação nº 470, do Vereador Edinaldo Santos: desativação do parque
infantil antigo para construção de uma cancha de areia na praça da COHAPAR, no
Jardim Maracanã. Indicação nº 471, do Vereador Odair Maccari: indica o combate às
formigas cortadeiras (saúvas) no Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 472, do
Vereador Odair Maccari: melhorias no Centro Esportivo de Novo Sarandi, anexo à
Praça Municipal Ângelo Citadin. Indicação nº 473, do Vereador Airton Paula: reforma
das instalações do Centro de Eventos Desiree Refosco na Vila Pioneiro. Indicação nº
474, dos Vereadores Lucio de Marchi, Airton Paula e Expedito Ferreira: implantação
de Módulo Policial e melhorias no Box de Transbordo da Grande Pioneiro. Indicação
nº 475, do Vereador Dudu Barbosa: arquivada nos termos do art. 127 do Regimento
Interno. Indicação nº 476, do Vereador Dudu Barbosa: arquivada nos termos do art.
127 do Regimento Interno. Indicação nº 477, do Vereador Reinaldo Rocha:
providências urgentes quanto a um buraco de contenção de água de chuvas na
saída do Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 478, do Vereador Renato Reimann:
instalação de pontos de ônibus com cobertura, em locais estratégicos no Distrito de
Vila Nova. Indicação nº 479, do Vereador Renato Reimann: aquisição de
instrumentos musicais para formação de fanfarra na Escola Municipal Osvaldo Cruz,
no Distrito de Vila Nova. Indicação nº 480, do Vereador Rogério Massing: doação de
área para construção de Centro Olímpico Paradesportivo neste Município. Indicação
nº 481, do Vereador Pedro Varela: reforma da calçada na Rua Monteiro Lobato,
Jardim Europa. Indicação nº 482, do Vereador Pedro Varela: instalação de parque
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infantil no Santa Clara IV, Jardim Europa, junto à Academia da Terceira Idade.
Indicação nº 483, do Vereador Professor Valdir: manutenção da grama sintética no
parque infantil localizado na praça da Copel, na Vila Industrial. Concluída a
apresentação das Indicações, o Presidente as despachou para serem encaminhadas
às providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano e, posteriormente, deu-se
início a leitura dos Requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário. Requerimento
nº 298, do Vereador Adriano Remonti: moção de aplausos ao Diretor Ivanor de
Almeida, pelos 21 anos de serviços prestados ao Colégio Germano Rhoden.
Durante a apresentação desta Proposição, o Vereador Adriano Remonti solicitou que
a mesma fosse à ordem do dia. Requerimento nº 299, do Vereador Odair Maccari:
moção de aplausos à Escola Municipal Orlando Basei, de Novo Sarandi, pelo
primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2014, no
Município de Toledo. Colocado em votação o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 300, do Vereador Lucio de Marchi: moção de
aplausos para a BRF — Brasil Foods pelas homenagens prestadas aos funcionários
da empresa. Colocado em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 301, do Vereador Marcos Zanetti: moção de aplausos pelo Dia
Internacional do Farmacêutico. Colocado em votação o requerimento foi aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 302, do Vereador Rogério Massing: moção de
aplausos ao Jornal Gazeta de Toledo por um ano de circulação do periódico.
Durante a apresentação desta Proposição, o Vereador Rogério Massing solicitou
que a mesma fosse à ordem do dia. Concluídas as apreciações destas proposições,
o Presidente informou que os Requerimentos nº 298 e 302 iriam à ordem do dia para
apreciação e solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse o devido
encaminhamento das demais proposições. Leitura dos Requerimentos sujeito ao
despacho do Presidente. Requerimento nº 303, do Vereador Lucio de Marchi:
manifestação de pesar pelo falecimento de Jefersson Rodrigo Bernardes.
Requerimento nº 304, do Vereador Ademar Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo
falecimento da senhora Ana Cecilia Anschau Wille. Requerimento nº 305, do
Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor
Ernesto Basso. Requerimento nº 306, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de
pesar pelo falecimento do senhor José Lima dos Santos. Concluída as leituras
destas proposições, o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse
o devido encaminhamento destes Requerimentos. Dando continuidade, o Presidente
deu início ao Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos
pronunciamentos de cada vereador e de Líderes, de Bancada, do Governo e da
Oposição. Fizeram uso da Tribuna para realizarem seus pronunciamentos os
Vereadores Marcos Zanetti, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Edinaldo Santos,
Lucio de Marchi, Reinaldo Rocha, Luís Fritzen, Airton Paula, Rogério Massing,
Genivaldo Paes, Neudi Mosconi, Pedro Varela, Renato Reimann, Adriano Remonti e
Vagner de Labio (00:19:13)*. O Vereador Ademar Dorfschmidt pediu para somar seu
tempo ao horário de liderança. Passado para o pronunciamento dos Líderes, os
vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Vagner de Labio, (Líder do
PMDB), Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo), Reinaldo Rocha (Líder do
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Solidariedade), Adriano Remonti (Líder do PT) e Odair Maccari (Líder do PP)
(01:45:56)*. Concluídos os pronunciamentos do horário de Lideranças, de imediato o
Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de
presenças, tendo sido constatada a presença de todos os Vereadores relacionados na
primeira chamada e, havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia.
Imediatamente, iniciou-se a discussão e votação das matérias em segundo turno.
Projeto de Lei nº 84, de 2014, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre a
criação do “Projeto Grafite” no Município de Toledo. Colocado em discussão, o
Vereador Ademar Dorfschmidt fez uso da tribuna (02:17:31)*. Colocado em segunda
votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a
votação os Vereadores Neudi Mosconi, Ademar Dorfschmidt e a Vereadora Sueli
Guerra, amparados e amparada nos termos do artigo 213 do Regimento Interno,
acessou a tribuna para declarar seu voto (02:25:14)*. Projeto de Lei nº 138, de 2014,
do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Atleta
na Universidade”. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Anunciada a votação o Vereador Ademar Dorfschmidt, a
Vereadora Sueli Guerra, e o Vereador Neudi Mosconi, amparados nos termos do artigo
211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos
(02:32:39)*. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Concluída as votações destas matérias, o Presidente cientificou o
Plenário que os Projetos de Lei nº 84 e 138, de 2014, com deliberação favorável em
turno final na 32º sessão ordinária, serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao
Chefe do Executivo do Município para a competente sanção legal. Na sequência,
foram apreciadas as matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 142, de 2014, do
Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade. Na sequência foi apreciada a matéria em turno único.
Requerimento nº 298, de 2014, do Vereador Adriano Remonti: moção de aplausos ao
Diretor Ivanor de Almeida, pelos 21 anos de serviços prestados ao Colégio Germano
Rhoden. Para discussão, fez uso da tribuna o Vereador Adriano Remonti (02:48:15)*.
Anunciada a votação, a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Neudi Mosconi,
amparada e amparado nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a
tribuna para encaminhamento de seus votos (02:50:45)*. Colocado em única votação,
o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 302, de 2014, do
Vereador Rogério Massing: moção de aplausos ao Jornal Gazeta de Toledo por um
ano de circulação do periódico. Para discussão, fez uso da tribuna o Vereador
Rogério Massing (03:02:40)*. Anunciada a votação, os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Luís Fritzen, Reinaldo Rocha e Vagner de Labio, amparados nos termos
do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de
seus votos (03:05:11)*. Colocado em única votação, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Concluídas as votações das matérias em turno único, o Presidente
cientificou o Plenário de que os referidos Requerimentos seriam encaminhados às
providências cabíveis. Na continuidade, o Presidente comunicou à Comissão de Saúde
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de Seguridade Social que seria realizada a audiência pública para prestação de contas
referente ao 2º Quadrimestre no dia 24, quarta-feira, às 18 horas, e à Comissão de
Finanças e Orçamento, que seria realizada audiência pública com a demonstração e
avaliação do cumprimento do metas fiscais referente ao 2º Quadrimestre, no dia 26, às
14 horas, no Auditório e Plenário Edilio Ferreira. Assim, convidou todos os Vereadores
para participarem das audiências públicas. Por fim, o Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, sendo que os Vereadores Pedro Varela, Adriano
Remonti, Vagner de Labio, Marcos Zanetti a Vereadora Sueli Guerra, Ademar
Dorfschmidt, Luís Fritzen, Airton Paula, Rogério Massing, Genivaldo Paes e Neudi
Mosconi fizeram uso da tribuna (03:20:29)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária
e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano
Remonti, declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e cinco minutos
(22h05min), do dia vinte e dois de setembro de dois mil e quatorze (22.09.2014),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira
Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze.
Preside ted Cámára Municipal
/ 4)! APROVADA INDEPENDENTE
(Regimento Interno, art,
SALA DAS SESSÕES, 598
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*O áudio da sessão está disponível na (A dé pmpjlta dores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 322 sessão ordinária da 2º sessão legislativa da 15º
legislatura, realizada em 22 de setembro de 2014.
o
bacia Nome dos Vereadores Assinatura
Ordem
1 Ademar Dorfschmidt / WA
O) Po 4 do
Adriano Remonti DZ
3 Airton Paula DR ac
4 Edinaldo Santos a o E SD
5 Expedito Ferreira EA.
- EEE =
6 Genivaldo Paes Ci lz SUA DECS
7 Lucio de Marchi f V NL ERA
8 Luís Fritzen ANS
9 Luiz Johann É
10 Marcos Zanetti =
11 Neudi Mosconi E
12 Odair Maccari E
13 Pedro Varela
14 Professor Valdir / AA —
15 Renato Reimann e
16 Reinaldo Rocha
17 Rogério Massing
am
18 Sueli Guerra
19 Vagner de Labio
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
22 de setembro de 2014.
Presidente da Cà jara Municipal Primeira
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