sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de
dois mil e doze (24.04.2012), terça-feira, às quatorze horas e vinte e dois minutos (14h22),
no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a décima segunda sessão ordinária da
quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente
ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro
Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem
presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Adriano Remonti, Paulo dos
Santos, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, Luís
Fritzen, Eudes Dallagnol e João Martins. Presente a unanimidade dos Vereadores, o
Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima segunda sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino
Nacional Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – TRIBUNA LIVRE. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Nos termos da Resolução nº 8, de 19 de setembro de 2005,
que dispõe sobre a instituição da Tribuna Livre, o Vereador Rogério Massing apresentou o
nome do Senhor João Vianei Crespão, Secretário de Segurança e Trânsito, o qual abordará
sobre a segurança pública e trânsito em nosso Município. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - Neste instante, convidamos o Senhor João Vianei Crespão, Secretário de
Segurança e Trânsito, para fazer parte da Mesa dos Trabalhos. Adelar Holsbach (Presidente
do Legislativo) - Passamos a palavra ao Senhor João Vianei Crespão, que terá o tempo
cronometrado de quinze minutos para pronunciar-se sobre o tema acima relacionado. No
ano de 2009 o programa passeia Toledo aos transportou 231818 passageiros, em 2011
234080, media mensal em 2011 de 19506 passageiros transportados e em 2012 janeiro a
março 59000, a guarda municipal faz levantamento por amostragem sendo pegos em média
10 carros, e conferidos com o que a empresa nos repassa. No dia a dia foram transportados
em 2010 4.486.400 passageiros, em 2011 5.502.643 passageiros e em 2012 até março
1.100.000 passageiros, media mensal em 2011 de 458.553 passageiros e media diária de
15282 passageiros; Instalação de pontos de ônibus tem que ser feita com uma programação
prévia, não temos pontos de ônibus parados esperando para serem instalados; Manutenção
de pontos de ônibus quando danificados leva algum tempo, sendo que em alguns casos não
temos como recuperar devido aos danos serem muito grandes; Temos cerca de 300 pontos
de ônibus cobertos com piso e banco. Mais 30 estão sendo substituídos varal e palito,
devem ficar uns 30 palitos; Mudanças de linha de ônibus, aumento de horários, também
devem ter estudo, serem analisados com calma, tem todo um impacto estrutural da
empresa, não é só porque alguém quer um horário diferenciado que vamos fazer a
mudança, as pessoas também devem adaptar sua vida aos horários e locais, existem casos
que por causa de 100m as pessoas solicitam a mudança de um ponto; A mudança de uma
linha mexe com toda a estrutura de horários, e com a programação de horários de muitas
pessoas; EstaR instituída por lei, regulamentado por decreto, não como ser mudado, cabe a
SMST cumprir o que está na lei, fazemos um controle efetivo sobre flanelinhas e pedintes,
sendo que sempre que é detectado a presença de pessoas nessas situações, agimos de
imediato para coibir tais ações; Multas de transito são o resultado do trabalho de fiscalização
de transito que é de competência do departamento de transito e da Policia militar. A
quantidade de notificações é o indicativo de que temos que avançar muito para mais na
fiscalização; A PM fez de janeiro a março 1017 notificações e o deptrans 3888 notificações.
04 obitos no transito em 2012.; A fiscalização de transito é um mecanismo extremamente
eficiente no combate a criminalidade, quanto mais se fiscaliza menos ocorrências criminais;
O montante arrecadado no ano de 2011 com multas de transito e estar foi de R$
1.604.333,00, sendo R$ 478.970,03 com estar e R$ 1.125.363,30 com multas de transito; A
arrecadação no primeiro trimestre de 2012 foi de R$ 366.500,54, sendo R$ 104.263,04 de
EstaR e R$ 262.237,50 de multas de transito; Se compararmos com Cascavel vemos que
não existe indústria de multas em Toledo visto que temos mais de 73 mil veículos comparado
com a quantidade de veículos de cascavel 172 mil veículos a arrecadação em cascavel nos
primeiro trimestre de 2012 foi de R$ 1.853.765,00; Os valores arrecadados com EstaR e com
multas são aplicados em ações voltadas ao transito, sendo pagos salários dos agentes de
transito, tinta para sinalização viária, placas de sinalização, construção de ciclovias,
aquisição de combustível, correios e Celepar para processamento e entrega de multas,
aquisição de pontos de ônibus, aquisição de material gráfico entre outros; As obras de
engenharia como construção de faixas elevadas, lombadas não são executadas pela SMST,
quem executa é a SHU sendo que os projetos são feitos pela secretaria do planejamento;
Quanto a acidentes de transito verificamos que 52% dos acidentes ocorreram no período
entre 11:00 e 19:00 horas. E que 61% dos acidentes ocorrem em cruzamentos. E que 46%
dos acidentes temos motocicletas envolvidas. E que as ruas campeãs de acidentes de
transito são a Avenida Parigot de Souza, Av. Maripa, rua São João e Av. Senador Atilio
Fontana. Cruzamentos mais violentos Parigot com São João e Parigot com Barão do Rio
Branco; Projeto encaminhado a Guarda municipal recebeu recursos de 1.302.000,00 do
ministério da justiça, através do fundo nacional de segurança publica, para reaparelhamento,
sendo adquiridos 09 veículos, 08 motos, 10 computadores, 5 notebook, uniforme completo,
estação de radio nova, 50 rádios novos entre outros, 26 itens ; Monitoramento de próprios
municipais, mais de 130 postos de monitoramento, com alarme, patrulha escolar 01 vtr com
02 gms atendendo as escolas, canil atendendo parques e feiras e operações conjuntas com
PM e PC. Patrulhamento de parques, praças, trabalho com pedintes, mendigos sempre em
conjunto com a SAS; Projeto de mobilidade urbana, 05 meses, Toopedalando 900 usuários
ativos, mais de 25 km de ciclovia e ciclofaixa, com possibilidade de chegar a 40 km até o
final do ano. Varias cidades tem nos procurado para conhecer o programa. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - Concluída a manifestação do Senhor João Vianei Crespão,
concedemos a palavra aos Vereadores inscritos que, durante dois minutos, poderão
solicitar outros esclarecimentos ou informações ao nosso convidado, acerca do tema
apresentado, sendo que o mesmo terá cinco minutos para a resposta.
Renato Reimann - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Luís Fritzen - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores.
João Martins - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores.
João Vianei Crespão - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Ademar Dorfschmidt - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Rogério Massing (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores.
João Vianei Crespão - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Eudes Dallagnol - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Paulo dos Santos (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
João Vianei Crespão - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Leoclides Bisognin - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
João Vianei Crespão - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Adriano Remonti - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
João Vianei Crespão - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) (84:07) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores.
João Vianei Crespão - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores.
João Vianei Crespão - (84:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores.
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Não havendo mais nenhuma pergunta ao
nosso convidado, queremos, em nome do Legislativo, agradecê-lo, primeiramente por ter
atendido o convite e, depois, pela explanação acerca do assunto abordado. Receba,
portanto, os cumprimentos dos Vereadores que compõem o Legislativo toledano.
Na continuidade do Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão a
ata da décima sessão ordinária, e as atas da décima sexta e décima sétima sessões
extraordinárias, realizadas nos últimos dias 16, 18 e 19 (segunda, quarta e quinta-feiras).
Como nenhum Vereador as retificou nem pediram suas impugnações, foram consideradas
aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno
Da mesma forma, durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que
são: Balancete da Câmara Municipal de Toledo, relativo ao mês de março de 2012; Ofício nº
0340/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando para conhecimento deste Legislativo, cópia
de documentos financeiros do Município de Toledo, referentes ao mês de março de 2012;
Ofício nº 0359, do Prefeito do Município de Toledo, responde o contido no Requerimento nº
056, de 2012, do Vereador Adriano Remonti, solicitação Solicitação de informações sobre
aterro sanitário; Ofício nº 0360, do Prefeito do Município de Toledo, responde o contido no
Requerimento nº 063, de 2012, do Vereador Leoclides Bisognin, Solicitação de informações
sobre câmeras de vigilância instaladas em nosso Município; Telegrama da Secretaria
Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo
da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao
Programa Pagamento de Saúde da Família, de competência 03/2012, no valor de trinta e
três mil e quinhentos reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao
Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Agentes
Comunitários de Saúde, de competência 03/2012, no valor de oitenta e seis mil e duzentos e
vinte e nove reais (os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). O Presidente
do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu
correspondências que se encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta
Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. 
Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse
a apresentação das proposições, conforme a seguir: 
MENSAGEM ADITIVA Nº 2, de 2012: O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse
a leitura da Mensagem Aditiva nº 2, de 2012, recebida por esta Casa de Leis no último dia 19,
nos seguintes termos: MENSAGEM ADITIVA Nº 2, de 18 de abril de 2012. SENHOR
PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES: No ano de 2011, pela nossa Mensagem nº
105, encaminhamos à análise desse Legislativo Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município, objetivando regulamentar, em âmbito municipal, o preenchimento de cargos em
comissão por cônjuge/companheiro, parente ou afim de agentes políticos municipais, com
modificações solicitadas pelas Mensagens Aditivas nº 15 e 23, esta última para vedar,
inclusive, a nomeação de cônjuge ou companheiro da autoridade nomeante para o exercício
de cargo em comissão de secretário municipal. Tal proposta decorreu de posicionamento do
Supremo Tribunal Federal que, embora ainda não em caráter definitivo, entendeu que a
Súmula Vinculante nº 13 não prevê qualquer exceção quanto à possibilidade de nomeação
de parente ou cônjuge/companheiro para cargos de natureza política, conforme constou no
voto/decisão do Ministro Joaquim Barbosa, consoante notícia publicada no Informativo de
Jurisprudência do STF do dia 7 de novembro de 2011. Considerando, todavia, que a
Mensagem Aditiva nº 23/2011 foi rejeitada por esse Legislativo na sessão legislativa de
2011, tem-se que o texto original da referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica, com a
modificação sugerida pela Mensagem Aditiva nº 15, não mais está adequado à prática hoje
adotada pela administração municipal, nem ao posicionamento atual em relação à Súmula
Vinculante nº 13 do STF. Por tais razões, reencaminhamos à análise dessa Casa a seguinte
proposta de texto para o § 10 do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, com o objetivo de
suprimir-se, por completo e em definitivo, o nepotismo na administração pública municipal de
Toledo: “§ 10 – É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de
servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de
função gratificada no âmbito da administração pública direta e indireta, de qualquer dos
poderes do Município, compreendido na vedação o ajuste mediante designações
recíprocas.” Em vista disso, solicitamos a Vossa Excelência que a Proposta de Emenda à
Lei Orgânica anexa à Mensagem nº 105/2011 seja substituída pela que acompanha esta
Mensagem Aditiva, cujo texto já se encontra adequado às alterações acima mencionadas,
desconsiderando-se, por conseguinte, o contido na Mensagem Aditiva nº 15/2011. No
aguardo da deliberação favorável sobre a matéria, manifestamos a Vossas Excelências,
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, os protestos de nosso respeito e consideração.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA - Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Toledo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO APROVOU E SUA MESA EXECUTIVA PROMULGA A
SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO: Art. 1º – O artigo 128
da Lei Orgânica do Município de Toledo passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. 128 – … … § 10 – É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante
ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de
função gratificada no âmbito da administração pública direta e indireta, de qualquer dos
poderes do Município, compreendido na vedação o ajuste mediante designações
recíprocas.” Art. 2º – Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Toledo entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 18 de abril de 2012. JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE TOLEDO.
O Presidente cientificou o Plenário que à vista deste Legislativo ter recebido a Mensagem
Aditiva nº 2, de 2012, substituindo a Proposta de Emenda nº 2/2011 à Lei Orgânica do
Município de Toledo, desconsiderando-se, por conseguinte, o contido na Mensagem Aditiva nº
15.
Na sequência, o Presidente determinou que a Comissão de Legislação e Redação fizesse a
sua apreciação quanto à admissibilidade para, na sequência, a Proposta de Emenda nº 2, de
2011 à Lei Orgânica do Município, substituída neste dia pela Mensagem Aditiva nº 2, de 2012,
possa ser apreciada quanto ao seu mérito pela Comissão Especial designada pelo Ato nº 31, de
10 de outubro de 2011 (Vereadores Rogério Massing (Presidente), Luís Fritzen (Relator), João
Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos). 
PROJETOS DE LEI: I - 45, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a
realizar investimentos em trecho de estrada rural situada na divisa entre os Municípios de
Toledo e Assis Chateaubriand; II - 46, do Executivo municipal, que autoriza o Município de
Toledo a efetuar repasses de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste
do Paraná (CISCOPAR); III - 47, do Executivo municipal, que procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, par ao período de 2010 a 2013; IV - 48, do Executivo
municipal, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012; V - 49, do Executivo
municipal, que autoriza o Executivo municipal a abri crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. O Presidente do
Legislativo despachou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo.
INDICAÇÕES: n° 146, dos Vereadores Rogério Massing e Eudes Dallagnol: construção de
academia da terceira idade na Associação de Moradores do Jardim Bandeirantes; n° 147,
dos Vereadores Rogério Massing e Eudes Dallagnol: construção de academia da terceira
idade no Jardim Filadélfia, especificamente ao lado do Salão Comunitário; n° 148, do
Vereador Eudes Dallagnol: construção de academia da terceira idade e parque infantil no
Jardim das Orquídeas, na região do Grande Jardim Coopagro; n° 149, do Vereador Adriano
Remonti: construção de vestiários e banheiros na sede da Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), no Jardim Porto Alegre; n° 150, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que encaminhe à apreciação deste
Legislativo projeto de lei que contemple dispensa por meio dia ao ano, para as servidoras
realizarem mamografia; n° 151, do Vereador Ademar Dorfschmidt: construção de unidade de
saúde no Panorama II; n° 152, do Vereador Ademar Dorfschmidt: pavimentação asfáltica e
construção de meio-fio na Rua Antônio Bressan convergindo com a Rua Ana Iamchombeck,
no Conjunto Habitacional São Francisco; n° 153, do Vereador Leoclides Bisognin: colocação
de lombada, em elevação paver, na Rua Eugênio Comin, esquina com a Rua Castro, nas
proximidades da Escola Municipal Olivo Beal e Colégio Estadual Esperança Favaretto
Covatti, no Jardim Bressan;n° 154, do Vereador Leoclides Bisognin: aquisição de tela de
proteção como forma de segurança quando do corte de grama em áreas públicas; n° 155, do
Vereador Adelar Holsbach: implantação de programas de ensino em tempo integral, nas
escolas municipais de forma gradativa, nos Bairros Jardim Santa Clara IV, Vila Boa
Esperança e Vila Pedrini; n° 156, do Vereador Renato Reimann: recuperação e conservação
de estradas rurais do interior dos Distritos de Vila Nova, Novo Sarandi, São Miguel, Vila Ipiranga
e Novo Sobradinho (Região Norte); n° 157, do Vereador Renato Reimann: implantação de
pavimentação asfáltica no trecho que compreende da Rodovia PR-239 até a sede da
comunidade de Linha Arapongas; n° 158, do Vereador Renato Reimann: implantação de
pavimentação asfáltica no trecho entre o Distrito de Vila Nova (prolongamento da Rua Augusto
Severo), até o Rio Guaçu; n° 159, do Vereador Expedito Ferreira: realização de limpeza das
bocas-de-lobo em todo o Bairro da Vila Boa Esperança. Por manifestação do Vereador
Adriano Remonti a de nº 149, e pelo Vereador Ademar Dorfschmidt, a de nº 150, foram
encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário.
As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em
vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente
despachou-as para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo
toledano. 
REQUERIMENTOS: n° 086, do Vereador Rogério Massing: aquisição de veículo adaptado à
portadores de deficiência para uso da 34ª CIRETRAN, em Toledo; n° 087, do Vereador
Adriano Remonti: solicitação de criação de Comissão Especial para aferir a qualidade das
habitações entregues pelo Município de Toledo em parceria com o Programa “Minha Casa,
Minha Vida”; n° 088, dos Vereadores Adriano Remonti e Adelar Holsbach: limpeza no canteiro
central e nas marginais na Rodovia BR-467, na divisa dos Municípios Toledo/Cascavel até o
viaduto de acesso a Marechal Cândido Rondon/Palotina/Assis Chateaubriand “perímetro
urbano do Município de Toledo”; n° 089, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre médicos credenciados no Sistema Único de Saúde; n° 090, do Vereador
Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre II Virada Cultural de Toledo; n° 091, do
Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre fila de espera para realização de
cirurgias no Município. Por manifestação do Vereador Renato Reimann, o de nº 087, e pelo
do Vereador Luís Fritzen, o de nº 090, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão
para serem discutidos e votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados
nesta sessão foram considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter
manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as
providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: nº 092, dos Vereadores
Leoclides Bisognin e Adelar Holsbach: requerendo seja registrado nos anais desta Casa de
Leis Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Catharina Theobald, natural de Cerro Largo,
Estado do Rio Grande do Sul. Cidadã deste Município desde 1952, sendo que quando aqui
chegou, fixou residencia em Dois Irmãos. Foi homenageada como Pioneira e seu nome
consta no Memorial dos Pioneiros. Uma grande agricultora e administradora do lar. Faleceu
aos oitenta e dois anos, no último dia 17, deixando consternados quatro filhos, sete netos,
dois bisnetos, demais familiares, inúmeros amigos e comunidade em geral; nº 093, dos
Vereadores Leoclides Bisognin e Ademar Dorfschmidt: requerendo seja registrado nos anais
desta Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Itália de Borba,
natural de Erechim, Rio Grande do Sul, cidadã deste Município desde 1987, onde sempre
exerceu atividades do lar. Faleceu no último dia 21, deixando consternados quatro filhos,
sete netos, sete bisnetos, demais familiares, inúmeros amigos e comunidade em geral; nº
094, do Vereador Renato Reimann: requerendo seja registrado nos anais desta Casa de
Leis, Voto de Pesar pelo falecimento de Reinaldo Johann, ocorrido no último dia 20, neste
Município, deixando consternados filhos, noras, netos noras, demais familiares além de
inúmeros amigos; nº 095, do Vereador Renato Reimann: requerendo seja registrado nos
anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar pelo falecimento de Valter Ecke, ocorrido no no
último dia 22, neste Município, deixando consternados espora, filhos, netos noras, demais
familiares além de inúmeros amigos; nº 096, do Vereador Ademar Dorfschmidt: requerendo
seja registrado nos anais desta Casa de Leis Voto de Pesar pelo falecimento de Elizete Stohl
Ribas, ocorrido no último dia 19, nesta cidade, deixando consternados esposo, filho, demais
familiares e amigos. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal,
de voto de pesar pelo falecimento do Pe. Odilo Rockenbach, ocorrido no último dia 20, nesta
cidade, deixando consternados comunidade, familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa
do Vereador Adelar Holsbach, em nome de todos os Vereadores, que se expressaram por
intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Adelino Prada, ocorrido no último dia
16, nesta cidade de Toledo, deixando consternados a esposa, filhos, genros e noras, netos,
bisnetos e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Adelar Holsbach, em nome de todos os
Vereadores, que se expressaram por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata
nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da
Senhora Leonor Bergamaschi Poletti, ocorrido no último dia 2, nesta cidade, deixando
consternados filhos, netos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do
Vereador Adelar Holsbach, em nome de todos os Vereadores, que se expressaram por
intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara
Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Noraci Nonato de Meira, ocorrido no
último dia 18, no município de Cascavel, deixando consternados esposa, filhas, demais
familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Ademar Dorfschmidt, em nome
de todos os Vereadores, que se expressaram por intermédio de requerimento oral. O
Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que registrem-se em Ata as
manifestações de pesar formuladas expressa ou oralmente, das que contiverem dados
completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas, como
símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar. 
GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao
Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de
Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: 
ROGÉRIO MASSING (PSDB) - 
ADELAR HOLSBACH (PDT) - Informou como Presidente de que se abstém de fazer uso
da tribuna neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder de
Bancada.
ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - 
ADRIANO REMONTI (PT) - 
LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - 
LUÍS FRITZEN (PP) - Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna
neste espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder do Governo.
PAULO DOS SANTOS (PT) - 
RENATO REIMANN (PP) -
LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -
ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - 
O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para
pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice￾Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol, e após seu pronunciamento
retirou-se do Plenário.
ADELAR HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - 
ADRIANO REMONTI (LIDERANÇA DO PT) - O Vereador Paulo dos Santos, Líder da
Bancada do PT com assento nesta Casa, cedeu o espaço ao Vereador Adriano Remonti,
que assim se pronunciou:
LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - 
O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do
Vereador Luís Fritzen, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar
Holsbach, que deu continuidade aos trabalhos da sessão.
ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro
Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da
unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do
Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta,
conforme a seguir: 
MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - n° 149, do Vereador Adriano Remonti:
construção de vestiários e banheiros na sede da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural
de Toledo (EMDUR), no Jardim Porto Alegre, colocada em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Adrian o Remonti e Adelar Holsbach, que assim se manifestaram: 
Adriano Remonti -
O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da tribuna para discutir a
matéria nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol.
Adelar Holsbach -
O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do
Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos
trabalhos da sessão. 
Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. 
Concluída a votação da matéria os Vereadores Luís Fritzen, Adriano Remonti, Paulo dos
Santos e Rogério Massing amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua
votação, fazendo-o nos seguintes termos:
Luís Fritzen -
Adriano Remonti -
Paulo dos Santos -
Rogério Massing -
II - n° 150, do Vereador Ademar Dorfschmidt: sugere ao Chefe do Executivo municipal que
encaminhe à apreciação deste Legislativo projeto de lei que contemple dispensa por meio dia ao
ano, para as servidoras realizarem mamografia, colocada em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos, que assim
se manifestaram: 
Ademar Dorfschmidt -
Leoclides Bisognin -
Paulo dos Santos -
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, e
Expedito Ferreira pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando:
Ademar Dorfschmidt -
Rogério Massing -
Expedito Ferreira -
Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. 
O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 149 e 150, aprovadas
nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do
Executivo toledano. 
Requerimentos: I - n° 087, do Vereador Adriano Remonti: solicitação de criação de Comissão
Especial para aferir a qualidade das habitações entregues pelo Município de Toledo em parceria
com o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, colocado em única discussão, acessou a tribuna o
Vereador Adriano Remonti, que assim se manifestou: 
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e
Expedito Ferreira pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando:
Adriano Remonti -
Leoclides Bisognin -
Expedito Ferreira -
Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos
(6X4), votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti,
Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing.
Concluída a votação da matéria os Vereadores Luís Fritzen e Paulo dos Santos amparados
nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para
manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes
termos:
Luís Fritzen -
Paulo dos Santos -
Adriano Remonti (pela ordem) -
II - n° 090, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre II Virada Cultural
de Toledo, colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos,
que assim se manifestou: 
Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos
(6X4), votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti,
Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing.
Concluída a votação da matéria o Vereador Luís Fritzen amparado nos termos do artigo 204
do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o
conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:
O Presidente informou os demais Pares de que os Requerimentos nºs 087 e 090
rejeitados nesta parte da sessão, serão encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis
para serem arquivados.
Na continuidade da Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura do Ato nº ME-7, nos seguintes termos: ATO N° ME-7, de 24 de abril de 2012. Define dia
para realização de sessão ordinária. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Paraná, consultado o Plenário, resolve: Art. 1° - Este Ato determina dia
para realização da sessão ordinária. Art. 2° - A décima terceira sessão ordinária da sessão
legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Toledo, será realizada no dia 03 de maio (quinta￾feira), com início regimental às 14 (quatorze) horas, no Auditório Dr. Acary de Oliveira. Art. 3° -
Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Colocado em única discussão, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em em
votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Desta forma, a décima terceira sessão
ordinária do ano de 2012, correspondente à próxima semana, será realizada no dia 3 de maio
(quinta-feira), com início regimental às quatorze horas.
O Presidente determinou à Secretaria deste Legislativo que faça a publicação deste Ato no
Órgão Eletrônico do Município e no Jornal do Oeste, Órgão Oficial do Município.
Finalizando as matérias incluídas na Ordem do Dia desta sessão, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Ato nº ME-8, nos seguintes termos: ATO N° ME-8,
de 24 de abril de 2012. Institui a realização de sessões ordinárias itinerantes. A MESA
EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 2° e caput do art. 80, ambos
do Regimento Interno, considerando a realização temporária de sessões fora do edifício￾sede da Câmara Municipal conforme contido no Ato nº ME-17, de 19 de dezembro de 2011;
considerando que existe o permissivo regimental para a realização de sessões fora do
recinto que lhe é destinado por resolução; considerando que se constitui forma de difundir o
trabalho da vereança a realização de sessões fora do espaço que lhe é destinado na sede
municipal; considerando, enfim, que havendo resultados satisfatórios dessa experiência, se
poderá, doravante, dar trato de rotina ou periódico, resolve: Art. 1° - Este Ato institui a
realização de sessões ordinárias itinerantes e o horário de seu início. Art. 2° - As sessões
ordinárias itinerantes da Câmara Municipal de Toledo serão semanais, às segundas-feiras,
com início às 14 (quatorze) horas. § 1° - As sessões de que trata este artigo serão
realizadas, no corrente ano, nos seguintes dias e locais: I - 7 de maio, no Auditório do Centro
Cultural Ondy Niederauer, na Rua Dr. Cyro Fernandes do lago, 85, na Vila Pioneiro; II – 14
de maio, no Auditório Dom Anuar Battisti da Pontifícia Universidade Católica do Paraná￾Campus Toledo, na Avenida da União, 500, no Jardim Coopagro; III – 21 de maio, no
Auditório Cândido Garcia do Centro de Ensino Universitário da Universidade Paranaense
(UNIPAR) - Campus Toledo, na Avenida Parigot de Souza, 3636, no Jardim Prada; IV – 28
de maio, no Auditório da Faculdade Sul Brasil (FASUL), na Avenida Ministro Cirne Lima,
2565, no Jardim Coopagro. § 2° - O deslocamento dos vereadores será na forma
convencional das sessões realizadas na sede própria, enquanto que a equipe de apoio da
secretaria administrativa dar-se-á em veículo próprio do Legislativo. Art. 3° - Este Ato entra
em vigor na data de sua publicação. Auditório Dr. Acary de Oliveira, Paço Municipal Alcides
Donin, 24 de abril de 2012. ADELAR HOLSBACH, Presidente da Câmara Municipal;
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário, e ADEMAR DORFSCHMIDT, Segundo Secretário.
Colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Ademar
Dorfschmidt, Paulo dos Santos, Rogério Massing, Luís Fritzen, Leoclides Bisognin, Adelar
Holsbach e Eudes Dallagnol, que assim se manifestaram: Adriano Remonti -Senhor
presidente, Senhores vereadores fico muito feliz de vir discutir esse ato do meu presidente
desta Casa do Legislativo e muito gosto e orgulho Presidente Holsbach tenho para dizer que
essa postura de Vossa Excelência, postura coerente de uma pessoa que pode postular
qualquer cargo tanto no executivo ou continuar no legislativo ou até mais ser um
representante em nível de Estado ou a nível Federal de nosso Brasil pela postura que Vossa
Excelência tem. Eu venho discutir aqui a possibilidade senhoras e senhores de nos
vereadores sairmos de dentro desta Casa e fazermos uma sessão itinerante, uma sessão
ordinária desta Casa lá no Ondy Niederauer, nas Universidades. Quer coisa melhor do que
isso ? Quer coisa melhor do que a população sentir que a Câmara esta disposta , sentir a
firmeza do Presidente em fazer uma ação que realmente justifique o pagamento de cada um
de nos vereadores, tanto em satisfação quanto financeiro sim que cada vereador esta
recebendo esta fazendo jus a ao seu salário. Esta fazendo jus ao seu cargo que é de
representar o povo do município de Toledo. Vereador Adelar! Se soubestes tu quantos
elogios tenho recebido para transmitir ao Presidente da Câmara que fez um ato que teve
uma postura igual essa de fazer pela primeira vez em quase quatro anos de mandato esse
vereador tanto brigamos por isso que isso vem acontecer, e finalmente o presidente toma
uma postura e fala vamos fazer, faz um ato. Eu tenho certeza de que esse Ato Senhor
Presidente irá ser aprovado por unanimidade. Por que não é possível ter em nosso Município
vereadores que não aceitam, que não queiram fazer a discussão - vereador Rogério - lá nos
bairros, próximo à população. Que tal sugerirmos mais para a frente uma sessão ordinária lá
em São Luiz do Oeste. Eu vou dizer uma coisa , que as pessoas aqui nessa tribuna Senhor
Presidente, vem aqui dizer que irá haver custo para o legislativo, que desconte dos
servidores públicos, que desconte do meu salário, porque eu não me importo, que desconte
o dinheiro do meu salário, mas que a gente possa sim fazermos história nesse município,
que o legislativo possa fazer história. Se houver custo para fazer essa sessão fora desta
Casa de Leis ,que desconte do me salário, vereador João Martins. Eu sou um vereador que
sim, passo por dificuldades financeiras mas não me importo que mexam no meu salário para
a gente poder ir a um Universidade e fazermos uma sessão da Câmara do Legislativo.
Parabéns Senhor Presidente, tenho orgulho de ter um presidente como Vossa Excelência
nessa Casa de Leis, com peito e postura para poder levar à comunidade uma sessão do
Legislativo de Toledo. Muito obrigado pela postura e parabéns. Tenho a certeza de que isso é
digno do reconhecimento do povo de Toledo. Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente
Senhores vereadores, comunidade presente. Nos sem dúvidas temos que respeitar a
opinião de cada vereador desta Casa. Cada um vota conforme o seu entendimento. Mas
seria de grande importância que esse Legislativo se apresentasse nas universidades do
nosso município. Na UNIPR, FASUL, poderíamos fazer na UNIOESTE, e nas demais
também. Como no Ondy lá na Vila Pioneira. Imaginou Fernando ? Lá na UNIPAR, juntar os
universitários a terem uma noção do que é de fato uma reunião uma sessão da Câmara
Municipal. Isso seria valioso, uma grandiosidade muito grande aos estudantes de Direito,
que poderiam apreciar de perto de que forma se conduz os trabalhos de um Casa. Mas
como falei temos que respeitar o voto de cada um e já sabemos do resultado porque a
maioria dos vereadores se manifestam contrario neste momento. Eu fico triste. Eu acredito
que o legislativo de Toledo, com todo o respeito ele está. talvez em descredito porque nos
Senhor Presidente, não temos uma forma de divulgar as ações feitas aqui dentro. Ai fica
muito fácil. Cada um pensa e fala o que quer do legislativo. Agora a partir do momento que
nos tivermos a oportunidade de ir lá no povo e falar olha o meu trabalho é desta forma
caboclo. Acabei de falar para o vereador Rogério. Com o potencial que esse menino, que ele
diz que é um menino, com o potencial que ele tem na oratória, que ele tem, dentro de uma
UNIPAR, de uma FASUL, com certeza a população iria ter outra visão do vereador Rogério,
e como os demais vereadores. Então eu acredito que seria uma oportunidade única, e falava
aqui com o vereador João, perto da casa dele, o vereador Expedito. O vereador Expedito
veio até mim e falou que se for para fazer uma alteração no Ato eu voto favorável. O
Vereador Expedito sugere o seguinte. Uma sessão em Novo Sarandi, uma em Vila Nova,
uma em Dez de Maio e uma no Ondy. E ele vota favorável. Então eu acredito Senhor
Presidente que nos poderíamos fazer essa alteração para darmos a oportunidade das
pessoas do interior também assistirem a essas sessões itinerantes. Então porque não
acatarmos a opinião do vereador Expedito. Eu acho que seria importante. Paulo dos Santos
- Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu quero parabenizar para além do vereador
Adelar Holsbach, tem mais dois nomes aqui em baixo, Rogério Massing e vereador Ademar
Dorfschmidt, pela questão de instituir a realização destas sessões itinerantes. Nos temos
discutido isso a muitos anos. E a nossa discussão é no sentido de que nos precisamos sair
do casulo, nos não podemos ter medo de povo. A Câmara não pode ter medo do povo. Fazer
uma sessão no Ondy Niederauer é respeitar o povo da Região da Grande Pioneira. Fazer
uma sessão no auditório da FASUL, da Pontifícia Universidade Católica, alias, da PUC, é
respeitar os acadêmicos aquela região próxima da PUC. Enfim, fazer sessão itinerante é
respeitar a população no sentido de que está se democratizando e possibilitando a maior
participação dos fiscais, dos eleitores, dos munícipes que elegem definitivamente os
vereadores. Diferente disso, votando contrario a esse Ato, é esconder-se é ter medo do
povo. É não ter medo de enfrentar, é não encarar na realidade e não demonstrar as ações
que fazemos e o trabalho que fazemos sempre que se reflete nas sessões. Portanto Senhor
Presidente eu não acredito que tenha vereador que vai votar contra isso. Votar contra este
Ato e definitivamente votar, aqui sim, contra a democracia participativa. E eu não acredito
que alguém irá ter a coragem de fazer isso. Até porque existe a mídia, esta aguardando a
votação deste Ato. Batista Franco parece que já falou hoje de manhã, que quer ver quem é,
sob os aplausos do vereador Eudes Dallagnol. Está aplaudindo ali como se aplaude os
surdos e mudos. Um respeito inclusive para essa população, parabéns. Então o Batista
Franco diz que vai anunciar amanhã, e nos iremos anunciar , inclusive nos meios sociais,
Facebook e outros, como é que foi tratado aqui essas sessões itinerantes. Parabéns ao
Rogério, parabéns ao Adelar, parabéns ao Ademar por propor este Ato. Rogério Massing -
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, só para deixar bem claro é uma decisão do
Presidente da Casa e não da Mesa, porque eu não fui consultado, não tem a minha
assinatura portanto não é um pedido meu. Quero também deixar bem claro que quando fui
presidente da Câmara, o plenário estava em reforma e nos não tínhamos onde fazer nossas
sessões da Câmara. Solicitamos então que fizéssemos nas comunidades que tivessem
difícil acesso para participar das sessões da Câmara Municipal. Eram sete horas da noite,
melhor dizendo dezenove horas, e quando chegava dez horas da noite os vereadores
ficavam sozinhos em todas as comunidades do interior porque ninguém aguentava ficar
mas de três horas ouvindo discussão. Ficávamos nos e nos. Mas nós não tínhamos onde ir.
Agora eu quero dizer e respondo em qualquer rede social em qualquer programa politico ou
melhor em qualquer programa de debate politico que nos temos na cidade. Nos estamos no
auditório onde tem todas as condições, não é questão de dizer não a Universidade A, B ou
C, mas quero dizer para vocês que duas horas da tarde, nos não vamos ter acadêmicos
assistindo nossas sessões a não ser que serão liberados pelos professores que talvez não
vão aceitar a questão da falta. PUC, FASUL, UNIPAR, duas horas da tarde. Nos temos um
local , outra coisa pessoal, nos sabemos que está engatilhado o início da politica em nosso
município. O cidadão que esta dentro do município de Toledo, aqui e não consegue vir do
bairro assistir uma sessão aqui não é lá que ele vai participar. Uma coisa é uma coisa. Uma
coisa é você querer levar uma sessão diferente festiva, ou se a Câmara não tinha onde ir,
outra coisa e você sair daqui para fazer uma sessão no bairro. Se o cidadão que mora no
bairro tem o interesse de participar da sessão ele que venha até aqui como tantas pessoas
vêm. Então eu tenha a certeza de que esse Ato não tem nenhum problema, a prefeitura não
tocou ninguém daqui, e me desculpe os propositores mas não passa nada do que levar a
sessão para fora para fazer campanha politica. Porque nos não temos nenhum projeto que
dependa da participação popular para votarmos nas próximas sessões. Porque as
audiências públicas tão faladas e tão discutidas com assuntos tão importantes quando
chegamos aqui não tem mais do que quinze a vinte pessoas nas audiências públicas. Então
eu acho que nos temos que rever isso ai. Luís Fritzen - Senhor Presidente, nobres pares
desta Casa, comunidade de Toledo. Nos recentemente recebemos um oficio da justiça
eleitoral lembrando que nos estamos no ano de eleição. E eu digo, nos não só estamos no
ano de eleição, nos estamos na ante véspera das convenções partidárias para a escolha
de candidatos. Nos que aqui estamos fomos eleitos para representar a sociedade de Toledo.
Ali fora os candidatos que não são vereadores pensam que nos que temos o mandato, e se
algum desta Casa for para reeleição está acima do candidato que esta lá fora. Tem
privilégios porque tem o microfone na mão, desde que saiba o que falar. E aquele candidato
que esta lá fora não tem esta condição. A igualdade , a isonomia é igual para todos. Agora se
nos formos eleitos e estamos aqui exercendo nosso papel, nos não devemos dentro da
sessão de aproveitar do outro candidato que não tenha essa mesma condição. Igualdade
para todos. Fazer as discussões itinerantes em bairros, para mim, é nos querer, ser um
passo acima do outro candidato a vereador que não é vereador. Então Senhor Presidente ,
nobres pares desta Casa, aqui não é votar contra a sessão seja ela onde for, mas nos
estamos na antevéspera da s convenções partidárias. Não vamos passar isso para os
demais candidatos dos mais diversos partidos, de que nos queremos ter uma fatia ainda
maior junto da população do que eles. Vamos respeitar essa igualdade e por isso eu vou
votar contra com a consciência tranquila em respeito dos diversos candidato outros que não
são vereadores e não são candidatos à reeleição e que não têm as mesmas condições que
nos. Em respeito a eles eu vou votar contra sim , porque estamos em um ano eleitoral numa
ante véspera de convenções partidária e nos devemos se comportar nesse legislativo.
Leoclides Bisognin - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é esta foi a última, depois
vem a primeira. Campanha eleitoral, mas do que agora se começa a se fazer com o
orçamento do povo não tem. Vocês aqui, vem aqui, o que vocês precisarem, tatati tatata.
Gente onde é que esta a igualdade de condição com a oposição, o pessoal vai lá para pedir.
O que é que vocês querem, vem aqui que nos vamos atender vocês. Olha tem que fazer
essas audiências do povo aqui dentro do auditório da prefeitura o município o executivo esta
indo de bairro em bairro, comunidade por comunidade, onde é que está a isonomia, do
partido de oposição com a situação. E os vereadores da situação vão em todas, estão lá
todas no orçamento do povo. Onde é que esta a igualdade, mas que diabo de igualdade é
essa ai. Os cara estão lá nos bairros deles, nas comunidades, qualquer linha, Jacutinga, o
pessoal está junto. Aprova isso ai por que fui eu que pedi. Gente !!! pelo amor de Deus, esta
não, esta conversa não dá para aguentar. Essa ai foi dura. Isonomia igualdade mesmo. Não
pelo amor de Deus gente. Essa foi de doer. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, ao fazer uso da tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão, passou a
direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol
Dallagnol. Em parte o Vereador Luís Fritzen falou – Eu falei entre candidatos a vereador, não
falei de um programa de governo que foi implantado no terceiro ano de sua execução e que
sempre foi assim esses três anos do orçamento do povo. Eu estou falando de candidatos a
vereador. Hoje ninguém é candidato, daqui uns dias todos são. Gente o orçamento do povo
todo mundo sabe que parte dele é propaganda eleitoral, é fazer campanha antecipada. Todo
mundo sabe disso, não vamos tapar o sol com a peneira. Vai lá pedir e o vereador da
situação esta junto sempre. Mas qual é a igualdade que outro vereador que não é vereador
ou que é candidato também não esta junto. O outro senta ao lado do Prefeito e diz: O que é
que vocês querem o que é que vocês precisam. Me perdoem mas isso é verdadeiro. Então
gente vamos fazer, qual é o problema , eu me lembro acho que o vereador Rogério nos
participamos juntos lá em São Luiz do Oeste em Sarandi em Vila Nova. Foram excelentes
reuniões que nos fizemos no interior. Muito boas as sessões da Câmara. Qual é o problema
de fazer numa Universidade. É o lugar mais neutro do mundo. Ou lá no Dr. Acari. Gente.
Ondy Niederauer tanto faz. Adelar Holsbach - - Nobres pares desta Casa, eu quero
primeiramente dizer que esse presidente sempre foi democrático e com certeza até meu
último dia e hora minuto e segundo continuarei a ser democrático. Eu peço desculpas ao
vereador Rogério Massing por estar o nome dele aqui juntamente. O Vosso nome está aqui
vereador porque inclusive Vossa Excelência falou que Vossa Excelência foi quem fez a
primeira sessão fora da Câmara aqui em Toledo. E quando eu lhe passei essa nossa ideia
por motivo da reforma do plenário., Vossa Excelência concordou comigo e achou muito
importante nos fazermos isso. Por isso Rogério eu coloquei o seu nome. Se eu soubesse
que você não queria assinar infelizmente eu não teria colocado o seu nome aqui. Mas na
nossa conversa anteriormente, no final do ano você disse que era a favor, para mim pelo
menos Vossa Excelência falou isso. Agora me desculpa realmente se eu coloquei o seu
nome aqui equivocadamente mas eu quis fazer uma democracia então é com certeza aqui
todo mundo vota como quer acho que todo mundo tem o seu direito. Essa ideia não foi só
minha, inclusive de vários vereadores que nos procuraram e a poucos dias atras recebemos
de uma professora do colégio se não me falha a memória se Estadual ou Municipal,
pedindo, inclusive entregou em cada gabinete de nossos vereadores do município um
pedido para fazermos essa sessão lá no Ondy Niederauer. E eu conversei com várias
pessoas, conversei com jurídico, conversei com vereadores e como estávamos aqui
ocupando o plenário da prefeitura, até temos que agradecer o prefeito por ceder esse
espaço a nos, e muitos vereadores foram a favor, por isso foi o motivo por eu ter realmente
apresentado esse Ato da mesa nº 8. Então agora eu ache que não é o caso do presidente
querer ou não. Eu sempre falo que quem comanda são os vereadores são vocês nobres
edis. Então eu peço novamente desculpas ao vereador Rogério Massing por ter colocado o
nome dele juntamente. Ele não estava aqui na semana passada para nos conversarmos
sobre isso. Mas la atras nos havíamos conversado e vossa Excelência era a favor, por isso
que eu coloquei o seu nome. Então peço desculpa por ter colocado o nome de Vossa
Excelência. Mas eu sou favorável a que seja feita essas sessões fora do plenário da
prefeitura municipal. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao
final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu
continuidade aos trabalhos da sessão. Eudes Dallagnol -Senhor Presidente, Senhores
vereadores, também nesse momento não tenho nada contra de nos fazermos sessões
itinerantes talvez o momento não seja oportuno e eu só vim usar a tribuna porque o presidente
pediu desculpa para o vereador Rogério que não estava presente e ele não sabia que ele era
contrario a fazer as sessões. Só para deixar registrado que na última sessão aqui, no termino
da sessão o presidente da Casa chamou os vereadores e pediu quem era favorável e quem era
contra. Cinco vereadores foram contrários e três foram favoráveis, um já tinha ido embora e o
vereador Rogério não estava e o vereador Paulo dos Santos. No outro dia vieram no meu
gabinete e disseram que tinha um Ato da Mesa, até eu fui procurar o jurídico se esse Ato tinha
que ser por Ato ou por Resolução. E ele falou que não que o presidente poderia fazer por Ato.
Então vereador Presidente, o Senhor fez o Ato porque o Senhor quis , a mesa não foi
consultada em momento algum e os vereadores quando foram consultados aqui, a maioria não
queria. Então eu acho que esse é um problema que tem que ser resolvido com mais tempo. A
Mesa e o seu Vice Presidente não foi convocado para discutir o assunto, então agora não é a
questão de dizer que nos temos medo de votar ou não. Se nos aqui decidimos que a maioria
não iria fazer o Ato e veio o Ato. Então o Presidente quer testar os vereadores e nos vamos ser
testados. Não tenho medo de votar contrário nada daquilo que eu acho que devo votar
contrário. Mas nos poderíamos ter evitado isso. Então o presidente não foi camarada com os
colegas vereadores. Seria isso Senhor Presidente. Anunciada a votação da matéria, os
Vereadores Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing pediram, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Ademar
Dorfschmidt - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, comunidade aqui presente, em
relação a mesa eu faço parte e eu fui consultado pelo Presidente e o vereador Paulo também
foi consultado não estava aqui mas deixou seu voto favorável e nos hoje dependemos da boa
vontade da imprensa para divulgar as ações do legislativo. É isso que nos resta., a boa
vontade da imprensa. Eu sempre digo que a imprensa deveria participar inclusive com repasse
de recursos da forma legal para que o trabalho do legislativo viesse a todos os lares do
município. Por que? Nos temos a TV Senado, nos temos a TV Câmara, isso é isonomia.
Deputado Federal tem dentro do legislativo uma televisão aberta para o pais todo, O Senador
tem a televisão aberta ao pais todo, qual é agora a diferença de nos fazermos uma sessão
itinerante. Dizer que nos vamos atingir os demais pré candidatos. Na eleição passada eu não
tive oportunidade de participar de nenhuma sessão e também não era vereador. Não foi isso
que me deixou fora, mas sim mostrar a população o que realmente acontece no legislativo, as
ideias de cada vereador é muito importante. Então Senhor Presidente , Senhores vereadores
eu acredito que seria uma ação grandiosa, de irmos às universidades, se preciso for ir ao
interior nos bairros fazer e mostrar a população o que de fato acontece aqui. Isso é importante e
faço uma sugestão Senhor Presidente alterarmos a hora deste Ato para de noite que ficaria
muito importante dentro das universidades os alunos participarem deste processo. Rogério
Massing - Senhor Presidente apenas que fique esclarecido, Vossa Excelência sabe o respeito
que tenho pela Vossa Excelência, conversamos sim muito sobre isso e até fica muito claro aqui
dos cinco membros da mesa o Presidente Adelar, o Vice Eudes. Primeiro Secretário Rogério,
Segundo Vice Presidente vereador Paulo dos Santos e o Segundo Secretário Ademar. Se
fossemos fazer uma reunião pela vontade que tem o Presidente hoje de fazer as sessões
itinerantes nos seriamos votos vencidos. Apenas eu comuniquei que para mim foi uma surpresa
a comunicação que nos iriamos votar as sessões itinerantes que eu não participei dessa
discussão. E volto a dizer foi um processo interessante na época quando fui presidente fazer
as sessões itinerantes, mas a Casa não tinha um local, a Casa foi em busca de um local. Hoje
nos estamos falando que a Câmara de Vereadores esta bem localizada aqui com toda a
estrutura e a população pode participar quando bem entende. E neste momento eu entendo.
Que nos irmos fazer sessões itinerante no bairro, nas universidades, fica um tanto quanto
nebuloso a questão. Por que que a Câmara esta saindo nesse momento? Nos tivemos três
anos para sair e fazer as sessões e não fizemos. A mas o plenário esta em reforma, mas
nos estamos a sessenta a noventa dias aqui e muito bem por sinal, agora de repente nos
vamos fazer cinco seis sessões fora da Câmara. Fica um tanto quanto. Então eu quero apenas
dizer que não é nada contra ninguém, vou respeitar o voto de cada um e não digo que não
possamos fazer em outras oportunidades até uma sessão por mês, que fique como tem a
Tribuna Livre a gente possa fazer, mas é um tanto quanto estranho de repente nos termos
essa vontade de começarmos fazer. Agora e orçamento do povo para concessão na Câmara
uma coisa não tem nada haver com a outra. Lá o cidadão participa da decisão, aqui ele
participa ouvindo a discussão. Ademar Dorfschmidt (pela ordem) -só para registrar que em
meu gabinete eu recebi um oficio só não me recordo de qual escola que questionou que as
sessões dentro do prédio do executivo. E para que nos tomássemos providencias e fizéssemos
as sessões fora daqui. Eu recebi esse oficio dentro do meu gabinete e eu acredito que os
demais vereadores também receberam. Só não me recordo o nome da escola. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) - Só para informar os nobres vereadores esse
requerimento eu recebi, veio à presidência e como eu sou democrático eu já falei. E como o
vereador Rogério inclusive falou agora se fosse feito o Ato da Mesa nos estaríamos fazendo as
sessões itinerantes la fora não teria nem consultado Vossas Excelências, que se fosse pegar
pelo ato Ademar Dorfschmidt, o Paulo dos Santos e a minha pessoa que é a favor também
seriam três votos contra dois, não precisaria nem passar por essa casa, mas eu sou uma
pessoa muito coerente como eu já falei. Então todos os vereadores receberam, inclusive pedi
para minha secretária de gabinete que passasse uma cópia aos onze vereadores sobre o
pedido daquela professora, inclusive acabei de falar nela, que queria que a sessão fosse feita
no Ondy Niederauer. Então todos os vereadores receberam essa cópia que Vossa Excelência
falou. Colocado em votação, em turno único, o Ato nº ME-8 foi aprovado por maioria de
votos (6X5), votando pela aprovação os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti, João Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os
Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério
Massing. Após a votação, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a
contagem dos votos favoráveis e contrários, sendo que o mesmo informou que a matéria teve
cinco votos favoráveis e cinco votos contrários. Assim sendo, a matéria teve empate. Na
sequência, o Presidente, nos termos do § 1º do artigo 194 do Regimento Interno, votou pela
aprovação da matéria.
Concluída a votação da matéria os Vereadores Adriano Remonti, Eudes Dallagnol e João
Martins amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos:
Adriano Remonti -
Eudes Dallagnol -
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) -
Rogério Massing (pela ordem) -
João Martins -
O Presidente do Legislativo, informou o Plenário que à vista da aprovação do Ato nº ME-8,
as sessões ordinárias serão realizadas, durante o corrente ano, nos seguintes dias e locais: I
- 7 de maio, no Auditório do Centro Cultural Ondy Niederauer, na Rua Dr. Cyro Fernandes
do lago, 85, na Vila Pioneiro; II – 14 de maio, no Auditório Dom Anuar Battisti da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná-Campus Toledo, na Avenida da União, 500, no Jardim
Coopagro; III – 21 de maio, no Auditório Cândido Garcia do Centro de Ensino Universitário
da Universidade Paranaense (UNIPAR) - Campus Toledo, na Avenida Parigot de Souza,
3636, no Jardim Prada; IV – 28 de maio, no Auditório da Faculdade Sul Brasil (FASUL), na
Avenida Ministro Cirne Lima, 2565, no Jardim Coopagro.
O Presidente determinou à Secretaria deste Legislativo que faça a publicação deste Ato no
Órgão Eletrônico do Município e no Jornal do Oeste, Órgão Oficial do Município.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à
última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores
sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Não houve
esta parte da sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de fazer uso
da tribuna nesta parte da sessão. 
Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - 
Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e e não tendo a última parte da sessão que são as
Comunicações Parlamentares, e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente
da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezoito
horas e trinta e cinco minutos (18h35), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por
ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no
Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos
vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (terça-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 3 de maio de 2012
Presidente da Câmara Municipal