sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de
outubro do ano de dois mil e quatorze (06.10.2014), segunda-feira, às dezoito horas
e treze minutos (18h13min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da trigésima quarta
sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela
Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, conforme a lista de
presenças, constatou-se presentes os Vereadores: Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Airton Paula, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de
Marchi, Luiz Johann, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari,
Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Tita Furlan, Vagner de Labio,
Walmor Lodi e a Vereadora Sueli Guerra. Presentes todos os Vereadores, o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
trigésima quarta sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes
para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Dando início ao Pequeno Expediente, o Presidente informou que diante
da disponibilização na rede interna de computadores das atas da trigésima segunda
e trigésima terceira sessões ordinárias, realizadas nos dias 22 e 29 de setembro e
da décima terceira sessão extraordinária realizada no dia 26 de setembro, e
ausência de impugnações, são consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106
do Regimento Interno. Na sequência fez o seguinte despacho e comunicados ao
Plenário: Despacho para ser apreciado, conclusivamente, nos termos da alínea “b”
do inciso IV do artigo 65 do Regimento Interno, pela Comissão de Legislação e
Redação, o Termo de Convênio e Termos de Rescisão de Convênio celebrados
entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Comunicou também que os membros das Comissões de Legislação e Redação e de
Finanças e Orçamento se reuniram na Sala de Reuniões do Legislativo, para
analisar o Projeto de Lei nº 151 e o Veto nº 01, de 2014. Que as Comissões de
Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento, por intermédio dos pareceres de
seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação do
referido Projeto de Lei. Que a Comissão de Legislação e Redação, por intermédio do
parecer de seu relator nomeado, manifestou-se pelo acatamento do referido Veto e
cientificou, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos
pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação do Projeto e acatamento do
Veto, estavam asseguradas a discussão e votação, para deliberação na trigésima
quarta sessão ordinária. Na sequência, o Presidente comunicou ao Plenário que o
Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população,
na sua íntegra, nos Departamentos Administrativo ou Legislativo da Casa de Leis e no
site da Câmara Municipal. Neste momento, o Presidente deu início a apresentação de
matérias, solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das Proposições.
Projeto de Lei nº 163, de 2014, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2015. Projeto de Lei nº 164, de
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2014, do Vereador Adriano Remonti, que declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Amigos de Três Bocas. Projeto de Lei nº 165, de 2014, do Poder
Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a
Leonardo Petrelli Neto. Projeto de Lei Projeto nº 166, de 2014, do Poder Executivo,
que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014. Concluídas
as leituras destas Proposições, o Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 163,
164, 165 e 166 à apreciação das Comissões Permanentes do Legislativo. Dando
continuidade, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das
Indicações. Indicação nº 500, do Vereador Ademar Dorfschmidt: demarcação de
pontos de embarque e desembarque em frente aos hospitais e edifícios públicos.
Indicação nº 501, do Vereador Ademar Dorfschmidt: arquivada nos termos do inciso |
do art. 170 do Regimento Interno. Indicação nº 502, do Vereador Odair Maccari:
colocação de pedra brita nº 2 na estrada geral de acesso à Cerâmica Serelepe Ltda
e à Cerâmica Beija-Flor, no Distrito de Novo Sarandi. Indicação nº 503, do Vereador
Airton Paula: instalação de redutor de velocidade com elevação em paver na
Avenida 1º de Maio, entre as Ruas Maceió e Caldas Júnior, na Vila Pioneiro.
Indicação nº 504, do Vereador Lucio de Marchi: retirada de entulho no final da Rua
Arlei Leonardi, Jardim Maracanã. Indicação nº 505, do Vereador Lucio de Marchi:
reposição do banco no Espaço Urbano Casimiro e Sophia Mazurek. Indicação nº
506, do Vereador Reinaldo Rocha: revitalização do salão comunitário localizado na
Rua São Judas Tadeu, no Jardim Planalto. Indicação nº 507, dos Vereadores Renato
Reimann e Neudi Mosconi: repasse da execução de serviços da Secretaria de
Infraestrutura Rural para a empresa EMDUR. Indicação nº 508, dos Vereadores
Renato Reimann e Neudi Mosconi: instalação de cerca de proteção no parque
infantil da praça do Jardim Santa Maria. Indicação nº 509, do Vereador Rogério
Massing: solicitação de contratação de médico ginecologista para atendimento na UBS
de Novo Sarandi. Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente as
despachou para serem encaminhadas às providências cabíveis do Chefe do Executivo
toledano e, posteriormente, deu início a leitura dos Requerimentos sujeitos a
deliberação do Plenário. Requerimento nº 312, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
moção de aplausos ao Colégio Estadual do Campo Novo Sarandi, pela Semana de
Integração Escola/Comunidade. Requerimento nº 313, do Vereador Rogério
Massing, com apoiamento: moção de aplausos à Secretaria da Cultura pela
realização da Semana Farroupilha em Toledo. Requerimento nº 314, da Vereadora
Sueli Guerra: moção de aplausos para a equipe de trabalho da Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer e aos atletas de Toledo pela participação na 57º edição dos
Jogos Abertos do Paraná — JAP's. Requerimento nº 315, da Vereadora Sueli Guerra:
moção de aplausos aos atletas Delmar Lambrecht pela conquista do ouro no bolão e
sua filha Mariana Lambrecht pela conquista da medalha de prata no karatê na 572
edição dos Jogos Abertos do Paraná — JAP's. Feita a leitura destes Requerimentos o
Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse os devidos
encaminhamentos dos mesmos. Requerimento sujeito ao despacho do Presidente
ouvida a Mesa. Requerimento nº 316, do Vereador Rogério Massing: solicitação de
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realização de audiência pública na CEASA de Cascavel. Feita a leitura deste
Requerimento o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse o
devido encaminhamento do mesmo. Requerimentos sujeitos ao despacho do
Presidente. Requerimento nº 317, do Vereador Reinaldo Rocha: manifestação de
pesar pelo falecimento do senhor Augusto José de Moraes. Requerimento nº 318, do
Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor
Aluísio Valdemar Ritt. Requerimento nº 319, do Vereador Renato Reimann:
manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Cleni Jung. Requerimento nº
320, do Vereador Vagner de Labio, com apoiamento: manifestação de pesar pelo
falecimento do Pastor Edson Luís Brandalize. Dando continuidade, o Presidente deu
início ao Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos
de cada vereador e de Líderes de Bancada, do Governo e da Oposição. Fizeram uso
da Tribuna para realizarem seus pronunciamentos os Vereadores Vagner de Labio,
Marcos Zanetti, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Edinaldo Santos, Odair
Maccari, Ademar Dorfschmidt, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Reinaldo Rocha, Airton
Paula, Rogério Massing, Genivaldo Paes, Neudi Mosconi, Walmor Lodi e Renato
Reimann (00:23:19)*. Os Vereadores Tita Furlan, Luís Fritzen e Adriano Remonti
pediram para somar seus tempos ao horário de liderança. Passado para o
pronunciamento dos Líderes, os vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem:
Adriano Remonti (Líder do PT), Odair Maccari (Líder do PP), Vagner de Labio, (Líder
do PMDB), Luís Fritzen (Líder da Oposição), Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo),
Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade) e Tita Furlan (01:50:27)*. Concluídos os
pronunciamentos do horário de Lideranças, de imediato o Presidente determinou à
Primeira Secretária que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada
a presença de todos os Vereadores relacionados na primeira chamada e, havendo
quórum regimental, teve início a Ordem do Dia. Imediatamente, iniciou-se a
discussão e votação das Matérias em Primeiro Turno. Projeto de Lei nº 151, de 2014,
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Anunciada a votação do Projeto, o Vereador Neudi Mosconi,
amparado nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessou a tribuna para
encaminhamento de seu voto (02:40:39)*. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
votação, os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen, amparados nos termos do
artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos
(02:44:36)*. Concluída a votação deste Projeto, o Presidente cientificou o Plenário de
que o Projeto de Lei nº 151, de 2014, aprovado em primeiro tumo nesta sessão, será
apreciado em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Na sequência,
foram apreciadas as Matérias em Turno Único. Veto nº 01, de 2014, do Poder
Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 111/2014 (Autógrafo nº
122/2014), que “altera a legislação que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho da
Atividade de Fiscalização e Incremento da Arrecadação (GDAFIA) aos servidores da
administração tributária do Município de Toledo”, por contrariar o ordenamento jurídico.
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Após a leitura da ementa, o Vereador Luís Fritzen solicitou explicações sobre o Veto,
devido ao fato que estava de licença. Disse que não gostaria de votar contra o veto,
mas que gostaria de saber a sua fundamentação. Disse que o Projeto veio do
Executivo e aí o veto foi aplicado, assim, disse que gostaria que fosse explicado. Tita
Furlan disse que a GDAFIA era uma gratificação por desempenho, quando ele
consegue arrecadar mais. O Presidente frisou que não houve inscritos para debater a
matéria, mas se o Líder de Governo quisesse falar e explicar poderia usar o momento
dos encaminhamentos de votos para explanarem sobre o assunto. Desta forma, como
nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia
o Projeto foi colocado em votação. Assim sendo, anunciada a votação do Projeto, os
Vereadores Genivaldo Paes, Ademar Dorfschmidt, Lucio de Marchi, Neudi Mosconi,
Vagner de Labio, a Vereadora Sueli Guerra, e os Vereadores Rogério Massing e Luís
Fritzen, amparados, nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a
tribuna para encaminhamento de seus votos (02:54:33)*. Concluídos os
encaminhamentos, o Presidente informou o Plenário que tendo em vista o disposto no
8 4º do artigo 33 da Lei Orgânica, em combinação com o inciso Il do $ 2º do artigo 36 e
o 8 2º do artigo 162, do Regimento Interno, a matéria dependeria da maioria absoluta
dos Vereadores para sua rejeição, seria utilizado o processo de votação nominal.
Salientou que a votação nominal seria feita pela chamada dos presentes, procedida
pela Primeira Secretária, devendo os Vereadores responder: sim, pela manutenção
ao Veto nº 01, de 2014 ou não, pela rejeição ao referido Veto. Desta forma, solicitou
à Primeira Secretária que informasse o resultado da votação do veto e foi
proclamado o resultado de 19 votos sim. Após a votação, os Vereadores Adriano
Remonti e Luiz Johann, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno,
acessaram a tribuna para declararem seus votos (03:18:10)*. Concluídas as
declarações de votos, o Presidente informou que à vista de, na votação, o veto ter
obtido 19 votos pela sua Manutenção, o texto rejeitado pelo Executivo foi sustentado
por deliberação do Legislativo. Na sequência, o Presidente, nos termos regimentais,
promulgou as seguintes Resoluções: Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2014,
relativa ao Projeto de Resolução nº 32, de 2014, referendando Acordo de Cooperação
Técnica nº 02/2014, celebrado entre o Município de Toledo e a Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) — Campus Toledo e a Fundação de Apoio à
Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR.
Resolução nº 29, de 6 de outubro de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 33, de
2014, referendando Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o
Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR). Resolução
nº 30, de 6 de outubro de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 34, de 2014,
referendando Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Toledo e o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). Concluídas as
promulgações, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que
providenciasse a publicação das Resoluções no Órgão Oficial do Município de Toledo,
e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano. Por fim, o
Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os Vereadores
Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Renato Reimann, Adriano Remonti, Vagner de Labio, a
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Vereadora Sueli Guerra, e os Vereadores Odair Maccari, Ademar Dorfschmidt, Tita
Furlan, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Luís Fritzen, Airton Paula e Rogério Massing
fizeram uso da tribuna (03:26:31)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária, e nada
mais havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti,
declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e treze minutos (22h13min), do
dia seis de outubro de dois mil e quatorze (06.10.2014), determinando a lavratura desta
Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra.
PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 1 utubro de 2014
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de cofhputêdores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 342 sessão ordinária da 22 sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 6 de outubro de 2014.
Oda Nome dos Vereadores E Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt full.
õ Adriano Remonti LEE |
3 Airton Paula A STR»
4 Edinaldo Santos EEE
5 Expedito Ferreira p===——
6 Genivaldo Paes CAUDAS, | 9
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7 [Lucio de Marchi SEO,
10 Marcos Zanetti E a Sm 7
Neudi Mosconi
12 Odair Maccari
13 Renato Reimann
14 Reinaldo Rocha
15 Rogério Massing
16 Sueli Guerra ê ) ad
17 ia Furlan | [ ARE UVASAVA
18 agner de Labio (APM pe Zi A
19 Walmor Lodi SAL Eh i
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Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Cará eráin icipal de Toledo,
6 de outubro de 2014
Presidente/da Câm
a Municipal Primeira
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