sessao nº 5

di)» CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Y ] Estado do Paraná
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (16.04.2015), segunda-
feira, às quatorze horas e dois minutos (14h02min), no Auditório e Plenário Edílio
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da
sexta sessão extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura,
sob a direção do Vereador Ademar Dorfschmidt, Presidente do Legislativo, e
secretariada pelo Vereador Neudi Mosconi Primeiro Secretário. Registraram presença
os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Airton Paula, Edinaldo Santos,
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, a Vereadora Sueli
Guerra, os Vereadores Tita Furlan, Vagner de Labio e Walmor Lodi, estando ausentes os
Vereadores Luiz Johann e Rogério Massing. Havendo quórum legal, o Presidente
conclamou a proteção de Deus e declarou abertos os trabalhos da sessão. Presentes a
maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo conclamou a proteção de Deus e
declarou abertos os trabalhos da sessão. Na sequência, o Primeiro Secretário procedeu
a leitura do Requerimento subscrito pela maioria dos Vereadores, para realização dessa
sessão extraordinária (00:04:06)*. O Presidente comunicou que os membros da
Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 53, de 13 de abril de 2015, se reuniu na Sala
de Sessões deste Legislativo para analisar os Projetos de Lei nºs 44 e 46, de 2015, e que
a referida comissão, por intermédio dos pareceres dos Relatores nomeados,
manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação destes projetos, estando assegurada a
discussão e votação, para deliberação em primeiro turno na sessão extraordinária.
Comunicou ainda que os Projetos de Lei nºs 19, 20, 38 e 43, de 2015, aprovados em
primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira, dia 13, seriam votados em turno final
na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafo à
sanção do Chefe do Executivo municipal.
. ORDEM DO DIA .
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGENCIA: Projeto de Lei nº 43,
de 2015, do Poder Executivo, que procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo
municipal a efetuar a sua doação à Universidade Federal do Paraná e a assumir outras
obrigações para viabilizar o funcionamento provisório da instituição em Toledo. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em primeira votação global,
o Projeto foi aprovado por unanimidade. (o Vereador Marcos Zanetti votou favoravelmente,
porém não conseguiu registrar seu voto no sistema eletrônico).
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA: Projeto de Lei nº 44,
de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio
financeiro a atleta toledano, visando à aquisição de próteses para a prática desportiva, e a
abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2015. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado
em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO: Projeto de Lei nº 19, de 2015, do Poder Executivo,
que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria, em decorrência
da execução de obras públicas pelo Município de Toledo (Mensagem Aditiva nº 4).
Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em primeira
*O áudio da sessão está disponivel na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
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votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 20, de 2015, do
Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria
em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo (Mensagem
Aditiva nº 5). Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocado em
primeira votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 38, de
2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a política municipal
dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e o Conselho Tutelar. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria. Colocado em primeira votação global, o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Concluída as votações das matérias em segundo turno, o Presidente cientificou o Plenário de
que os Projetos de Lei nºs 19, 20, 38 e 43 de 2015, com deliberação favorável em turno final,
nesta sessão, seriam encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do
Município para a competente sanção legal.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO: Projeto de Lei nº nº 46, de 2015, do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à implementação de
empresa industrial sediada no Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira votação,
artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade.
Concluídas as votações das matérias em primeiro turno, o Presidente cientificou o Plenário
de que os Projetos de Lei nºs 44 e 46, de 2015, aprovados em primeiro turno nesta
sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária do dia vinte
e dois de abril de 2015 (22.04.2015). Concluída a Ordem do Dia e cumprida a finalidade da
sessão extraordinária, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e
vinte e dois minutos (14h22min), do dia dezesseis de abril de dois mil e quinze,
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador Neudi Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de abril do angrde dois mil e
quinze. 7
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A AR DORFSCHMIDT NE M ONI
Presidente dalQâmara Municipal Primeiro Secretário
*O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
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Toledo, 13 de abril de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
ADEMAR DORFSCHMIDT
Presidente da Câmara Municipal de Toledo
Toledo - Paraná
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que adiante subscrevem, amparados no inciso Il do artigo 119
do Regimento Interno, solicitam a convocação da Câmara Municipal para sessão
extraordinária, a ser realizada no dia 16 de abril (quinta-feira), com início às 14 horas, para
deliberar sobre os seguintes Projetos de Lei:
SEGUNDO TURNO:
Projetos de Lei:
nº 43, de 2015, do Poder Executivo, que procede à desafetação de imóvel e autoriza O
Executivo municipal a efetuar a sua doação à Universidade Federal do Paraná e a assumir
outras obrigações para viabilizar o funcionamento provisório da instituição em Toledo;
nº 19, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de
Contribuição de Melhoria, em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de
Toledo (Mensagem Aditiva nº 4);
nº 20, de 2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de
Toledo (Mensagem Aditiva nº 5);
nº 38, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a política
municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
PRIMEIRO TURNO
nº 44, de 2015 do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder
auxílio financeiro a atleta toledano, visando à aquisição de próteses para a prática
desportiva, e a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2015;
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Estado do Paraná
nº 46, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder
incentivo à implementação de empresa industrial sediada no Município de Toledo;
Respeitosamente,
LUIZ JOHANN
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SAYS
NEUDI MOSCONI R MACCARI
ROGÉRIO MAS
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WALMOR LODI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
RUA SARANDI, 1049 - CENTRO
NESTA CIDADE
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LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 5º sessão extraordinária da 32 sessão legislativa da 15º
legislatura, realizada em 16 de abril de 2015.
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hi read Nome dos Vereadores Assinatura
1 Ademar Dorfschmidt 1 )
Adriano Remonti
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Airton Paula
Edinaldo Santos
Expedito Ferreira
Genivaldo Paes
Eau de Marchi
Luís Fritzen
Luiz Johann 0
o co) |O | B| ON
E 10 Marcos Zanetti
11 Neudi Mosconi
12º | Odair Maccari
13 Reinaldo Rocha |
14 Renato Reimann
pc
2 pu
16 Sueli Guerra Ch ,: cr -
Last 06 AU 4
17 Tita Furlan E ias
18 | Vagner de Labio [7
19 Walmor Lodi 907);
a
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmá
16 de abril de 2015.
A
Lupa
AD df SSaor N
Presidente(dã Câmara Municipal í
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone/Fax (45) 3379-5900
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o Secretário