sessao nº 5

MARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DECIMA QUINTA LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (02.03.2015), segunda-
feira, às quatorze horas e 10 minutos (14h10min), no Auditório e Plenário Edílio
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização
da quinta sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
sob a direção do Vereador Ademar Dorfschmidt, Presidente do Legislativo, e
secretariada pelo Vereador Neudi Mosconi, Primeiro Secretário. Registraram presença
os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Expedito
Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti,
Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Tita Furlan,
Vagner de Labio e Walmor Lodi, estando ausente a Vereadora Sueli Guerra. Havendo
quórum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os
trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de
computadores da ata da 4º sessão ordinária, realizada no dia 23 de fevereiro, e
ausência de impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do artigo 106 do
Regimento Interno. Imediatamente comunicou ao Plenário que os membros das
Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Trabalho,
Administração e Serviços Públicos e de Educação, Cultura e Desporto, se reuniram
na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar os Projetos de Lei nº 211, de
2014, e nº 12 e 18, de 2015, e que as referidas comissões por intermédio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e
tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim, estão asseguradas a discussão e
votação destes Projetos, para deliberação em primeiro turno nessa sessão ordinária.
Comunicou, ainda, que por intermédio do Parecer emitido pelo Relator Vagner de Labio,
a Comissão de Legislação e Redação, concluiu pela ilegalidade, com pedido de
arquivamento do Projeto de Lei nº 03, de 2015, de autoria do Vereador Neudi Mosconi,
que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de
Toledo. Portanto, ficou assegurada nesta sessão a discussão e votação, em turno único,
do respectivo parecer. Na sequência, o Primeiro Secretário procedeu à leitura das
correspondências, e comunicou ao Plenário que recebeu ofício do Ministério Público,
sob o nº 037/2015 — 6PJ, referente ao inquérito civil nº MPPR — 0148.12.000235-4, de
12 de fevereiro de 2015; Ofício nº 09/2015, da UTAM, de 20 de fevereiro de 2015, o
qual conclamou o apoio do Legislativo para as tramitações de compra/doação de
área, para a casa abrigo Beit Abba (Casa do Pai); Requerimento que solicita a
retirada do Projeto de Lei nº 191/2014, de 25 de fevereiro de 2014, datado de 25 de
fevereiro de 2015, do Vereador Vagner de Labio; Requerimento que solicita a retirada
do Projeto de Lei nº 213, de 2014, datado de 25 de fevereiro de 2015, de autoria da
Mesa (00:14:22)*. O Presidente acatou os pedidos de retiradas dos Projetos e Lei e
determinou o arquivamento. Dando continuidade o Presidente procedeu a leitura da N |
carta de Renúncia assinada pelo Vereador Giancarlo de Conto, datada de 23 de
fevereiro de 2015 e protocolizada junto a Chefia de Gabinete da Presidência no dia 23
de fevereiro de 2015, a qual segue: “Eu, Giancarlo de Conto, brasileiro, separado
judicialmente, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 4.957153-4 SSP-PR,
*O áudio da sessãó está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
/ Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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À CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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inscrito no CPF sob n. 019.278.278.369-64, residente e domiciliado em Toledo-PR,
com endereço na Rua Reinaldo Barilli n. 5567, Bairro São Francisco, CEP 85.915-
010, venho perante Vossas Excelências, Presidente da Câmara Municipal de Toledo e
Juiz da 75º Zona Eleitoral de Toledo, na forma legal e regimental, comunicar minha
expressa renúncia ao mandato de Vereador e membro do Poder Legislativo Municipal
de Toledo, que me foi outorgado pelos eleitores do Município no pleito de 2012,
representando o Partido Popular Socialista - PPS. A presente renúncia é apresentada
em caráter irrevogável e irretratável, com efeitos imediatos. Na oportunidade, informo
que as razões que me levaram a esta decisão são de cunho estritamente pessoal,
devendo ser ressaltado, somente, que me entendo como uma vítima de um agir
antiético, sendo minha renúncia necessária para poupar o Poder Legislativo de Toledo
de discussões. Assim sendo, ratifico e reitero de forma livre, espontânea, expressa,
irrevogável e irretratável minha RENÚNCIA AO MANDATO DE VEREADOR 2012-
2016, do Município de Toledo, Estado do Paraná.” (00:19:38)*. Em seguida, o
Presidente informou que a Câmara recebeu outras correspondências que se
encontram à disposição da população, na sua íntegra, nos Departamentos
Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site da Câmara
Municipal. Dando continuidade, o Presidente deu início a apresentação das
proposições, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das ementas:
PROJETOS DE LEI: nº 23, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e
Amigos de Linha Floriano, neste Município; nº 24, de 2015, do Poder Executivo, que
autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de
dependências do Centro de Eventos “Ismael Vicente Sperafico” à empresa PREVTEC
MICROBIA INC e nº 25, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2015. Em seguida, o Presidente encaminhou os projetos à
apreciação das Comissões Permanentes.
INDICAÇÕES: nº 60, do Vereador Edinaldo Santos: implantação de travessia elevada
na Rua Orestes Fiorentin, nas proximidades da Bicicletaria dos Amigos; nº 61, do
Vereador Genivaldo Paes: construção de calçamento na Escola Walter Fontana; nº
62, do Vereador Genivaldo Paes: construção de pavimentação asfáltica de acesso ao
Estádio Municipal 14 de Dezembro, entre a Unioeste e o Colégio Presidente Castelo
Branco; nº 63, do Vereador Lucio de Marchi: Operação tapa-buracos na Estrada Linha
Sanga Guarani. Esta indicação foi arquivada nos termos do inciso | do 8 1º do art. 170
do Regimento Interno. Indicação nº 64, do Vereador Lucio de Marchi: recolocação de
poste com iluminação diferenciada no portal da Avenida Egydio Munaretto, esquina
com a Rua 1º de Maio; nº 65, do Vereador Reinaldo Rocha: implantação de ponto de
ônibus com acento e cobertura à Rua Anápolis; nº 66, do Vereador Reinaldo Rocha:
fiscalização da forma de acondicionamento e manutenção nas caçambas estáticas der
aluguéis para depósitos de entulhos; nº 67, do Vereador Renato Reimann:
implantação de Unidade Incubadora Industrial no Distrito de Vila Nova; nº 68, do
Vereador Renato Reimann: substituição de lixeiras, bancos e restauração do parque
infantil na praça central do Distrito de Vila Nova; nº 69, do Vereador Rogério Massing:
publicização da listagem de médicos, respectivas especialidade, carga horária e local
de trabalho no sítio eletrônico do Município; nº 70, do Vereador Rogério Massing:
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empreender parceria visando fornecimento de material esportivo para o Instituto
Oportunizar de Toledo e a inserção no Programa Esporte Cidadão; nº 71, da
Vereadora Sueli Guerra: mudança para sentido único da Rua Carlos João Treis em
frente a Escola Carlos João Treis; nº 72, do Vereador Vagner de Labio: pavimentação
asfáltica na Rua Ervino Hut, entre a residência número 454 e a Rua Pastor Uwe
Greggersen e nº 73, do Vereador Walmor Lodi: melhorias urgentes na pavimentação
asfáltica na Rua General Daltro Filho, entre as Ruas Santos Dumont e Julio de
Castilhos. Após a leitura das indicações, o Presidente as despachou para serem
encaminhadas às providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 40, do Vereador
Luís Fritzen, com apoiamento dos Vereadores Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos,
Expedito Ferreira, Lucio de Marchi, Luiz Johann, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha,
Renato Reimann, Rogério Massing, Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi:
moção de solidariedade aos caminhoneiros insatisfeitos com aumento do diesel e
descaso com a categoria. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou
para debater o requerimento, desta forma, o silêncio importou em aprovação tácita.
Requerimento nº 41, do Vereador Rogério Massing: moção de aplausos pela
passagem dos 20 anos do CTG Chama Crioula de Toledo. Colocado em discussão,
nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o silêncio
importou em aprovação tácita.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA:
nº 42, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen: recapeamento e melhoria na
sinalização da Rodovia OT-006 que liga o Município de Toledo ao Distrito de Dez de
Maio; nº 43, do Vereador Ademar Dorfschmidt: solicita auxílio financeiro para aquisição
de equipamento PET SCAN, destinado à UOPECCAN; nº 44, do Vereador Edinaldo
Santos: solicitação de informações à Secretaria de Segurança e Trânsito: nº 45, do
Vereador Edinaldo Santos: intensificação das rondas feitas pela Polícia Militar nas
proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA): nº 46, do Vereador Luiz
Johann: implantação de radar para controle de velocidade, no trevo da Rodovia BR-163,
acesso à cidade de Toledo e ao Distrito de Novo Sobradinho e Requerimento nº 47, do
Vereador Walmor Lodi: requer informações sobre evento realizado dia 21 de fevereiro no
Centro de Eventos.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 48, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Salvino Antonio
Maziero e Requerimento nº 49, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar
pelo falecimento da senhora Assumpta Graciosa Dallacosta Dallavechia. Após a
apresentação dos requerimentos, o Presidente determinou ao Departamento |
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. |
GRANDE EXPEDIENTE R .
Acessaram a tribuna para se pronunciarem os Vereadores Walmor Lodi, Ademar
Dorfschmidt, Genivaldo Paes, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo
Rocha e Rogério Massing (00:31:53)*. Os Vereadores Adriano Remonti, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen e Tita Furlan pediram para somar seu tempo ao horário de
lideranças. Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da
oposição, os vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Tita Furlan (Líder do
Bloco União por Toledo), Vagner de Labio em substituição à Vereadora Sueli Guerra
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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(Líder do PMDB), Adriano Remonti (Líder do Governo), Adriano Remonti (Líder do
PT). Neste momento, a sessão foi suspensa às 16h por determinação do Presidente
e transcorridos 7 minutos, o Presidente retomou os trabalhos dessa sessão. Fizeram
uso da tribuna os Vereadores Lucio de Marchi (Líder do PP), Luís Fritzen (Líder da
Oposição) e Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade), que cedeu a palavra ao
Vereador Expedito Ferreira (01:27:25)*. O Presidente informou o Plenário que devido
à renúncia do Vereador Giancarlo de Conto, o Bloco Toledo em Ação foi destituído,
sendo assim o até então Líder Vereador Rogério Massing não fez uso da tribuna para
seu pronunciamento.
ORDEM DO DIA
Tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores e havendo quórum
regimental, teve início a Ordem do Dia.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº 211, de 2014, dos Vereadores
Neudi Mosconi, Tita Furlan, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen,
Luiz Johann, Marcos Zanetti, Walmor Lodi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Sueli
Guerra, Vagner de Labio e Chumbinho Silva, que altera a legislação que dispõe sobre o
regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo, na forma
da Redação dada para Primeiro Turno pela Comissão de Legislação e Redação. Para
discussão, o Vereador Neudi Mosconi, devidamente inscrito, fez o uso da tribuna
(02:27:32)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, na forma da Redação dada
para Primeiro Turno pela Comissão de Legislação e Redação, o projeto teve seus três
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Vagner de
Labio, Neudi Mosconi e Luís Fritzen, acessaram a tribuna para declararem seus votos
(02:38:25)*. Projeto de Lei nº 12, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o
Município de Toledo a custear despesas de energia elétrica e de água e esgoto dos
imóveis em que funcionam o Albergue Noturno Alan Kardec e a Pastoral da Criança,
nesta cidade. Para discussão, o Vereador Neudi Mosconi, devidamente inscrito, fez o
uso da tribuna (02:46:45)*. Anunciada a votação, o Vereador Vagner de Labio acessou
a tribuna para encaminhamento do seu voto (02:56:55)*. Colocado em primeira votação,
artigo por artigo, o projeto teve seus três artigos aprovados por unanimidade. Projeto de
Lei nº 18, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a conceder
incentivos e a desenvolver ações para a implementação do Programa Municipal
“Esporte Cidadão”, na forma da Redação dada para Primeiro Turno pela Comissão de
Legislação e Redação. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em votação a Mensagem Aditiva nº 2, esta matéria
foi aprovada por unanimidade. De imediato, o projeto foi colocado em votação, artigo por
artigo, contemplando a Mensagem Adita nº 2, sendo que este foi aprovado por
unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Adriano Remonti acessou a tribuna para
declarar seu voto (03:03:08)*. O Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos
de Lei nº 211, de 2014, nº 12 e 18, de 2015, aprovados em primeiro turno nessa
sessão, serão apreciados em turno final da Ordem do Dia da próxima sessão
ordinária. .
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Parecer emitido pelo Relator Vagner de Labio, à
Comissão de Legislação e Redação, que concluiu pela ilegalidade, com pedido de
arquivamento do Projeto de Lei nº 03, de 2015, de autoria do Vereador Neudi Mosconi,
que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de
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ed
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Toledo. Colocado em discussão, nenhum vereador manifestou interesse em debater a
matéria, porém o Vereador Neudi Mosconi, autor do parecer, fez uso da tribuna para
seu pronunciamento (03:05:46)*. Anunciada a votação, os Vereadores Adriano Remonti,
Vagner de Labio, Neudi Mosconi, Rogério Massing, Luiz Johann e Renato Reimann,
acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (03:10:33)*. Colocado em
votação, o Parecer foi Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto
foi aprovado unanimidade, (15x0). Tendo em vista a aprovação do parecer, o Presidente
encaminhou o Projeto de Lei nº 3, de 2015, ao Departamento Legislativo para
arquivamento. . .
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO:O presidente promulgou nos termos regimentais,
as seguintes Resoluções: Resolução nº 3, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto
de Resolução nº 03, de 2015, referendando Termo de Convênio nº 164/2014
celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná por intermédio da
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP); Resolução nº 4, de 2 de março
de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 04, de 2015, referendando Termo de
Cooperação celebrado entre o Município de Toledo e a Cooperativa de Agricultores de
Toledo (Cofatol); Resolução nº 5, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de
Resolução nº 05, de 2015, referendando Contrato de Repasse e Termos Aditivos
celebrados entre o Município de Toledo e a União, por intermédio do Ministério do
Turismo, representado pela Caixa Econômica; Resolução nº 6, de 2 de março de
2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 06, de 2015, referendando Termo de
Cooperação celebrado entre o Município de Toledo, o Senar-PR, o Núcleo Regional
de Educação de Toledo, o Colégio Estadual João Arnaldo Ritt, e o Sindicato Rural de
Toledo; Resolução nº 7, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº
07, de 2015, referendando Contrato de Repasse celebrado entre o Município de
Toledo e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa
Econômica; Resolução nº 8, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução
nº 08, de 2015, referendando convênio celebrado entre o Município de Toledo e a
União, por intermédio da Secretaria Nacional da Juventude e da Secretaria-Geral da
Presidência da República; Resolução nº 9, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto
de Resolução nº 09, de 2015, referendando convênio celebrado entre o Município de
Toledo e o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte; Resolução nº 10, de 2 de
março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2015, referendando
convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Fundação Nacional de Artes
(Funarte) e Resolução nº 11, de 2 de março de 2015, relativa ao Projeto de Resolução
nº 11, de 2015, referendando convênio celebrado entre o Município de Toledo e o
Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Família e,
Desenvolvimento Social (SEDS). Concluída a promulgação, o Presidente solicitou ao
Departamento Legislativo que providenciasse a publicação das resoluções no Órgão
Oficial Eletrônico do Município de Toledo.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os
Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio, Walmor Lodi, Adriano Remonti, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Neudi Mosconi, Renato Reimann e Rogério Massing
fizeram uso da tribuna (03:31:57)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada
*O áudio
essão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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mais havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Ademar Dorfschmidt,
declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e oito minutos (18h08min), do dia
dois de março de dois mil e quinze (02.03.2015), determinando a lavratura desta Ata,
que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Neudi Mosconi.
PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.
LUI
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AD R DORFSCHMIDT
Presidente dá Cârmara Municipal
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, 8 1º)
SALA DAS SESSÕES, 9 de março de 2015
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redlada do Legislativo
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 52 sessão ordinária da 3º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 2 de março de 2015.
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Ordem Nome dos Vereadores Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt
| Aulllum
Adriano Remonti
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S] Edinaldo Santos CEE dE
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Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câma a Mi nicipal de Toledo,
President
2 de março de 2015.
ADEMAR DORFSCHMIDT
a
mara Municipal
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