sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de
outubro do ano de dois mil e quatorze (20.10.2014), segunda-feira, às dezoito horas
e quinze minutos (18h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da trigésima sexta
sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente da Câmara, e secretariada pela
Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, conforme a lista de
presenças, constatou-se presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes,
Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi,
Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Tita Furlan, Vagner de Labio,
Walmor Lodi e a Vereadora Sueli Guerra, e ausência do Vereador Luiz Johann.
Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente da Câmara declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de
Deus, declaro abertos os trabalhos desta trigésima sexta sessão ordinária”. Em
seguida, o Presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando início ao
Pequeno Expediente, o Presidente informou que diante da disponibilização na rede
interna de computadores das atas da trigésima quinta sessão ordinária realizada no
dia 13 de outubro e da décima quinta sessão extraordinária, realizada no dia 9 de
outubro, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas, nos termos do
artigo 106 do Regimento Interno. Na sequência, fez os seguintes comunicados ao
Plenário: Que os membros da Comissão de Legislação e Redação apreciaram
conclusivamente, por intermédio dos Pareceres emitidos pelos relatores Ademar
Dorfschmidt e Lucio de Marchi, os seguintes Projetos de Resolução: Projeto de
Resolução nº 35, de 2014, referendando Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Associação Comercial Empresarial de Toledo (ACIT).
Projeto de Resolução nº 36, de 2014, referendando Termo de Parceria celebrado
entre o Município de Toledo, a Associação Comercial Empresarial de Toledo (ACIT) e
o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná
(SEBRAE/PR). Projeto de Resolução nº 37, de 2014, referendando Termo de
Convênio e Termos de Rescisão de Convênio celebrados entre o Município de
Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em seguida, a Presidência
cientificou o Plenário de que as resoluções relativas aos Projetos de Resolução nº 35,
36 e 37 seriam promulgadas na Ordem do Dia da sessão ordinária prevista para
segunda-feira, dia 27, desde que não fossem impetrados recursos, nos termos do 5:20
do artigo 220 do Regimento Interno. Informou também que aprovada em primeiro
turno na décima quarta sessão extraordinária realizada no dia 8 de outubro de 2014,
a Proposta de Emenda nº 1, de 2014, à Lei Orgânica do Município, seria votada em
turno final na Ordem do Dia da 36º sessão, para, se aprovada, ser promulgada nesta
data e comunicou, ainda, que o Projeto de Lei nº 169, de 2014, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a reduzir temporariamente o
valor de subsídios, vencimentos e gratificações de agentes públicos municipais, foi
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retirado da pauta por solicitação do autor e o Presidente deliberou pelo
arquivamento do Projeto de Lei. Foi comunicado que o Ofício nº 876/2014 encontra-
se disponível do SAPL da Câmara Municipal. Na continuidade, foi lido o Ofício nº
3083, da Superintendência Regional do Oeste do Paraná, da Caixa Econômica
Federal, que trata sobre liberação de recursos financeiros no valor de R$
411.434,36; destinados ao Município, referente a 4º parcela do contrato nº
2608.3.0399323-23/2012, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade
Pavimentação. Na sequência o Presidente comunicou ao Plenário que o Legislativo
recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua
íntegra, nos Departamentos Administrativo ou Legislativo da Casa de Leis e no site da
Câmara Municipal. Neste momento, o Presidente deu início a apresentação de
matérias, solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das Proposições.
Projeto de Lei nº 170, de 2014, do Poder Executivo, que altera dispositivo da legislação
que autoriza o Município de Toledo a efetuar a delegação de serviços públicos. Projeto
de Lei nº 171, de 2014, do Vereador Tita Furlan, que declara de utilidade pública a
Associação Brasileira de Handebol em Cadeira de Rodas — ABRHACAR. Concluídas
as leituras destas Proposições, o Presidente encaminhou os Projetos de Leis nº 170
e 171 à apreciação das Comissões Permanentes do Legislativo. Dando continuidade,
o Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações.
Indicação nº 516, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de trevo na Rodovia
PR-585, que liga Toledo a São Pedro do Iguaçu, no entroncamento com a Rua Carlos
Sbaraini. Indicação nº 517, do Vereador Ademar Dorfschmidt: realização de obras na
iluminação pública da Avenida Ministro Cirne Lima, a partir da Rua João Murelli até o
trevo que liga a Novo Sobradinho. Indicação nº 518, do Vereador Expedito Ferreira:
realização de operação tapa-buracos na Vila Boa Esperança. Indicação nº 519, do
Vereador Genivaldo Paes: construção de redutores de velocidade nas Ruas Dervil
Michelin e Lirio Pedro Belenzier, no Jardim Bressan. Indicação nº 520, do Vereador
Lucio de Marchi: adequação da estrada e cascalhamento na Rua Ledi Fischer Mass.
Indicação nº 521, do Vereador Reinaldo Rocha: encaminhamento à apreciação deste
Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre Programa Bolsa Aluguel Social,
nos termos do proposto anteprojeto de lei. Indicação nº 522, do Vereador Renato
Reimann: aquisição de equipamentos destinados à trituração de folhas, galhos e
troncos de pequeno porte, a fim de reaproveitar as sobras da poda e do corte de
árvores. Indicação nº 523, do Vereador Renato Reimann: instalação de alambrado e
iluminação no campo de futebol suíço, localizado junto ao Centro de Eventos do
Distrito de Vila Nova. Indicação nº 524, do Vereador Rogério Massing: construção da
Sede do Conselho Tutelar, neste Município. Indicação nº 525, do Vereador Walmor
Lodi: medidas para fortalecimento do clima natalino em Toledo. Concluída a
apresentação das Indicações, o Presidente as despachou para serem encaminhadas
às providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano e, posteriormente, deu início
a leitura dos Requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário. Requerimento nº 325,
do Vereador Lucio de Marchi: moção de aplausos para a 13º Meia Maratona, 132
Rústica, 132 Maratoninha e 113 Caminhada da Saúde. Requerimento nº 326, do
Vereador Reinaldo Rocha: moção de aplausos à Rádio Mundial EM pelo seu
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comprometimento, ética e respeito com seus ouvintes. Requerimento nº 327, do
Vereador Rogério Massing: moção de aplausos pelos 29 anos da União Toledana
das Associações de Moradores (UTAM). Requerimento nº 328, da Vereadora Sueli
Guerra: moção de aplausos ao Grupo Jovens Unidos do Jardim Porto
Alegre — JUJA, que completa 40 anos e por ser o mais antigo do Decanato de
Toledo. Colocados em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater os
Requerimentos, desta forma, nos termos do $ 1º do artigo 157 do Regimento Interno
O silêncio importa em aprovação tácita. Requerimentos sujeitos a despacho do
Presidente, ouvida a Mesa: nº 329, dos Vereadores Lucio de Marchi, Luís Fritzen,
Luiz Johann e Renato Reiman: solicitação de informações sobre horas extras de
todas as Secretarias do Município de Toledo. Requerimento nº 330, do Vereador
Walmor Lodi: solicitação de informações sobre empresas habilitadas em Licitação na
Modalidade de Tomada de Preços sob nº 079/2014. Requerimento nº 331, do
Vereador Walmor Lodi: arquivado nos termos da alínea “e” do inciso Il do 8 1º do art.
170 do Regimento Interno. Feita as leituras destes Requerimentos o Presidente
solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse os devidos encaminhamentos
destas proposições à Mesa. Requerimentos sujeitos ao despacho do Presidente.
Requerimento nº 332, do Vereador Marcos Zanetti: manifestação de pesar pelo
falecimento da senhora Maria Gomes Medeiros. Requerimento nº 333, do Vereador
Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor José Francisco
dos Santos. Requerimento nº 334, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de
pesar pelo falecimento do senhor Carlos Ferrari. Requerimento nº 335, do Vereador
Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Iraci de Melo
Gomes. Requerimento nº 336, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar
pelo falecimento da senhora Ana Francisca Angst. Feita a leitura destes
Requerimentos, o Presidente solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse os
devidos encaminhamentos destas proposições. Dando continuidade, o Presidente
deu início ao Grande Expediente, parte da sessão que se destina aos
pronunciamentos de cada Vereador e de Líderes de Bancada, do Governo e da
Oposição. Fizeram uso da Tribuna para realizarem seus pronunciamentos os
Vereadores Renato Reimann, Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Vagner de Labio,
Marcos Zanetti, Sueli Guerra, Edinaldo Santos, Tita Furlan, Luiz Johann, Reinaldo
Rocha, Luís Fritzen, Giancarlo de Conto, Rogério Massing, Genivaldo Paes, Neudi
Mosconi e Walmor Lodi (00:18:19)*. Os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen
pediram para somar seus tempos ao horário de liderança. Passado para o
pronunciamento dos Líderes, os Vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem:
Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade), Tita Furlan (Líder do Bloco União por
Toledo), Adriano Remonti (Líder do PT), Lucio de Marchi (Líder do PP), Vagner de
Labio, (Líder do PMDB), Luís Fritzen (Líder da Oposição) e Ademar Dorfschmidt (Líder
de Governo) (01:51:50)*. Concluídos os pronunciamentos do horário de Lideranças, de
imediato o Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação
de presenças, tendo sido constatada a presença de todos os Vereadores relacionados
na primeira chamada e mais a presença do Vereador Luiz Johann, assim, presentes
todos os Vereadores e havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia.
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Imediatamente, iniciou-se a discussão e votação das Matérias em Segundo Turno.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2014, que altera dispositivos da Lei
Orgânica do Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria. O Presidente informou o plenário que “à vista da matéria depender de 2/3
(dois terços) dos votos dos Vereadores para a sua aprovação, seria utilizado o
processo de votação nominal e esta votação nominal seria feita pela chamada dos
presentes, procedida pela Primeira Secretária, devendo os Vereadores responder:
Sim, favoravelmente à proposição ou Não, contrariamente à proposição”. Colocado
a proposição em segunda votação global, esta recebeu 19 votos Sim. Desta forma,
como a Proposta teve votação unânime, o Presidente proclamou o resultado de
dezenove votos favoráveis. Na sequência, o Presidente fez a seguinte promulgação:
“Nos termos do parágrafo 3º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município, nós,
Vereadores que neste ato compomos a Mesa Executiva (Adriano Remonti, Presidente;
Edinaldo Santos, Primeiro Vice-Presidente; Walmor Lodi, Segundo Vice-Presidente,
Sueli Guerra, Primeira Secretária; e Luiz Johann, Segundo Secretário), promulgamos
a Emenda nº 10 à Lei Orgânica, relativa à Proposta de Emendas nº 1, de 2014,
aprovada em turno final nesta data. Após a promulgação, o Presidente determinou ao
Departamento Legislativo desta Casa de Leis que providenciasse a publicação da
Emenda no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo e fizesse o comunicado de
seu teor ao Chefe do Executivo toledano. Projeto de Lei nº 141, de 2014, que institui o
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, no
Município de Toledo. Para discussão, o Vereador Neudi Mosconi manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia (02:47:49)*. Colocado em segunda
votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
147, de 2014, do Reinaldo Rocha, que institui a Semana Municipal do Aleitamento
Materno. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 161, de 2014, do Vereador Adriano
Remonti, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de
Linha Floriano. Para discussão, o Vereador Adriano Remonti, autor do Projeto,
manifestou interesse em discutir a matéria (02:54:46)*. Anunciada a votação do
Projeto, os Vereadores Luís Fritzen e Neudi Mosconi, amparados nos termos do artigo
211 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos
(03:05:37)*. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Luiz Johann, Ademar
Dorfschmidt e Lucio de Marchi, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento
Interno, acessaram a tribuna para declararem seus votos (03:10:00)*. Concluídas as
votações destes Projetos, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei
nº 141, 147 e 161, de 2014, com deliberação favorável em turno final nesta sessão,
seriam encaminhados, em forma de autógrafo, ao Chefe do Executivo do Município
para a competente sanção legal. Por fim, o Presidente passou para as Comunicações
Parlamentares, sendo que os Vereadores Rogério Massing, Neudi Mosconi, Walmor
Lodi, Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Vagner de Labio, Sueli Guerra, Ademar
Dorfschmidt, Lucio de Marchi, Luiz Johann e Luís Fritzen fizeram uso da tribuna
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(03:17:51)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária, e nada mais havendo para ser
tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os
trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta e seis minutos (21h56min), do dia vinte de
outubro de dois mil e quatorze (20.10.2014), determinando a lavratura desta Ata, que
vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO
EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos
vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.
Presidente da C ra Municipal
(Regimento Interno, af. 106, S 1º)
outubro de 2014
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de complita: s da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 36º sessão ordinária da 2º sessão legislativa da 154
legislatura, realizada em 20 de outubro de 2014.
Eca] Nome dos Vereadores Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt
TA Remonti
3 Edinaldo Santos
4 Eudes Dallagnol
'5) Expedito Ferreira
6 Genivaldo Paes
7 Giancarlo de Conto
8 Lucio de Marchi
9 Luís Fritzen
10 Luiz Johann
11 Marcos Zanetti
[12 |NeudiMosconi
13 Reinaldo Rocha
14 Renato Reimann
15 Rogério Massing
16 Sueli Guerra
RR [Tita Furan TSE VÃ XT
E da | AYJÁ A 7a, |
or Lodi MIA PL”.
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Cáras a Municipal de Toledo,
20 de outubro de 2014.
Presidentejda Câmara Municipal
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| 4 Estado do P. á
STE? stado do Paraná
Ofício S/N - 2014 - PP Toledo, 16 de outubro de 2014.
Ao
Departamento
Legislativo.
Os Vereadores da Bancada do Partido Progressista — PP, vem
respeitosamente a presença da vossa senhoria, indicar o Vereador Lucio de Marchi para
compor a Liderança, nos termos do 8 2º, art. 49 do Regimento Interno.
Lucio dejMarchi
a