sessao nº 12

mm jus
2 = dd ç Estado do Paraná
“le EE |» CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (22.04.2015),
quarta-feira, às quatorze horas e vinte e sete minutos (14h27min), no Auditório e
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-
se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima
Quinta Legislatura, sob a direção do Vereador Walmor Lodi, Primeiro-Vice-
Presidente, e secretariada pelo Vereador Neudi Mosconi, Primeiro-secretário.
Registraram presença os Vereadores Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Expedito
Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Neudi
Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Tita Furlan, Vagner de
Labio e Walmor Lodi, estando ausente os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Airton
Paula, Marcos Zanetti, Rogério Massing e a Vereadora Sueli Guerra. Havendo
quórum legal, o Primeiro-Vice-Presidente conclamou a proteção de Deus e declarou
abertos os trabalhos da sessão. Em seguida, convidou os presentes para que se
posicionassem adequadamente para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Primeiro-Vice-Presidente comunicou ao Plenário que diante da disponibilização na
rede interna de computadores das atas da oitava, nona, décima e décima primeira
sessões ordinárias, realizadas nos dias 23 e 30 de março e 6 e 13 de abril, e quinta
sessão extraordinária, realizada no dia 16 de abril, e ausência de impugnação, foram
consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno. Informou,
ainda, que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por
intermédio dos Pareceres emitidos pelos Relatores nomeados, os seguintes Projetos
de Resolução: nº 14, que Referenda convênio celebrado entre o Município de Toledo
e o Sindicato Rural de Toledo, visando o funcionamento do Centro de Agronegócios
e Mercado Futuro; nº 15, que Referenda convênio celebrado entre o Município de
Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores (UTAM), visando à
cedência de estagiário para prestação de serviços; nº 16, que Referenda convênio
celebrado entre o Município de Toledo e a Polícia Militar do Paraná, visando à
cedência de servidora para atuação no 19º Batalhão de Polícia Militar; nº 17, que
Referenda convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Cooperativa de
Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL), visando à cedência de estagiários
para prestação de serviços; nº 18, que Referenda convênio celebrado entre o
Município de Toledo e a Associação dos Deficientes Visuais de Toledo (ADVT),
visando à cedência de estagiário para prestação de serviços: nº 19, que Referenda
convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Toledo (APAE), visando à cedência de servidores para atuação
nesta associação; nº 20, que Referenda convênio celebrado entre o Município de
Toledo e o Poder Judiciário do Estado do Paraná, visando à cedência de servidoras
para o Fórum da Comarca de Toledo; nº 21, que Referenda convênio celebrado
entre o Município de Toledo e o Poder Judiciário do Estado do Paraná, visando à
cedência de estagiários para o Fórum da Comarca de Toledo; nº 22, que Referenda
convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando à cedência de servidor; nº 23, que
Referenda convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal Regional '
Wa
ojda sessão está disponígel pa rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
E Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
ale EE, CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
| »|
4 Tas r Estado do Paraná
Eleitoral (TRE), visando à cedência de estagiários para prestação de serviços no
Fórum Eleitoral de Toledo. Dando continuidade, cientificou o Plenário de que as
resoluções relativas aos Projetos de Resolução nºs 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,22
e 23 serão promulgadas na Ordem do Dia da sessão ordinária prevista para o dia 27
de abril, desde que não sejam impetrados recursos, nos termos do 8 2º do artigo 220
do Regimento Interno. Informou, também, que as Comissões de Legislação e
Redação, de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e
Transporte, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo para analisar os
Projetos de Lei nºs 37, 39 e 47, de 2015, e que as referidas comissões, por
intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela
admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei. Desta forma estão asseguradas a
discussão e votação dos Projetos de Lei, para deliberação em primeiro turno nesta
sessão ordinária. Na sequência, o Primeiro-Vice-Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas, que foram: Ofício
da Mitra Diocesana de Toledo, que trata da realização da 38º Festa do Trabalhador,
que realizar-se-á no dia 1º de maio de 2015, na Comunidade São José Operário. Em
seguida, o Primeiro-Vice-Presidente comunicou que a Câmara recebeu outras
correspondências que se encontram à disposição da população, na sua Íntegra, nos
Departamentos Administrativo ou Legislativo desta Casa de Leis e no SAPL, no site
da Câmara Municipal. Neste momento o Primeiro-Vice-Presidente deu início a
apresentação de matérias, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
ementas.
PROJETO DE LEI:
nº 51, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a prorrogar
o prazo de permissões de uso concedidas a empresas instaladas em Incubadoras
Industriais no Município de Toledo.
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
nº 26, de 2015, da Presidenta da Escola do Legislativo e Mesa, que altera as
competências e funções da Escola do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Toledo. Concluída a leitura dos Projetos, o Primeiro-Vice-Presidente
informou que estes serão encaminhados à apreciação das comissões competentes.
INDICAÇÕES:
nº 167, do Vereador Airton Paula: reparos na calçada de acesso às dependências do
Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer; nº 168, do Vereador Edinaldo Santos:
reperfilamento asfáltico da Rua Adão Alves no Jardim Panorama; nº 169, do
Vereador Genivaldo Paes: arquivada nos termos da alínea “e” do inciso Il do $ 1º do
art. 170 do Regimento Interno; nº 170, do Vereador Genivaldo Paes: pavimentação
asfáltica da Rua Maranhão, entre a Rua Itacorá e a Rua Guaira; nº 171, do Vereador
Lucio de Marchi: recapeamento das ruas do Jardim Concórdia; nº 172, do Vereador
Lucio de Marchi: reparos no Painel Memorial do Agricultor; nº 173, do Vereador
Odair Maccari: serviços de roçada e capina nos passeios das ruas do Distrito de
Novo Sarandi; nº 174, do Vereador Reinaldo Rocha: construção de um espaço
coberto para lazer no Residencial Recanto Feliz no Jardim Coopagro; nº 175, do
Vereador Reinaldo Rocha: proibição do comércio de bebida alcoólica e fiscalização
na comercialização de produtos estrangeiros de origem irregular, principalmente
cigarros, no terminal rodoviário de Toledo; nº 176, do Vereador Renato Reimann:
ssão está disponivél na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo. pr.leg.br
A
LE, ;
de Ec CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
y g; Estado do P à
o Cá stado do Parana
reparos e melhorias nas placas de sinalização de trânsito da Rodovia Municipal OT-
007; nº 177, do Vereador Renato Reimann: realização de obras visando melhoria na
iluminação pública da área urbana do Distrito de Vila Nova: nº 178, do Vereador
Rogério Massing: Implantação de lombadas em frente ao Clube e a Igreja de Sol
Nascente, neste Município. Esta Indicação foi arquivada nos termos do inciso | do ES)
1º do art. 170 do Regimento Interno. Concluída a apresentação das indicações, o
Primeiro-Vice-Presidente as despachou para serem encaminhadas ao Chefe do Poder
Executivo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:
nº 103, do Vereador Edinaldo Santos: moção de aplauso à XLVII Festa do Círculo de
Oração das Igrejas Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Toledo; nº 104,
dos Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Airton Paula, Edinaldo
Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz
Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Odair Maccari, Reinaldo Rocha, Renato
Reimann, Tita Furlan, Vagner de Labio, Walmor Lodi e da Vereadora Sueli Guerra:
Moção de apoio ao Primeiro-Vice-Presidente e demais membros da Comissão de
Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP).Este requerimento foi
arquivado nos termos do inciso | do $ 1º do art. 170 do Regimento Interno.
Requerimento nº 105, do Vereador Rogério Massing: Moção de aplausos pelos 45
anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo. Este requerimento foi
arquivado nos termos do inciso | do $ 1º do art. 170 do Regimento Interno. Colocado
em discussão, nenhum Vereador se manifestou para debater os requerimentos,
desta forma, nos termos do Regimento Interno, o silêncio importou em aprovação
tácita.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA:
nº 106, do Vereador Odair Maccari: solicita informações sobre o Conjunto
Habitacional Jaime Luiz Hunhoff, no Distrito de Novo Sarandi; nº 107, do Vereador
Rogério Massing: Solicitação de informações sobre a construção de Delegacia
Cidadã no Padrão 3 em Toledo. Este requerimento foi arquivado nos termos do
inciso | do 8 1º do art. 170 do Regimento Interno; nº 108, do Vereador Walmor Lodi:
solicita informações sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de
Toledo — FUNREBOM; nº 109, do Vereador Walmor Lodi: melhorias nos serviços e
nas dependências da Central de Distribuição de Documentos dos Correios em
Toledo.
REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE: nº 110, do
Vereador Marcos Zanetti: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Jose da
Conceição de Souza; nº 111, do Vereador Marcos Zanetti: manifestação de pesar
pelo falecimento da senhora Erminia Rodrigues Machado; nº 112, dos Vereadores
Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing: Manifestação de pesar pelo falecimento do
senhor Leonardo Luiz Mariani. Este requerimento foi arquivado nos termos do inciso
| do S 1º do art. 170 do Regimento Interno. Requerimento nº 113, do Vereador Luís
Fritzen: manifestação de pesar pelo falecimento da senhor Orlando Esteves de
Oliveira; nº 114, do Vereador Lucio de Marchi: manifestação de pesar pelo
falecimento da senhor Francisco de Souza Paiva. Após a apresentação dos
requerimentos, o Primeiro-Vice-Presidente determinou ao Departamento Legislativo
que procedesse os devidos encaminhamentos.
Pá 4) ( Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Ed = Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
EB CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
GRANDE EXPEDIENTE
Acessaram a tribuna para se pronunciarem o Vereador Neudi Mosconi, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Vagner de Labio, Walmor Lodi, Edinaldo Santos, Expedito
Ferreira e Luís Fritzen (00:36:34)*. Os Vereadores Tita Furlan, Adriano Remonti e o
Vereador Lucio de Marchi pediram para somar seu tempo ao horário de lideranças.
Passado para o pronunciamento dos líderes de bancadas, do governo e da oposição,
os Vereadores fizeram uso da tribuna na seguinte ordem: Neudi Mosconi (Líder do
SDD), Luís Fritzen, (Líder da Oposição), Adriano Remonti (Líder do Governo), Tita
Furlan, (Líder do Bloco União por Toledo), Lucio de Marchi (Líder do PP), Adriano
Remonti (Líder do PT) (01:28:08)*.
ORDEM DO DIA
Constatada a ausência dos Vereadores Ademar Dorfschmidt, Airton Paula, Marcos
Zanetti, Rogério Massing e a Vereadora Sueli Guerra, e confirmada a presença dos
demais Vereadores, havendo quórum, deu-se início à Ordem do Dia.
MATERIAS EM SEGUNDO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA: Projeto de Lei nº
44, de 2015 do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio
financeiro a atleta toledano, visando à aquisição de próteses para a prática desportiva,
e a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2015. Nenhum vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Colocado em segunda votação, englobadamente, o Projeto
foi aprovado por unanimidade. Por falha no sistema de votação eletrônica não constou
o voto do Vereador Renato Reimann, que votou favoravelmente ao Projeto de Lei.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO EM REGIME DE URGÊNCIA:
Projeto de Lei nº 39, de 2015, do Poder Executivo, que altera a legislação que
instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano
Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Adriano Remonti,
Neudi Mosconi e Luiz Johann acessaram a tribuna para declararem seus votos
(02:23:49)*. Projeto de Lei nº 47, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2015. Para discussão, o Vereador Adriano
Remonti, devidamente inscrito, fez uso da tribuna (02:31:10)*. Anunciada a votação,
o Vereador Neudi Mosconi, acessou a tribuna para encaminhamento de seu voto
(02:34:41)*. Colocado em primeira votação, artigo por artigo, o Projeto teve seus
quatro artigos aprovados por unanimidade.
MATERIAS EM SEGUNDO TURNO:
Projeto de Lei nº 22, de 2015, do Vereador Vagner de Labio, que dispõe sobre a
proibição de abastecimento de combustível após acionada a trava de segurança da
bomba abastecedora, nos postos de combustíveis. Nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia, porém o Vereador Vagner
de Labio, autor do Projeto, fez uso da tribuna para seu pronunciamento. Passado
para sua votação, o Vereador Vagner de Labio apresentou Emenda Modificativa, de
iniciativa deste Vereadores e dos Vereadores Edinaldo Santos, Expedito Ferreira,
Neudi Mosconi, Lucio de Marchi, Renato Reimann e Tita Furlan (02:36:54)*. DeN
tá disponix6na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo. pr.leg.br
MY
n CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Cf Estado do Paraná
imediato, o Primeiro-Vice-Presidente acatou a apresentação da Emenda
Modificativa, e o Primeiro Secretário procedeu a leitura (02:51:08)*. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocada em votação, a
Emenda Modificativa foi aprovada por maioria, (12x1), sendo que o Vereador Luiz
Johann votou contrariamente a Emenda. Na sequência, o Vereador Vagner de Labio
apresentou Requerimento de dispensa do prazo para elaboração da Redação Final
do Projeto de Lei nº 22, de 2015. Neste instante, o Primeiro-Vice-Presidente acatou
o pedido de dispensa do prazo e suspendeu a sessão para que a Comissão de
Legislação e Redação procedesse a elaboração da Redação Final. Transcorridos
dois minutos, os trabalhos desta sessão foram retomados, e colocado em segunda
votação global, na forma da Redação Final dada pela Comissão de Legislação e
Redação, tendo o Projeto sido aprovado por maioria, (12x1). Votou contrariamente
ao Projeto de Lei o Vereador Luiz Johann. Projeto de Lei nº 32, de 2015, do Poder
Executivo, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do
Município de Toledo. Nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria
mediante inscrição prévia. Neste momento, o Vereador Neudi Mosconi, amparado
nos termos do artigo 185 do Regimento Interno, solicitou destaque para votação da
letra “b” do inciso | e inciso Ill do artigo 2º. Para discussão do pedido de destaque,
os Vereadores Neudi Mosconi, Adriano Remonti, Luiz Johann, Vagner de Labio e
Luís Fritzen acessaram a tribuna (02:58:51)*. Colocado em votação, o pedido de
destaque foi rejeitado por maioria, (10x3). Anunciada a votação do Projeto de Lei, os
Vereadores Neudi Mosconi, Vagner de Labio, Luís Fritzen e Adriano Remonti
acessaram a tribuna para encaminhamento de seus votos (03:10:47)*. Colocado em
votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 46, de
2015, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à
implementação de empresa industrial sediada no Município de Toledo. Nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia.
Colocado em segunda votação, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade. O Primeiro-Vice-Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos
de Lei nºs 22, 32, 44 e 46, de 2015, com deliberação favorável em turno final nesta
sessão, serão encaminhados, em forma de autógrafo, ao Chefe do Executivo do
Município para a competente sanção legal.
MATERIAS EM PRIMEIRO TURNO:
Projeto de Lei nº 37, de 2015, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal
a efetuar o pagamento de valor à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR),
referente a serviços por ela prestados ao Município. Nenhum vereador manifestou
interesse em discutir a matéria mediante inscrição prévia. Colocado em primeira
votação, artigo por artigo, o Projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a votação das matérias, o Primeiro-Vice-Presidente cientificou
o Plenário de que os Projetos de Lei nº 37, 39 e 47, de 2015, aprovados em primeiro
tumo nesta sessão, seriam apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima
sessão.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Por fim, o Primeiro-Vice-Presidente passou para as Comunicações Parlamentares,
sendo que os Vereadores Neudi Mosconi, Vagner de Labio, Adriano Remonti, Lucio de
Marchi, Luiz Johann fizeram uso da tribuna. (03:29:21)*. Cumprida a finalidade da
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo. pr.leg.br
7
nO
TN
de EE CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
7 Estado do Paraná
sessão ordinária e nada mais havendo para ser tratado, o Primeiro-Vice-Presidente da
Câmara, Vereador Walmor Lodi, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas
e cinquenta minutos (17h50min), do dia vinte e dois de abril de dois mil e quinze
(22.04.2015), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo
Primeiro Secretário, Vereador Neudi Mosconi. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA-MBNICIPAL DE T LEDO, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês
de dois mi uinzeé.
A WALMOR LODI
Primeiro-Vice-Presidente do Legislativo
UM
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, S 1º)
SALA DAS SESSÕES, 04 de maio de 2015
Presidente do Legislativo
O e
“O áudio da sessão está disponível na rede interna de computadores da Câmara e no SAPL, no site da Câmara.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
LISTA DE PRESENÇAS
Vereadores presentes na 122 sessão ordinária da 32 sessão legislativa da 152
legislatura, realizada em 22 de abril de 2015.
aaa Nome dos Vereadores Assinatura
Ordem
1 Ademar Dorfschmidt aee
2 Adriano Remonti
Ai Paul
3 irton Paula E e,
4 Edinaldo Santos
5 Expedito Ferreira
E.EH Genivaldo Paes
7 Lucio de Marchi
Luís Fritzen
9 Luiz Johann
Marcos Zanetti PR,
11 Neudi Mosconi
12 Odair Maccari
13 Reinaldo Rocha
14 Renato Reimann
Eniga] N
RR E (779747
(SZ
io Edílio Ferreira da Câmara M
de abril de 2015.
ditório e Plená icipal de Toledo,
rimeiro Vice-Presidente | Primeiro Secretário
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves.
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/Fax (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br