sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois
mil e doze (16.04.2012), segunda-feira, às quatorze horas e quatorze minutos (14h14min),
no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima primeira sessão ordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente
ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem
presentes os Vereadores João Martins, Adelar Holsbach, Expedito Ferreira, Renato
Reimann, Leoclides Bisognin, Paulo dos santos, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Luís
Fritzen, Eudes Dallagnol e Rogério Massing. Presente a unanimidade dos Vereadores, o
Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima primeira sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Ainda, durante o Pequeno Expediente, o
Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da décima sessão ordinária, realizada no
último dia 9 (segunda-feira). Como nenhum Vereador as retificou nem pediu sua
impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno.
Da mesma forma, durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que
são: Ofício nº 0309/2012, do Prefeito do Município de Toledo, responde o contido no
Requerimento nº 046, de 2012, do Vereador Leoclides Bisognin, solicitação de informações
a respeito de varrição em ruas do Jardim Porto Alegre; Ofício nº 310/2012, do Prefeito do
Município de Toledo, responde o contido no Requerimento nº 058, de 2012, do Vereador
Paulo dos Santos, solicitação de informações relativas a pesquisa realizada a partir do mês
de outubro de 2011 em Toledo, referente a investimentos feito pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID); Ofício nº 52/2012, da Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria
de Estado da Segurança Pública, em atenção ao contido no Requerimento nº 034, de 2012,
subscrito pelos onze Vereadores, manifestação de apoio à implementação da Emenda 29
instituída à Constituição do Estado do Paraná após a aprovação da PEC 64 – PEC do
Subsídio; Ofício nº 61/2012, da Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria de Estado da
Segurança Pública, em atenção ao contido no Requerimento nº 375, de 2011, subscrito
pelos onze Vereadores, solicitando a intensificação do patrulhamento na zona rural do
Município de Toledo; Ofício nº 0253/2012, do Delegado Chefe da 20ª Subdivisão Policial
de Toledo do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná, em atenção ao contido no
Requerimento nº 054, de 2012, subscrito pelos onze Vereadores, solicitação de
monitoramento dos principais pontos de frequência popular, nesta cidade, através dos
serviços de segurança pública, nos pontos previamente demarcados, dia e noite, 24 horas;
Ofício nº 002/2012, da Secretária de Governo da Prefeitura Municipal de São José dos
Campos, em atenção ao contido no Requerimento nº 006, de 2012, do Vereador Paulo dos
Santos, manifestação de repúdio a violência e atos lamentáveis cometidos contra os
trabalhadores e trabalhadoras do Pinheirinho, praticados pela Prefeitura de São José dos
Campos, Governo de São Paulo e Tribunal de Justiça; Telegrama da Secretaria Executiva do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação
de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de PAB FIXO, de competência 03/2012, no valor de cento e oitenta e oito mil,
novecentos e doze reais e vinte e cinco centavos; Ofício nº 0632/2012, da Caixa Econômica
Federal, notificando este Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio,
no valor de duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinco
centavos, vinculada ao Contrato de Repasse nº 0327490-43/2010, referente ao Programa
Gestão da Política de Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem
por objeto a reurbanização da Avenida José João Muraro; Expediente do Vereador Rogério
Massing, que nos termos da Resolução nº 8, de 19 de setembro de 2005, indica o nome do
Senhor João Vianei Crespão, Secretário de Segurança e Trânsito, o qual abordará sobre
segurança pública e trânsito em nosso Município, na sessão ordinária do dia 25 de abril,
terça-feira, na Tribuna Livre (os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). O
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o
Legislativo recebeu correspondências que se encontram em ata e à disposição da população
na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o
Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - 43, de 2012, do
Executivo municipal, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município de Toledo ao Estado do Parana; II - 44, de 2012, do Executivo
municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. O
Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste
Legislativo. INDICAÇÕES: nº 131, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt e Leoclides
Bisognin: remodelação completa da Rua Carlos Sbaraini, sentido Panorama II; nº 132, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: aquisição de cadeiras específicas para refeição infantil nos
restaurantes populares de nosso Município; nº 133, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
construção de parque infantil, academia da terceira idade e realização de melhorias na
estrutura da Associação de Moradores do Jardim Kromann; nº 134, do Vereador Rogério
Massing: instalação de redutor de velocidade, em forma de travessia elevada em paver, na
Rua Porto União, 889, em frente da Secretaria da Paróquia Menino Deus, no Jardim Porto
Alegre; nº 135, do Vereador Rogério Massing: instalação de redutor de velocidade, em forma
de travessia elevada em paver, na Rua Santos Dumont, em frente à UNIMED Costa Oeste;
nº 136, do Vereador João Martins: conclusão da camada asfáltica na Rua Dr. Jorge Nissiide,
altura do n° 246, no Jardim Planalto; nº 137, do Vereador João Martins: realização de
estudos para resolver o problema do mau cheiro no Jardim Planalto, proximidades da Rua
Dr. Jorge Nissiide; nº 138, do Vereador Eudes Dallagnol: instalação de parque infantil na
Praça do Relógio, no Loteamento Pasqualli, no Jardim Gisela; nº 139, do Vereador Renato
Reimann: criação de programa de incentivo para a instalação de empresas no interior do
Município, voltadas à industrialização da produção agrícola, pecuária e leiteira; nº 140, do
Vereador Renato Reimann: ampliação do espaço coberto junto ao Clube Social de Vila
Ipiranga; nº 141, do Vereador Renato Reimann: criação de programa continuado, com ponto
fixo de coleta de lixo eletrônico; nº 142, do Vereador Adelar Holsbach: implantação de novo
projeto de habitação popular na forma de edifícios, priorizando a redução ocupacional do
solo; nº 143, dos Vereadores Adelar Holsbach e Adriano Remonti: realização de melhorias
nas galerias de águas pluviais na Rua Dom Pedro II, esquina com a Rua Ernesto Malacarne,
no Jardim Parizotto; nº 144, do Vereador Adriano Remonti: criação do passe livre no
transporte coletivo municipal para alunos dos projetos sociais; nº 145, do Vereador Adriano
Remonti: realização de obras de melhorias na iluminação pública e realização de limpeza na
Rua Mario Fontana, no Jardim Panorama II. Por manifestação do Vereador Ademar
Dorfschmidt, a de nº 131, e pelo Vereador Rogério Massing, a de nº 142, foram
encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário.
As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em
vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente
despachou-as para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo
toledano. REQUERIMENTOS: nº 081, subscrito pelos onze Vereadores: manifestação de
voto de louvor à Associação de Familiares e Amigos dos Autistas de Toledo – Vida pela
adesão às comemorações do último dia 2, Dia Mundial da Conscientização do Autismo; nº
082, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre escalas dos motoristas
na Secretaria de Saúde; nº 083, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações
sobre Unidades Básicas de Saúde; nº 084, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre dívida ativa tributária do Município; nº 085, do Vereador Adelar Holsbach:
campanha de mobilização para o aumento do número de eleitores no Município de Toledo. Por
manifestação do Vereador Luís Fritzen, os de nºs 082, 083 e 084, e pelo Vereador Adelar
Holsbach, o de nº 085, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem
discutidos e votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão
foram considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a
intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as providências
solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão
ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da Senhor, Leoni Luiz
Carezia, popularmente conhecido com cegonha, ocorrido no dia dezesseis último, em
Cascavel. Ele foi casado com Filomar Helena Perosa (juíza, atualmente, no Fórum local),
deixando consternados filhos, demais familiares e inúmeros amigos. Este voto de pesar teve
a iniciativa de todos os vereadores desta Casa, que se expressaram por intermédio de
requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de
voto de pesar pelo falecimento do Senhor André Marques, ocorrido no dia14 de abril, nesta
cidade, deixando consternadas esposa, filha e demais familiares e inúmeros amigos, teve a
iniciativa do Vereador Paulo dos Santos, que se expressou por intermédio de requerimento
oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar
pelo falecimento da Senhor Alexandre Drumond Barbosa, ocorrido no último dia 14, na
cidade de Cascavel, deixando consternados inúmeros amigos da Delegacia da Policia
Federal de Cascavel, teve a iniciativa do Vereador Paulo dos Santos, que se expressou por
intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, voto de pesar pelo falecimento da jovem Janaína Cristina de Freitas, ocorrido
no último dia 13, nesta cidade, deixando consternados, pais e demais familiares e inúmeros
amigos, teve a iniciativa do Vereador Ademar Dorfschmidt, que se expressou por intermédio
de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que
registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas oralmente, das que contiverem
dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas,
como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar.
GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao
Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de
Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: ADEMAR
DORFSCHMIDT (PMDB) - Abordou a questão da violência, lembrando que neste fim de
semana ocorreram sete homicídios em Cascavel e em Toledo tivemos uma morte
envolvendo as drogas, relatando que Janaína de Freitas, de 14 anos, morreu no final de
semana. Disse que sua mãe Nair trabalhava até 23h e que se estivesse trabalhando seria
idolatrada, mas se após as 23h estiver em outro local é condenada, pois assim entende a
justiça dos homens. Lembrou a morte ano passado de seu filho de três anos no incêndio da
casa, após o qual dois de seus quatro filhos foram recolhidos pelo Conselho Tutelar e ela foi
para o Hospital Filadélfia. Após sair ela ficou sem lugar para morar, tendo vindo à Casa pedir
ajuda que o Vereador Ademar e o Vereador Expedito deram para ela fazer documentos e em
seguida recomeçou sua vida com a filha Janaína, que fugiu da Casa Abrigo dizendo que ia
ficar com a sua mãe. Disse que Nair chegou às 2h e a menor contou que engolira uma
trouxinha de cocaína para resguardar amigo dela para que não respondesse por tráfico, mas
não quis ir ao hospital como sua mãe sugeriu. Disse que em seguida elas dormiram juntas
na casa alugada em que viviam no Panorama, mas horas depois estourou a bucha de
cocaína e ela foi levada ao posto de saúde do São Francisco e bem atendida pelo Dr. César
mas nada se podia fazer e a menina morreu. ADRIANO REMONTI (PT) - Referindo-se à
violência disse estar preocupado, assim como quem acompanha jornais e que Cascavel tem
problemas maiores por ser uma cidade maior mas está preocupado com Toledo. Relatou em
seguida que seu cunhado sentiu dores no fim de semana e foi ao Mini Hospital, pois tem
hérnia e o médico olhou e achou que não estava tão grave, dava para esperar. Já à noite ele
teve mais dores e no domingo ela saltou e estrangulou e ele foi às pressas ao Mini Hospital e
de lá ao hospital Bom Jesus onde ficou aguardando e quando não aguentava mais lhe
disseram que tinha que fazer cirurgia mas era para aguardar mais um pouco. Depois lhe
informaram que pelo SUS não tinha como atender, devendo esperar até segunda-feira, pois
não havia nem leito pelo SUS, mas alguém chegou e perguntou se ele queria fazer
particular, pois aí havia vaga, médico e leito. Neste caso o atendimento custaria R$ 3,5 mil,
mas não aceitavam cheque. Relatou que havia dinheiro apenas nos caixas eletrônicos e
tiveram que buscar recursos e vai ser tomada providência com relação a isso. Comentou que
se isso acontecesse com quem não pode pagar a pessoa ia morrer ali. Questionou se o
hospital não cobraria do SUS depois de receber em dinheiro e disse que tudo isso está
sendo levantado e espera uma resposta convincente do Bom Jesus porque ela vai ser
dividida com os demais vereadores. Questionou porque isso acontece em nosso município e
disse que quer levantar todas as informações para discutir melhor este assunto. JOÃO
MARTINS (PDT) - Saudou a todos e disse sobre a manifestação do Vereador Ademar que os
representantes do povo têm que usar a tribuna porque também acompanhou algumas
dessas situações, como a tragédia da morte do filho de Nair, onde apesar de ter alguma
culpa nem sempre a pessoa deve ser discriminada ou eliminada da sociedade por alguns
erros que faz. Disse ainda que com certeza a menina que morreu devia ter tios, tias, outros
familiares, questionando que uma menina aos 14 anos acaba se sujeitando a perder a vida
para proteger outro traficante. Disse que é preciso um pouco mais de atenção das
autoridades e prometeu cobrar dos órgãos públicos para que deem mais atenção,
especialmente às pessoas menos favorecidas. Questionou como está a cabeça desta mãe
hoje, após perder filha de 14 anos da forma que perdeu, lamentando saber e muitas vezes
não poder ajudar porque os órgãos competentes estão de braços cruzados esperando as
tragédias acontecerem. Disse ainda que ele e Benir Rotta, vice-presidente do PDT, deram
entrevista em emissora de rádio onde deixaram claros os destinos e o futuro do PDT em
Toledo. Disse que desde o início foi sempre firme nessa posição e que o PDT de Toledo terá
seu candidato sim. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - Disse que esteve na Rádio União e
também participou de uma grande reunião, com mais de 200 suinocultores no Centro de
Eventos, onde foi abordada a nova lei de integração, estabelecendo um novo relacionamento
entre os produtores e as empresas. Disse que foi indagado por Oswaldo Luís Ricci sobre a
proposta de limitar os gastos da Casa em 3% e disse que é uma grande bobagem pois
nunca gastamos 3% do orçamento municipal. Disse que foi perguntado sobre os gastos com
telefones e respondeu que o máximo é de R$ 400,00 mensais entre fixo e celular e
vereadores que passaram disso tiveram que pagar, questionando se alguém conhece algum
outro lugar onde é assim? Disse que aí fora é muito fácil e dá mais Ibope falar mal porque
quando se faz alguma coisa boa não se fala, lembrando que quem não comparece nas
sessões da Casa é descontado e se tem sessões extraordinárias ninguém fala nada e os
vereadores têm que se defender. Disse que se fala tão mal de problemas no Brasil inteiro e
faz parte, com o Vereador Renato, da comissão de licitações há anos e quer ver alguém
dizer um dia que Bisognin e Renato receberam R$ 1,00 para beneficiar A ou B. Disse que as
pessoas que recebem recursos aprovados na Casa ficam fazendo campanha para a Câmara
receber só 3% do orçamento e está na hora de dizer mais a verdade. Comentou ainda que
não acreditou que o prefeito tenha sido dito que as reclamações de saúde no rádio são todas
pagas e que se isso foi realmente dito tem que ser processado porque está faltando com a
verdade. LUÍS FRITZEN (PP) - Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso
da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder do
Governo. PAULO DOS SANTOS (PT) - Saudou os visitantes e a nova direção do
Sindsertoo, eleita na sexta-feira, dia 13, 96% dos votos coletados, onde a ampla maioria foi
para a Chapa 1, a chapa única formada por membros da atual gestão e outros que não
estavam antes. Disse que prefere quando tem disputa, porque as ideias quando debatidas e
enfrentadas tendem a melhorar a estrutura sindical. Registrou que a chapa eleita é integrada
por Florinda Oliveira, Amauri Linke e outros integrantes, parabenizando a todos. Disse ainda
ter ficado emocionado com o relato do Vereador Adriano, que mostra, dá um Raio X da
herança que o próximo prefeito vai herdar da saúde pública de Toledo, cuja política de saúde
não tem absolutamente nenhuma organização, nem para o atendimento básico, por isso a
saúde de Toledo foi apontada como a penúltima do Paraná, ou a segunda pior do Paraná no
atendimento básico, destacando os problemas na clínica geral e demais clínicas que são
obrigatoriamente oferecidas, a pediatria e ginecologia. Disse que Toledo e não dá conta
disso e muito menos das especialidades e hoje no Agenda Aberta seu assessor ouviu o
prefeito dizer que não existe ninguém aguardando em fila de espera para consultas
especializadas em Toledo mas está com relatório assinado pelo prefeito e Larissa Ribeiro da
Silva, diretora de Saúde Especializada da Secretaria da Saúde. Em resposta a seu
Requerimento o documento assinado dá conta de que havia em janeiro 880 pessoas na fila
para consultas de especialidades como angiologia, gastroenterologia, endocrinologia,
oftalmologia, ortopedia e nefrologia e o prefeito ainda afirma que estão pagando para as
pessoas reclamar da saúde no rádio é mentira e vai continuar no Horário de Lideranças.
ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Saudou a todos, especialmente os pré-candidatos, e disse
que determinado partido diz que companheiro não tem defeito, mas pensa de outra maneira,
tudo tem que ser apurado. Disse que estava no Agenda Aberta onde foi relatada suposta
manifestação do prefeito a manhã toda e na verdade não viu o que se diz ter acontecido lá e
quem relatou fez conclusões. Disse que para quem esteve lá aparentava que o prefeito
estava um tanto nervoso num primeiro momento mas disse que mesmo sendo ano eleitoral
não deixaria de falar de saúde e que foram eliminadas esperas de seis especialidades e
pediu que as pessoas que tivessem consulta marcada avisassem para não tirar a consulta
de outras, não em todas as consultas, e que em seis especialidades não existe ninguém na
fila de espera há dois anos. Disse ainda que o prefeito comentou que tem pessoas que lhe
representa que são as mesmas que ligam lá dizendo que estão esperando consulta. Disse
também que não pode acreditar que uma pessoa está há dois anos esperando atendimento
de saúde, podendo ter uma solicitação de dois anos de alguém que tenha procurado um
particular ou outro e está com este papel, mas que em momento algum o prefeito falou que
eram assessores de vereadores ou a imprensa sendo paga. Disse ainda que a UPA está aí e
é cópia do que foi feito pelo prefeito Araújo e que falou da não presença do governo federal
quando se coloca que Estado deve gastar 12% e Município 15% e não se votou os 10% do
governo federal com saúde, ficando com o que gastou no ano anterior. Disse ainda que não
se trata de ser o prefeito, pois sairia em defesa de qualquer outro porque considera a crítica
injusta e ele disse de modo claro que tem mais de 500 pessoas na ortopedia e vai fazer
relato para ver o que ainda precisa e quem falta ser atendido. ROGÉRIO MASSING (LÍDER
DO PSDB) - Cumprimentou a comunidade de Novo Sarandi pelo evento onde foi com o
Vereador Gasolina ontem à tarde a convite de Valdir Helte, passando antes, às 11h, no
aeroporto onde recebeu o senador Alvaro Dias, que foi almoçar lá. Disse que o senador
participaria da inauguração de trecho de estrada de 3,5 Km de pedra irregular em Nova
Santa Rosa que foi cancelada devido à chuva no dia anterior. Comentou que ele foi
indagado sobre os casos Cachoeira e do mensalão e que mostrou posição firme, pois é o
senador que mais fiscaliza e faz oposição e como tal tem que questionar, acompanhar, como
fazem aqui na Casa o PT e PMDB. Disse que nunca questionou quem faz oposição, pois é o
seu papel, mas imagine comparar Toledo com o Congresso, se aqui a oposição reclama que
segura as coisas, imagine lá, mas após eleição tem que respeitar a decisão do povo, depois
tem outra eleição e se faz novamente levantamento. Esteve sexta-feira em Paranavaí, com
outros toledanos, em evento regional do PSDB que vai ter também em Umuarama e
Cascavel e lá houve uma cobrança do governador e do presidente Valdir Rossoni de que
Toledo tenha candidato a prefeito do PSDB. Disse que deixamos bem claro da dificuldade
que o PSDB tem de fazer toda uma mobilização e lançar candidato, pois não é o nosso perfil,
mas foi feito um pedido de Valdir Rossoni, nas palavras do governador Beto Richa, de que
gostariam de ver Toledo com 120 mil habitantes com candidatos a prefeito do PSDB, se isso
não aconteça gostaríamos de ver o partido na majoritária, comentando ainda que dá a
liberdade de conversar com o PMDB, até porque 90% dele defende o governo Beto Richa,
sabendo ainda o governador da forte ligação local com o PP e o quanto isso significou na
eleição de Beto. Disse que deixamo clara a simpatia com o PP porque sabemos o quanto foi
importante para chegarmos no Palácio Iguaçu, mas o PSDB tem senador, governador, o
presidente da Assembleia Legislativa, precisa se fortalecer e crescer e portanto para os
filiados e simpatizantes e o povo de Toledo estará na majoritária com certeza. ADELAR
HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - Parabenizou Rogério por sua fala, pois não é fácil disputar
uma eleição. Disse que querer é muito bom, mas tem que ter articulação e também dinheiro,
porque tem que ter dinheiro, tem que ter estrutura para por uma campanha na rua, tendo
sido cobrados a respeito pela executiva quando foram a Curitiba mas disse que tem que ter
estrutura para colocar campanha na rua, o “faz-me rir”. Disse que entre os partidos unidos
tem que ver quem tem mais condições, pois o PDT é um partido grande, o PSDB também, o
PP, o PT, todos são partidos grandes, todos têm o seu direito e tem que ver os nomes que
tem. Diz que gostaria muito, mas não consegue fazer sozinho, tem que ter ajuda de amigos
e apoios porque mesmo vereadores têm que ter ajuda de amigos e familiares que os
carreguem porque sozinho não consegue. Em Aparte o Vereador o parabenizou pela
manifestação, pois na política não pode perder o crédito e o presidente deixou claro que
quem vai escolher o candidato é a executiva e seus candidatos a vereadores e não outras
pessoas. Relatou reunião realizada em São Miguel com João Lahm, onde a comunidade
ficou feliz, com uma reunião muito bem feita, bonita, pois João nasceu em São Miguel e
outro candidato pela comunidade. Disse que o major Leonel José Bezerra esteve em seu
gabinete relatando que em duas semanas encheram duas salas de som de carros, não
pegando mais porque não teriam onde colocar, parabenizando o major pelo trabalho
realizado. Disse estar aguardando a Guarda Municipal, que deve fazer algum trabalho
também, pois o Parque Ecológico é um cartão postal que não podemos deixar ser
manchado. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Saudou a todos e disse que não é a
oposição que está pagando gente para falar no rádio sobre a saúde pública, pois está
absolutamente descoordenada a saúde pública de Toledo, pois jornais mostraram que o
Oeste teve cinco dos piores desempenhos do Estado, o segundo pior foi Toledo,
questionando se o jornal O Paraná é da oposição. Disse que a mortalidade infantil cresceu
120%, a Firjan mostrou índice negativo de 6% e a administração atual não privilegia a saúde,
as pessoas morrem silenciosamente e não tem como colocar. Questionou que o prefeito
assina documento colocando as pessoas, nomes e datas que estão aguardando e diz aqui
que a oposição está pagando pessoas para falar no rádio, tentando construir uma verdade
através de uma mentira que não tem eco na sociedade. Disse que em qualquer programa
que abra os microfones teremos pessoas que estão aguardando consultas simples, como
oculista, há dois anos. Disse que são dezenas de denúncias protocoladas no MP através de
seu mandato, como remédios, e o prefeito mente desesperadamente porque o processo
eleitoral se aproxima e está desesperado porque além da perda do eminente líder Meneghel,
preso, que Lourival Neves Júnior foi coordenador da campanha em Toledo e poderia subir no
palanque deles, além de ter duas condenações de Derli e sua patota, João Kreutz, Jornal do
Oeste e a Agência Menina, que de menina não tinha nada, era uma prostituta que se
relacionava promiscuamente com o poder público, uma agência inventada. Disse que Derli
foi condenado a cinco anos e que a Modilac tinha dolo sim, embora o relatório na Casa
dissesse que Derli não podia ser condenado porque não tinha dolo, mas o Tribunal de
Justiça disse que tinha dolo sim e o castelo está desmoronando e após assumir a Prefeitura
vão realizar ampla auditoria para mostrar quem é este grupo que está na Prefeitura de
Toledo. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Disse que não iria ocupar o horário porque
está fazendo leitura da Lei Orgânica para a revisão, mas não pode ouvir o Vereador Paulo
falar que tem pilha de denúncias, que Meneghel estava no nosso palanque, recomendando
que ele não fique inventando. Sobre a saúde pública disse que enquanto não se inventar um
sistema de cartão ela vai ser sempre um saco sem fundo porque é universal e não se pode
exigir de onde é o título de eleitor do paciente, seja de Rondônia, Acre, Paraguai ou de onde
for, isso em Toledo, que tem atendimento excelente em comparação com diversos
municípios da região. Disse que as pessoas vêm procurar aqui porque não encontram em
São Paulo, Rio ou outra cidade e não pode se calar porque a orientação do Vereador Paulo é
baseada em Ernesto Che Guevara, chefe da polícia de Castro que matou e fuzilou
adversários na madrugada e agora vem dizer que vai reformar Toledo que está em situação
caótica mas fez concurso em Cascavel para atender como agente penitenciário quando
deveria ser vereador 24 horas por dia e vem aqui para reformar tudo. Disse ter certeza que
na fileira da política onde Paulo estiver coitado do candidato, porque vai descer para baixo.
LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) - Agradeceu a resposta do comando da Polícia
Militar, através da 1ª Companhia, sobre a estrutura de que dispõe e que conta com 36
viaturas, mas uma aguarda descarga e tem 26 delas baixadas aguardando reparos, tendo 12
autos e 14 motos, com apenas 9 rodando - quatro autos e cinco motos -, mas de todas
apenas 3 viaturas estão em bom estado de conservação. Comentou que desse jeito estão
fazendo milagre, comentando que o governo ficou nove meses em moratória, a Seab não
tinha nem papel higiênico, trazia de casa, e agora esta informação. Comentou que ainda
bem que a PM tem pelo menos combustível, embora para o lago não precise combustível,
podendo ir de carona com a Guarda Municipal, pois a coisa está feia. Disse que na última
sessão um senhor de determinado segmento religioso lhe procurou e disse que alguém
recebeu dinheiro para fazer uma casa de recuperação e alugou para outras coisas e nada foi
feito na área de recuperação. Disse que precisamos de uma casa de recuperação de
drogados, pois temos apenas a Fazenda da Esperança, que tem um custo senão não interna
e temos que fazer tudo para ter esta casa custeada pelo Município, pois não podemos
esperar que as igrejas resolvam um problema que é nosso, do poder público municipal junto
com estadual e federal. Comentou que dizem que o governo federal não fez nada para a
saúde, mas recebemos o Hospital Regional, a UPA e liberou o SAMU. Disse que concorda
que a saúde é quase um saco sem fundo, mas daí a dizer que o governo federal não está
liberado? Disse ainda que infelizmente pela primeira vez tivemos mais de dez internamentos
por dengue, questionando o que aconteceu. Em Aparte Fritzen disse que não afirmou que o
governo federal não está liberado, mas que se fosse diferente e cada um atendesse em seu
município seria diferente. Bisognin disse que estamos ajudando Ouro Verde, São Pedro, São
José das Palmeiras e graças a Deus estamos ajudando esta gente. ORDEM DO DIA -
Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse
nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos
Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da
sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 131, dos Vereadores Ademar
Dorfschmidt e Leoclides Bisognin: remodelação completa da Rua Carlos Sbaraini, sentido
Panorama II, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar
Dorfschmidt, que assim se manifestou: (81:55) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. II - nº 142, do Vereador Adelar Holsbach: implantação de novo
projeto de habitação popular na forma de edifícios, priorizando a redução ocupacional do
solo, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Rogério Massing e
Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Rogério Massing -(85:39) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.Leoclides
Bisognin -(88:45) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 131 e 142,
aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas ao
Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: I - nº 082, do Vereador Paulo dos Santos:
solicitação de informações sobre escalas dos motoristas na Secretaria de Saúde, colocado
em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos, que assim se
manifestou: (92:36) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por
maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes
Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing.
Concluída a votação da matéria os Vereadores Paulo dos Santos, Luís Fritzen e Leoclides
Bisognin amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos: Paulo dos Santos -(96:23) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen -(98:40) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin -(99:38) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís
Fritzen (pela ordem) - Eu preciso registrar que eu falei os Poderes, são harmônicos e
independentes entre si, os Poderes. Quando esta Casa aprovar um requerimento estará
representando o Poder. Enquanto o requerimento não for aprovado não está representando o
poder. Um secretário não representa o poder, ele integra o poder não representa o poder, não é o
Poder, estou falando do Poder. II - nº 083, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre Unidades Básicas de Saúde, colocado em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Paulo dos Santos, Rogério Massing e Luís Fritzen, que assim se
manifestaram: Paulo dos Santos -(102:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing -(116:50) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. III - nº 084, do
Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre dívida ativa tributária do
Município, colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos,
que assim se manifestou: (119:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi
rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os
Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e
Rogério Massing. Concluída a votação da matéria os Vereadores Paulo dos Santos, Luís
Fritzen e Adriano Remonti amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua
votação, fazendo-o nos seguintes termos: Paulo dos Santos -(123:14) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.Luís
Fritzen -(125:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores.Adriano Remonti -(127:18) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores.
IV - nº 085, do Vereador Adelar Holsbach: campanha de mobilização para o aumento do
número de eleitores no Município de Toledo, colocado em única discussão, acessaram a tribuna
os Vereadores Adelar Holsbach, Paulo dos Santos e Luís Fritzen, que assim se manifestaram:
O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para discutir a
matéria nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol.Adelar Holsbach -(129:42) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.Paulo dos Santos -
(132:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores.O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao
conceder a palavra ao Vereador Luís Fritzen, para discutir a matéria nesta parte da sessão,
devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Luís Fritzen -(135:29) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. O Presidente
informou os demais Pares de que o Requerimento nº 085, aprovado nesta parte da sessão,
será encaminhado para as providências solicitadas. Da mesma forma, o Presidente informou
seus Pares que os Requerimentos nºs 082, 083 e 084 rejeitados nesta parte da sessão,
serão encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis para serem arquivados. O Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Ato nº ME-6, nos seguintes termos:
ATO N° ME-6, de 16 de abril de 2012 - Define dia para realização de sessão ordinária. A MESA
EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, consultado o
Plenário, resolve: Art. 1° - Este Ato determina dia para realização da sessão ordinária. Art. 2° -
A décima segunda sessão ordinária da sessão legislativa de 2012 da Câmara Municipal de
Toledo, será realizada no dia 24 de abril (terça-feira), com início regimental às 14 (quatorze)
horas, no Auditório Dr. Acary de Oliveira. Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data da sua
publicação. Auditório Dr. Acary de Oliveira, Paço Municipal Alcides Donin, 16 de abril de 2012.
ADELAR HOLSBACH, Presidente da Câmara Municipal, ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário, e ADEMAR DORFSCHMIDT, Segundo Secretário. Colocado em única discussão,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Colocado em em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Desta forma, a décima
segunda sessão ordinária do ano de 2012, correspondente à próxima semana, será realizada
no dia 24 de abril (terça-feira), com início regimental às quatorze horas. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes
pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Não houve esta parte da
sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de fazer uso da tribuna
nesta parte da sessão. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Senhores vereadores
comunidade aqui presente, quero agradecer a presença de todos da imprensa, por essa
sessão tranquila nessa segunda feira e que tenham todos uma boa tarde. Esta encerrada a
11º sessão ordinária de 2012. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e e não tendo a
última parte da sessão que são as Comunicações Parlamentares, e nada mais havendo para ser
tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou
encerrados seus trabalhos às dezesseis horas e trinta e sete minutos (16h37min), determinando
a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO
MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e
doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 24 de abril de 2012
Presidente da Câmara Municipal