sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (19.02.2015),
quinta-feira, às quatorze horas e cinco minutos (14h05min), no Auditório e Plenário
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a
realização da terceira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima
quinta legislatura, sob a direção do Vereador Ademar Dorfschmidt, Presidente do
Legislativo, e secretariada pelo Vereador Neudi Mosconi, Primeiro Secretário.
Registraram presença os Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo
Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz
Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério
Massing, a Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio,
Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e
declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino
Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de
computadores das atas da segunda sessão ordinária, realizada no dia 9 de fevereiro,
e 1º e 2º sessões extraordinárias, realizadas nos dias 11 e 12 de fevereiro, e ausência
de impugnação, sendo consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do
Regimento Interno. Informou, ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou
conclusivamente, por intermédio dos pareceres emitidos pelos relatores Expedito
Ferreira, Vagner de Labio, Lucio de Marchi, Tita Furlan e Marcos Zanetti, os seguintes
Projetos de Resolução: nº 03, de 2015, referendando Termo de Convênio nº 164/2014
celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná por intermédio da
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP); nº 04, de 2015, referendando
Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Toledo e a Cooperativa de
Agricultores de Toledo (Cofatol); nº 05, de 2015, referendando Contrato de Repasse e
Termos Aditivos celebrados entre o Município de Toledo e a União, por intermédio do
Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica; nº 06, de 2015,
referendando Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Toledo, o Senar-
PR, o Núcleo Regional de Educação de Toledo, o Colégio Estadual João Arnaldo Ritt,
e o Sindicato Rural de Toledo; nº 07, de 2015, referendando Contrato de Repasse
celebrado entre o Município de Toledo e a União, por intermédio do Ministério das
Cidades, representado pela Caixa Econômica; nº 08, de 2015, referendando convênio
celebrado entre o Município de Toledo e a União, por intermédio da Secretaria
Nacional da Juventude e da Secretaria-Geral da Presidência da República; nº 09, de
2015, referendando convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Instituto
Paranaense de Ciência do Esporte; nº 10, de 2015, referendando convênio celebrado
entre o Município de Toledo e a Fundação Nacional de Artes (Funarte); nº 11, de
2015, referendando convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do
Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social
(SEDS). Em seguida, o Presidente cientificou o Plenário de que as resoluções
relativas aos Projetos de Resolução nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8,9, 10 e 11 serão promulgadas
na Ordem do Dia da sessão ordinária prevista para o dia 2 de março, desde que não
sejam impetrados recursos, nos termos do 8 2º do artigo 220 do Regimento Interno.
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Comunicou, ainda, que os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se
reuniram no dia 4 de fevereiro para analisar a Prestação de Contas do Município de
Toledo, referente ao exercício financeiro de 2012, e que a Comissão de Finanças e
Orçamento se manifestou, mediante parecer da Relatora Sueli Guerra, pela tramitação
do Acórdão de Parecer Prévio nº 465/2014, da Primeira Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, relativo à prestação de contas do Município de Toledo do
exercício financeiro de 2012, de responsabilidade de José Carlos Schiavinato,
Prefeito Municipal no período, que se manifestou pela regularidade, apresentando o
Projeto de Resolução nº 02, de 2015, sendo assim, o Presidente do Legislativo,
cientificou o Plenário de que, em face do parecer opinar pela tramitação das contas do
Poder Executivo do Município de Toledo, foi assegurada a deliberação do referido
projeto de resolução em primeiro turno durante aquela sessão. Na sequência, o
Primeiro Secretário procedeu à leitura das correspondências, e comunicou ao
Plenário que recebeu convite da Comissão Organizadora da 172 Festa do Leitão à
Sarandi, datado de 10 de fevereiro de 2015, que realizar-se-á no dia 8 de março de
2015, no Distrito de Novo Sarandi. Em seguida, o Presidente comunicou que a
Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da
população, na sua íntegra, nos Departamentos Administrativo ou Legislativo desta
Casa de Leis e no SAPL, no site da Câmara Municipal.
Neste momento, o Presidente deu início a apresentação das proposições, solicitando
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das ementas:
PROJETOS DE LEI: nº 13, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o cumprimento
de acordo firmado em processo judicial e a abertura de crédito adicional especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015; nº 14, de
2015, do Poder Executivo, que autoriza o cumprimento de acordo firmado em
processo judicial e a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015; nº 15, de 2015, do Poder Executivo,
que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de
Transação Extrajudicial; nº 16, de 2015, do Poder Executivo, que revoga a Lei “R” nº
101/2011, que autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de direito real
de uso de imóvel à empresa Juliano Componentes Eletrônicos Ltda; nº 17, de 2015,
do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a
Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo; nº 18, de 2015, do
Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a conceder incentivos e a
desenvolver ações para a implementação do Programa Municipal “Esporte Cidadão”,
e Mensagem Aditiva nº 02, de 13 de fevereiro de 2015; nº 19, de 2015, do Poder
Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria,
em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo; nº 20, de
2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo e nº 21, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do
Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à
ampliação e ao reforço de redes de distribuição de energia elétrica, nesta cidade de
Toledo. De imediato, o Presidente encaminhou os projetos à apreciação das
Comissões Permanentes. Além dos projetos mencionados, comunicou o recebimento
da Mensagem Aditiva nº 3, de 13 de fevereiro de 2015, ao Projeto de Lei nº 212, de
2014, que dispõe sobre a Educação em Tempo Integral em instituições escolares do «
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Município de Toledo. Concluída a apresentação dos projetos, o Presidente solicitou aos
Líderes de Bancada e de Bloco que indicassem membro para compor Comissão
Especial para análise da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02, de 2014, de
autoria de todos os Parlamentares, que altera dispositivo do artigo 4º do Ato Das
Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Toledo, com redação dada
pela ELOM nº 8/2012, e Projeto de Lei nº 17, de 2015, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de
Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.
INDICAÇÕES: nº 32, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de campo de
futebol, sintético, na Rua Amélio Tomé, no Bairro São Francisco; nº 33, do Vereador
Edinaldo Santos: implantação de limitadores nas vagas de estacionamento na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para orientação dos motoristas; nº 34, do
Vereador Edinaldo Santos: implantação de sala de estar para repouso dos motoristas
de ambulâncias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); nº 35, do Vereador
Genivaldo Paes: construção de calçadas na Rua Rui Barbosa a partir da Rua João
Alberto até o seu término no sentido norte; nº 36, do Vereador Luiz Johann: vistorias e
consertos nas tampas de “bocas de lobo” do Distrito de Novo Sobradinho; nº 37, do
Vereador Lucio de Marchi: cerceamento da Sanga Pinheirinho nas proximidades dos
novos loteamentos, conforme previsto nos recursos da Agência Francesa; nº 38, do
Vereador Lucio de Marchi: reitera indicação de implantação de iluminação no Parque
do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; nº 39, do Vereador Marcos Zanetti: implantação de
redutor de velocidade na Rua Elvira Bombonatto, nas proximidades do número 438,
no Bairro Pinheirinho; nº 40, do Vereador Neudi Mosconi: instalação de ponto de
ônibus à Rua Albino Scarioti, localizada próximo à Rua Pindotiporá, no Jardim
Coopagro; nº 41, do Vereador Neudi Mosconi: instalação de ponto de venda de
lanches e refeições próximo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); nº 42, do
Vereador Reinaldo Rocha: criação de dois novos itinerários nas linhas de transporte
coletivo urbano de Toledo; nº 43, do Vereador Renato Reimann: implantação de
programa de auxílio-transporte aos estudantes universitários dos distritos de Vila
Nova e Novo Sarandi; nº 44, do Vereador Renato Reimann: obras urgentes de
recuperação e conservação de estradas rurais do Município; nº 45, do Vereador
Rogério Massing: aquisição de áreas nas localidades de Bom Princípio, Ouro Preto e
São Luiz do Oeste para construção de casas populares; nº 46, do Vereador Rogério
Massing: realização de pintura no muro de palito da Escola Municipal do Distrito de
São Luiz do Oeste; nº 47, da Vereadora Sueli Guerra: ampliação e reforma no Parque
Infantil da Escola Municipal Ivo Welter, no Bairro Santa Clara IV; nº 48, da Vereadora
Sueli Guerra: viabilizar troca de telhado na Escola Anita Garibaldi no Jardim Europa e
nº 49, do Vereador Walmor Lodi, com apoiamento dos Vereadores Adriano Remonti,
Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz
Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério
Massing, a Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio,
Walmor Lodi: melhorias na Rua Sete de Setembro entre a Rua Rui Barbosa e Avenida
Senador Atílio Fontana. Após a exposição das Indicações, o Presidente as despachou
para serem encaminhadas às providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 21, do Vereador
Walmor Lodi: moção de aplausos à Cooperativa Agroindustrial Primato, pelos resultados
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e conquistas do exercício de 2014. Colocado em discussão, nenhum Vereador se
manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em
aprovação tácita.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA:
nº 22, do Vereador Ademar Dorfschmidt: informações sobre a atual situação do
Loteamento Mesquita; nº 23, do Vereador Lucio de Marchi: solicita cópia de documentos
ao Executivo Municipal de Toledo; nº 24, do Vereador Rogério Massing: solicita
informações sobre a Secretaria de Segurança e Trânsito de Toledo e Requerimento nº
25, do Vereador Walmor Lodi: reparos e melhorias na trincheira da Rodovia BR-467,
acesso à Avenida Maripá em Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 26, do Vereador
Edinaldo Santos: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Ilda Maria da
Silva; nº 27, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor Sadi Dandros; nº 28, dos Vereadores Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann
e Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Milton de Souza;
nº 29, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor
Avelino Fetter; nº 30, dos Vereadores Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann e
Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Cidoniu Francisco
Dallagnol; nº 31, dos Vereadores Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann e Renato
Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Eudes Campagnolo.
Finalizada a apresentação dos requerimentos, o Presidente determinou ao
Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. De imediato,
o Presidente autorizou a manifestação por parte do Vereador Adriano Remonti, que
amparado pelo 84º do artigo 109 do Regimento Interno, fez uso da tribuna
(00:24:32)*.
GRANDE EXPEDIENTE
O Presidente comunicou ao Plenário que, por constar na pauta da Ordem do Dia
daquela sessão, a deliberação em primeiro turno, do Projeto de Resolução nº 2, de
2015, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de
Toledo, referente ao exercício financeiro de 2012, não haveria o Grande Expediente.
ORDEM DO DIA
Tendo sido constatada a presença da maioria dos Vereadores e havendo quórum
regimental, teve início a Ordem do Dia.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Resolução nº 02, de 2015, da
Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a prestação de contas do Poder
Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2012. Para
discussão, o Vereador Neudi Mosconi, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna
(00:28:57)*. Anunciada a votação do Projeto, os Vereadores Adriano Remonti, Luís
Fritzen, Sueli Guerra, Rogério Massing, Walmor Lodi, Genivaldo Paes, Luiz Johann,
Tita Furlan e Neudi Mosconi, acessaram a tribuna para encaminhamento de seus
votos (00:33:45)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, considerando que a
matéria depende da maioria de dois terços dos votos dos Vereadores para a sua
rejeição, utilizou-se do processo de votação nominal. O projeto teve seus três artigos
aprovados por unanimidade, (17x0). Concluída a votação, os Vereadores Lucio de
Marchi e Ademar Dorfschmidt, acessaram a tribuna para declararem seus votos
(01:07:56)*. Na sequencia o Presidente cientificou o Plenário de que o Projeto de
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Resolução nº 02 de 2015, aprovado em primeiro turno nesta sessão, será apreciado em
turno final na Ordem do Dia da próxima sessão.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os
Vereadores Adriano Remonti, Neudi Mosconi, Rogério Massing e Sueli Guerra fizeram
uso da tribuna (01:16:32)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais
havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Ademar Dorfschmidt,
declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e trinta minutos (15h30min), do dia
dezenove de fevereiro de dois mil e quinze (19.02.2015), determinando a lavratura desta
Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Neudi Mosconi.
PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.
edi A À o
Presiden mara Municipal
A
]
APROVADA ÍN EPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Antero, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 23 de fevereiro de 2015
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 3º sessão ordinária da 3º sessão legislativa da 15º
legislatura, realizada em 19 de fevereiro de 2015.
Nº de
Nome dos Vereadores Assinatura
Ordem
1 Ademar Dorfschmidt Al) A
2 Adriano Remonti e
3 Edinaldo Santos CEE 3
4 Expedito Ferreira E Ra à =
5 Genivaldo Paes Caiu VZ N
6 Lucio de Marchi r$ FAR
Tê Luís Fritzen NS: SA
8 Luiz Johann Za É
ML ED —
9 Marcos Zanetti E. A 2
10 Neudi Mosconi — ATE LTr A
11 Reinaldo Rocha = E
12 Renato Reimann
a;
13 Rogério Massing IA Lim
a UP
14 Sueli Guerra FÃ Dl). Vs
E im SGA
16 Vagner de Labio VA Ai TA DX
17 Walmor Lodi VS PERES”
E 7 E VAR
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Camár iklnicipal de Toledo,
19 de fevereiro de 2015.
Fai
(14
ADEMAR DORFSCHMIDT
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