sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de outubro
do ano de dois mil e quatorze (08.10.2014), quarta-feira, às nove horas e quarenta e
cinco minutos (09h45min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal
de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima quarta sessão
extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Edinaldo Santos, Vice-Presidente do Legislativo, e secretariada
pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, e conforme a lista
de presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de
Marchi, Luiz Johann, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari,
Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Vagner de
Labio e Walmor Lodi, e ausências dos Vereadores Adriano Remonti, Reinaldo Rocha e
Tita Furlan, por não terem assinado a convocação de sessão extraordinária. Presentes a
maioria dos Vereadores, o Vice-Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta décima quarta sessão extraordinária”. Na sequência,
deu-se início à Ordem do Dia, onde o Presidente solicitou à Primeira Secretária que
fizesse a leitura do Requerimento de convocação da Câmara Municipal para a sessão
extraordinária, subscrito pela maioria dos Vereadores: “Toledo, 7 de outubro de 2014. A Sua
Excelência o Senhor ADRIANO REMONTI, Presidente da Câmara Municipal de Toledo —
Paraná. Senhor Presidente da Câmara Municipal, os Vereadores que adiante subscrevem,
amparados no inciso Il e 8 5º do artigo 119 do Regimento Interno, por decisão da Comissão
de Legislação e Redação que deliberou ser de extrema urgência a apreciação de matéria
cujo adiamento tome inútil a deliberação posterior ou importe em qualquer dano à
coletividade, solicitam a convocação da Câmara Municipal para sessões extraordinárias, a
serem realizadas nos dias 8 de outubro (quarta-feira), com início às 9h30min, e 9 de outubro
(quinta-feira), com início às 12 horas, para deliberar sobre Projeto de Lei nº 154, de 2014,
em primeiro e segundo turnos sendo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 2014,
em Primeiro Turno, e Projeto de Lei nº 165, de 2014, em tumo único. Primeiro Turno.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 2014, que altera dispositivos da Lei Orgânica
do Município de Toledo. Primeiro Turno e Segundo Tumo: nº 154, de 2014, do Poder
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do
solo urbano no Município de Toledo. Tumo Unico nº 165, de 2014, do Poder Executivo, que
concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Leonardo Petrelli Neto.
Respeitosamente: Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo
Paes, Lucio de Marchi, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Renato Reimann,
Rogério Massing, Sueli Guerra Vagner de Labio e Walmor Lodi”. Na sequência, o Vice-
Presidente fez os seguintes comunicados ao Plenário: que os membros das Comissões
Especiais designadas pela Portaria nº 109, de 15 de setembro de 2014, e Portaria nº
114, de 24 de setembro de 2014, se reuniram na sala de reuniões para analisar a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 2014, e o Projeto de Lei nº 154, de 2014;
Que as referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos relatores nomeados,
manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 01, de 2014, e do Projeto de Lei nº 154, de 2014, estando asseguradas a discussão e
votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. Na sequência,
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deu-se início a apreciação das Matérias em Primeiro Turno: Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 01, de 2014, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. O Vice Presidente salientou que à vista da matéria depender de
2/3 (dois terços) dos votos dos Vereadores para a sua aprovação, seria utilizado o
processo de votação nominal feita pela chamada dos presentes, procedida pela Primeira
Secretária, devendo os Vereadores responder: sim, favoravelmente à proposição ou
não, contrariamente à proposição. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus dois artigos aprovados por unanimidade. Desta forma, o Vice-
Presidente proclamou o resultado de dezesseis votos sim e nenhum voto contrário.
Concluída a votação, o Vereador Ademar Dorfschmidt, amparado nos termos do artigo
213 do Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto (00:10:42)*. Dando
sequência, o Vice-Presidente cientificou o Plenário de que a proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 01, de 2014, aprovada em primeiro turno na décima quarta sessão
extraordinária, seria apreciada em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária a ser
realizada no dia 20 de outubro, em consonância com o artigo 233 do Regimento Interno.
Na continuidade, foi apreciado o Projeto de Lei nº 154, de 2014, do Poder Executivo, que
altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano
no Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve
os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluídas as votações, os Vereadores
Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento
Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos (00:14:55)*. Encerradas as
votações destes Projetos, o Vice-Presidente cientificou ao Plenário que o Projeto de Lei nº
154, de 2014, aprovado em primeiro turno na décima quarta sessão, será apreciado em
turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária, já convocada para o dia 9 de
outubro. Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o
Vice-Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinco minutos
(10h05min), do dia oito de outubro de dois mil e quatorze, determinando a lavratura desta
Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra.
PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
a De
ER ALDO SANTOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, akt, 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES) 13 dé outubro de 2014
*O áudio da sessão está disponiveltia.redê intema de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 142 sessão extraordinária da 2º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 8 de outubro de 2014.
ut Nome dos Vereadores Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt IA AT
2) Adriano Remonti :
3 Edinaldo Santos
4 Expedito Ferreira
o) Genivaldo Paes
6 Giancarlo de Conto
7 Marcos Zanetti
8 Lucio de Marchi
9 Luís Fritzen ss
10 Luiz Johann
1 Neudi Mosconi
12 Odair Maccari
13 Renato Reimann
14 Reinaldo Rocha
15 Rogério Massing
Sueli Guerra
17 [Tita Furlan
18 Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
EDINALDO SANTOS
V vee-Presidento da Câmara Municipal
Primeira
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