sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de abril do
ano de dois mil e doze (04.04.2012), quarta-feira, às nove horas e vinte minutos minutos
(09h20min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima quinta sessão
extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do
Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Expedito Ferreira, João
Martins, Adriano Remonti, Rogério Massing, Adelar Holsbach, Renato Reimann, Eudes
Dallagnol e Luís Fritzen, e as ausências dos Vereadores Leoclides Bisognin e Paulo dos
Santos. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta décima quinta sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA -
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Comunico o Plenário que os Vereadores
Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos não se encontram presentes nesta sessão, haja vista
não terem sidos convocados. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura do Ofício nº 0272/2012-GAB, recebido do Senhor Prefeito Municipal, nos seguintes
termos: OF. Nº 0272/2012-GAB - Toledo, 2 de abril de 2012 Ementa: Solicita convocação
extraordinária do Legislativo.Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Em
conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado com o § 6º, ambos do artigo
24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano Legislativo
para a realização de uma sessão extraordinária durante esta semana e outra no início da
semana vindoura, para deliberar sobre as seguintes proposições: - Projeto de Lei que “altera
a legislação que procede à desafetação e autoriza a doação de área ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) – Departamento Regional do Paraná”
(Mensagem nº 31), a fim de possibilitar que, regularizada a situação da doação dos imóveis, o
SENAI possa iniciar, de imediato, a elaboração dos projetos para a implantação de seu
Instituto de Tecnologia de Alimentos em nossa cidade; - Projeto de Lei que “institui o
Programa de Incentivo à Criação de Incubadoras de Ideias e Parques Tecnológicos em
Toledo” (Mensagem nº 32), para que se possa firmar, ainda neste mês de abril, convênios
com as universidades interessadas, visando à implantação do Programa em questão. Pelo
exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos ilustres Vereadores no sentido de
aprovar a realização das sessões extraordinárias ora convocadas, subscrevemo-nos,
Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Da mesma forma, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura de
expediente subscrito pelos Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e
Rogério Massing, que convocam a Câmara Municipal para uma sessão extraordinária, nos
seguintes termos: Toledo, 2 de abril de 2012. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Os Vereadores que adiante subscrevem o presente, amparados no inciso II do § 5°
do artigo 24 da Lei Orgânica do Município e à vista do Ofício n° 0272/2012-GAB, subscrito por
Sua Excelência o Prefeito José Carlos Schiavinato, convocam a Câmara para a realização de
uma sessão extraordinária, a ser levada a termo no próximo dia 4 (quarta-feira), com início às
9 horas, para deliberar, em primeiro turno, sobre os seguintes Projetos de Lei de 2012, da
iniciativa do Executivo municipal: I – n° 40, que altera a legislação que procede à desafetação
e autoriza a doação de área ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) –
Departamento Regional do Paraná; II – n° 41, que institui o Programa de Incentivo à Criação
de Incubadoras de Ideias e Parques Tecnológicos de Toledo. Para a deliberação em segundo
turno de ambas as proposições, solicitamos sejam incluídas na Ordem do Dia da sessão
ordinária do próximo dia 9 (segunda-feira).Respeitosamente, EXCELENTÍSSIMO SENHOR -
VEREADOR ADELAR HOLSBACH - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - RUA
SARANDI, 1049 – CENTRO - NESTA CIDADE. Na qualidade de Presidente do Legislativo, o
Vereador Adelar Holsbach comunicou ao Plenário que: os membros das Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Pública se reuniram no último dia 2 (segunda-feira),
após a sessão ordinária, no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), para analisar os Projetos de Lei nºs 40 e 41, de
2012, do Chefe do Executivo toledano, possam ser discutidos e votados na Ordem do Dia da
sessão extraordinária de hoje, dia 4 (quarta-feira) em primeiro turno, e para deliberação em
segundo turno, na sessão ordinária do próximo dia 9 (segunda-feira), conforme convocação
de Vereadores acolhendo o contido no Ofício nº 0272/2012-GAB, do Prefeito Municipal; II - as
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por intermédio de parecer em
conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e João Martins, manifestaram-se,
pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 40, de 2012, que altera a
legislação que procede à desafetação e autoriza a doação de área ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) – Departamento Regional do Paraná; III - as Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Pública, intermédio de parecer em conjunto, em
cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e João Martins, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2012, que institui o
“Programa de Incentivo à Criação de Incubadoras de Ideias e Parques Tecnológicos em Toledo”.
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Adelar Holsbach comunicou
que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade, tramitação e aprovação dos
Projetos de Lei nºs 40 e 41, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objetos da
convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício 
nº 0272/2012-GAB, está assegurada a discussão e votação de ambos, para deliberação em
primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO
(PROJETOS DE LEI, do Executivo municipal): I - nº 40, do Executivo municipal, que altera a
legislação que procede à desafetação e autoriza a doação de área ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) – Departamento Regional do Paraná. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve
os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. II - nº 41, do Executivo municipal, que
institui o “Programa de Incentivo à Criação de Incubadoras de Ideias e Parques Tecnológicos em
Toledo”. Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador
Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: Cumprimentou o senhor presidente, os
demais vereadores, a comunidade presente e disse que o projeto não era nada além de um
remendo da antiga FUNTEC que era para ter o desenvolvimento citado no projeto, não houve e
aos poucos foi se diluindo e hoje não se ouve mais falar nada. Disse que agora vai ser dado um
incentivo as universidades para criarem dentro de suas salas de aulas, os pontos de incentivo a
criação de ideias de parques tecnológicos. Foi tirado algo que já existia no passado, que era algo
sólido e no ano de eleição se reforma com um novo nome, levando para dentro das salas de
aula essa discussão. Disse votar favorável ao projeto pois tudo que vêm de incentivo à educação
e pesquisa é muito interessante, mais ressaltou que não se pode deixar de registrar o ocorrido
neste momento. Ressaltou que é interessante o projeto, mas frisou que para quem já tinha um
local apropriado para se fazer isso e de repente se começa a investir nas universidades publicas
e privadas algo que existia e não foi investido. Lembrou a falta de investimento em tecnologias
em Toledo, e disse que agora ficará bom poder filmar alunos em salas de universidades com
toda tecnologia la já posta, garantindo quem sabe alguns votos la na frente. Disse que o projeto
não veio a contendo de todos que esperam investimento em tecnologia, mais disse que não
pode votar contra porque vê o projeto como o primeiro passo para esse tardio investimento.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus dez artigos
aprovados por unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei o Vereador Luís Fritzen
amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para
manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:
cumprimentou os presentes e disse que ficou feliz com a votação destes dois projetos,
parabenizando o Presidente da Casa Adelar Holsbach, porque na sessão ordinária de segunda￾feira disse que esperava que a convocação fosse feita após a sessão com a maioria dos
Vereadores e que há poucas semanas não foi este o entendimento da Casa, lembrando que
naquela ocasião sugeriu ao Presidente que não lesse o ofício na sessão para que os Vereadores
não perdessem a sessão e que poderia ser feito depois, porém, depois o entendimento foi de
que não era possível. O Regimento Interno diz que o Vereador que não foi cientificado na sessão
será feita a notificação pessoalmente, e o entendimento era de que tinha que se fazer a
comunicação a todos os Vereadores, e que protestou. Na época não foi possível, e agora é , por
isso parabeniza o Vereador Presidente. Ponderou que se a Comissão Representativa pode
convocar a Câmara extraordinariamente e a maioria dos Vereadores pode convocar questionou
do por que ser intimado cem por cento da composição da Casa para se realizar sessão dizendo
que isto não é possível de se fazer na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e em
nenhuma Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Concluída a Ordem do Dia nos termos
da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 40 e 41, de
2012, do Chefe do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo
Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº 0272/2012-GAB, aprovados em primeiro
turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária
da próxima segunda-feira, dia 9. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o
Presidente do Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às
nove horas e quarenta minutos (9h40min), e renovando o convite para a presença dos
Senhores Vereadores a sessão ordinária de segunda-feira, dia 9, para deliberação final das
matérias hoje aprovadas, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo
Primeiro Secretário, Vereador Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço
Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos
quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (quarta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
 APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
 (Regimento Interno, art. 102, § 1°)
 SALA DAS SESSÕES, em 9 de abril de 2012
 Presidente do Legislativo