sessao nº 1

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Estado do Paraná
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e quinze (02.03.2015), segunda-feira, às dezoito horas e dezoito minutos (18h18min), no
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
teve início a realização da primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da
décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador Ademar Dorfschmidt, Presidente do
Legislativo, e secretariada pelo Vereador Neudi Mosconi, Primeiro Secretário.
Registraram presença os Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo
Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann,
Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, a
Vereadora Sueli Guerra e os vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio, Walmor Lodi.
Presentes a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quórum legal, sob a proteção de
Deus, declaro abertos os trabalhos desta primeira sessão ordinária”. Em seguida, o
Presidente convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a
execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade, cumprindo o que preceitua o
inciso X, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município, o Presidente anunciou a presença
do Prefeito Municipal de Toledo, o excelentíssimo senhor Luís Adalberto Beto Lunitti
Pagnussatt, acompanhado de secretários e assessores municipais, para expor a
situação do Município e apresentar o plano de metas da administração municipal para o
corrente exercício. De imediato, convidou o Prefeito para fazer parte da Mesa dos
trabalhos. Na sequência, solicitou ao Vereador Neudi Mosconi, Primeiro Secretário, que
fizesse a leitura do Ofício nº 0050/2015-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, que
comunica o comparecimento à Câmara do Prefeito Municipal de Toledo. Conclusa a sua
leitura, foi concedida a palavra ao Prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt.
(00:09:19)*. Concluída a fala do Chefe do Executivo Municipal, este repassou ao
Presidente da Câmara o ofício que retrata as questões que envolvem a execução do
plano de ação de 2014, as que serão desenvolvidas em 2015 e também os números
que são apresentados pela Secretária de Fazenda. (00:49:09)*. Por fim, o Presidente
agradeceu a presença do Prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, em prestigiar
o início dos trabalhos. Dando início ao Pequeno Expediente, o Presidente comunicou
que diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da Sessão
Preparatória para posse dos membros da Mesa para O biênio 2015-2016, realizada no
dia 2 de janeiro, e ausência de impugnação, sendo considerada aprovada, nos termos
do artigo 106 do Regimento Interno. Na sequência, comunicou ao Plenário que os
membros da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Educação, Cultura
e Desporto se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar o Projeto
de Lei nº 201, de 2014. Informou, ainda, que as Comissões referidas, por intermédio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e
tramitação do Projeto de Lei nº 201, de 2014, estando asseguradas a discussão e
votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Salientou, ainda,
que o Acórdão de Parecer Prévio Nº 465/14 — da Primeira Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas Anual do senhor JOSÉ
CARLOS SCHIAVINATO, Prefeito do MUNICÍPIO DE TOLEDO no exercício de 2012, foi
entregue à Mesa durante o período de recesso parlamentar e encaminhado à Comissão
de Finanças e Orçamento. De imediato, informou que os Projetos de Lein?4,5,6e7,
de 2015, foram apresentados à Mesa durante o período de recesso e encaminhados à
Comissão de Finanças e Orçamento. Em seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro
a
tá disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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*O áudio da sessão
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Secretário que fizesse a leitura do ofício Circular nº 2282 MS/SEFNS, Brasília — DF, 03
de novembro de 2014, que informa a substituição do procedimento de notificação às
Câmaras Municipais quanto à liberação de recursos. Na sequência, o Presidente
comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à
disposição da população, na sua íntegra, nos Departamentos Administrativo ou
Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site da Câmara Municipal. Neste
momento o presidente deu início a Apresentação de Matérias, solicitando ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das proposições. Leitura dos Projetos de Lei: nº 1, de 2015,
do Vereador Neudi Mosconi, que revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Toledo; Projeto de Lei nº 2, de 2015, do Vereador Neudi
Mosconi, que altera dispositivo da legislação que dispõe sobre o reajuste dos valores
venais, para fins de lançamento e cobrança de tributos municipais de Toledo; nº 3, de
2015, do Vereador Neudi Mosconi, que altera a legislação que define os perímetros das
zonas urbanas do Município de Toledo; nº 8, de 2015, do Vereador Ademar Dorfschmict,
que altera dispositivo da legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência
à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia
para a sua administração e manutenção; nº 9, de 2015, do Vereador Rogério Massing,
que institui o Programa de Gestão de Metas no Poder Executivo Municipal e Projeo de
Lei nº 10, de 2015, dos Vereadores Rogério Massing e Adriano Remonti, que altera a
legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.Os projetos de
lei foram encaminhados à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo.
De imediato, o Presidente solicitou aos Líderes de Bancada que indicasse membro para
compor Comissão Especial para análise dos Projeto de Lei nº 1, nº 8 e nº 10, de 2015.
Leitura dos Projetos de Resolução: nº 1, de 2015, do Vereador Neudi Mosconi, que
institui o regime “FICHA LIMPA” como requisito para o ingresso em cargo público no
âmbito da Câmara Municipal de Toledo; nº 2, de 2015, da Comissão de Finanças e
Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município
de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2012; nº 3, de 2015, da Mesa, que
referenda Termo de Convênio nº 164/2014 celebrado entre o Município de Toledo e o
Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública
(SESP); nº 4, de 2015, da Mesa, que referenda Termo de Cooperação celebrado entre o
Município de Toledo e a Cooperativa de Agricultores de Toledo (Cofatol); nº 5, de 2015,
da Mesa, que referenda Contrato de Repasse e Termos Aditivos celebrados entre o
Município de Toledo e a União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado
pela Caixa Econômica; nº 6, de 2015, da Mesa, que referenda Termo de Cooperação
celebrado entre o Município de Toledo, o Senar-PR, o Núcleo Regional de Educação de
Toledo, o Colégio Estadual João Arnaldo Ritt, e o Sindicato Rural de Toledo; nº 7, de
2015, da Mesa, que referenda Contrato de Repasse celebrado entre o Município de
Toledo e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa
Econômica; nº 8, de 2015, da Mesa, que referenda convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a União, por intermédio da Secretaria Nacional da Juventude e da
Secretaria-Geral da Presidência da República; nº 9, de 2015, da Mesa, que referenda
convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Instituto Paranaense de Ciência do
Esporte; nº 10, de 2015, da Mesa, que referenda convênio celebrado entre o Município
de Toledo e a Fundação Nacional de Artes (Funarte); nº 11, de 2015, da Mesa, que
referenda convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por
intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS).
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Concluída a leitura, o Presidente encaminhou os projetos de resolução à apreciação das
Comissões Permanentes deste Legislativo. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse a leitura das ementas das Indicações: nº 1, do
Vereador Adriano Remonti: instalação de painéis turísticos no Município de Toledo; nº 2, do
Vereador Luiz Johann: estadualização da Rodovia Municipal OT-007; nº 3, do Vereador
Lucio de Marchi: sugestão do nome Alberto Nardi para nominar logradouro ou próprio
público municipal; nº 4, do Vereador Lucio de Marchi: reitera pedido de urbanização com
cerca, calçamento e iluminação em torno da área verde localizada na região sul da Vila
Pioneira; nº 5, do Vereador Reinaldo Rocha: criação de local de exposição fixa para
fotos e equipamentos fotográficos antigos, no Museu Histórico Municipal Willy Barth com
o nome Galeria Augusto Roque Biasi Clivati; nº 6, do Vereador Reinaldo Rocha:
recapeamento asfáltico na Rua Emílio Dietrich, no trecho em frente ao numeral 430 na
Vila Pedrine: nº 7, do Vereador Renato Reimann: reativação do viveiro municipal de
Toledo; nº 8, do Vereador Rogério Massing: solicitação de revitalização da sede da
Associação de Moradores do Jardim Santa Clara II, neste Município; nº 9, do Vereador
Rogério Massing: implantação de ciclovia na Rodovia Rural que liga Toledo ao Distrito
de São Luiz do Oeste; nº 10, da Vereadora Sueli Guerra: realização de limpeza nos
bueiros da Rua Almirante Barroso esquina com a Rua Raimundo Leonardi, no centro de
Toledo; nº 11, da Vereadora Sueli Guerra: realização de manutenção no parque infantil
da Praça Getúlio Vargas na Vila Industrial; nº 12, do Vereador Vagner de Labio:
identificação de nomes de ruas em postes de iluminação pública mediante pintura,
nº 13, do Vereador Vagner de Labio: adequação da Rua Guaíra em avenida sem
interrupções de trajeto, com canteiro central e calçada em toda sua extensão; nº 14, do
Vereador Walmor Lodi: ampliação do estacionamento da Rua Sete de Setembro, entre
as Ruas Dom Pedro Il e Santos Dumont e nº 15, do Vereador Walmor Lodi: adoção de
medidas de segurança de trânsito, em vias públicas nas proximidades de igrejas.
Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente as despachou para serem
encaminhadas às providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano. Leitura do
requerimento sujeito à deliberação do Plenário: nº 1, do Vereador Rogério Massing: moção
de aplausos a Isabella Ansolin, eleita melhor atleta da Liga Nacional de Handebol Feminino
2014. Colocado em votação, foi encaminhado à Ordem do Dia por solicitação do
Vereador Rogério Massing, autor da proposta. Requerimentos sujeito a despacho do
Presidente, ouvido a Mesa: nº 2, do Vereador Edinaldo Santos: solicitação de informações
da empresa responsável pela coleta de lixo reciclável no Município de Toledo; nº 3, do
Vereador Edinaldo Santos: solicitação de informações da empresa responsável pela coleta
de lixo orgânico no Município de Toledo; nº 4, do Vereador Luiz Johann: pedido de
providência para estadualização da Rodovia Municipal OT-007; nº 5, do Vereador Vagner
de Labio: solicitação de informações sobre indicações do Vereador Vagner de Labio e
Requerimento nº 6, do Vereador Walmor Lodi: criação do Parlamento Metropolitano. Este
requerimento foi arquivado nos termos da alínea “c” do inciso Il do $ 1º do art. 170 do
Regimento Interno. Leitura dos requerimentos sujeitos a despacho do Presidente: nº 7, dos
Vereadores Renato Reimann, Luís Fritzen, Lucio de Marchi e Rogério Massing:
manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Maria Canevesi: nº 8, da Vereadora
Sueli Guerra: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Rosenildo Amaro
Valeriano: nº 9, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor Alcides Frigotto; nº 10, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo
falecimento do senhor César Vicente Calixto; nº 11, do Vereador Lucio de Marchi:
manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Belmiro Carpiné; nº 12, do Vereador
*O áudio da sessã 4 disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Leivina Barbosa de
Oliveira: nº 13, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor Elyseu Caldeira da Silva; nº 14, da Vereadora Sueli Guerra: manifestação de pesar
pelo falecimento da jovem Roselaine Aparecida Valeriano e Requerimento nº 15, da
Vereadora Sueli Guerra: manifestação de pesar pelo falecimento de Gabriela Kauane
Hach. Após a apresentação destas proposições, O Presidente solicitou ao Departamento
Legislativo que fizesse O encaminhamento a quem de direito. Dando continuidade, o
Presidente deu início ao Grande Expediente. Fizeram uso da tribuna para realizarem
seus pronunciamentos os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Genivaldo
Paes, Edinaldo Santos, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi,
Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner
de Labio e Walmor Lodi (01:06:01)* até (02:37:06)*. Os Vereadores Lucio de Marchi e
Tita Furlan pediram para somar seus tempos ao horário de liderança. Passado para O
pronunciamento dos Líderes, os Vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem:
Adriano Remonti (Líder do Governo), Adriano Remonti (Líder do PT), Lúcio de Marchi
(Líder do PP), Luís Fritzen (Líder da Oposição), Reinaldo Rocha (Líder do
Solidariedade), Rogério Massing (Líder do Bloco Toledo em ação), Tita Furlan (Líder do
Bloco União por Toledo) e Vagner de Labio (Líder do PMDB) (02:39:04)* até (03:31:43)*.
Concluídos os pronunciamentos do horário de Lideranças, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de presenças dos Vereadores,
constatada a presença de todos os Vereadores relacionados na primeira chamada, e
havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia. Na sequência, foram
apreciadas as matérias em primeiro turno. Projeto de Lei nº 201, de 2014, do Vereador
Reinaldo Rocha, que institui o Dia do Radialista. Nenhum Vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia, porém o Vereador Reinaldo Rocha, autor
do Projeto, fez uso da tribuna para seu pronunciamento (03:35:00)*. Anunciada a votação
do Projeto, os Vereadores Vagner de Labio e Luís Fritzen, acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos (03:39:53)*.Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
votação da matéria em primeiro turno, O Presidente cientificou o Plenário de que o Projeto
de Lei nº 201, de 2014, aprovado em primeiro turno nesta sessão, será apreciado em turno
final na Ordem do Dia da próxima sessão. Discussão e votação de matérias em turno
único. Durante a apresentação de matérias o Vereador Rogério Massing solicitou que o
Requerimento nº 1, de 2014, fosse à Ordem do Dia. Para discussão, o autor do projeto,
Vereador Rogério Massing fez uso da tribuna (03:51:07)*. Anunciada a votação,
englobadamente, o Vereador Luís Fritzen, acessou a tribuna para encaminhamento de seu
voto (03:54:07). Colocado em única votação o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. Na sequência, o Presidente fez a promulgação da Resolução nº 1, de 2 de
fevereiro de de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 41, de 2014, que “referenda
Termo de Cooperação Técnica nº 10/2014 celebrado entre o Município de Toledo, a
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), e o Estado do Paraná, por
intermédio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), e da
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI)”. Concluída a
promulgação, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que providenciasse a
publicação da Resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo, e comunicação de seu
teor ao Chefe do Executivo toledano. Em conclusão, o Presidente passou para as
Comunicações Parlamentares, sendo que os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Neudi Mosconi, Renato Reimann, «.
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Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi, fizeram uso da
tribuna. (03:58:16)*. Por fim, cumprida a finalidade da sessão ordinária, e nada mais
havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Ademar Dorfschmidt,
declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e quarenta e sete minutos
(22h47min), do dia dois de fevereiro de dois mil e quinze (02.02.2015), determinando a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Neudi
Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.
E aiá
pr)h SH fascto-
ADEMAR DORFSCHMIDT Ê
Presidente Had Gâmara Municipal Primeiro Se á
mm
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento moy art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 09 de fevereiro de 2015
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 12 sessão ordinária da 32 sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 2 de fevereiro de 2015.
MG SS 7777
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a ac E
EE Expedito Ferreira
Lucio de Marchi
Luís Fritzen
Luiz Johann
Marcos Zanetti
Neudi Mosconi
Reinaldo Rocha
Renato Reimann
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Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câr mae unicipal de Toledo,
2 de fevereiro de 2015.
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Fone/Fax (45) 3379-5900
www toledo, pr.leg.br
RELATÓRIO 02/02/2015
21:42:14
11
Presença
1a Sessão Ordinária
Pequeno Expediente
IDParte: 1
Tipo Parte: Pequeno Expediente
Horário: 02/02/2015 19:07:06
ID NOME PARTIDO PRESENÇA
Ademar Dorfschmidt
1 PMDB PRE
2 Adriano Remonti PT PRE
3 Edinaldo Santos PSC PRE
5 Expedito Ferreira SDD PRE
6 Genivaldo Paes PT PRE
8 Lucio de Marchi ER PRE
9 Luis Fritzen PP: PRE
10 Luiz Johann PP PRE
11 Marcos Zanetti PT PRE
12 Neudi Mosconi SDD PRE
13 Reinaldo Rocha SDD PRE
14 Renato Reimann PP PRE
15 Rogerio Massing PSDB PRE
16 Sueli Guerra PMDB PRE
17 Tita Furlan Pv PRE
18 Vagner de Labio PMDB PRE
19 Walmor Lodi PR PRE
Total: 17
Câmara de Vereadores de Toledo
Sistema Promic V3 Plus
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OF. Nº 052/2015-GAB Toledo, 2 de fevereiro de 2015
À Sua Excelência o Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
Ementa: Informa Líder do Governo na Câmara.
Senhor Presidente:
Em conformidade com o que dispõe o artigo Sl do
Regimento Interno desse Legislativo, vimos indicar à sua Mesa o Vereador
Adriano Remonti, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT),
para exercer as funções de Líder do Governo na Câmara Municipal.
Respeitosamente,
a r
/ . e pn | ça
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Prefeito do Município de Toledo