sessao nº 2

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Estado do Paraná
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (09.02.2015), segunda-
feira, às dezoito horas e dez minutos (18h10min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira
da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da segunda
sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Ademar Dorfschmidt, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo
Vereador Neudi Mosconi, Primeiro Secretário. Registraram presença os Vereadores
Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo
Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi,
Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra e os
Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio, Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o
Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão.
Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se posicionassem
adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Presidente comunicou diante da disponibilização na rede interna de computadores da
ata da primeira sessão ordinária, realizada no dia 2 de fevereiro, e ausência de
impugnação, sendo considerada aprovada, nos termos do artigo 106 do Regimento
Interno. Em seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à
leitura das correspondências, que assim o fez: ofício nº 29/2015-CMP, Toledo — PR, 5 de
fevereiro de 2015, informa que dias 16 e 17 de março de 2015, a partir das 08h30min,
as Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo estarão submetida à Correição
Ordinária pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. Ofício nº 3397/2014/SR Oeste
do PR, Cascavel — PR, 27 de novembro de 2014, que versa sobre o Termo de Distrato
Contratual, referente ao Contrato de Repasse 780238/2012 — Processo 1000681-
98/2012 — MTUR — Turismo, e tem como objeto a construção de um Jardim Botânico no
Parque do Povo Luiz Johann Claudio Hoffmann. Comunicado ao Presidente da Câmara
Municipal de Toledo, datado de 2 de fevereiro de 2015, que indica a Vereadora Sueli
Guerra para a função de Líder do PMDB no biênio 2015/2016. Ofício 16/2015 —- Gab 18,
de 2 de fevereiro de 2015, comunica que a partir dessa data o Vereador Rogério
Massing, do PSDB passará a liderar o bloco PSDB/PPS (00:04:32)*. Na sequência, o
Presidente comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que se
encontram à disposição da população, na sua integra, nos Departamentos
Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site da Câmara
Municipal. Neste momento o presidente deu início a apresentação das proposições,
solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das ementas das proposições.
PROJETOS DE LEI: nº 11, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Município de
Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial; nº 12, de
2015, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a custear despesas de
energia elétrica e de água e esgoto dos imóveis em que funcionam o Albergue Noturno
Alan Kardec e a Pastoral da Criança, nesta cidade. Concluída a leitura, o Presidente
encaminhou os projetos de resolução à apreciação das Comissões Permanentes deste
Legislativo.
INDICAÇÕES: nº 16, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de um salão
comunitário para a associação dos moradores do Jardim das Orquídeas; nº 17, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de campo de futebol sintético à Rua Olavo
Tomé, no bairro São Francisco. Esta indicação foi arquivada nos termos do inciso | do &
*Q áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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À CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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1º do art. 170 do Regimento Interno; nº 18, do Vereador Edinaldo Santos: implantação
de faixas indicativas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para orientação dos
pacientes; nº 19, do Vereador Genivaldo Paes: construção de travessia elevada na
Avenida Senador Attílio Fontana em frente a Panificadora Favo de Mel; nº 20, do
Vereador Lucio de Marchi: implantação de calçada na Rua Waldemar Turati em toda sua
extensão; nº 21, do Vereador Lucio de Marchi: abertura e alargamento da Rua Arlei
Leonardi, dando acesso ao Jardim da Mata na Grande Pioneiro; nº 22, do Vereador
Marcos Zanetti: melhorias no sistema de sinalização de trânsito em toda a Rua Bruno
Dante Palma, localizada no Bairro Santa Clara IV; nº 23, do Vereador Neudi Mosconi:
transferência da estação de captação de água do Rio Toledo para acima da Sanga
Manaus; nº 24, do Vereador Reinaldo Rocha: criação e distribuição de cartilha “Direito
do Idoso”; nº 25, do Vereador Reinaldo Rocha: ampliação na estrutura física da Casa da
Cultura; nº 26, do Vereador Renato Reimann: alargamento da capa asfáltica da estrada
rural de Vila Nova à Linha Dois Marcos; nº 27, do Vereador Renato Reimann:
construção das paredes em alvenaria em torno do barracão da Associação de
Moradores de Linha Dois Marcos; nº 28, do Vereador Rogério Massing: realização de
operação tapa buraco no asfalto que liga Toledo a Ouro Preto; nº 29, do Vereador
Rogério Massing: realização de operação tapa buraco no asfalto rural que liga Toledo ao
Distrito de São Luiz do Oeste; nº 30, do Vereador Walmor Lodi: reitera pedido de
implantação de estacionamento na Avenida Maripá, no Jardim Santa Clara e Indicação;
nº 31, do Vereador Walmor Lodi: reitera pedido da implantação de placas informativas de
Toledo em rodovias. Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente as despachou
para serem encaminhadas às providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 16, do Vereador
Rogério Massing: moção de aplausos pelos 30 anos da Associação Toledana de Imprensa
(ATI). Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater o
requerimento, desta forma, nos termos do $ 1º do artigo 157 do Regimento Interno, o
silêncio importou em aprovação tácita.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA:
nº 17, do Vereador Walmor Lodi: medidas de segurança viaduto do trevo da Rodovia 163,
próximo ao Olinda Parque Hotel; nº 18, do Vereador Neudi Mosconi: providências para
transferência da estação de captação de água do Rio Toledo para acima da Sanga
Manaus.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 19, do Vereador
Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Clotilde Caetano
Bernardo; nº 20, dos Vereadores Lucio de Marchi e Rogério Massing, com apoiamento dos
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi:
manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Natal Roman.
Após a apresentação dos requerimentos, o Presidente determinou ao Departamento
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos.
GRANDE EXPEDIENTE
Acessaram a tribuna para se pronunciarem os Vereadores Walmor Lodi, Ademar
Dorfschmidt, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti,
Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de
Labio (00:15:00)*. Os Vereadores Adriano Remonti, Lucio de Marchi, Luís Fritzen e )
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Rogério Massing pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para o
pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os vereadores
fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Sueli Guerra (Líder do PMDB), Adriano Remonti
(Líder do Governo), Adriano Remonti (Líder do PT), Lucio de Marchi (Líder do PP), Luís
Fritzen (Líder da Oposição), Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade), Rogério Massing
(Líder do Bloco Toledo em Açao), registrou-se a abstenção do Vereador Tita Furlan (Líder
do Bloco União por Toledo) (01:22:30)*.
ORDEM DO DIA
Tendo sido constatada a presença da maioria dos Vereadores e havendo quórum
regimental, teve início a Ordem do Dia.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 201, de 2014, do Vereador
Reinaldo Rocha, que institui o Dia do Radialista. Nenhum vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia, porém o Vereador Reinaldo Rocha, autor
do Projeto, fez uso da tribuna para seu pronunciamento (02:24:11)*. Anunciada a votação
do Projeto, os Vereadores Neudi Mosconi, Rogério Massing, Lucio de Marchi, Edinaldo
Santos, Walmor Lodi e Luiz Johann, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus
votos (02:29:57)*. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Tita Furlan e Vagner de Labio,
amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, acessaram a tribuna para
declararem seus votos (02:47:59)*. Concluída a votação da matéria em segundo turno, o
Presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de Lei nº 201, de 2014, com deliberação
favorável em turno final, nesta sessão, seriam encaminhados, em forma de autógrafos, ao
Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção legal.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: O Presidente da Câmara Municipal de Toledo,
amparado nos termos do inciso |, do $ 5º, do artigo 24 da Lei Orgânica e alínea “q” do
inciso | do artigo 44, combinada com o inciso | do artigo 119 e seu $ 1º, ambos do
Regimento Interno, convocou os senhores vereadores para sessões extraordinárias, a
serem realizadas nos dias 11 e 12 de fevereiro (quarta e quinta-feira), com início às 9
horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, da Câmara Municipal de Toledo, com a
finalidade de deliberar em primeiro e segundo turnos sobre os seguintes Projetos de Lei:
nº 4, de 2015, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017; nº 5, de 2015, do Poder Executivo,
que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2015, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015; nº 6, de 2015,
do Poder Executivo, que altera a legislação que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015; nº 7, de 2015, do Poder Executivo, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo. Para discussão da convocação, o
Vereador Adriano Remonti, fez uso da tribuna (02:55:54)*. Colocada em única votação,
o Presidente anunciou a votação nominal, em razão da matéria depender da maioria
absoluta dos votos dos Vereadores, devendo os Vereadores responder sim,
favoravelmente à convocação e não, contrariamente à convocação. Concluída a votação
o Presidente proclamou o resultado de 15x1 votos favoráveis, tendo o Vereador Tita
Furlan votado contrariamente a convocação. A convocação foi aprovada por maioria.
Registrou-se o voto do Presidente favoravelmente a convocação, por ser maioria
absoluta. Desta forma, convocou, nos termos regimentais, os senhores vereadores para
um período de sessões extraordinárias, a ser realizado nos próximos dias 11 e 12
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NV
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(quarta e quinta-feira), com início às 9 (nove) horas, para deliberar sobre os Projetos de
Leinº4,5,6e 7, de 2015, todos de autoria do Chefe do Executivo toledano, em primeiro
e segundo turnos. AVISOS: Dando continuidade, o Presidente informou e convidou os
senhores vereadores para participarem das seguintes audiências públicas, a serem
realizadas no decorrer desta semana, neste Auditório e Plenário: Dia 11 (quarta-feira),
às 15h horas para discussão do Projeto de Lei nº 209, de 2014, do Poder Executivo que
"altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo
urbano no Município de Toledo".Dia 12 (quinta-feira), às 18h30min, Audiência Pública
com a Comissão de Saúde e Seguridade Social, para o gestor do Sistema Unico de
Saúde (SUS) apresentar relatório detalhado referente ao terceiro quadrimestre. Dia 13
(sexta-feira), às 14h, audiência pública, com a Comissão de Finanças e Orçamento,
para o Executivo municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do
terceiro quadrimestre do exercício de 2014, o que fará mediante prestação de contas da
execução orçamentária e financeira do Município. Lembrou, ainda, aos Senhores
Vereadores, que no período da manhã subsequente à sessão, às 9h, seria realizada
reunião para esclarecimentos e discussão sobre as alterações no Regimento Interno. E
também, convocou reunião da Mesa para o dia 11 (quarta-feira) da semana corrente, às
8h30min.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os
Vereadores Edinaldo Santos, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Rogério Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio fizeram uso da tribuna.
(03:02:45)*.Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser
tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Ademar Dorfschmidt, declarou encerrados os
trabalhos às 21 horas e 28 minutos (21h28min), do dia nove de fevereiro de dois mil e
quinze (10.02.2015), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo
Primeiro Secretário, Vereador Neudi Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e quinze.
a nd
ORFSCHMIDT EUDI MOSCO
Presidente d Câmara Municipal Primeiro Setretári
O
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 19 de fevereiro de 2015
APDO
Pres fo Legislativo
nt
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 22 sessão ordinária da 3º sessão legislativa da 15º
legislatura, realizada em 9 de fevereiro de 2015.
Nº de Nome dos Vereadores Assinatura
Ordem
1 Ademar Dorfschmidt 7/ /
(ups No
Adriano Remonti ALA
Edinaldo Santos IV LTS
[
Expedito Ferreira VALE
Gas o
Genivaldo Paes
Lucio de Marchi
Luís Fritzen
Luiz Johann
O ON) O) | RB) O) NO
Marcos Zanetti
ii
o
Neudi Mosconi
Reinaldo Rocha
ah
amd
ai
MN
Renato Reimann TA
Val
=
o
Rogério Massing
Sueli Guerra
Tita Furlan
Vagner de Labio
Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara
9 de fevereiro de 2075:
/
ADEMAR DORFSCHMIDT UDI SCONI
Presidente da Câmara Municipal Primeirô Secretário
Pá
dá
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