sessao nº 4

| CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
e Estado do Paraná
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze (23.02.2015),
segunda-feira, às quinze horas e seis minutos (15h06min), no Auditório e Plenário Edílio
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da
quarta sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Ademar Dorfschmidt, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo
Vereador Neudi Mosconi, Primeiro Secretário. Registraram presença os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo
Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Tita
Furlan, Vagner de Labio, Walmor Lodi. Havendo quórum legal, o Presidente conclamou a
proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente
convidou os presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do
Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de computadores
da ata da terceira sessão ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro e ausência de
impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno.
Imediatamente, despachou para ser apreciado, conclusivamente, nos termos da alínea “b”
do inciso IV do artigo 65 do Regimento Interno, pela Comissão de Legislação e Redação, o
Termo de convênio celebrado entre esta municipalidade e o Município de Marechal
Cândido Rondon. Em seguida, o Presidente comunicou que a Câmara recebeu
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua integra, nos
Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site da
Câmara Municipal. Dando sequência, o Presidente deu início a apresentação das
proposições, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das ementas:
PROJETOS DE LEI: nº 22, de 2015, do Vereador Vagner de Labio, com apoiamento, que
dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível após acionada a trava de
segurança da bomba abastecedora, nos postos de combustíveis. De imediato, o Presidente
encaminhou o projeto à apreciação das Comissões Permanentes.
INDICAÇÕES: nº 50, do Vereador Ademar Dorfschmidt: pavimentação asfáltica na Rua
Presidente Café Filho no Jardim Pancera; nº 51, do Vereador Lucio de Marchi: sugere o
nome “Dario Roberto dos Santos”, para nominar logradouro ou próprio público municipal;
nº 52, do Vereador Lucio de Marchi: implantação de travessia elevada em paver, em frente
ao CERTI Dr. Wilson Carlos Kuhn, na Grande Pioneiro; nº 53, do Vereador Reinaldo
Rocha: contratação de drone com operador, para ajudar a identificar possíveis focos do
mosquito Aedes aegypti; nº 54, do Vereador Reinaldo Rocha: instalação de módulo para
Guarda Municipal nos Parques Municipais Diva Pain Barth e Luiz Cláudio Hoffmann; nº 55,
do Vereador Renato Reimann: substituição das lombadas por travessias elevadas, em
paver, em todo o prolongamento da Avenida Rio Pardo em Vila Nova; nº 56, do Vereador
Renato Reimann: instalação de parque infantil junto à Associação de Moradores da Linha
Lajeado; nº 57, da Vereadora Sueli Guerra: aquisição de móveis para o bom
funcionamento do recém-criado Clube de Excelência de Xadrez, em espaço cedido pela
Apada; nº 58, do Vereador Rogério Massing: implantação de painéis eletrônicos nas
principais avenidas da cidade como pontos de divulgação dos eventos oficiais do
Município de Toledo e Indicação nº 59, do Vereador Rogério Massing: implantação de
travessia elevada em paver, em frente ao Supermercado e Cooperativa Coopagril, localizado
na Avenida Marechal Castelo Branco, em Novo Sarandi. Após a exposição das indicações, o
*Q áudio da sessão disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Presidente as despachou para serem encaminhadas às providências cabíveis do Chefe do
Executivo toledano.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 32, do Vereador
Rogério Massing: moção de aplausos pelos 45 anos da empresa Sorvetes Pérola Ltda.
Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento,
desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento nº 33, da Vereadora
Sueli Guerra, com apoiamento dos Vereadores Adriano Remonti, Edinaldo Santos,
Expedito Ferreira, Marcos Zanetti, Reinaldo Rocha, Vagner de Labio e Walmor Lodi:
moção de repúdio ao Governo Beto Richa (PSDB) pelos projetos PLC nº 06/2015 e PLO nº
60/2015. Colocado em votação, este requerimento foi encaminhado à Ordem do Dia por
solicitação do Vereador Rogério Massing. Requerimento nº 34, da Vereadora Sueli Guerra,
com apoiamento Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes,
Marcos Zanetti, Reinaldo Rocha, Vagner de Labio e Walmor Lodi: moção de repúdio aos
Deputados/as Estaduais do Paraná que votaram favoráveis ao PLC nº 06/2015 e PLO nº
60/2015. Colocado em votação, este requerimento foi encaminhado à Ordem do Dia por
solicitação do Vereador Rogério Massing.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA: nº 35,
do Vereador Edinaldo Santos: arquivado nos termos do inciso | do 8 1º do art. 170 do
Regimento Interno e Requerimento nº 36, do Vereador Walmor Lodi: inclusão de informações
sobre o Município de Toledo em placas indicativas nas Rodovias Estaduais e Federais.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 37, do Vereador
Edinaldo Santos: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor João Antônio dos
Santos; nº 38, do Vereador Edinaldo Santos: manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor Antônio Francisco Dallanol e Requerimento nº 39, do Vereador Walmor Lodi, com
apoiamento dos Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos,
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos
Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora
Sueli Guerra e os Vereadores Tita Furlan e Vagner de Labio: manifestação de pesar pelo
falecimento do senhor Geraldo Lameu de Britto. Concluída a apresentação dos
requerimentos, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os
devidos encaminhamentos.
GRANDE EXPEDIENTE
O Presidente comunicou ao Plenário que, por constar na pauta da Ordem do Dia dessa
sessão, a deliberação em segundo turno, do Projeto de Resolução nº 2, de 2015, que
dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao
exercício financeiro de 2012, não haveria o Grande Expediente.
ORDEM DO DIA
Tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores e havendo quórum
regimental, teve início a Ordem do Dia. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de
Resolução nº 02, de 2015, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a
prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício
financeiro de 2012. Para discussão, nenhum vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, global, considerando que
a matéria depende da maioria de dois terços dos votos dos Vereadores para a sua rejeição,
utilizou-se do processo de votação nominal. O projeto foi aprovado por unanimidade, (17x0).
Concluída a votação, a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Genivaldo Paes, acessaram a
tribuna para declararem seus votos (00:19:16)*.
PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO: O Presidente promulgou a Resolução nº 02, de 23 de
fevereiro de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 02, de 2015, aprovado em turno final
*O áudio da sessão está disponivel na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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nessa sessão. Após a promulgação, determinou ao Departamento Legislativo que
providenciasse a publicação da Resolução no Órgão Oficial do Município de Toledo, e que
fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano e ao Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. ,
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Durante a apresentação de matérias o Vereador Rogério
Massing solicitou que o Requerimento nº 33, de 2015, da Vereadora Sueli Guerra, fosse à
Ordem do Dia. Para discussão, os Vereadores Rogério Massing, Luís Fritzen, Luiz Johann e
Tita Furlan, fizeram uso da tribuna (01:23:15)*. Anunciada a votação a Vereadora Sueli
Guerra e os Vereadores Marcos Zanetti, Vagner de Labio e Neudi Mosconi, acessaram a
tribuna para encaminhamento de seus votos (01:31:54)*. Colocado em única votação, o
Requerimento foi aprovado unanimidade. Também foi solicitado pelo Vereador Rogério
Massing, que o Requerimento nº 34, de 2015, da Vereadora Sueli Guerra, fosse à Ordem do
Dia. Para discussão, o Vereador Luís Fritzen fez uso da tribuna (01:43:50)*. Anunciada a
votação a Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Adriano Remonti e Vagner de Labio,
acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (01:46:22)*. Colocado em votação,
o Requerimento foi aprovado por maioria, tendo o Vereador Luís Fritzen votado
contrariamente à proposição (15x1). Concluída a votação os Vereadores Rogério Massing,
Luiz Johann, Luís Fritzen, Tita Furlan, Neudi Mosconi, Genivaldo Paes e Walmor Lodi,
acessaram a tribuna para declararem seus votos (01:52:44)*.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os
Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Edinaldo Santos, Genivaldo Paes, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing e a Vereadora Sueli Guerra, fizeram uso da
tribuna (02:12:11)*. Finalizando o Presidente procedeu a aplicação de censura oral, ante
conduta praticada pelo Vereador Neudi Mosconi, durante a sessão, de não atendimento a
determinação do corte de sua palavra. Com base no disposto no Regimento Interno foi
aplicada a pena. Solicitou, ainda, que o Departamento responsável procedesse as devidas
anotações em seus registros, para manutenção da ordem no Legislativo. Cumprida a
finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da
Câmara, Vereador Ademar Dorfschmidt, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis
horas e quarenta e oito minutos (16h48min), do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e
quinze (23.02.2015), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo
Primeiro Secretário, Vereador Neudi Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e quinze. É
ADEMA e a NEUDI 24 .
Presidente/da Gâmara Municipal Primeiro Secretário
Ed, cd
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, $ 1º)
SALA DAS SES ÕES, 2 de março de 2015
fm
PreSidente/dg Legislativo
É
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 4º sessão ordinária da 3º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 23 de fevereiro de 2015.
Nº de
Order Nome dos Vereadores ) Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt (|) MN
Adri sa me
2 riano Remonti +— LE Le
3 Edinaldo Santos CHE eo am
4 Expedito Ferreira E
Genivaldo Paes i -
mei
6 Lucio de Marchi
7 Luís Fritzen
8 Luiz Johann
9 Marcos Zanetti
10 Neudi Mosconi
11 Reinaldo Rocha
12 Renato Reimann
13 Rogério Massing
14 Sueli Guerra
15 Tita Furlan
i Si /Y au ava /
pi
17 Walmor Lodi KA
Es
x
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câ sta R unicipal de Toledo,
23 de fevereiro de 2015.
A eforisomor
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