sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quatorze (8.12.2014), segunda-feira, às dezoito horas e
vinte sete minutos (18h27min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da quadragésima
terceira sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, e secretariada
pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada, conforme a lista de
presenças, constatou-se presentes os Vereadores: Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Chumbinho Silva, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos
Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Sueli Guerra, Tita Furlan,
Vagner de Labio, Walmor Lodi. Presentes todos os Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta quadragésima terceira
sessão ordinária”. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.Dando
início ao Pequeno Expediente, o Presidente comunicou que diante da disponibilização
na rede interna de computadores da ata da quadragésima primeira sessão ordinária,
realizada no dia 24 de novembro e ausência de impugnação, é considerada aprovada,
nos termos do artigo 106 do Regimento Interno. Na sequência, o Presidente despachou
para ser apreciado, conclusivamente, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 65
do Regimento Interno, pela Comissão de Legislação e Redação, o Termo de cooperação
técnica celebrado entre o Município de Toledo, o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Secretaria de Estado
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Unioeste. Posteriormente, o Presidente
comunicou que os membros das Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e
Orçamento, do Meio Ambiente, da Saúde e Seguridade Social, de Desenvolvimento
Urbano, Obras, Viação e Transporte se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo,
para analisar os Projetos de Lei nºs 159, 194, 196, 197, 198, 199 e 202, de 2014 e
Projeto de Resolução nº 39, de 2014, e que as Comissões referidas, por intermédio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e
tramitação dos mencionados Projetos. Comunicou também que a Comissão Especial,
emitiu parecer pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº 190, de 2014.
Portanto, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, cientificou que, em face dos
pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação dos mencionados Projetos. Sendo
assim, estão asseguradas a discussão e votação destes Projetos, para deliberação em
primeiro tumo nesta sessão ordinária. De imediato o Presidente solicitou que a Primeira
Secretária fizesse a leitura do ofício circular nº 03/2014 - SPM, que assim o fez
(00:29:01)*. Em seguida, o Presidente comunicou que a Câmara recebeu outras
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua Íntegra, nos
Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site da
Câmara Municipal. Neste momento o Presidente deu início a Apresentação de Matérias,
solicitando à Primeira Secretária que fizesse a leitura das ementas. Leitura dos Projetos
de Lei: nº 204, de 2014, do Poder Executivo, que revoga dispositivo do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; nº 205, de 2014, do Poder Executivo, que altera
a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de
Toledo; nº 206, de 2014, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, que
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dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de
Toledo; nº 207, de 2014, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a
outorga da concessão de direito real de uso de imóvel à Prati-Donaduzzi & Cia. Ltda; nº
208, de 2014, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a doação de
imóvel, com encargos, à Primato Cooperativa Agroindustrial e revoga a Lei “R” nº 13/2006;
nº 209, de 2014, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o
zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo e Projeto de Lei
nº 210, de 2014, do Poder Executivo, que prorroga o prazo para cumprimento de encargo
pela União Federal. Em seguida, os projetos foram encaminhados a apreciação das
comissões permanentes deste Legislativo. Foi solicitado aos Lideres de Bancada que
indicassem membro para compor Comissão Especial para análise de Projeto de Lei nº
209, de 2014, e que a nomeação dos membros fosse feita até o meio dia de amanhã, para
posterior publicação, até quarta-feira, dia 10 de dezembro. Dando continuidade, o
Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das indicações: nº
612, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere o nome de Osvaldo Luiz Ricci para nominar
um logradouro ou próprio público municipal; nº 613, do Vereador Edinaldo Santos:
proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua Ipiranga entre as Ruas Pinhal e
da Igreja; nº 614, do Vereador Edinaldo Santos: proibição de estacionamento em um dos
sentidos da Rua Itajubá entre a Avenida Maripá e Rua Machado de Assis; nº 615, do
Vereador Expedito Ferreira: implantação de Rotatória no cruzamento da Rua Ângela
Fornari e Rua Tomaz Édson, Jardim Maracanã; nº 616, do Vereador Giancarlo de Conto:
melhorias na estrada rural Adroaldo José Bombardelli OT-408, no Jardim Panorama; nº
617, do Vereador Luiz Johann: colocação de pedra brita e patrolamento na estrada rural
que dá acesso à Vila Florida, entre a rodovia OT-007 e o acesso à propriedade do senhor
Ervino Dumke; nº 618, do Vereador Lucio de Marchi: construção de um centro comunitário
no Bairro Jardim da Mata; nº 619, do Vereador Lucio de Marchi: extensão da Rua Marginal
Donassolo, até a Rua 1º de Maio, no Bairro Jardim da Mata; nº 620, do Vereador Renato
Reimann : implantação de um sistema captação canalização e drenagem de águas pluviais
do pátio da Associação de Moradores de Linha Florida; nº 621, do Vereador Renato
Reimann: implantação do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC),
prevenção de incêndios, no Centro de Eventos de Vila Nova; nº 622, do Vereador
Chumbinho Silva: implantação de travessia elevada na Rua Princesa Isabel em frente a
Escola Norma Belotto, no Jardim Gisela e Indicação nº 623, do Vereador Chumbinho Silva:
Recuo das faixas de pedestre em rotatórias, neste Município. Concluída a apresentação
das Indicações, o Presidente as despachou para serem encaminhadas às providências
cabíveis do Chefe do Executivo toledano. Leitura do requerimentos sujeitos à
deliberação do Plenário: nº 395, do Vereador Ademar Dorfschmidt: moção de aplausos
ao senhor Rainer Zielasko pelo excelente trabalho desenvolvido na Presidência junto a
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná — FACIAP.
Este requerimento foi arquivado nos termos da alínea “e” do inciso Il do $ 1º do art. 170 do
Regimento Interno; nº 396, do Vereador Ademar Dorfschmidt: Moção de aplausos ao
artesão Valdir Turatti pela obra do presépio em esculturas de areia realizada no pátio da
Prefeitura, e Requerimento nº 397, do Vereador Reinaldo Rocha: moção de aplausos ao
Sunermercado Mazzi pela inauguração da sua quarta loja neste Município. Os
requerimentos nºs 395 e 397 tiveram aprovação tácita, e o requerimento nº 396 foi à
Ordem do Dia por solicitação do Vereador Ademar Dorfschmidt. Requerimento sujeito a
despacho do Presidente, ouvido a Mesa: nº 398, do Vereador Adriano Remonti:
solicitação de informações sobre imóveis doados pelo Município de Toledo ao Estado do
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Paraná; nº 399, do Vereador Lucio de Marchi: pedido de Providência ao Departamento de
Estradas de Rodagem - DER, para construção de Passarela na PR-317 (Av. Egydio G.
Munaretto), próximo à Rua 1º de Maio; nº 400, do Vereador Renato Reimann: solicitação
de informações sobre a instalação e funcionamento da antena de telefonia da empresa
TIM S/A localizada no Distrito de Vila Nova. Este Requerimento foi arquivado nos termos
da alínea “c” do inciso Il do 8 1º do art. 170 do Regimento Interno e Requerimento nº 401,
do Vereador Chumbinho Silva: solicitação de informações sobre investimentos em Centro
Comunitário da localidade de Ouro Preto. Requerimentos sujeitos a despacho do
Presidente: nº 402, do Vereador Ademar Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo
falecimento da garotinha Emanuelly Ferreira dos Santos e Requerimento nº 403, do
Vercador Ademar Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor
Sebastião Vieira de Souza. Após a apresentação destas proposições, o Presidente
solicitou ao Departamento Legislativo que fizesse o encaminhamento dos mesmos.
Houve manifestação por parte do Vereador Ademar Dorfschmdith, que amparado pelo &
4º do artigo 109 do Regimento Interno, fez uso da tribuna (00:39:11)*. Dando
cor inuidade, o Presidente deu início ao Grande Expediente.Fizeram uso da tribuna
par realizarem seus pronunciamentos os Vereadores Chumbinho Silva, Neudi Mosconi,
We nor Lodi, Renato Reimann, Adriano Remonti, Sueli Guerra, Edinaldo Santos, Ademar
Dor chmidt, Luiz Johann, Reinaldo Rocha e Luís Fritzen (00:41:44)*.0s Vereadores
Vac ner de Labio e Lucio de Marchi pediram para somar seus tempos ao horário de
lide ança. Passado para o pronunciamento dos Líderes, os Vereadores fizeram uso da
tribuna na seguinte ordem: Lucio de Marchi (Líder do PP), Vagner de Labio (Líder do
PMOB), Luís Fritzen (Líder da Oposição), Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo), Tita
Fur 2n ( Líder do Bloco União por Toledo), Marcos Zanetti (Líder do PT) (01 :49:07)*. até
02: 7:33.Concluídos os pronunciamentos do horário de Lideranças, de imediato o
Pre “ente solicitou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de presenças dos
Ver «dores, constatada a presença de todos os Vereadores relacionados na primeira
ch: “ada, e havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia. Na sequência, foram
apreciadas as matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 194, de 2014, de autoria do
Porer Executivo, que Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de
pro »riedade do Município de Toledo à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.
Ne “um Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Cc “ado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos
ap' “idos por unanimidade. Projeto de Lei nº 196, de 2014, de autoria do Poder
Ex cvtivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
es; ccial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014, e
altera dispositivos da Lei “R” nº 140/2014. Nenhum Vereador manifestou interesse em
dis utir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por
art o, o Projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
19º de 2014, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Executivo
mu cipal a firmar contrato com a Copel Distribuição S.A., visando ao reforço de rede de
en gia elétrica para aumento de carga na Rua Otilia Giaretta, no Jardim Panorama,
ne a cidade. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
ins rição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus
três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 198, de 2014, de autoria do
Por sr Executivo, que Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contrato com a
Coy el Distribuição S.A., visando à relocação de postes da rede de energia elétrica na
Rue Capitão Leônidas Marques, nesta cidade de Toledo. Nenhum Vereador manifestou
“O é dio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação,
artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de
Lei nº 199 de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a forma de repasse
de recursos do cofinanciamento estadual de ações continuadas da Assistência Social à
Rece Socioassistencial, sua autorização de repasse e sua prestação de contas, para
execução de Serviço de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), no Município de Toledo. Para discussão, o Vereador Neudi
Mosconi, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna. (02:37:01)*.Colocado em primeira
votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade.
Pro eto de Lei nº 202, de 2014, de autoria do Poder Executivo, que Procede à desafetação
e autoriza a doação de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do
Paraná (CISCOPAR). Para discussão, o Vereador Neudi Mosconi, devidamente inscrito,
fez o uso da tribuna. (02:42:49)*. Anunciada a votação, o Vereador Ademar Dorfschmidt
acessou a tribuna para encaminhamento de seu voto (02:47:53)*. Colocado em primeira
votação, artigo por artigo, o Projeto teve seus quatro artigos aprovados por unanimidade.
Na sequência, iniciou-se a discussão e votação das matérias em segundo turno. Projeto
de .einº 179, de 2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo
a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Judicial. Nenhum vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
secunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 182, de 2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo
a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Judicial. Nenhum vereador
manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em
segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 192 de 2014, de autoria do Vereador Renato Reimann, que declara de utilidade pública
a ACIVA — Associação Comercial e Industrial de Vila Nova. Nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia, porém o Vereador Renato
Reimann, autor do Projeto, fez uso da tribuna para seu pronunciamento (02:53:56)*.
Anunciada a votação, o Vereador Walmor Lodi acessou a tribuna para encaminhamento de
seu voto (02:57:40)*. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi
aprovedo por unanimidade. Por fim, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos
de Lei nºs 179, 182 e 192, de 2014, com deliberação favorável em turno final nesta sessão,
serão encaminhados, em forma de autógrafo, ao Chefe do Executivo do Município para a
compe ente sanção legal. Dando continuidade, foi anunciada a apreciação das matérias
em primeiro turno, que não encontram-se em regime de urgência: Projeto de Lei nº 159
de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa
Municival de Defesa e Proteção Animal e estabelece critérios para a sua execução, com
emenca modificativa apresentada pela Comissão do Meio Ambiente. De imediato, a
Prime' a Secretária procedeu a leitura da emenda modificativa (03:01:12)*. Como nenhum
vereacor manifestou interesse em debater a emenda, os membros da Comissão do Meio
Ambie > foram consultados, e para discussão, o Vereador Tita Furlan, fez uso da tribuna
(03:05 :5)*. Anunciada a votação da emenda, o Vereador Luís Fritzen, acessou a tribuna
pare cr caminhamento de seu voto (03:06:09)*. Colocada em votação, a emenda
modifica ''va foi aprovada por unanimidade. Anunciada a votação do Projeto com a emenda
modifica'iva, os Vereadores Neudi Mosconi e Luís Fritzen, acessaram a tribuna para
encam namento de seu voto (03:09:58)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo,
com e nenda modificativa, o Projeto teve seus oito artigos com a emenda modificativa,
apr vc s por unanimidade. nº 190, de 2014, de autoria dos Parlamentares, que altera a
*O áudi
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> que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Nenhum
manifestou interesse, em discutir a matéria, com inscrição prévia. Colocado em
artigo por artigo, o projeto teve seus quatro artigos aprovados por unanimidade.
a a votação, a Vereadora Sueli Guerra, e os Vereadores Tita Furlan, Neudi
Luís Fritzen e Vagner de Labio, acessaram a tribuna para declararem seu voto
»)*. Concluída a votação dos projetos em primeiro turno, o Presidente cientificou o
de que os Projetos de Lei nºs 159, 190, 194, 196, 197, 198, 199, 202, de 2014, e
e Resolução nº 39, de 2014, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão
»s em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão. Para discussão do
“ento nº 396, do Vereador Ademar Dorfschmidt: moção de aplausos ao artesão
ratti pela obra do presépio em esculturas de areia realizada no pátio da
1, os Vereadores Neudi Mosconi e o autor, Ademar Dorfschmidt, fizeram uso da
(03:36:03)*. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por
ade. Dando sequência, o Presidente fez a Promulgação da Resolução nº 35,
'ezembro de 2014, relativa ao Projeto de Resolução nº 38 de 2014, que referenda
» ao termo de convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara
! de Toledo. E determinou ao Departamento Legislativo que providencie a
o da resolução no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo. Em conclusão,
ante passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os Vereadores
en, Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Adriano Remonti e a Vereadora Sueli Guerra
so da tribuna (03:48:30)*. Por fim, cumprida a finalidade da sessão ordinária, e
s havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti,
encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e seis minutos (22h06min), do dia
szembro de dois mil e quatorze (8.12.2014), determinando a lavratura desta Ata,
ssinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO
ERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos oito
ês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.
Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 15 de dezembro de 2014
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OGITOL JA IVdIDINNA VAVIAVO
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 43º sessão ordinária da 2º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 8 de dezembro de 2014.
Nome dos Vereadores Assinatura
E e o
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Chumbinho Silva
Edinaldo Santos
Eudes Dallagnol
BRELSES Gir io O AA
Expedito Ferreira á
A
Genivaldo Paes
Giancarlo de Conto
Luís Fritzen
Luiz Johann
Marcos Zanetti
Neudi Mosconi
Reinaldo Rocha
RR
RC 11777
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18 Vagner de Labio NI /VViAMA
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Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
8 de dezembro de 2014.
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Municipal
Presidente da Cãr
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