sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de
outubro do ano de dois mil e quatorze (13.10.2014), segunda-feira, às dezoito horas
e treze minutos (18h13min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da trigésima quinta
sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada pela
Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, conforme a lista de
presenças, constatou-se presentes os Vereadores: Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes,
Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Luís Fritzen, Marcos Zanetti,
Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Tita Furlan,
Vagner de Labio, Walmor Lodi e a Vereadora Sueli Guerra. Presentes todos os
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os
seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos
os trabalhos desta trigésima quinta sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução
do Hino Nacional Brasileiro. Dando início ao Pequeno Expediente, o Presidente
informou que diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas
da trigésima quarta sessão ordinária realizada no dia 6 de outubro e da décima
quarta sessão extraordinária, realizada no dia 8 de outubro, e ausência de
impugnação, são consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do Regimento
Interno. Na sequência fez o seguinte despacho e comunicados ao Plenário: Que os
membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, da
Saúde e Seguridade Social, dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e de
Educação, Cultura e Desporto se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo,
para analisar os Projetos de Lei nº 117, 147, 161 e 165, de 2014; Que as Comissões
referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se
pela admissibilidade e tramitação dos mencionados Projetos e cientificou, na qualidade
de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela
admissibilidade e tramitação destas proposições, estavam asseguradas a discussão e
votação para deliberação em primeiro turno, na trigésima quinta sessão ordinária e
comunicou, ainda, que por intermédio dos Pareceres emitidos pelos relatores
designados, a Comissão de Legislação e Redação, concluiu pela ilegalidade, com
pedido de arquivamento dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 146, de 2014,
de autoria do Vereador Vagner de Labio, que institui o Programa Cidade Amiga do
Idoso; Projeto de Lei nº 153, de 2014, de autoria do Vereador Reinaldo Rocha, que
institui o Programa Bolsa Aluguel Social no Município de Toledo; Projeto de Lei nº 160,
de 2014, de autoria do Vereador Reinaldo Rocha, que autoriza o Poder Executivo a
instituir incentivos fiscais à construção e manutenção de estacionamentos particulares,
no centro da cidade. Desta forma, ficavam asseguradas na sessão a discussão e
votação, em turno único, dos respectivos Pareceres. Na continuidade, o Presidente
solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura do Comunicado feito pelo
Vereador Edinaldo Santos e Ofício enviado pelo Executivo, dando ciência do Termo de
À
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Patrocínio Financeiro ao 1º Festival de Curta Metragens de Toledo, que se encontrava
disponível na sua integralidade no site da Câmara Municipal e comunicou ao Plenário
que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da
população, na sua íntegra, nos Departamentos Administrativo ou Legislativo da Casa
de Leis e no site da Câmara Municipal. Neste momento, o Presidente deu início a
apresentação de matérias, solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das
Proposições. Projeto de Lei nº 167, de 2014, do Poder Executivo, que altera a
legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para
indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de Serviços e
Negócios no Município de Toledo. Projeto de Lei nº 168, de 2014, do Poder Executivo,
que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e
empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua
administração e manutenção. Projeto de Lei nº 169, de 2014, do Poder Executivo, que
autoriza o Chefe do Executivo municipal a reduzir temporariamente o valor de
subsídios, vencimentos e gratificações de agentes públicos municipais. Após a
apresentação destes Projetos, o Presidente solicitou aos Líderes que indicassem até
quarta-feira, dia 15 de outubro, um representante para compor, nos termos da alínea
“c”, do inciso | do artigo 76 do Regimento Interno, Comissão Especial para análise do
Projeto de Lei nº 168, de 2014, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre o
plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos
municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção.
Concluídas as leituras destas Proposições, o Presidente encaminhou os Projetos de
Leis nº 167, 168 e 169 à apreciação das Comissões Permanentes do Legislativo.
Dando continuidade, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à
leitura das Indicações. Indicação nº 510, do Vereador Ademar Dorfschmidt: realização
de estudos para pagamento de décimo quarto salário aos agentes comunitários.
Indicação nº 511, do Vereador Ademar Dorfschmidt: procedimento de cercamento e
construção de calçamento para caminhadas, ao redor do mato que envolve a Rua
Canadá até a Avenida José João Muraro. Indicação nº 512, do Vereador Reinaldo
Rocha: providências quanto ao lixo despejado na BR-467, próximo ao quilômetro 72.
Indicação nº 513, do Vereador Reinaldo Rocha: reforma e melhoria do parque infantil
da Casa da Cultura. Indicação nº 514, do Vereador Rogério Massing: parceria para
implantação de escola de golfe para alunos da rede municipal de ensino. Indicação
nº 515, da Vereadora Sueli Guerra: implantação de tartaruga para redução de
velocidade, no cruzamento da Rua Ivaí com a Rua Rio Grande do Sul, Jardim Porto
Alegre. Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente as despachou para
serem encaminhadas às providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano e,
posteriormente, deu início a leitura do Requerimento sujeito a despacho do
Presidente, ouvida a Mesa. Requerimento nº 321, do Vereador Rogério Massing:
solicitação de realização de uma etapa da Gincana Geração Atitude em Toledo. Feita
a leitura deste Requerimento o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que
fizesse o devido encaminhamento do mesmo. Requerimentos sujeitos ao despacho
do Presidente. Requerimento nº 322, do Vereador Tita Furlan, com apoiamento:
manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Mafalda Pisetta Beal.
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Requerimento nº 323, dos Vereadores Luiz Johann, Luís Fritzen, Lucio de Marchi e
Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Elvira Mergen
Butzge. Requerimento nº 324, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar
pelo falecimento do senhor Alistides Ely. Feita a leitura deste Requerimento o
Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse os devidos
encaminhamentos destas proposições. Dando continuidade, o Presidente deu início
ao Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos pronunciamentos de
cada vereador e de Líderes de Bancada, do Governo e da Oposição. Fizeram uso da
Tribuna para realizarem seus pronunciamentos os Vereadores Marcos Zanetti, a
Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Lucio de Marchi, Reinaldo Rocha, Rogério
Massing, Genivaldo Paes, Neudi Mosconi, Walmor Lodi e Renato Reimann (00:14:52)*.
Os Vereadores Adriano Remonti, Vagner de Labio, Ademar Dorfschmidt, Luís Fritzen e
Giancarlo de Conto pediram para somar seus tempos ao horário de liderança. Passado
para o pronunciamento dos Líderes, os Vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte
ordem: Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo), Adriano Remonti (Líder do PT),
Vagner de Labio, (Líder do PMDB), Giancarlo de Conto, Luís Fritzen (Líder da
Oposição), Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo) e Reinaldo Rocha (Líder do
Solidariedade) (01:10:51)*. Concluídos os pronunciamentos do horário de Lideranças,
de imediato o Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença de todos os Vereadores
relacionados na primeira chamada e, havendo quórum regimental, teve início a Ordem
do Dia. Imediatamente, iniciou-se a discussão e votação das Matérias em Segundo
Turno. Projeto de Lei nº 151, de 2014, que autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a votação do Projeto, os Vereadores
Neudi Mosconi e Luís Fritzen, amparados nos termos do artigo 211 do Regimento
Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (02:12:35)*.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por
unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Genivaldo
Paes, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a
tribuna para declararem seus votos (02:19:04)*. Concluída a votação deste Projeto, o
Presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 151, de 2014, com
deliberação favorável em turno final nesta sessão, seria encaminhado, em forma de
autógrafo, ao Chefe do Executivo do Município para a competente sanção legal. Na
continuidade, iniciou-se a discussão e votação das Matérias em Primeiro Turno.
Projeto de Lei nº 117, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo
a cumprir acordo firmado em processo judicial. Nenhum Vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a votação do Projeto, os
Vereadores Neudi Mosconi, Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen, amparados nos termos
do artigo 211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de
seus votos (02:26:03)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo o Projeto teve
os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 147, de 2014, do
Vereador Reinaldo Rocha, que institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno.
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Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo o Projeto teve os seus seis
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Neudi
Mosconi, Marcos Zanetti e Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do artigo 213
do Regimento Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos (02:36:10)*.
Projeto de Lei nº 161, de 2014, do Vereador Adriano Remonti, que declara de
utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Anunciada a votação do Projeto, o Vereador Neudi Mosconi, amparado nos termos do
artigo 211 do Regimento Interno, acessou a tribuna para encaminhamento de seu voto
(02:44:58)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus
três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Ademar
Dorfschmidt e Rogério Massing, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento
Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos (02:47:42)*. Concluída a
votação deste Projeto, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº
117, 147 e 161, de 2014, aprovados em primeiro turno na trigésima quinta sessão,
serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão. Na sequência,
foram apreciadas as Matérias em Turno Unico. Projeto de Lei nº 165, de 2014, do
Poder Executivo, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a
Leonardo Petrelli Neto. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em única votação, artigo por artigo o Projeto teve
os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação deste Projeto,
o Presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 165, de 2014, com
deliberação favorável em turno único nesta sessão, será encaminhado em forma de
autógrafo ao Chefe do Executivo do Município para a competente sanção legal.
Parecer da Comissão de Legislação e Redação que por unanimidade dos presentes
apresentou parecer pela ilegalidade, com pedido de arquivamento do Projeto de Lei nº
146, de 2014, de autoria do Vereador Vagner de Labio, que institui o Programa Cidade
Amiga do Idoso. Para discussão, fez uso da Tribuna o Vereador Vagner de Labio
(02:56:23)*. Anunciada a votação do parecer, o Vereador Neudi Mosconi, a Vereadora
Sueli Guerra e o Vereador Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do artigo 211
do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos
(03:06:53)*. Colocado em única votação o parecer foi rejeitado por unanimidade.
Concluída a votação, o Presidente comunicou ao Plenário que à vista da rejeição do
parecer, encaminhava o Projeto de Lei nº 146, de 2014, para apreciação das demais
Comissões Permanentes. Parecer da Comissão de Legislação e Redação, que por
unanimidade dos presentes apresentou parecer pela ilegalidade, com pedido de
arquivamento do Projeto de Lei nº 153, de 2014, de autoria do Vereador Reinaldo
Rocha, que institui o Programa Bolsa Aluguel Social no Município de Toledo. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Anunciada a votação do parecer,
os Vereadores Neudi Mosconi e Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do artigo
211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos
(03:16:58)*. Colocado em única votação, o parecer foi aprovado por maioria, obtendo
dezessete votos favoráveis e um voto contrário apresentado pelo Vereador Neudi
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Mosconi. Concluída a votação, o Presidente informou que, à vista da aprovação do
parecer, encaminhava o Projeto de Lei nº 153, de 2014, ao Departamento Legislativo
para o devido arquivamento. Parecer da Comissão de Legislação e Redação, que por
unanimidade dos presentes, apresentou parecer pela ilegalidade, com pedido de
arquivamento do Projeto de Lei nº 160, de 2014, de autoria do Vereador Reinaldo
Rocha, que autoriza o Poder Executivo a instituir incentivos fiscais à construção e
manutenção de estacionamentos particulares, no centro da cidade. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
única votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o
Presidente informou que à vista da aprovação do parecer, encaminhava o Projeto de
Lei nº 160, de 2014, ao Departamento Legislativo para o devido arquivamento. Na
sequência, o Presidente informou os Senhores Vereadores de que o prazo de 15 dias
para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 163, de 2014, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2015, se encerra
dia 22 de outubro de 2014. Comunicou, ainda, que nesta data a Comissão de Finanças
e Orçamento realizaria audiência pública às 18 horas para a análise do Projeto em
questão. Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo
que o Vereador Giancarlo de Conto fez uso da tribuna (03:30:31)*. Cumprida a
finalidade da sessão ordinária, e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da
Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma
horas e cinquenta e oito minutos (21h58min), do dia treze de outubro de dois mil e
quatorze (13.10.2014), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e
pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de
outubro do ano de dois mil e quatorze.
ONTI
SUELI GUERRA
ara Municipal Primeira Setretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
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*O áudio da sessão está disponível
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 35º sessão ordinária da 2º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 13 de outubro de 2014.
Oda Nome dos Vereadores : ssinatura
1 Ademar Dorfschmidt EP;
[2 Adriano Remonti na a
3 Edinaldo Santos ARA 3
4 Eudes Dallagnoi Te AIN o
5 Expedito Ferreira — ESSES
6 Genivaldo Paes O La)
7 Giancarlo de Conto EO // D/072= 4
[8 Lucio de Marchi pe e RS
9 Luís Fritzen (NAS
10 Luiz Johann E, / LIA
11 Marcos Zanetti
12 Neudi Mosconi
18 Reinaldo Rocha
14 Renato Reimann
15 Rogério Massing
16 Sueli Guerra
[47 |TitaFuran
18 Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
Presidente
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À MESA DA
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EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE
VEREADOR ADRIANO REMONTI
Toledo, 06 de Outubro de 2014.
COMUNIDADO
SENHOR PRESIDENTE,
Eu, EDINALDO DOS SANTOS, CPF 731.477.969-49, Vereador da
Câmara Municipal de Toledo pelo Partido Social Cristão — PSC da Legislatura 2013-
2016,venho respeitosamente através deste, ao Excelentíssimo Senhor Adriano
Remonti, Presidente da Câmara Municipal de Toledo, comunicar meu desligamento
junto ao Bloco Parlamentar “União por Toledo” (PV-PR-PSC), que tem como Líder o
Excelentíssimo Senhor Vereador Tita Furlan-PV, com motivos estes de cunho de
decisão interna partidária. Sem mais para o momento renovo votos de estima e
considerações.
Atenciosamente
VEREADOR
EDINALDO = SANTOS Res k
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