sessao nº 8

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E.
EB CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (23.03.2015), segunda-
feira, às quatorze horas e trinta e oito minutos (14h38min), no Auditório e Plenário Edílio
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da
oitava sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador Ademar Dorfschmidt, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo
Vereador Neudi Mosconi, Primeiro Secretário. Registraram presença os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Airton Paula, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Tita
Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi, estando ausente o Vereador Adriano Remonti.
Havendo quórum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os
trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Presidente informou o Plenário que diante da disponibilização na rede interna de
computadores das atas da 6º sessão ordinária, realizada no dia nove de março, e 3º sessão
extraordinária, realizada no dia treze de março, e ausência de impugnação, foram
consideradas aprovadas. Comunicou ainda, que as Comissões de Legislação e Redação e
de Finanças e Orçamento, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar
os Projetos de Lei nº 13 e 14, de 2015, e que as referidas comissões, por intermédio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação
dos referidos Projetos de Lei, estando assim asseguradas a sua discussão e votação, para
deliberação em primeiro turno na sessão. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício nº
13/2015-GAB 1, de 13 de março de 2015, da Vereadora Sueli Guerra, que indica o Vereador
Vagner de Labio para vice-lider do PMDB na Câmara; Ofício nº 17/2015 - GBAR, de 18 de
março de 2015, do Vereador Adriano Remonti, que indica o Vereador Marcos Zanetti para
vice-líder do PT na Câmara; Ofício nº 369/2015, de 10 de março de 2015, da Caixa
Econômica, que comunica liberação de recursos; Ofício nº 175/2015-GAB, de 17 de março
de 2015, do Prefeito Municipal, que encaminha cópia do relatório de Fluxo de Caixa, da
Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo - CAST, referentes aos meses de
janeiro e fevereiro do ano corrente; Ofício nº 10/2015, de 13 de março de 2015, da Escola
Municipal São Luiz, que convida para "Segunda Noite do Dormindo com as Estrelas”, a
realizar-se no dia 27 de março nas dependências da escola. Em seguida, o Presidente
informou que a Câmara recebeu outras correspondências que se encontram à disposição da
população, na sua íntegra, nos Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de
Leis e no SAPL, no site da Câmara Municipal. Dando continuidade, o Presidente deu início a
apresentação das proposições, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
ementas:
PROJETOS DE LEI: nº 34 de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a
efetuar investimentos em propriedade particular. Em seguida, o Presidente encaminhou os
projetos à apreciação das Comissões Permanentes.
INDICAÇÕES: nº 106, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere o nome de Sebastião Vieira
de Souza para nominar logradouro ou próprio público municipal; nº 107, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: instalação de ponto de ônibus, com cobertura, à Rua Souza Naves, ao lado da
Speak Idiomas e Informática; nº 108, do Vereador Lucio de Marchi: melhorias na sinalização de
todas as vias da Grande Pioneiro, em especial, as que dão acesso à Avenida 1º de Maio e Rua
*O áudio da sessão está disponh Ino SAPL, no site da Câmara.
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dos Pioneiros; nº 109, dos Vereadores Lucio de Marchi e Walmor Lodi: inspeção e reparos nas
travessias elevadas, do Município de Toledo; nº 110, do Vereador Marcos Zanetti: implantação
de semáforo para pedestre no cruzamento entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Guaíra,
em frente à UNIPAR; nº 111, do Vereador Marcos Zanetti: implantação de medidas de
segurança no trânsito, na Rua da Igreja, esquina com Avenida Maripá, localizada na Vila
Operária; nº 112, do Vereador Reinaldo Rocha: conversão em sentido de mão única das ruas
Pacífico Dezem, Orlando Dezem e Avelino Hofstaetter, situadas no Jardim Coopagro; nº 113,
do Vereador Reinaldo Rocha: readequação e cascalhamento na estrada de acesso à
propriedade do Senhor Nazario Rauber, na Linha Boa Esperança, comunidade de Xaxim;
nº 114, do Vereador Renato Reimann: instalação de parque infantil na Escola Osvaldo Cruz, no
Distrito de Vila Nova; nº 115, do Vereador Renato Reimann: implantação de travessias
elevadas em paver, em frente à Escola Municipal, à Creche Fani Matilde Bilibio e ao Colégio
Estadual João Arnaldo Ritt, no Distrito de Vila Nova; nº 116, do Vereador Rogério Massing:
disponibilização de contêineres amarelos nas escolas da rede municipal de ensino do interior
do Município; nº 117, do Vereador Rogério Massing: readequação da estrada rural que liga São
Luiz a Ouro Preto, neste Município; nº 118, da Vereadora Sueli Guerra: elaboração de projeto
de edificação da Casa Abrigo para mulheres em situação de violência. Concluída a
apresentação das indicações, o Presidente as despachou para serem encaminhadas ao Chefe
do Poder Executivo. :
REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 63, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: moção de aplausos pelo Jubileu de Ouro da Igreja do Evangelho Quadrangular de
Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por solicitação do
Vereador Ademar Dorfschmidt. Requerimento nº 64, do Vereador Edinaldo Santos: moção de
aplauso ao Pastor Hidekazu Takayama pelos seus cinquenta anos de Ministério. Colocado em
discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, o
silêncio importou em aprovação tácita.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA: nº 65,
do Vereador Lucio de Marchi: solicitação de informações sobre servidores de carreira lotados
na Secretaria de Esportes e Lazer; nº 66, do Vereador Rogério Massing: informações sobre
aquisição de materiais utilizados por urostomizados do sistema de saúde, neste Município.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 67, do Vereador Luiz
Johann: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Elvino Gassen; nº 68, do
Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelos falecimentos de Renata Caroline
Leigtweis e Julia Rafaela Leigtweis e Requerimento nº 69, do Vereador Lucio de Marchi:
manifestação de pesar pelos falecimentos de Vanderlei Pedroso Domingo e Neusa França
Moreira. Após, apresentação dos requerimentos, o Presidente determinou ao Departamento
Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos.
GRANDE EXPEDIENTE
Acessaram a tribuna para se pronunciarem o Vereador Rogério Massing, a Vereadora Sueli
Guerra, os Vereadores Vagner de Labio, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Paula,
Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos
Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo Rocha e Renato Reimann. (00:52:54)* O
Vereador Lucio de Marchi pediu para somar seu tempo ao horário de lideranças. Passado para
o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os vereadores fizeram
uso da tribuna na seguinte ordem: Lucio de Marchi (Líder do PP), Luís Fritzen (Líder da
Oposição), Reinaldo Rocha (Líder do Solidariedade), que cedeu o tempo para o Vereador
Neudi Mosconi, Sueli Guerra (Líder do PMDB) e Marcos Zanetti (Vice-Líder do PT), na
ausência do Vereador Adriano Remonti (Líder do PT). (02:29:40)*
ORDEM DO DIA
*O áudio da sessão está disponível no SAPL, no site da Câmara.
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Após verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da maioria dos Vereadores e
havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia.
MATERIAS EM SEGUNDO TURNO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2014, da totalidade dos Parlamentares, que
altera dispositivo do artigo 4º do Ato Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município
de Toledo, com redação dada pela ELOM nº 8/2012. Após a leitura da ementa da proposta, o
Vereador Marcos Zanetti apresentou uma Emenda Modificativa que foi lida pelo Secretário.
Colocada em votação, a emenda foi aprovada por unanimidade, e seria disponibilizada no
SAPL da Câmara. Colocada em votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, esta foi
aprovada por unanimidade. Neste momento o Vereador Marcos Zanetti apresentou um
requerimento de dispensa do prazo para elaboração da redação final pela Comissão de
Legislação e Redação, com fundamento no $ 4º do artigo 215 do Regimento Interno. Desta
maneira, o Presidente suspendeu a sessão para assinatura da Redação Final. Colocada em
votação a Redação Final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, esta foi aprovada por
unanimidade. Neste momento, o Presidente informou que à vista da matéria ter obtido o
quórum qualificado, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2, de 2014, foi
aprovada em segundo turno; Projeto de Lei nº 15, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza
o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em segunda votação, global, o projeto foi aprovado por maioria, (16x1). Votou
contrariamente a proposição o Vereador Neudi Mosconi. Projeto de Lei nº 16, de 2015, do
Poder Executivo, que revoga a Lei “R” nº 101/2011, que autoriza o Município de Toledo a
outorgar a concessão de direito real de uso de imóvel à empresa Juliano Componentes
Eletrônicos Ltda. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia. Colocado em segunda votação, global, o projeto foi aprovado por
unanimidade; Projeto de Lei nº 24, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Município de
Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de dependências do Centro de Eventos
“Ismael Vicente Sperafico” à empresa PREVTEC MICROBIA INC. Após a leitura da ementa do
projeto, o Vereador Marcos Zanetti apresentou uma Emenda Modificativa, que foi lida pelo
Secretário. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em
votação, a emenda foi aprovada unanimidade, e seria disponibilizada no SAPL da Câmara.
Como nenhum Vereador manifestou interesse em discutir o Projeto, com a emenda, este foi
colocado em segunda votação global, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento, o
Vereador Marcos Zanetti apresentou um requerimento de dispensa do prazo para elaboração
da Redação Final pela Comissão de Legislação e Redação, com fundamento no $ 4º do artigo
215 do Regimento Interno. Desta maneira, o Presidente suspendeu a sessão para assinatura
da Redação Final. Colocada em votação a Redação Final do Projeto de Lei nº 24, esta foi
aprovada por unanimidade. Desta forma, o Presidente cientificou o Plenário de que os
Projetos de Lei nº 15, 16 e 24, de 2015, com deliberação favorável em turno final, seriam
encaminhados, em forma de autógrafo, ao Chefe do Executivo do Município para a
competente sanção legal. A proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2014, seria
promulgada ao final da sessão.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei nº 13, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o cumprimento de acordo
firmado em processo judicial e a abertura de crédito adicional especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015. Nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria. Anunciada a votação, os Vereadores Neudi Mosconi, Sueli
Guerra, Vagner de Labio, Luís Fritzen, Rogério Massing e Tita Furlan acessaram a tribuna para
encaminhamento de seus votos. (03:20:23)* Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto foi aprovado por maioria, (16x1). Votou contrariamente a proposição o Vereador Neudi
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E Estado do Paraná
Mosconi. Projeto de Lei nº 14, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o cumprimento
de acordo firmado em processo judicial e a abertura de crédito adicional especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015. Nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi
aprovado por maioria, (16x1). Votou contrariamente a proposição o Vereador Neudi Mosconi.
Encerradas as votações em Primeiro Turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os
Projetos de Lei nº 13 e 14, de 2015, aprovados em primeiro turno, seriam apreciados em
turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO:
Durante a apresentação de matérias o Vereador Ademar Dorfschmidt solicitou que o
Requerimento nº 63, de 2015, de sua autoria, fosse à Ordem do Dia. Para discussão, o
referido Vereador fez uso da tribuna. (03:38:56)* Colocado em única votação,
englobadamente, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Neste momento, a Mesa, representada por seu Presidente, promulgou a Emenda nº 11 à Lei
Orgânica, relativa à Proposta de Emenda nº 2, de 2014, aprovada em turno final na presente
sessão. Sendo assim, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que
providenciasse a publicação da Emenda no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo
e fizesse o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os
Vereadores Renato Reimann, Sueli Guerra, Vagner de Labio, Expedito Ferreira, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann e Neudi Mosconi fizeram uso da tribuna. (03:43:17)*
Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o
Presidente da Câmara, Vereador Ademar Dorfschmidt, declarou encerrados os trabalhos às
dezoito horas e quatro minutos (18h04min), do dia vinte e três de março de dois mil e quinze
(23.03.2015), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro
Secretário, Vereador Neudi Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de é do ano de dois
mil e quinze.
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ADEMAR DORFSCHMIDT Meo SCONÍ
Presidente/da Câmara Municipal Primeiro Secretário
Neon
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 8º sessão ordinária da 3º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 23 de março de 2015.
bin Nome dos Vereadores , Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt a,
2 Adriano Remonti ( f
3 Airton Paula CEE
4 Edinaldo Santos EE -£e
5 Expedito Ferreira O me aire NA EM
6 Genivaldo Paes ra
7 Lucio de Marchi an >
8 Luís Fritzen
9 Luiz Johann
10 Marcos Zanetti [Z =
11 Neudi Mosconi REV dade |
12 Odair Maccari o) Vá
13 Reinaldo Rocha GS ma
14 Renato Reimann ==
15 Rogério Massing 4 Na A.
16 Sueli Guerra
17 Tita Furlan ES; er
18 Vagner de Labio Ei
9 Walmor Lodi S ais MS É SA
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da srerá Aun dunieiça! de Toledo,
23 de março de 2015.
Simas
D AMET
esa tg daCâmara Municipal Primeir:
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