sessao nº 10

icEE ) * CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (08.04.2015), segunda-feira, às
quatorze horas e três minutos (14h03min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da
Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a Décima Sessão Ordinária,
da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a direção do Vereador
Ademar Dorfschmidt, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador Neudi
Mosconi, Primeiro-Secretário. Registraram presença os Vereadores Adriano Remonti,
Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo
Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti,
Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, a Vereadora Sueli Guerra, os
Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi, estando ausente o Vereador
Rogério Massing. Havendo quórum legal, o Presidente conclamou a proteção de Deus e
declarou abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, o Presidente convidou os
presentes para que se posicionassem adequadamente para a execução do Hino
Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Presidente despachou para serem apreciados conclusivamente, nos termos da alínea
“b” do inciso IV do artigo 65 do Regimento Interno, pela Comissão de Legislação e
Redação, os seguintes Projetos de Resolução: nº 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21,22e 23,
de 2015. Após isto, o Presidente comunicou ao Plenário que os membros das Comissões
Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano, Obras,
Viação e Transporte, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar os
Projetos de Lei nº 9, 32, 35 e 40, de 2015, e que as Comissões referidas, por intermédio
dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e
tramitação destes Projetos de Lei. Sendo assim, estavam asseguradas a discussão e
votação destes Projetos, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Em
seguida, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
correspondências recebidas, portanto, foi lido o Ofício nº 24 de 2015, do Colégio
Presidente Castelo Branco. Em seguida, o Presidente comunicou que a Câmara recebeu
outras correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra,
nos Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site
da Câmara Municipal. Neste momento o presidente deu início a apresentação de
matérias, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das ementas.
PROJETOS DE LEI: nº 42, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Município de
Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial; nº 43, de 2015,
do Poder Executivo, que procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal
a efetuar a sua doação à Universidade Federal do Paraná e a assumir outras obrigações
para viabilizar o funcionamento provisório da instituição em Toledo. Concluída a leitura dos
projetos de lei, o Presidente informou que estes seriam encaminhados à apreciação das
comissões permanentes deste Legislativo.
INDICAÇÕES: nº 137, do Vereador Reinaldo Rocha: instalação de placas tipo portal em
todos os distritos e localidades onde acontecem as festas gastronômicas do Município;
nº 138, do Vereador Genivaldo Paes: construção de calçada ligando as ruas Londrina e
Joana Pressoto Perin; nº 139, do Vereador Genivaldo Paes: alteração da data de
pagamento do vale-alimentação dos servidores, para o dia 18 de cada mês; nº 140, do
Vereador Luiz Johann: construção de passarela coberta interligando a Escola Municipal
Washington Luiz ao ponto de ônibus dos alunos, no Distrito de Novo Sobradinho; nº 141,
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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*O áudio da sessão está'disponivel na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da =
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do Vereador Renato Reimann: construção de um portal de acesso exclusivo para a CMEI
Fani Matilde Bilibio, localizada no Distrito de Vila Nova; nº 142, do Vereador Renato
Reimann: consulta popular para alteração de nomes das ruas do Distrito de Vila Nova,
visando valorizar seus pioneiros; nº 143, do Vereador Airton Paula: pintura e troca da
iluminação no terminal Rodoviário Urbano da Vila Pioneiro; nº 144, do Vereador Airton
Paula: manutenção e limpeza de bueiros nas ruas Caldas Júnior e Alcides José Paraíba,
na Vila Pioneiro: nº 145, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Expedito Ferreira:
instalação de radar ou travessia elevada em paver na Avenida Carlos Sbaraini, entre a
Avenida Senador Attílio Fontana e a Rua Carlos Abel Munaretto; nº 146, do Vereador
Lucio de Marchi: construção de travessia elevada em paver, na Rua Britânia, esquina
com Tomaz Edson: nº 147, do Vereador Lucio de Marchi: construção de Academia da
Terceira Idade (ATI) no Jardim Barcelona; nº 148, do Vereador Marcos Zanetti: arquivada
nos termos da alínea “e” do inciso Il do 8 1º do art. 170 do Regimento Interno. Concluída
a apresentação das indicações, o Presidente as despachou para serem encaminhadas ao
Chefe do Poder Executivo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 83, do Vereador
Reinaldo Rocha, com apoiamento: moção de repúdio à Rede Globo pela exibição da
telenovela Babilônia. Colocado em discussão o Requerimento foi para a Ordem do Dia
por solicitação do Vereador Reinaldo Rocha. Requerimento nº 84, do Vereador Rogério
Massing e da Vereadora Sueli Guerra: moção de aplausos aos acadêmicos e
acadêmicas do 7º período de jornalismo da Faculdade Sul Brasil (FASUL) pela conquista
do 1º e 2º lugares no Prêmio Sangue Novo de Jornalismo. Colocado em discussão,
nenhum Vereador se manifestou para debater o requerimento, desta forma, nos termos
do Regimento Interno, o silêncio importou em aprovação tácita. Requerimento nº 85, dos
Vereadores Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Odair Maccari e Renato
Reimann, com apoiamento: moção de aplausos à assistente social Ires Damian
Scuzziato, que reassumiu a Presidência Estadual do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e Adolescente. Colocado em discussão, nenhum Vereador se manifestou para
debater o requerimento, desta forma, nos termos do Regimento Interno, o silêncio
importou em aprovação tácita.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA:
nº 86, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de trevo na Rodovia PR-585 que
liga Toledo a São Pedro do Iguaçu, no entroncamento com a Avenida Carlos Sbaraini; nº
87, do Vereador Edinaldo Santos: solicitação de informações referentes a locações e
reservas do Centro de Eventos Ismael Sperafico; nº 88, do Vereador Edinaldo Santos:
solicitação de informações referentes a Estação da Saúde, na Praça dos Bandeirantes;
nº 89, do Vereador Odair Maccari: solicitação de limpeza das caixas de retenção entre
Vila Nova e Novo Sarandi.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE:
nº 90, do Vereador Edinaldo Santos: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora
Maria Menocin Scarpato; nº 91, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar
pelo falecimento do senhor Olindo Nelson Bedin. Após a apresentação dos
requerimentos, o Presidente determinou ao Departamento Legislativo que procedesse os
devidos encaminhamentos.
GRANDE EXPEDIENTE
Acessaram a tribuna para se pronunciarem os Vereadores Reinaldo Rocha, Renato
Reimann, a Vereadora Sueli Guerra, os Vereadores Vagner de Labio, Walmor Lodi, Ademar
Dorfshmidt, Adriano Remonti, Airton Paula, Edinaldo Santos, Genivaldo Paes, Luiz Johann,
*Q áudio da sessão está dk ponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Marcos Zanetti e Odair Maccari (00:10:55)*. Os Vereadores Tita Furlan, Lucio de Marchi,
Luís Fritzen e Neudi Mosconi pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças.
Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição, os
vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Adriano Remonti (Líder do Governo),
Adriano Remonti (Líder do PT), Lucio de Marchi (Líder do PP), Luís Fritzen (Líder da
Oposição), Neudi Mosconi (Líder do Solidariedade), Tita Furlan (Líder do Bloco União por
Toledo) e a Vereadora Sueli Guerra (Líder do PMDB)(01:33:01)*.
ORDEM DO DIA
Tendo sido constatada a presença de dezoito Vereadores, ausência do Vereador Rogério
Massing, e havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA:
Projeto de Lei nº 40, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2015. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o
Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:
Projeto de Lei nº 21, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo
municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação e ao
reforço de redes de distribuição de energia elétrica, nesta cidade de Toledo. Nenhum
vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia, Colocado
em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 27, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Brasão da Guarda
Municipal de Toledo. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante
inscrição prévia, Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 33, de 2015, do Vereador Adriano Remonti, que
declara de utilidade pública o Grupo de Idosos São Joaquim e Santa Ana de Linha Floriano.
Para discussão, o Vereador Adriano Remonti, autor do projeto solicitou a discussão do
mesmo (02:40:13). Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto foi aprovado
por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Luís Fritzen e Luiz Johann
acessaram a tribuna para declarar seu voto (02:48:20)*. Concluída as votações das
matérias em segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nº
21,nº27 e nº 33 de 2015, com deliberação favorável em turno final, nesta sessão, seriam
encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a
competente sanção legal.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei nº 9, de 2015, do Vereador Rogério Massing, que institui o Programa de
Gestão de Metas no Poder Executivo Municipal. Nenhum Vereador manifestou interesse
em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação, artigo por
artigo, o Projeto teve os seus seis artigos aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
10, de 2015, dos Vereadores Adriano Remonti e Rogério Massing, que altera a legislação
sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. O Vereador Adriano Remonti
apresentou à Mesa uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 10, assinada por quatro
vereadores, que lida pelo Primeiro Secretário foi colocada em discussão (a Emenda ficará
disponível como documento acessório ao Projeto no SAPL). O Vereador Adriano Remonti
acessou a tribuna para discussão da Emenda Modificativa (02:59:41)*. O Vereador Neudi
Mosconi solicitou o reexame da matéria pela comissão competente, portanto, o Presidente
encaminhou o projeto com a emenda para reexame da Comissão Especial. Projeto de Lei
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nº 32, de 2015, do Poder Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao
patrimônio do Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria mediante inscrição prévia, porém o Vereador Neudi Mosconi, apresentou
requerimento solicitando o adiamento de discussão por uma sessão. Colocado em votação
o requerimento, os Vereadores Neudi Mosconi, Adriano Remonti e Genivaldo Paes
acessaram a tribuna para encaminhar o seu voto (03:06:40). Colocado em votação, o
Requerimento de Adiamento de Discussão foi aprovado por maioria (10X7), sendo portanto
a discussão do Projeto de Lei nº 32, de 2015, adiada por uma sessão. Projeto de Lei nº 35,
de 2015, do Poder Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2015, além de
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2015. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição
prévia. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade. Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o
Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 9 e 35, de 2015, aprovados
em primeiro turno nesta sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da
próxima sessão.
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO:
Requerimento nº 83, de 2015, do Vereador Reinaldo Rocha, que propõe moção de
repúdio à Rede Globo pela exibição da telenovela Babilônia. Para discussão, os
Vereadores Reinaldo Rocha, Vagner de Labio, a Vereadora Sueli Guerra e o Vereador Luiz
Johann, fizeram uso da tribuna (03:18:56)*. Colocado em única votação, englobadamente,
o Requerimento foi aprovado por maioria (14x3).
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Por fim, o Presidente passou para as Comunicações Parlamentares, sendo que a
Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Vagner de Labio, Adriano Remonti, Edinaldo
Santos, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann e Neudi Mosconi
fizeram uso da tribuna (03:28:14)*. Cumprida a finalidade da sessão ordinária e nada mais
havendo para ser tratado, o Presidente da Câmara, Vereador Ademar Dorfschmidt,
declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos (18h05min), do dia seis
de abril de dois mil e quinze (06.04.2015), determinando a lavratura desta Ata, que vai
assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador Neudi Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO
FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos seis dias do
mês de abril do ano de dois mil e quinze.
rn
A DORFSCHMIDT
Presidente daZâmara Municipal
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 102 sessão ordinária da 3º sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 6 de abril de 2015.
eba Nome dos Vereadores Pe
Ordem Ê
1 Ademar Dorfschmidt
á Adriano Remonti
3 Airton Paula
4 Edinaldo Santos
5) Expedito Ferreira
[6 — Genivaldo Paes
7 Lucio de Marchi ig
8 Luís Fritzen
+
9 Luiz Johann
10 Marcos Zanetti D >
11 Neudi Mosconi
12 Odair Maccari
18 Reinaldo Rocha
14 Renato Reimann
15 Rogério Massing
16 Sueli Guerra
tz Tita Furlan
18 Vagner de Labio
19 Walmor Lodi
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
6 de abril de 2015.
Jose)
ADE SCHMIDT
Presidente da/Câriara Municipal Primeifo Secretário
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