sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de
outubro do ano de dois mil e quatorze (17.10.2014) quinta-feira, às onze horas e
quinze minutos (11h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima sexta
sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente da Câmara, e secretariada
pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada conforme a lista
de presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo
Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Luís Fritzen, Marcos
Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Tita
Furlan e Vagner de Labio e a Vereadora Sueli Guerra, e ausente o Vereador Walmor
Lodi, por não assinar a convocação da sessão extraordinária. Presentes a maioria
dos Vereadores, o Vice-Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta décima sexta sessão extraordinária”. Na
sequência, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura do Edital
de Convocação para a realização desta sessão extraordinária. EDITAL DE
CONVOCAÇÃO: “O Presidente da Câmara Municipal de Toledo, amparado nos
termos da alínea “q” do inciso | do artigo 44, combinada com o inciso | do artigo 119
e seu $ 1º, ambos do Regimento Intemo, toma pública a convocação dos
vereadores para sessão extraordinária, a ser realizada no dia 17 de outubro de
2014, com início às 11 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, da Câmara
Municipal de Toledo, com a finalidade de deliberar em primeiro e segundo tumos
sobre os seguintes Projetos de Lei: SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 117, de
2014, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo
firmado em processo judicial. PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 141, de 2014, do
Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto
do Agricultor Familiar, no Município de Toledo. Gabinete do Presidente, 15 de
outubro de 2014. ADRIANO REMONTI, Presidente da Câmara Municipa. Na
continuidade, deu-se início à Ordem do Dia, onde o Presidente comunicou aos
Senhores Vereadores que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de
Finanças e Orçamento, e de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura se reuniram
na sala de reuniões para analisar o Projeto de Lei nº 141, de 2014. Que as referidas
comissões, por intermédio dos pareceres dos Relatores nomeados, manifestaram-se
pela admissibilidade e tramitação do mencionado Projeto, estando asseguradas a
discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária.
Comunicou, ainda, que aprovado em primeiro turno na sessão ordinária do último dia
13, o Projeto de Lei nº 117, de 2014, seria votado em turno final na Ordem do Dia
desta sessão, para, se aprovado, ser remetido em autógrafo à sanção do Chefe do
Executivo municipal. Dando sequência na sessão, foi iniciada a votação da Matéria
em Segundo Turno. Projeto de Lei nº 117, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza
o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. Nenhum
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Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Anunciada a votação, Anunciada a votação do Projeto, os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Neudi Mosconi e Giancarlo de Conto, amparados nos termos do artigo
211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos
(00:06:46)*. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Rogério Massing, amparado nos
termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessou a tribuna para declarar seu voto
(00:15:25)*. Conclusa a votação deste Projeto, o Presidente cientificou ao Plenário
que o Projeto de Lei nº 117, de 2014, com deliberação favorável em turno final nesta
sessão, será encaminhado em forma de autógrafo ao Chefe do Poder Executivo do
Município para a competente sanção legal. Matéria em Primeiro Turno: Projeto de Lei
nº 141, de 2014, do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Aquisição
de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, no Município de Toledo. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Anunciada a
votação do Projeto, os Vereadores Neudi Mosconi e Ademar Dorfschmidt, amparados
nos termos do artigo 211 do Regimento Intemo, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos (00:19:29)*. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
votação, os Vereadores Rogério Massing, Tita Furlan, Luís Fritzen, Genivaldo Paes,
Luiz Johann, Lucio de Marchi e Vagner de Labio, amparados nos termos do artigo 213
do Regimento Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos (00:25:47)*.
Conclusa a votação deste Projeto, o Presidente cientificou ao Plenário que o Projeto
de Lei nº 141, de 2014, com deliberação favorável em primeiro turno, será apreciado
em turno final na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Concluída a Ordem do Dia
e cumprida a finalidade da sessão extraordinária, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às doze horas e dois minutos (12h02min), do dia dezessete de outubro de
dois mil e quatorze, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e
pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de
outubro do ano de dois mil e quatorze.
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 27 de outubro de 2014
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 16º sessão extraordinária da 2º sessão legislativa da 15º
legislatura, realizada em 17 de outubro de 2014.
Nº de N ê
Ordem ome dos Vereadores ! Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt
2 Adriano Remonti
3 Edinaldo Santos
4 Eudes Dallagnol
5 Expedito Ferreira
E 6 Genivaldo Paes
7 Giancarlo de Conto
8 - | Marcos Zanetti
9 Lucio de Marchi SARA N
10 Luís Fritzen AE
11 Luiz Johann
12 Neudi Mosconi | dif
13 Renato Reimann
14 Reinaldo Rocha
15 Rogério Massing
16 | Sueli Guerra
17 Tita Furlan
18 Vagner de Labio
19 | Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
17 de outubro de 2014.
8E8- Presidente da|Câmára Municipal
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