sessao nº 9

sir CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ç Estado do Paraná
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (30.03.2015), segunda-
feira, às quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Nona Sessão
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a direção
do Vereador Ademar Dorfschmidt, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo
Vereador Neudi Mosconi, Primeiro Secretário. Registraram presença os Vereadores
Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Airton Paula, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, a
Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi.
Havendo quórum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou abertos
os trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Presidente comunicou que diante da disponibilização na rede interna de
computadores, das atas da Sétima Sessão Ordinária, realizada no dia dezesseis de
março, e Quarta Sessão Extraordinária, realizada no dia dezoito de março, e ausência
de impugnação, são consideradas aprovadas. Posteriormente, o Presidente comunicou
ao Plenário que as Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de
Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e de Defesa do Consumidor e
Segurança Pública, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar os
Projetos de Lei nº 21, 27 e 33, de 2015, e que referidas comissões, por intermédio dos
pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e
tramitação dos Projetos de Lei. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e
votação destes Projetos, para deliberação em primeiro tumo na sessão. Em seguida, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências
recebidas, que foram: Ofício nº 78, do Vereador Neudi Mosconi, que retifica o Ofício nº
77/2015, nomeando o Vereador Neudi Mosconi como Líder do Partido Solidariedade na
Câmara e o Vereador Expedito Ferreira como Vice-líder e também anuncia que o
presidente do partido no município é o Vereador Neudi Mosconi. Ofício nº 195, do Poder
Executivo, que encaminha demonstrativo e relatórios do Município de Toledo. Em
seguida, o Presidente comunicou que a Câmara recebeu outras correspondências que
se encontram à disposição da população, na sua íntegra, nos Departamentos
Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site da Câmara
Municipal. Neste momento o presidente deu início a apresentação de matérias,
solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das ementas.
PROJETOS DE LEI: nº 35, de 2015, do Poder Executivo, que procede a alteração na
legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2015, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015; nº 36, de 2015, do Poder Executivo, que
institui o Dia da Segurança Pública no Município de Toledo; nº 37, de 2015, do Poder
Executivo, que autoriza o Executivo municipal a efetuar o pagamento de valor à
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), referente a serviços por ela prestados
ao Município; nº 38, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre
a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar; nº 39, de 2015, do Poder
Executivo, que altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e
Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo —
COMURB; nº 40, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2015; nº 41, de 2015, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que
institui o Dia do Rotaract Club no Município de Toledo. Concluída a leitura dos projetos de
lei, o Presidente informou que estes seriam encaminhados à apreciação das comissões
permanentes deste Legislativo.
INDICAÇÕES: nº 119, do Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de redutor de
velocidade na Avenida Senador Attílio Fontana, próximo ao cruzamento com a Rua
Armando Luiz Arrosi: nº 120, do Vereador Airton Paula: recapeamento asfáltico da Rua
Borges de Medeiros entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Rua Barão do Rio
Branco; nº 121, do Vereador Airton Paula: instalação de semáforo na Avenida Ministro
Cirne Lima, nas proximidades do Supermercado Schorr; nº 122, do Vereador Edinaldo
Santos: conversão de sentido em mão única da Rua Guanabara, no trecho entre a
Avenida Parigot de Souza e a Rua da Faculdade, no Jardim Santa Maria; nº 123, do
Vereador Edinaldo Santos: proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua
Vicente Roos, no Jardim Coopagro; nº 124, do Vereador Genivaldo Paes: construção de
hall de entrada com cobertura no CMEI Hilda Ângela de Marchi; nº 125, do Vereador
Genivaldo Paes: construção de hall de entrada com cobertura no CMEI Shirley Maria
Lorandi Saurin: nº 126, do Vereador Lucio de Marchi: sugestão dos nomes Sestílio
Gambetta e Luiz Antônio Gambetta, para nominar logradouro ou próprio público
municipal; nº 127, do Vereador Marcos Zanetti: implantação de redutor de velocidade na
Rua Monteiro Lobato, nas proximidades do número 176, no Jardim América; nº 128, do
Vereador Reinaldo Rocha: instalação de placas identificadoras nas rodovias e estradas
rurais do Município, constando informações sobre distritos e localidades, nº 129, do
Vereador Reinaldo Rocha: permanência de agente da Guarda Municipal durante 24
horas no terminal rodoviário; nº 130, do Vereador Renato Reimann: instalação de
equipamentos de climatização no posto de saúde do Distrito de Vila Nova; nº 131, do
Vereador Renato Reimann: construção de poço artesiano na Linha Espigão; nº 132, do
Vereador Rogério Massing: implementação do Centro de Atendimento a Pessoa com
Deficiência (CAPD) neste Município; nº 133, do Vereador Rogério Massing: solicitação
de operação tapa buracos na Rua Emílio de Menezes, entre a Rua Santos Dumont e a
Rua Treze de Abril, na Vila Industrial; nº 134, da Vereadora Sueli Guerra: construção de
academia da terceira idade próxima à Associação de Moradores do Jardim Porto Alegre;
nº 135, do Vereador Walmor Lodi: readequação do Mini Hospital em centro de consultas
e atendimento à baixa complexidade; nº 136, do Vereador Walmor Lodi: melhorias na
Avenida Ministro Cirne Lima, próximo à Rua Laurindo Moterle, em frente a agência
Sicoob - Coopagro. Concluída a apresentação das indicações, o Presidente as
despachou para serem encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 70, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: moção de aplausos pelos 7 anos do Batalhão de Patrulha Escolar
Comunitária; nº 71, do Vereador Ademar Dorfschmidt: moção de aplausos pelos 3 anos
do CTG Estância da Liberdade. Colocados em discussão, nenhum Vereador se
manifestou para debater os dois requerimentos, desta forma, nos termos do Regimento
Interno, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento nº 72, do Vereador
Rogério Massing: moção de aplausos pelos pelos 45 anos de fundação do Clube Caça e
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Pesca de Toledo. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia por
solicitação do autor. Requerimento nº 73, do Vereador Vagner de Labio: moção de
aplausos à senhora Roseli Aparecida Soprani de Paula Santos, pela conquista do
Prêmio Destaque da Mulher Empreendedora. Colocado em discussão o Requerimento
foi para a Ordem do Dia por solicitação do autor.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA: nº
79, do Vereador Odair Maccari: solicitação de roçada e limpeza no trevo de saída para
Palotina e Assis Chateaubriand.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 74, do Vereador
Edinaldo Santos: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Rita Aparecida
Sponhal Utzig; nº 75, do Vereador Luís Fritzen: manifestação de pesar pelo falecimento
do senhor Anísio Dinnebier; nº 76, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar
pelo falecimento da senhora Geni Pires de Campos; nº 77, do Vereador Lucio de Marchi:
manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Mazilia Paes Pascoal; nº 78, do
Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Valdemar
da Silva; nº 80, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor Manuel Joaquim de Brito; nº 81, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de
pesar pelo falecimento da senhora Elza Pegoraro Dalagnol; nº 82, da Vereadora Sueli
Guerra: manifestação de pesar pelo falecimento da professora aposentada, senhora
Clara Maria Schoffen. Após a apresentação dos requerimentos, o Presidente determinou
ao Departamento Legislativo que procedesse os devidos encaminhamentos. Finalizada
a apresentação das matérias e havendo tempo no Pequeno Expediente, os Vereadores
Rogério Massing e Vagner de Labio, amparados no Regimento Interno, fizeram uso da
tribuna. (00:19:47)*
GRANDE EXPEDIENTE
Acessaram a tribuna para se pronunciarem os Vereadores Renato Reimann, Rogério
Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio, Valmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Paula,
Expedito Ferreira, Edinaldo Santos, Genivaldo Paes, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Odair
Maccari e Reinaldo Rocha. (00:26:30)* Os Vereadores Adriano Remonti, Lucio de Marchi,
Luís Fritzen e Neudi Mosconi pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças.
Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os
vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Adriano Remonti (Lider do PT),
Lucio de Marchi (Líder do PP), Luís Fritzen (Líder da Oposição), Neudi Mosconi (Líder do
SDD), Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo) que cedeu a palavra ao Vereador
Walmor Lodi, Sueli Guerra (Líder do PMDB) e Adriano Remonti (Líder do Governo).
(01:55:45)*
ORDEM DO DIA
Confirmada a presença dos Vereadores e havendo quórum, deu-se início à Ordem do
Dia.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:
Projeto de Lei nº 13, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o cumprimento de acordo
firmado em processo judicial e a abertura de crédito adicional especial no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015. Nenhum vereador manifestou
interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação,
englobadamente, o Projeto foi aprovado por maioria, (17x1). Votou contrariamente a
proposição o Vereador Neudi Mosconi; Projeto de Lei nº 14, de 2015, do Poder Executivo,
que autoriza o cumprimento de acordo firmado em processo judicial e a abertura de crédito
adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
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2015. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por
maioria, Votou contrariamente a proposição o Vereador Neudi Mosconi. Concluída a
votação, os Vereadores Neudi Mosconi, Vagner de Labio e Sueli Guerra, acessaram a
tribuna para declarar seu voto. (03:00:24)* Concluída as votações das matérias em
segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 13 e 14, de
2015, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, seriam encaminhados, em
forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente
sanção legal.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei nº 21, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo
municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação e ao
reforço de redes de distribuição de energia elétrica, nesta cidade de Toledo. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado
em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade; Projeto de Lei nº 27, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação do Brasão da Guarda Municipal de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse
em discutir a matéria. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os
seus cinco artigos aprovados por unanimidade; Projeto de Lei nº 33, de 2015, do
Vereador Adriano Remonti, que declara de utilidade pública o Grupo de Idosos São
Joaquim e Santa Ana de Linha Floriano. Nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus
três artigos aprovados por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro
turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº 21, 27 e 33, de 2015,
aprovados em primeiro turno nesta sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do
Dia da próxima sessão.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO:
Durante a apresentação de matérias o Vereador Rogério Massing solicitou que o
Requerimento nº 72, de 2015, de sua autoria, fosse à Ordem do Dia. Para discussão, o
referido Vereador fez uso da tribuna. (03:10:54) Colocado em única votação,
englobadamente, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Também, o Vereador
Vagner de Labio solicitou que o Requerimento nº 73, de 2015, de sua autoria, fosse à
Ordem do Dia. Para discussão, o referido Vereador fez uso da tribuna. (03:13:58)
Anunciada a votação do Requerimento, os Vereadores Vagner de Labio, Walmor Lodi e a
Vereadora Sueli Guerra acessaram a tribuna para encaminharem seu voto (03:16:34)*
Colocado em única votação, englobadamente, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que os
Vereadores Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Vagner de Labio,
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz
Johann e Neudi Mosconi fizeram uso da tribuna. (03:25:26) Antes do encerramento da
sessão, o Presidente fez a leitura de um ofício enviado pelo Executivo municipal,
convidando os vereadores para participar reunião no gabinete do Prefeito, no dia 12 de
abril às 14 horas, sobre a política nacional de resíduos. Cumprida a finalidade da sessão
ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador
Ademar Dorfschmidt, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e
oito minutos (17h58min) do dia trinta de março de dois mil e quinze (30.03.2015),
iSponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Vereador Neudi Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.
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ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidentg da/Câmara Municipal
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 9º sessão ordinária da 3º sessão legislativa da 15º
legislatura, realizada em 31 de março de 2015.
E givad Nome dos Vereadores j Assinatura |
1 Ademar Dorfschmidt / Vl) uva Çç =
p) Adriano Remonti AD
3 Airton Paula EL
4 Edinaldo Santos
5 Expedito Ferreira
6 Genivaldo Paes
7 Lucio de Marchi
8 Luís Fritzen
9 [Luiz Johann
10 Marcos Zanetti
ai Neudi Mosconi
12 Odair Maccari
E 13 Reinaldo Rocha
14 Renato Reimann
15 | Rogério Massing
16 Sueli Guerra
17 [Tita Furlan
18 | Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Municipal de Toledo,
31 de março de 2015.
[6
ADEMA SCHMIDT
Presidente dá Cârnara Municipal Primeiro Secretário
E é
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