sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quatorze (18.12.2014) quinta-feira, às dez horas e
treze minutos (10h13min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima nona
sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
sob a direção do Vereador Adriano Remonti, Presidente da Câmara, e secretariada
pela Vereadora Sueli Guerra, Primeira Secretária. Feita a chamada conforme a lista
de presenças, constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo
Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de
Labio, Valmor Lodi, e ausentes os Vereadores Neudi Mosconi e Luís Fritzen.
Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de
Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima oitava sessão extraordinária”.
Dando início à Ordem do Dia, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse
a leitura do Edital da Convocação subscrita pela maioria dos Vereadores para a
realização desta sessão extraordinária, que assim o fez: “Os Vereadores que adiante
subscrevem, amparados no inciso Il do artigo 119 do Regimento Interno, solicitam a
convocação da Câmara Municipal para sessão extraordinária, a ser realizada no dia
18 de dezembro (quinta-feira), com início às 10 horas, para deliberar sobre os
seguintes Projetos de Lei:” em segundo turno (regime de urgência) os Projetos de
Lei nº 203, 204, 205, 207, 208, 210, 181, de 2014, e para o segundo turno o Projeto
de Lei nº: 206, de 2014. O requerimento foi assinado pelos Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Marcos Zanetti,
Lucio de Marchi, Luiz Johann, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Renato Reimann,
Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi. Dando continuidade, o
Presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e
Redação, da Saúde e Seguridade Social e dos Direitos Humanos e Defesa da
Cidadania se reuniram, na sala de reuniões para analisar o Projeto de Lei nº 206, de
2014, e que as referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos relatores
nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação do Projeto de Lei nº
206, de 2014, estando asseguradas a discussão e votação, para deliberação em
primeiro turno nesta sessão extraordinária.Na sequência , iniciou-se a discussão e
votação das Matérias em Segundo Turno. Projeto de Lei nº 203, do Poder Executivo,
que altera a legislação que institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa
“Atleta na Universidade”. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 204, do Poder Executivo, que revoga
dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Anunciada a votação, a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Rogério Massing,
acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (00:06:03)*. Colocado em
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
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segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída
a votação os Vereadores Lucio de Marchi, Genivaldo Paes e Ademar Dorfschmidt
acessaram a tribuna para declararem seu voto (00:12:49)*. Projeto de Lei nº 205, do
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 210, do Poder Executivo, que prorroga
O prazo para cumprimento de encargo pela União Federal. Nenhum Vereador
De imediato, a Vereadora Sueli Guerra, representando Os membros da Comissão de
Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA) apresentou emenda modificativa
ao Projeto de Lei nº 206, de 2014, o Presidente acatou-a, e solicitou à Primeira
Secretária que procedesse a sua leitura, que assim a fez (00:31:31)*. Colocada em
discussão a emenda modificativa, a Vereadora Sueli Guerra, acessou a tribuna para
encaminhamento de seu voto (00:33:34)*, Colocada em votação a emenda, esta foi
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei nº 206, de 2014, foi
colocado em votação, e imediatamente a Vereadora Sueli Guerra, amparada nos
termos do $ 1º, do artigo 206 do Regimento Interno, apresentou requerimento oral,
para que a votação fosse realizada, capítulo por capítulo. O Presidente colocou o
requerimento em votação, e este foi aprovado por unanimidade. Colocado em
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fim, o Presidente cientificou o Plenário que o Projeto de Lei nº 206, de 2014, aprovado
em primeiro turno nesta Sessão, será apreciado em turno final na Ordem do Dia da
Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 22 d dezembro de 2014
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 19º sessão extraordinária da 2º sessão legislativa da 153
legislatura, realizada em 18 de dezembro de 2014.
o
= Eca Nome dos Vereadores Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt j
1 Adriano Remonti
Edinaldo Santos
Eudes Dallagnol
Expedito Ferreira
Genivaldo Paes
Giancarlo de Conto
Marcos Zanetti
Lucio de Marchi
10 Luís Fritzen
11 Luiz Johann
Neudi Mosconi
13 Renato Reimann
14 Reinaldo Rocha
Rogério Massing
16 Sueli Guerra
E 17 Tita Furlan
18 Vagner de Labio
Walmor Lodi
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