sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (09.04.2012),
segunda-feira, às quatorze horas e treze minutos (14h13min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira,
no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná,
realizou-se a décima sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura,
sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Paulo dos
Santos, Rogério Massing, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, João Martins, Adriano Remonti,
Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores,
o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal,
sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima sessão ordinária”. Na
sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou
em discussão a ata da nona sessão ordinária, e a ata décima quinta sessão extraordinária,
realizadas nos últimos dias 2 e 4 (segunda e quarta-feira). Como nenhum Vereador as retificou
nem pediram sua impugnação, foram consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. Da mesma forma, durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de
Leis, que são: Comunicado nº 13514/2012, da Presidência do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, informando este Legislativo da
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Programa QUOTA,
Parcela 002, no valor de duzentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e
seis centavos; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de
Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de CAPS II – Incentivo ao Custeio dos
Centros de Atenção psicossocial, de competência 02/2012, no valor de três mil reais; Expediente
do Sócio Proprietário da Alimentos Friella, em atenção ao contido no Requerimento nº 037, de
2012, subscrito pelos onze Vereadores, solicitação de providências acerca dos acidentes de
trabalho ocasionados por descarga elétrica em caminhões de transporte de ração (os
Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). O Presidente do Legislativo, Vereador
Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se
encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos
lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETO
DE LEI: nº 42, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que altera o
valor do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1° de
janeiro de 2013. PROJETO DE RESOLUÇÃO: nº 08, da Comissão da Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município
de Toledo para a legislatura 2013 a 2016. O Presidente do Legislativo despachou-os à
apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 122, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: construção do Hospital do Idoso, especializado em gerontologia e geriatria;
nº 123, do Vereador Rogério Massing: construção de ciclovia na Estrada Municipal que liga
Toledo a São Luiz do Oeste, no trecho compreendido entre o Moinhos Iguaçu e a Vegrande; nº
124, do Vereador Rogério Massing: instalação de redutor de velocidade, em forma de travessia
elevada em paver, na Avenida 1º de Maio, no Distrito de Bom Princípio; nº 125, do Vereador
Leoclides Bisognin: exploração da evolução histórica do Município de Toledo, desde sua criação,
através de artes cênicas e histórias em quadrinhos; nº 126, do Vereador Renato Reimann:
realização de melhorias nos entroncamentos das estradas municipais pavimentadas com as
rodovias estaduais que cortam o Município; nº 127, do Vereador Renato Reimann: realização de
parceria com a Receita Federal do Brasil para a obtenção de produtos apreendidos a serem
destinados às A.P.M.F.s do Município; nº 128, do Vereador Renato Reimann: plantio de árvores
nas praças e parques infantis do Município; nº 129, do Vereador Adelar Holsbach: construção de
nova sede para a Associação de Moradores do Jardim Planalto; nº 130, do Vereador Expedito
Ferreira: alargamento da Rua Carlos Drumond de Andrade, no Jardim América. Por manifestação
do Vereador Ademar Dorfschmidt, a de nº 122, foi encaminhada à Ordem do Dia desta sessão
para ser discutida e votada pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão
foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a
intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências
cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 075, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: manifestação de voto de louvor ao Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva; nº 076,
dos Vereadores Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt e Adriano Remonti:
solicitação de informações sobre empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural
de Toledo (EMDUR); nº 077, do Vereador Adelar Holsbach: reativação da linha de ônibus, Toledo
a Marechal Cândido Rondon do horário das onze horas, passando pelos Distritos de Vila Ipiranga
e Dois Irmãos; nº 078, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre gastos
com telefone celular do Prefeito; nº 079, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre gastos com telefone celular dos secretários municipais;
nº 080, Subscrito pelos onze Vereadores: convocação de Audiência Pública para tratar sobre o
tema “Murta e as consequências da arborização com essa espécie”. Por manifestação do
Vereador Ademar Dorfschmidt, o de nº 0750, e pelo Vereador Luís Fritzen, os de nºs 076, 078 e
079, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo
Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados aprovados,
tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente
da Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE
PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar
pelo falecimento do Senhor Valdir Friedrich, ocorrido no último dia sete, neste Município,
deixando consternados filhos, irmãos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa dos
onze Vereadores, que se expressaram por intermédio de requerimento oral; Foi registrado em ata
nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da Senhora
Leonilda Pizinato Lazarotto, ocorrido no último dia 5, nesta cidade, deixando consternados filhos,
irmãos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa dos onze Vereadores, que se
expressaram por intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta
Casa de Leis para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas oralmente,
das que contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas
famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo
regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de
imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada
Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: ADEMAR
DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos e destacou a abertura da licitação para a implantação
em Toledo da primeira Academia da Saúde, lembrando Indicação feita por ele há sete meses.
Disse que depois seis vereadores da base de sustentação apresentaram a mesma proposta e
ontem foi assinada a licitação para sua implantação. Disse estar contente como morador do São
Francisco, bairro que será beneficiado, pois é mais um projeto do governo federal em parceria
com Toledo. Disse que almoçou em Concórdia do Oeste e ouviu bastante reclamação dos
moradores quanto à rodovia que liga a comunidade a Toledo e lembrou que eles tiveram a
promessa do governo estadual de que no primeiro ano de mandato do novo governador seria
feito o alargamento da estrada de Toledo até a localidade e já estamos no segundo, relatando
que no retorno após a chuva comprovou que a situação está bastante complicada neste trecho,
solicitando que a base de sustentação do governo estadual providencie o cumprimento da
promessa, relatando ainda que o pequeno conjunto habitacional lá existente não tem asfalto e
nem condições de tráfego nas estradas. Disse que hoje pela manhã estava se verificando a
pressão e fazendo teste de glicose em evento de que participou e que isso é de bastante valia
pois muitas vezes as pessoas não se dão o tempo de fazer essas avaliações. Disse ainda que foi
distribuído bastante material de apoio, chamando a atenção para a saúde do homem, lembrando
proposta de sua autoria de implantação de semana neste sentido e afirmando ser interessante
que se comece com pelo menos uma cartilha, pois de cada três mortos adultos dois são homens,
os quais vivem sete anos a menos que as mulheres. Abordou ainda o câncer de mama e
iniciativa de se dedicar meio dia durante o ano para a realização de todos os exames da mulher,
afirmando que pensou em apresentar projeto neste sentido e conversou com Beto Lunitti, o qual
está pensando em fazer isso dentro de sua empresa, completando que gostaria que toda mulher
tivesse a oportunidade de fazer os seus exames. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - Comentou
que a partir de pequena nota que saiu no Jornal do Oeste sobre a audiência da Casa a respeito
do aeroporto levantou-se um questionamento se não seria melhor investir em nosso aeroporto,
porque o Aeroporto Regional é como a segunda perna de Saci Pererê. Disse que algumas
pessoas começam a dizer que já passou da hora de Toledo ter um aeroporto, lamentando que a
Casa não leve adiante a discussão pois não tem poder de divulgar nada se a imprensa não
comparecer na audiência pública. Disse que alguém falou se não seria melhor que se fizesse o
aeroporto ao invés do autódromo para arrancadão ou corridas de carros, apontando que o que
quando começam a discutir as pessoas começam a dizer que já passou da hora de Toledo ter um
aeroporto. Disse que o primeiro a ser procurado a respeito deveria ser a Maripá, pois com mais
500 metros de área para cada lado da pista já teríamos um dos melhores aeroportos do Paraná.
Disse que foi procurado por moradores do Pancera com relação à questão das inundações,
afirmando que cortaram eucaliptos e a água passou por cima e indagou ao vice-prefeito que
estava passando quando sairiam as indenizações, sendo que estaria sendo feita nova
reavaliação que deve ser encaminhada ao Ministério Público que deverá homologar. Disse que
devem sair valores entre R$ 3 mil a R$ 5 mil e daí para frente vai se analisar. Comentou ainda
em uma nova lei em discussão no Congresso Nacional que vai tratar da relação entre integrado e
integrador e que deve melhorar a situação dos produtores. LUÍS FRITZEN (PP) - Informou ao
Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos
no espaço destinado ao Líder do Governo. PAULO DOS SANTOS (PT) - Saudou a todos,
especialmente Benir Rotta e Damião, desejando que estejam conosco no próximo ano. Afirmou
que baseou sua fala da semana passada em dados que estão no endereço
UOL/políticos/brasil/prefeito120904, com dados da declaração de bens dos candidatos ao pleito
de 2008. Disse que nas informações públicas à disposição dadas pelo vice-prefeito Lúcio de
Marchi está a de que possui uma caminhonete GM D-20, ano 89, cor bordô, placas ACX 1330, de
valor estimado em R$ 1.469,72 no site oficial do TRE. Disse que na tabela Fipe o mesmo veículo
tem preço médio R$ 21.232,00. Disse que o vice-prefeito também declarou possuir uma
residência na Rua Cuba, 653, Jardim Maracanã, de valor estimado em R$ 12 mil, somando-se
um patrimônio de R$ 722 mil, enquanto o prefeito declarou patrimônio de R$ 611.952,00,
incluindo dois lotes em nome da esposa por R$ 2 mil cada lote, outros de R$ 6 mil, R$ 5 mil e
uma sala comercial no valor de R$ 5 mil no Edifício Antares, indagando qual a ética da
publicação de informações oficiais e de pessoas tão importantes como o prefeito e o vice-prefeito
de Toledo. RENATO REIMANN (PP) -Saudou a todos e disse que hoje pela manhã ficou bastante
triste ao constatar os danos do granizo na região de Novo Sobradinho até a Pioneer, em Toledo,
afirmando que a situação dá dó mesmo, pois o milho teve destruído o que foi plantado e após a
estiagem o produtor tem mais este problema. Relatou que na terça-feira foi à Secretaria de
Segurança com Odair Maccari, o secretário Crespão e o ouvidor, encontrando em Curitiba o
prefeito que fora pela manhã e ainda o deputado Duílio. Disse que o grande problema em
discussão foi o fechamento dos destacamentos da PM e o secretário prontamente determinou
que voltem a funcionar como era anteriormente. Disse estar muito satisfeito e tem certeza que os
destacamentos vão funcionar novamente pela garantia que o secretário passou e que a
segurança deve estar em primeiro lugar, sendo importante para a cidade e todo o Oeste do
Paraná, que precisam de aumento de efetivo e novos policiais e isso deve acontecer, embora
sem um número mas com a garantia do secretário de que vai acontecer. ROGÉRIO MASSING
(PSDB) - Saudou a todos, especialmente Walmor Lodi e Benir Rotta, além dos pré-candidatos a
vereadores, defendendo que participem na Casa e adquiram essa experiência, que é muito boa.
Disse que sábado sempre procura ouvir o rádio e há quatro anos lhe foi dada a oportunidade de
participar de grupo esportivo, pegando certa paixão pelo veículo que busca ouvir. Neste sábado
porém ficou triste pois viu quando a Câmara busca se posicionar, buscar a solução, acabou
apanhando sem dever e Luís Ary deu um cassete nos vereadores por benefícios aos avicultores.
Disse que a lei eleitoral diz que em ano de eleições não se pode fazer nada, nem laqueadura,
carga de cascalho ou remédio pode porque senão é compra de votos, mas os vereadores
levaram documento ao MP e três promotores deram aval à continuidade do apoio em
terraplenagem e cascalhamento em propriedades, que considera como um programa social que
está sendo feito em Toledo desde o primeiro prefeito. Relatou que os vereadores ficaram felizes e
entregaram o documento ao prefeito para ver esse apoio andar e ele consultou o Tribunal de
Contas, pois ele é que julga. Relatou que a Sadia está trabalhando com aviários integrados que
são módulos grandes, com investimento de R$ 2 milhões, dos quais R$ 40 mil de terraplenagem,
afirmando ter ficado triste porque os vereadores acabam penalizados por não estar havendo
terraplenagem no município de Toledo. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo,
ao fazer uso da tribuna para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos
trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol, e
após seu pronunciamento retirou-se do Plenário. ADELAR HOLSBACH (PDT) - Saudou a todos,
especialmente Rui, proprietário de indústria, comentando que um caminhão carregado caiu nos
150 metros do acesso e que embora a legislação proíba o benefício no acesso pelo poder público
por ser particular não consegue concordar com isso. Comentou também das manifestação de
Bisognin sobre a indenização aos alagados, dizendo que até R$ 2 mil pelo que sabe vão ser
pagas, mas o promotor ficou doente e deve ser encaminhado quando ele voltar. Comentou que
ouviu na imprensa que a Câmara foi protestada por dívida de R$ 200,00 e foi falar com os
funcionários e soube que a empresa que protestou se equivocou, o que seria muito grave, mas
houve entendimento e foi revertido o prejuízo com ela assumindo uma prestação de serviços
gratuitos de informática como forma de indenização, tendo sido acertados três meses de
assistência gratuita ao Incomar. Disse que o negócio dela ainda é meio fraco e embora tenha
ficado um pouco chato para o Poder Legislativo conseguiu acertar. Parabenizou a PM pelo
trabalho que realizou no Parque Ecológico no fim de semana, apreendendo inclusive um revólver,
uma arma muito bonita, em fiscalizações realizadas de sexta para sábado e de sábado para
domingo, comentando que acha que ali não é lugar para andar armado. O Vereador Eudes
Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach,
devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. ROGÉRIO
MASSING (LÍDER DO PSDB) - Concluindo sua fala disse que conseguiram documento da
Promotoria para que o prefeito possa dar continuidade às terraplanagens para proprietários no
interior e grandes investimentos como os da Sadia estão sendo feitos em módulos, levando dez
anos para se pagar após investir R$ 2 milhões. Disse que são cerca de R$ 40 mil de
cascalhamento, mas a produção de 120 mil aves vai para a indústria e depois tem o retorno do
ICMS ao Município. Disse que falou para o prefeito que se estivesse em seu lugar não teria medo
de problemas, pois três promotores concordaram e nestes dez meses que restam vai se investir
se muito R$ 150 mil. Disse que infelizmente é muito fácil bater em vereador, pois nada temos ou
muito pouco temos e tem que contar com apoio da imprensa, lembrando que as audiências
públicas discutiram a falsa murta, os resíduos sólidos e o aeroporto e não tiveram espaço pois o
veículo tem que tirar espaço em que poderia estar faturando para divulgar isso. Em Aparte Luís
Fritzen disse que o atendimento no interior teria que ser por ordem cronológica de protocolo e foi
isso que deixou o prefeito assustado, pois pode-se seguir ordem de protocolo mas por localidade
devido à logística envolvida. Parabenizou a Secretaria da Cultura pelo lançamento da Virada
Cultural, comentando ainda da reunião da executiva do PSDB onde discutiu-se as eleições e a
perspectiva de lançar uma excelente chapa a vereador e também na majoritária com candidato a
prefeito ou a vice, mas de participar não abre mão. JOÃO MARTINS (LIDERANÇA DO PDT) - O
Vereador Adelar Holsbach, Líder da Bancada do PDT com assento nesta Casa, cedeu o espaço
ao Vereador João Martins, que assim se pronunciou: Agradeceu por este espaço para falar
sempre a verdade. Disse que não pode se cansar de defender a bandeira da Câmara Municipal,
que tem que ter respeito e sempre terá, pois realiza um brilhante trabalho. Disse sobre o curso
dos vereadores que vão ser prestadas contas de todos os recursos e não pode deixar cair no
esquecimento a farsa e calúnia que Lourival, juntamente com um radialista, fez contra os quatro
vereadores. Se disse ansioso por esperar pelo Ministério Público e quer que o mais rápido
possível venha a decisão e a sociedade saiba que aqui tem vereadores que respeitam o dinheiro
público e sabem o que fazem. Disse que o prefeito está num canto de parede sem saber a
decisão a tomar, esperando que venha logo a decisão do Ministério Público para que o prefeito
saiba que decisão tomar. Disse ainda que esteve verificando e é mentira que Lourival Neves
Júnior estaria assumindo a rádio em pouco prazo, pois nada existe a respeito, agradecendo a
oportunidade de assumir estes minutos da liderança do PDT. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO
PT) - Com o uso da multimídia avaliou as últimas duas décadas de Toledo, principalmente a
gestão do Partido Progressista, dizendo que desde então se discute a mudança do paradigma na
saúde, um modelo curativo que espera o cidadão ficar doente para depois tratá-lo. Disse que isso
foi debatido no Brasil e muitos municípios inverteram esse modelo. Disse que a foto exibida é de
hoje de manhã e que este modelo será herdado pelo próximo prefeito, sendo a segunda pior
saúde pública do Paraná, segundo jornais de circulação, porque não tem mudado de paradigma,
investindo maciçamente em construção de unidades de saúde e tratamento de saúde e não em
prevenção. Apontou que as pessoas estão sofrendo e que não sabem se sairão com exame, com
tratamento marcado, agendado, sendo um modelo ultrapassado, que perde dinheiro, pois tratar
de câncer é muito mais caro do que fazer exame de mamografia nas mulheres, por exemplo;
assim como fazer prevenção de diabetes custa menos que amputar um pé, dedo, uma mão.
Disse que Toledo perde recursos porque não se cadastra nos programas preventivos do governo
federal. Disse que no PAB-Plano de Atenção Básica, Guarapuava recebeu R$ 4,146 milhão,
enquanto Toledo recebeu R$ 800 mil e uma cidade do mesmo porte, Umuarama, recebeu R$
1,646 milhão para saúde bucal enquanto Toledo não está cadastrado nesta área e no PSF￾Programa Saúde da Família vieram R$ 60 mil para Toledo, apontando a diferença e a lógica
invertida seguida na saúde em nosso município. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) -
Saudou a todos e comentou que no primeiro espaço o Vereador Paulo voltou sua metralhadora
giratória contra o prefeito e o vice-prefeito, mas não deve ter muito conhecimento a respeito, pois
exerceu a coordenação das campanhas do Derli na eleição e reeleição e Schiavinato da mesma
forma e a legislação eleitoral diz que além da série de documentos exigida o candidato pode
anexar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF onde só pode declarar o custo
contábil e época de aquisição dos bens e quando vender tem que pagar o imposto sobre o
chamado lucro imobiliário, não sobre o que ainda está devendo. Disse que eles entregaram a
declaração do IR e quando o bem for vendido é apurado e pago o lucro imobiliário. Disse que deu
a explicação na outra semana mas o Vereador Paulo não quis entender, comentando ainda que
são 16 anos de gestão do PP que vão se completar e o Vereador Paulo diz vinte anos e que hoje
seriam ouvidos representantes da CAST que está em dificuldades assim como também ocorre
nos governos do PT. Disse que em Olímpia paga-se R$ 80,00 para entrar no Parque das Águas
que é aqui de graça, Londrina que foi governada por Nedson Micheletti do PTT não tem
Restaurante Popular, enquanto Toledo tem cinco e a pavimentação rural está atingindo 200
quilômetros no final do ano. Disse ter certeza que a administração Derli e Schiavinato recuperou
o município, devolvendo a autoestima, com Toledo passando a se desenvolver, a crescer, dando
inveja a muitos municípios paranaenses e brasileiros, com projetos voltados às mais diversas
camadas sociais de nossa sociedade. Lembrou ainda que Requião venceu em Toledo com quase
6 mil votos de vantagem e depois perdeu por quase 6 mil, numa diferença de 11 mil votos que
ocorreu quando o Vereador Paulo ocupou generosamente o horário eleitoral de Requião, dizendo
ter pena do candidato que tiver o Vereador Paulo de seu lado, tendo certeza porém que na
caravana eleitoral em que estará Paulo dos Santos ele não vai estar. LEOCLIDES BISOGNIN
(LÍDER DO PMDB) - Saudou os pré-candidatos presentes e comentou que quarta e quinta-feira
pode conhecer parte do Mato Grosso e em qualquer lugar se fala tranquilamente ao celular,
enquanto em Toledo no São Francisco, na Cerâmica Prata, não se consegue usar o celular,
afirmando que tem alguma coisa errada com o município mais desenvolvido do Paraná. Disse
que as empresas até dão a linha mas não se consegue falar, enquanto no Rio Grande na
margem do Vacacaí se consegue falar com o mundo. Disse que tem alguma coisa está errada
pois os produtores precisam de celular e internet, a região é a mais desenvolvida da Terra mas
não se consegue falar com alguém a um quilômetro e que a ACIT, vereadores e deputados
precisam agir e espera mudar essa relação. Disse ainda que não trata de questões da saúde
como o Vereador Paulo, mas um senhor lhe procurou porque queria trocar uma receita porque
não queria mais ir no médico X e verificando a atendente disse que mais gente não quer se
atendida por ele, que é “um equino”, comentando que quando se fala em saúde às vezes o
cliente quer só ser ouvido. Lembrou que existe a advertência, a suspensão, sendo possível agir a
respeito dentro da lei, mas temos que mudar esta relação e aí com certeza vai mudar o
tratamento. Disse ainda que em sua viagem esteve em Campo Grande e viu a Unidade de Pronto
Atendimento-UPA de lá pronta, esperando paciente, comentando que enquanto aqui apenas
começamos a fazer a primeira no Brasil já existem dezenas ou centenas prontas. ORDEM DO
DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que
fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos
Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão
que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS
EM TURNO ÚNICO: Indicação: nº 122, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção do
Hospital do Idoso, especializado em gerontologia e geriatria, colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos, que assim se
manifestaram: Ademar Dorfschmidt - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos -(87:30) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da
matéria, os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin , Luís Fritzen e Expedito Ferreira
pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: Ademar Dorfschmidt - (90:50) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin -(92:56) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -(94:54) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Expedito
Ferreira - (97:16) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. Concluída
a votação da matéria os Vereadores Rogério Massing e Paulo dos Santos amparados nos termos
do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os
motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Rogério Massing -
(99:33) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos - (101:53) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing (pela ordem) – Na questão do
encaminhamento de voto, conforme o Vereador Paulo dos Santos disse desde o ano de 2001
está se discutindo, mas alguém tem que fazer e chegou um Governo que resolveu fazer. O
Presidente informou os demais Pares de que a Indicação nº 122, aprovada nesta parte da
sessão, será encaminhada para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano.
Requerimentos: I - nº 075, do Vereador Ademar Dorfschmidt: manifestação de voto de louvor ao
Colégio Estadual Ayrton Senna da Silva, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Ademar
Dorfschmidt - (104:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Leoclides Bisognin -(107:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Ademar
Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: (111:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por
unanimidade. II - nº 076, dos Vereadores Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos, Ademar
Dorfschmidt e Adriano Remonti: solicitação de informações sobre empregados da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), colocado em única discussão, nenhum
dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em
votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela
aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos
Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís
Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Concluída a votação da matéria o Vereador Paulo
dos Santos amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a
tribuna para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes
termos: (114:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. III - nº 078, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre
gastos com telefone celular do Prefeito, colocado em única discussão, acessou a tribuna o
Vereador Paulo dos Santos, que assim se manifestou: (117:03) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno
único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela
rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato
Reimann e Rogério Massing. IV - nº 079, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre gastos com telefone celular dos secretários municipais, colocado em única
discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos e Ademar Dorfschmidt, que
assim se manifestaram: Paulo dos Santos -(120:58) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt -(124:14) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de votos (6X5), votando pela
aprovação os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Expedito
Ferreira, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol,
João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Após a votação, o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a contagem dos votos favoráveis e contrários,
sendo que o mesmo informou que a matéria teve cinco votos favoráveis e cinco votos contrários.
Assim sendo, a matéria teve empate. Na sequência, o Presidente, nos termos do § 1º do artigo 194
do Regimento Interno, votou pela aprovação da matéria. O Presidente informou os demais Pares
de que os Requerimentos nºs 075 e 079, aprovados nesta parte da sessão, serão
encaminhados para as providências solicitadas. Da mesma forma, o Presidente informou seus
Pares que os Requerimentos nºs 076 e 078 rejeitados nesta parte da sessão, serão
encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis para serem arquivados. O Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach comunicou os Senhores Vereadores que, aprovados em
primeiro turno na sessão extraordinária de quarta-feira, dia 4, os Projetos de Lei 
nºs 40 e 41, serão votados em turno suplementar na Ordem do Dia desta sessão, para, se
aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Prefeito Municipal. MATÉRIAS EM
SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, do Executivo municipal): I - nº 40, do Executivo
municipal, que altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a doação de área ao
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) – Departamento Regional do Paraná.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse
em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II - nº 41, do Executivo municipal, que
institui o “Programa de Incentivo à Criação de Incubadoras de Ideias e Parques Tecnológicos em
Toledo”. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação dos projetos de lei
em segundo turno, o Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs
40 e 41, de 2012, ambos do Executivo municipal, cumprindo a solicitação do Prefeito Municipal,
através do Ofício nº 0272/2012-GAB, com deliberação favorável em turno final, neste dia, serão
encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a
competente sanção legal. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia,
passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à
manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no
exercício do mandato. Não houve esta parte da sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter
manifestado a intenção de fazer uso da tribuna nesta parte da sessão. Cumprida a finalidade
desta sessão ordinária, e e não tendo a última parte da sessão que são as Comunicações
Parlamentares, e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara,
Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezesseis horas e vinte e
nove minutos (16h29min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo
Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço
Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos nove
dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 16 de abril de 2012
Presidente da Câmara Municipal